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Processo nº 1001042-47.2025.8.26.0566

ID: 310872382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001042-47.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SPAZIO MONTE CRISTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA EUGENI ANDOLFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-47.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Monte Cristo - Vistos. Deverá o exequente juntar minuta de acordo com assinatura váli… Processo 1001042-47.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Monte Cristo - Vistos. Deverá o exequente juntar minuta de acordo com assinatura válida, uma vez que, conforme entendimento jurisprudencial, a utilização de ferramentas de assinatura eletrônica sem certificado digital não atende às exigências legais. Nesse sentido, é incabível a admissão de documento assinado por meio diverso daquele exigido pela MP nº 2.200-2/2001, pela Lei nº 11.419/2006 e pela Resolução nº 551 do Órgão Especial deste Tribunal, que determinam a utilização de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3), como garantia de autenticidade e integridade dos atos processuais. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA, C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Decisão que concedeu à autora os benefícios da justiça gratuita, bem como determinou a regularização da representação processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Conhecimento. Decisão recorrida que já concedeu a benesse. Instrumento de procuração assinado eletronicamente por meio da ferramenta "ZapSign". Ausência de utilização de certificado digital. Exegese da MP nº 2.200-2/2001, da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução nº 551 do Órgão Especial deste E. TJSP. Autenticidade e integridade dos atos e peças processuais que devem ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3). Incabível a admissão de instrumento de procuração assinado de forma diversa da exigida pela norma. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2303130-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024) Portanto, necessário que o autor regularize a minuta do acordo nos termos da fundamentação supra. Intime-se. - ADV: GABRIELA EUGENI ANDOLFATO (OAB 431870/SP)

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A. V. M. B. e outros x J. A. B.

ID: 293313024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000435-41.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. B. G. M. B. M. I. M. B. V. H. M. B.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

WILLER MUNIZ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSÂNGELA CRISTINA DAMICO BRAUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANE SENNA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000435-41.2025.8.26.0246 (processo principal 1001042-42.2022.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.B. - - V.H.M.B. - - M.I.M.B. - - A.V…

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Processo nº 1001042-37.2023.8.26.0301

ID: 314721534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-37.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-37.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michele Santos Oliveira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento no arti…

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Wellington Rocha Dos Santos, x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 314835096

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001042-11.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ROCHA DOS SANTOS,

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-11.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-11.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Wellington Rocha dos Santos, (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR TARIFA DE CADASTRO EXPRESSA PREVISÃO EM CONTRATO FIRMADO (EM 01.09.2021) NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN Nº 3.518/2007, A QUAL AUTORIZA A COBRANÇA DA SOBREDITA TARIFA APLICAÇÃO DA SÚMULA 566 DO STJ TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO COBRANÇA PERMITIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP HIPÓTESE OCORRENTE JUROS EXCESSIVOS - INEXISTÊNCIA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 382 DO STJ E 648 DO STF A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO SE CONSTITUI EM LIMITE QUE DEVA SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE QUE NÃO IMPLICA EM CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS ILEGALIDADE INOCORRÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001042-87.2025.8.11.0041

ID: 280092833

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-87.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C. P. LIMA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAUL TULIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001042-87.2025.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA AUTOR(A): G. C. P. LIMA - ME REU: ESTADO …

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Ronan Rocha Do Nascimento x Ambipar Facilities Ltda

ID: 318207543

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001042-83.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RONAN ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMBIPAR FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA CELESTE MENEZES QUEIROZ MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE STANTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001042-83.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RONAN ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AM…

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Ronan Rocha Do Nascimento x Ambipar Facilities Ltda

ID: 318207559

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001042-83.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RONAN ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMBIPAR FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA CELESTE MENEZES QUEIROZ MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE STANTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001042-83.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RONAN ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AM…

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Gabrielle Diniz Santos x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 318216777

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001042-30.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE DINIZ SANTOS

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEGASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001042-30.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: GABRIELLE DINIZ SANTOS RECLAMADO: SO…

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Caixa Economica Federal e outros x Sector Servicos E Conservacao Ltda

ID: 276209652

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-09.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO TEZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-09.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS RECLAMADO…

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Caixa Economica Federal e outros x Sector Servicos E Conservacao Ltda

ID: 276209719

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-09.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO TEZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-09.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS RECLAMADO…

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