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Ana Christina Romani Navarro x Estado De Sao Paulo

ID: 259146677

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004606-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA CHRISTINA ROMANI NAVARRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004606-04.2025.5.02.0000 : ANA CHRISTINA ROMANI NAVARRO : E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004606-04.2025.5.02.0000 : ANA CHRISTINA ROMANI NAVARRO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a506e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13335/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004606-04.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001043-81.2017.5.02.0032 – 32ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANA CHRISTINA ROMANI NAVARRO EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035091, cujo momento de apresentação foi 26/03/2025;há ofício precatório Id a1f9f56, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id eeb1db0, homologado pela Decisão Id a3fa4cf;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id a81a6da);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 129.208,97, em 24/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 78.359,81 de principal, R$ 25.495,04 de juros sobre o principal, R$ 7.047,47 de FGTS e R$ 18.306,65 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 129.208,97, em 24/03/2025, sendo: R$ 78.359,81 de principal,R$ 25.495,04 de juros sobre o principal,R$ 7.047,47 de FGTS eR$ 18.306,65 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 113Valor da parcela tributável - R$ 78.359,81 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004606-04.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001043-81.2017.5.02.0032), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004606-04.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001043-81.2017.5.02.0032). São Paulo, 18 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANA CHRISTINA ROMANI NAVARRO

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Rosangela Aparecida Pigari x Cide De Alvarenga Campos Filho e outros

ID: 303946705

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001043-44.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA PIGARI

Polo Passivo:

CIDE DE ALVARENGA CAMPOS FILHO LUCINDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA OLIVER & SANTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO GIL MENIS

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MARCOS ROBERTO PAGANELLI

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ANELIZA HERRERA

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DANIELA MENEGOLI MIATELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001043-44.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001043-44.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Rosangela Aparecida Pigari (Justiça Gratuita) - Apelado: CIDE DE ALVARENGA CAMPOS FILHO e outro - Apelado: Oliver & Santos Consultoria Imobiliaria Ltda - Apelada: Lucinda Alexandre de Oliveira e outro - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA LOCATÁRIA.VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. O LOCATÁRIO PRETERIDO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PODERÁ: (I) HAVER PARA SI O IMÓVEL LOCADO, DESDE QUE O CONTRATO ESTEJA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL AO MENOS 30 DIAS ANTES DA ALIENAÇÃO E A AÇÃO SEJA PROPOSTA EM ATÉ SEIS MESES DO REGISTRO DA VENDA; OU (II) PLEITEAR PERDAS E DANOS, DESDE QUE COMPROVE A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO E O EFETIVO PREJUÍZO. NA HIPÓTESE, O CONTRATO NÃO ESTAVA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. E PARA FAZER JUS A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, A LOCATÁRIA DEVERIA COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL NAS MESMAS CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO AO TERCEIRO, PROVA QUE NÃO PRODUZIU NOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833,

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Processo nº 1001043-66.2022.8.11.0077

ID: 309478811

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-66.2022.8.11.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 24 de junho de 2025 – 16h30min DADOS DO PROCESSO Autos: 1001043-66.2022.8.11.0077… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 24 de junho de 2025 – 16h30min DADOS DO PROCESSO Autos: 1001043-66.2022.8.11.0077 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Anderson Nepomuceno da Silva PRESENÇAS Juíza Substituta: Tatiana dos Santos Batista Promotora de Justiça: Dra. Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes Defensora Pública: Dra. Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo Réu: Anderson Nepomuceno da Silva Testemunhas: Adailson Aparecido Ramos de Oliveira, Adair Paulo Ferreira Coelho e Evelize Fernandes Leite Funari. OCORRÊNCIAS 1. Feito o pregão, presentes as partes conforme acima mencionado. 2. Ficam todos cientes de que os arquivos gravados desta audiência no, conforme Relatório de Mídias a ser disponibilizado nos autos, devem ser utilizados Portal de Mídias do TJMT apenas para o presente feito e, ainda, da advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. 3. Foram ouvidos em sistema de áudio e vídeo: As testemunhas Adailson Adailson Aparecido Ramos de Oliveira, Adair Paulo Ferreira Coelho e Evelize Fernandes Leite Funari, na sequência, procedeu-se ao interrogatório do acusado, conforme relatório de mídias anexado aos autos. 4. Dada a palavra ao Ministério Público: Apresentou a derradeira alegações orais, conforme relatório de mídias anexado aos autos. 5. Dada a palavra à defesa: Sem requerimento. DELIBERAÇÕES Vistos. 1. Não havendo requerimentos ou diligências, declaro encerada a instrução. 2. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa apresentar as alegações finais. Cumpra-se. Às providências. Nada mais havendo a consignar, por mim, Fernanda Mendes da Cruz, foi lavrado o presente termo, que segue assinado eletronicamente pelo magistrado responsável, dispensada a aposição de assinatura dos demais nos termos do art. 137, p. único, da CNGC. (assinado digitalmente) Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

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Processo nº 0003521-76.2024.8.26.0271

ID: 298157944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003521-76.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELOINA BESKOW GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 0003521-76.2024.8.26.0271 (processo principal 1001043-78.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eloina Bes…

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Banco Pan S/A x Marcos Antônio Moroti

ID: 292395380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001043-27.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARCOS ANTôNIO MOROTI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO BARBOSA CARVALHO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001043-27.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001043-75.2025.8.26.0390

ID: 291058575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-75.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERMINA RODRIGUES BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO

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Processo 1001043-75.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Guilhermina Rodrigues Barcelos - Em que pese o pedidopara concessão da gratuidade, estabelece o art. 99, §3º do C…

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Alexandre Barboza x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 316345494

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-55.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOZA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

EDUARDO LUCENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001043-55.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ALEXANDRE BARBOZA RECLAMADO: ARCOS …

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Michele Mata Dos Santos Maciel x Beatriz Pereira De Oliveira e outros

ID: 316130988

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-88.2020.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE MATA DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA LALICCA BIJOUX BIJUTERIAS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE PIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001043-88.2020.5.02.0319 RECLAMANTE: MICHELE MATA DOS SANTOS MACIEL RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001043-88.2020.5.02.0319 RECLAMANTE: MICHELE MATA DOS SANTOS MACIEL RECLAMADO: LALICCA BIJOUX BIJUTERIAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d903a6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 03/07/2025 ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE MATA DOS SANTOS MACIEL

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Processo nº 1001043-44.2025.8.26.0077

ID: 280137731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001043-44.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1001043-44.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Cristina Batista - Ante o exposto, com fundamento no arti…

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Processo nº 1001043-75.2023.4.01.3300

ID: 317102373

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001043-75.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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