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E.A.D.R.O. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280394421

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007734-32.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E.A.D.R.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007734-32.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007734-32.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE DA ROSA OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 544b116 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17597/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007734-32.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001048-21.2021.5.02.0402 – 1ª VT/PRAIA GRANDE EXEQUENTE: EDUARDO ALEXANDRE DA ROSA OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041654, cujo momento de apresentação foi 23/05/2025;há ofício precatório Id c0eabbd, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 9f7dd55, homologado pela Decisão Id ece1f03;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4f56f65);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 32.996,97, em 21/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 21.374,02 de principal, R$ 3.850,35 de juros sobre o principal, R$ 1.429,37 de FGTS, R$ 275,76 de juros sobre o FGTS e R$ 6.067,47 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de maio de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 32.996,97, em 21/05/2025, sendo: R$ 21.374,02 de principal,R$ 3.850,35 de juros sobre o principal,R$ 1.429,37 de FGTS,R$ 275,76 de juros sobre o FGTS eR$ 6.067,47 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 76Valor da parcela tributável - R$ 21.374,02 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1007734-32.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001048-21.2021.5.02.0402), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1007734-32.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001048-21.2021.5.02.0402). São Paulo, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.D.R.O.

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José Eduardo Hanna El Hireche x Elias Ferreira Gomes

ID: 309340985

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-76.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO HANNA EL HIRECHE

Polo Passivo:

ELIAS FERREIRA GOMES

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

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ADELIA CURY ANDRAUS

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RODOLFO ALEX SANDER AMARAL

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SAMUEL JOSÉ ORRO SILVA

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1001048-76.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1001048-36.2025.4.01.4300

ID: 308373041

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001048-36.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATAL RIBEIRO MACIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001048-36.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATAL R…

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Processo nº 1001048-37.2018.8.11.0010

ID: 291553985

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALUMINI ENGENHARIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001048-37.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD…

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Processo nº 1001048-75.2024.8.26.0247

ID: 290960096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-75.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-75.2024.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Relação: 0434/2025 Teor do ato: Fls. 106 e 114: Defiro. Elabore(m)-se minuta(…

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Antonio Alves Cardoso x Alvim Servicos Em Perfuracao Direcional E Telecom Eireli e outros

ID: 314982589

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-23.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES CARDOSO

Polo Passivo:

ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM EIRELI FERNANDO BATISTA ALVIM

Notificação

Advogados:

JESIEL MERCHAM DE SANTANA

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UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001048-23.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES CARDOSO R…

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Antonio Alves Cardoso x Alvim Servicos Em Perfuracao Direcional E Telecom Eireli e outros

ID: 314982601

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-23.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES CARDOSO

Polo Passivo:

ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM EIRELI FERNANDO BATISTA ALVIM

Notificação

Advogados:

JESIEL MERCHAM DE SANTANA

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UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001048-23.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES CARDOSO R…

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Nerci Motta x Maria Carolina Leao Goncalves Da Silva

ID: 278147028

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001048-97.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NERCI MOTTA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

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RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA …

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Processo nº 1001048-37.2018.8.11.0010

ID: 276412898

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORDANIA BARCELO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001048-37.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD…

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Sindicato Trab. Movimentacao Mercadorias Em Geral De Pl e outros x Mw Inspecao E Qualidade Eireli - Me

ID: 262625005

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000485-25.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL YAGO CAVALCANTI DE SOUZA

Polo Passivo:

MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

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ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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FELIPE CAVASSUTE ARANTES

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000485-25.2025.5.02.0034 : YAGO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (1) : MW INSPECA…

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