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Processo nº 1001057-05.2025.8.26.0311

ID: 312752000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001057-05.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONSULTóRIO ODONTOLóGICO NATHALIA SUZUKI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA BARCA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-05.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Consultório Odontológico Nathalia Suzuki Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias,… Processo 1001057-05.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Consultório Odontológico Nathalia Suzuki Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, em sendo realizada a penhora, tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá o executado, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: AMANDA BARCA DE ALMEIDA (OAB 389476/SP)

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Luiz Carlos Pereira x Sebraseg Clube De Benefícios Ltda

ID: 313849268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-38.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-38.2025.8.26.0486 (processo principal 1001057-96.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Pereira - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - … Processo 0000329-38.2025.8.26.0486 (processo principal 1001057-96.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Pereira - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - VISTOS. 1. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o a) valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 12.900,01) bem como b) o valor das custas que deveriam ter sido recolhidas pelo(a)(s) exequente(s), por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (art. 4°, IV, da Lei 11.608/2003), no valor de R$ 258,00. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão, sem manifestação e interposição de recurso, e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, dispensada renovação da conclusão para exclusiva finalidade. Intimem-se. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)

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Processo nº 1001057-64.2025.4.01.3502

ID: 291832232

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001057-64.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISMAILEY FRANCIS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001057-64.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAILEY FRANCIS SILVA Advogados do(a) AUTOR: AUGUSTO KUMMER - RS109916, CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ - GO59209, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, JAQUELI GASPERINI - RS109786, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Fernanda Awada Campanella e outros x Lel Gestao Em Departamento Pessoal Ltda e outros

ID: 280486449

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-47.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA FERNANDO GOMES DA ROCHA VALDECI DOS REIS AMARAL

Polo Passivo:

LEL GESTAO EM DEPARTAMENTO PESSOAL LTDA LEL METALURGICA LTDA RENATA QUITERIA DA SILVA ZALLTEC DO BRASIL METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001057-47.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: VALDECI DOS REIS AMARAL RECLAMADO: LEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001057-47.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: VALDECI DOS REIS AMARAL RECLAMADO: LEL GESTAO EM DEPARTAMENTO PESSOAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d1311c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. MARIA DE FATIMA SILVA SPINOLA DESPACHO Vistos. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 26 de maio de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI DOS REIS AMARAL

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Maria Ines Colla x Banqi Instituicao De Pagamento Ltda. e outros

ID: 317560954

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-22.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES COLLA

Polo Passivo:

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO QUEIROZ PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001057-22.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MARIA INES COLLA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001057-22.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MARIA INES COLLA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98bce06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una para o dia 22/09/2025 09:00 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. 3. Cite-se a 2ª reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a 1ª reclamada, via postal. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INES COLLA

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Victor Cesconetto x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 317524474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-56.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR CESCONETTO

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-56.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-56.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Cesconetto - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE PASSOU MAIS DE 6 (SEIS) HORAS À ESPERA DE OUTRO VOO, SEM AUXÍLIO ADEQUADO DA EMPRESA RÉ COM AS DESPESAS DE ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPRIMIR O ATO, SEM AVILTAR OU IMPLICAR EM ENRIQUECIMENTO DE QUEM A RECEBE. ABUSO CONFIGURADO, A PERMITIR A RESPONSABILIZAÇÃO POR FORÇA DO ATO ILÍCITO PRATICADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA EMPRESA RÉ AO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Paiva Amaral (OAB: 44347/CE) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001057-78.2025.8.26.0319

ID: 277609114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-78.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. L. DE OLIVEIRA VIDROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1001057-78.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. L. de Oliveira Vidros Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensã…

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Benedita Aparecida De Oliveira De Aquino x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores

ID: 320791133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-80.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita Aparecida de Oliveira de Aquino - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União … Processo 1001057-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita Aparecida de Oliveira de Aquino - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, determinando suspensão da cobrança denominada Contribuição SINDIAPI , e CONDENAR o requerido a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente, bem como aquelas que vieram a ser descontadas no curso da ação, que deverão ser apurados em cumprimento de sentença, com correção monetária desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros legais de 1%, a partir da citação. CONCEDO, em sentença, tutela de urgência para determinar que a requerida promova a suspensão das cobranças do referido empréstimo, no prazo máximo de 15 dias após a intimação pessoal da ré (Súmula 410, STJ), pelo juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), oportunidade em que a multa será revista, ex officio. Ocorrida a sucumbência recíproca, serão rateadas as custas, as despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; e os honorários advocatícios ora fixados em favor de cada parte em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa artigo 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça, caso deferida. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JÚNIOR (OAB 17629/CE), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE)

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Marcia Regina Alberto x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda. e outros

ID: 324475085

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-58.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA ALBERTO

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUIMARAES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001057-58.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ALBERTO RECLAMADO: FMT B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001057-58.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ALBERTO RECLAMADO: FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5074ee4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. KRISTIMEINE CRISTINA CUNHA DIAS DESPACHO Vistos O veículo do qual foi requerida a pesquisa, apresenta restrição de alienação fiduciária. Defiro o prosseguimento da execução em face da segunda ré. A responsabilidade subsidiária não pressupõe o exaurimento da execução perante os sócios da devedora principal, mas, apenas, que os atos executórios se iniciem em face dela, podendo se voltar imediatamente contra a devedora subsidiária, diante da ausência de bens suficientes para a célere quitação da dívida, não havendo que se falar em ordem de preferência entre os devedores. Destarte, o inadimplemento dos haveres trabalhistas da empresa prestadora dos serviços permite que a execução seja direcionada para o responsável subsidiário, mormente demonstrada a incapacidade da empresa em suportar as obrigações a ela imputadas (Súmula nº 331, IV do TST). Intime-se a 2ª Reclamada para proceder ao pagamento do “quantum debeatur”, conforme sentença de liquidação. Cite-se a reclamada na pessoa do seu patrono, via DEJT, para quitação ou garantia do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, cuja aplicabilidade ao Processo do Trabalho é plena, haja vista o Princípio da Instrumentalidade das Formas (art. 277 do CPC). A Guia para pagamento poderá ser gerada no endereço:https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

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Marcia Regina Alberto x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda. e outros

ID: 324475092

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-58.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA ALBERTO

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO NUNES

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TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

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ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE

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LUZIA GUIMARAES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001057-58.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ALBERTO RECLAMADO: FMT B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001057-58.2022.5.02.0204 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ALBERTO RECLAMADO: FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5074ee4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. KRISTIMEINE CRISTINA CUNHA DIAS DESPACHO Vistos O veículo do qual foi requerida a pesquisa, apresenta restrição de alienação fiduciária. Defiro o prosseguimento da execução em face da segunda ré. A responsabilidade subsidiária não pressupõe o exaurimento da execução perante os sócios da devedora principal, mas, apenas, que os atos executórios se iniciem em face dela, podendo se voltar imediatamente contra a devedora subsidiária, diante da ausência de bens suficientes para a célere quitação da dívida, não havendo que se falar em ordem de preferência entre os devedores. Destarte, o inadimplemento dos haveres trabalhistas da empresa prestadora dos serviços permite que a execução seja direcionada para o responsável subsidiário, mormente demonstrada a incapacidade da empresa em suportar as obrigações a ela imputadas (Súmula nº 331, IV do TST). Intime-se a 2ª Reclamada para proceder ao pagamento do “quantum debeatur”, conforme sentença de liquidação. Cite-se a reclamada na pessoa do seu patrono, via DEJT, para quitação ou garantia do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, cuja aplicabilidade ao Processo do Trabalho é plena, haja vista o Princípio da Instrumentalidade das Formas (art. 277 do CPC). A Guia para pagamento poderá ser gerada no endereço:https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA ALBERTO

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