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S. L. L. x R. V. C. L.

ID: 308841308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-63.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. L. L.

Polo Passivo:

R. V. C. L.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN

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FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO

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CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES

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Processo 1001099-63.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.L. - R.V.C.L. - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, determino a realização de audiência de me… Processo 1001099-63.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.L. - R.V.C.L. - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, determino a realização de audiência de mediação na forma presencial para o dia 11 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Nomeio como mediadora Fernanda Alves Curbage, sob o compromisso de seu grau, cujo e-mail para contato é fernanda_alves_@hotmail.com. A audiência ocorrerá no escritório da mediadora, cujo endereço é Rua Guapuruvu, 377, sala 10, Alphaville Empresarial, Campinas/SP. Providenciem os patronos o comparecimento das partes. Consigno que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Consoante dispõe o art. 169 do Código de Processo Civil, e nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, será devida remuneração ao conciliador ou mediador, a ser custeada pelas partes, cada uma arcando com metade. Assim, será encaminhado por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se o valor da causa e o patamar do(a) mediador(a)/conciliador(a) designado(a) para o ato (Tabela de Remuneração anexa à Resolução nº 809/2019). O pagamento poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix) em favor do conciliador, cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se o pagamento nos mesmos moldes. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN (OAB 376038/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP)

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Processo nº 1001099-68.2025.8.26.0080

ID: 298295023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001099-68.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. N. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA

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Processo 1001099-68.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados n… Processo 1001099-68.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.N.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. , . - ADV: CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP)

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Geraldo Antônio De Souza e outros x Usina Açucareira Passos S/A

ID: 301106789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001099-96.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANTôNIO DE SOUZA IVAN ZOLINI KELLY PEREIRA SILVERIO

Polo Passivo:

USINA AçUCAREIRA PASSOS S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVAN ZOLINI

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Processo 1001099-96.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo Antônio de Souza - - Kelly Pereira Silverio - - Ivan Zolini - Usina Açucareira Passos S/A - Laspr… Processo 1001099-96.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo Antônio de Souza - - Kelly Pereira Silverio - - Ivan Zolini - Usina Açucareira Passos S/A - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), IVAN ZOLINI (OAB 102133/MG), IVAN ZOLINI (OAB 102133/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVAN ZOLINI (OAB 102133/MG)

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G. S. B. e outros x G. M. B.

ID: 301134537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-67.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. S. B. R. P. DE S.

Polo Passivo:

G. M. B.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA

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FABIO BALARIN MOINHOS

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DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES

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Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código … Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de alimentos em favor do infante no valor mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, se desempregado ou trabalhando informalmente, e, em caso de emprego formal, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devidos desde a sua citação, a ser pago todo dia 10. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, a parte ré arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ciência ao Ministério Público. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificada a regularidade de isenção ou recolhimento de custas e despesas processuais bem como expedida a certidão para inscrição da dívida ativa se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 462326/SP), FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP), DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES (OAB 274584/SP)

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G. S. B. e outros x G. M. B.

ID: 294806692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-67.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. S. B. R. P. DE S.

Polo Passivo:

G. M. B.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA

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FABIO BALARIN MOINHOS

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DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código … Processo 1001099-67.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - R.P.S. - G.M.B. - Diante do exposto, com fulcro na inteligência do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de alimentos em favor do infante no valor mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, se desempregado ou trabalhando informalmente, e, em caso de emprego formal, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devidos desde a sua citação, a ser pago todo dia 10. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, a parte ré arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ciência ao Ministério Público. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificada a regularidade de isenção ou recolhimento de custas e despesas processuais bem como expedida a certidão para inscrição da dívida ativa se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP), JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 462326/SP), DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES (OAB 274584/SP)

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Processo nº 1001099-83.2020.4.01.3601

ID: 291645846

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001099-83.2020.4.01.3601

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1001099-83.2020.4.01.3601 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 18/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Priscila Cristina Rosendo Cunha x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 316704915

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-57.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA ROSENDO CUNHA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-57.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: PRISCILA CRISTINA ROSENDO CUNHA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-57.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: PRISCILA CRISTINA ROSENDO CUNHA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: PRISCILA CRISTINA ROSENDO CUNHA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 31/10/2025 11:15 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA CRISTINA ROSENDO CUNHA

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Vanessa Soares Pinto x Debora Dos Santos Marques Lobato

ID: 314867245

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-51.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOARES PINTO

Polo Passivo:

DEBORA DOS SANTOS MARQUES LOBATO

Notificação

Advogados:

PAULA MANZANO BRITTO

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ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA

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EDILSON PEREIRA MANZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-51.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA SOARES PINTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-51.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA SOARES PINTO RECLAMADO: DEBORA DOS SANTOS MARQUES LOBATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b720c6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada no pagamento de: saldo salarial de 21 dias (maio de 2025);aviso prévio de 30 dias e sua projeção no cômputo do período da prestação de serviços;13º salário proporcional de 2025 (6/12);férias vencidas e proporcionais (3/12) com o terço constitucional;multa prevista no artigo 477 da CLT;horas extras e reflexos;salários correspondentes a 5 meses de estabilidade. Tudo a se apurar no momento oportuno. Possuem caráter indenizatórios as verbas deferidas sob os números 2, e, 5 e 7. A reclamada deverá anotar a Carteira de Trabalho da parte autora (datas de admissão e rescisão), conforme fundamentação. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. A atualização monetária deverá ocorrer com a aplicação: a) do IPCA-E na fase pré-judicial, com incidência de juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, da taxa SELIC,(juros e correção monetária); e c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do referido artigo 406, do CC. Custas pela reclamada sobre o valor ora arbitrado em R$20.000,00, no importe de R$400,00. Intimem-se as partes. Nada mais. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOARES PINTO

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Elaine Cristina Silva Santos x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me

ID: 281172067

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-48.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-48.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA SILVA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-48.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS RECLAMADO: BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d04925 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025. JORGE LUIZ HADDAD VAUGHAN JENNINGS Vistos. O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como manifestar(em) quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS

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Marcos Paz Silvestre Da Silva x Nochi Sushi Ltda

ID: 280402938

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-45.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAZ SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

NOCHI SUSHI LTDA

Despacho

Advogados:

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

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