Resultados para "1001124-06.2022.5.02.0242" – Página 114 de 166

Processo nº 1001124-62.2025.4.01.3200

ID: 331747660

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001124-62.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEICE MATOS MEIRELES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001124-62.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001124-44.2025.4.01.3303

ID: 332365754

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001124-44.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRO WAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELIPE DE MELO LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001124-44.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001124-14.2024.4.01.3001

ID: 335687354

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001124-14.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAL DE FREITAS BARBOZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Tatiana Dos Santos x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 337083628

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001124-15.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001124-15.2024.5.02.0087 AUTOR: TATIANA DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SA…

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Tatiana Dos Santos x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 337083639

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001124-15.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001124-15.2024.5.02.0087 AUTOR: TATIANA DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SA…

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José Carlos Alves De Lima x Tiago Eduardo Da Silva

ID: 336965496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001124-79.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

TIAGO EDUARDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NADIA CORREA AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MIDORI IDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001124-79.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Alves de Lima - Tiago Eduardo da Silva - Vistas dos autos à parte requerida para: recolhe…

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Hospital Santa Helena Sociedade Anonima e outros x Vagner Oliveira Sousa

ID: 338887147

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001124-50.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

VAGNER OLIVEIRA SOUSA

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001124-50.2024.5.02.0431 RECORRENTE: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001124-50.2024.5.02.0431 RECORRENTE: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA RECORRIDO: VAGNER OLIVEIRA SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d109c76 proferida nos autos. ROT 1001124-50.2024.5.02.0431 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA RICARDO YAMIN FERNANDES (SP345596) Recorrido: NELSON KOSTECKI JUNIOR Recorrido: Advogado(s): VAGNER OLIVEIRA SOUSA EVERSON MONTEIRO DA SILVA (SP314203) RECURSO DE: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id 7d01aca; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id 0485e65). Regular a representação processual (Id 727c3a0). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 9892c94 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que, mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando demonstrado o contato direto com portadores de doenças infectocontagiosas - é o caso dos autos -, faz jus o trabalhador à percepção do adicional de insalubridade, conforme o anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: ARR-1760-41.2011.5.04.0202, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, DEJT 05/11/2018; RR-11207-08.2016.5.03.0137, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-27-53.2010.5.04.0015, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 21/11/2014; RR-23240-60.2002.5.04.0018, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 8/6/2007; RR-763-38.2013.5.03.0001, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 20/11/2015; RR-2080-25.2010.5.04.0203, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 20/05/2016; ARR-20-49.2013.5.04.0664, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 10/06/2016; RR-1778-98.2011.5.03.0005, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 05/12/2014. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id a383fa8 e Id 9892c94) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA

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Hospital Santa Helena Sociedade Anonima e outros x Vagner Oliveira Sousa

ID: 338887181

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001124-50.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

VAGNER OLIVEIRA SOUSA

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001124-50.2024.5.02.0431 RECORRENTE: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001124-50.2024.5.02.0431 RECORRENTE: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA RECORRIDO: VAGNER OLIVEIRA SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d109c76 proferida nos autos. ROT 1001124-50.2024.5.02.0431 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA RICARDO YAMIN FERNANDES (SP345596) Recorrido: NELSON KOSTECKI JUNIOR Recorrido: Advogado(s): VAGNER OLIVEIRA SOUSA EVERSON MONTEIRO DA SILVA (SP314203) RECURSO DE: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id 7d01aca; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id 0485e65). Regular a representação processual (Id 727c3a0). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 9892c94 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que, mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando demonstrado o contato direto com portadores de doenças infectocontagiosas - é o caso dos autos -, faz jus o trabalhador à percepção do adicional de insalubridade, conforme o anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: ARR-1760-41.2011.5.04.0202, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, DEJT 05/11/2018; RR-11207-08.2016.5.03.0137, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-27-53.2010.5.04.0015, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 21/11/2014; RR-23240-60.2002.5.04.0018, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 8/6/2007; RR-763-38.2013.5.03.0001, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 20/11/2015; RR-2080-25.2010.5.04.0203, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 20/05/2016; ARR-20-49.2013.5.04.0664, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 10/06/2016; RR-1778-98.2011.5.03.0005, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 05/12/2014. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id a383fa8 e Id 9892c94) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER OLIVEIRA SOUSA

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Jucelene Aparecida Ferreira x Anddap - Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 308092334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001124-32.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUCELENE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

ANDDAP - NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001124-32.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucelene Aparecida Ferreira - Anddap - Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. T…

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Processo nº 1006322-24.2018.4.01.0000

ID: 306944198

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006322-24.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1006322-24.2018.4.01.0000 Processo de origem: 1001124-88.2018.4.01.3400 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. …

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