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Processo nº 1001169-78.2025.8.26.0438

ID: 276385319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-78.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. R. B. DOS S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVARES CARRARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Alvares Carraretto (OAB 468878/SP) Processo 1001169-78.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. R. B. dos S. J. - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para a f… ADV: Francisco Alvares Carraretto (OAB 468878/SP) Processo 1001169-78.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. R. B. dos S. J. - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para a fixação da guarda provisória das crianças A.J.S. E H.F.J.S, alegando que a autora é avó materna das crianças e está exercendo a guarda de fato desde agosto de 2024 e que a mãe das crianças não tem exercido o dever de cuidado desde então. Realizado o estudo social de urgência às fls. 40/43. Às fls. 45/47 reiterou o pedido de guarda provisória afirmando que a requerida G.C.S.G foi morar em Florianópolis/SC e seu endereço é desconhecido, tendo fornecido o numero de whatsapp e e-mail para tentar contato. Foi apresentado ainda termo de declaração de guarda feito por instrumento particular sem firma reconhecida (fl. 60) O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Considerando as conclusões do laudo do estudo social e o parecer ministerial, defiro a guarda provisória dos menores A.J.S. E H.F.J.S à parte autora acima qualificada, servindo a presente decisão como termo. 6. Considerando que a requerida foi morar em outra comarca mas não tem endereço certo, deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a experiência mostra que dificilmente o réu comparecerá, de forma que este ato seria contrário à celeridade e racionalidade dos atos processuais. A audiência poderá ser oportunamente designada. 7. Indefiro a citação por whatsapp por ser necessário o prévio esgotamento das diligências para localização da requerida. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Decisão que indeferiu o pedido de citação por Whatsapp. Inconformismo da exequente. Não acolhimento. Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável. Citação por meio eletrônico, prevista no art. 246 do CPC, somente poderá ser efetivada por meio de endereços eletrônicos constantes no banco de dados do Poder Judiciário, situação não verificada no caso concreto. Ausência de previsão legal para citação ou intimação por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2041924-83.2025.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) 8. Expeça-se termo de guarda provisória e intime-se a requerente para manifestar-se sobre as diligencias para localizar a requerida. Intime-se.

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Elias Patricio De Souza Junior x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 322984913

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-80.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS PATRICIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-80.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ELIAS PATRICIO DE SOUZA JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-80.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ELIAS PATRICIO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b287c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 10/07/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 07/08/2025 14:15. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intime-se/cite-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS PATRICIO DE SOUZA JUNIOR

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Antero Ribeiro Filho x Gunther Pries e outros

ID: 322643361

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001169-47.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTERO RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

GUNTHER PRIES INGO REDEKOP JACOB PRIES KARIN PRIES PRIES ANTENA TELESCOPICA E TREFILACAO LTDA PRIES COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA PRIES SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA

Notificação

Advogados:

SELMA MARIA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

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LOUISE NATALIA CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA POLES CORREA

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JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CartPrecCiv 1001169-47.2025.5.02.0713 DEPRECANTE: ANTERO RIBEIRO FILH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CartPrecCiv 1001169-47.2025.5.02.0713 DEPRECANTE: ANTERO RIBEIRO FILHO DEPRECADO: TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c249d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, ante o recebimento da Carta Precatória, oriunda da 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, do TRT da 15° Região , para apreciação de V. Exa. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GUSTAVO VICTOR SANTANA FERREIRA Vistos etc. Expeça-se mandado, a fim de que se proceda a AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), no precitado feito, auto de penhora, ID 8f95764, datado de 20/02/2024, assim descrito(s): IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 104.543, perante o 18º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, de propriedade da executada, KARIN PRIES, CPF: 013.933.538-27, proprietária do imóvel. Matrícula - id e602857. Referente ao PROCESSO: 0010743-57.2019.5.15.0003. Em tramite na 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, do TRT da 15° Região. Valor do débito: R$ 1.056.658,27, atualizado para 11/12/2023. Devera, ainda, o(a) Oficial de Justiça Avaliador certificar no auto de avaliação o atual estado de conservação e/ou de funcionamento dos bens supra detalhados. Se imóvel localizado na própria jurisdição procederá à avaliação e as intimações necessárias. Na hipótese de ser localizado em outra jurisdição, deverá ser emitido termo de penhora. Efetivadas a penhora e avaliação do bem acima descrito, promova-se o imediato registro na ARISP, e a intimação dos interessados. Cabe ao Sr. Oficial de Justiça inclusive penhorar eventuais rendimentos oriundo do imóvel, em se detectando que esteja locado. Cumpra-se a carta precatória, expedindo-se o competente mandado e informando ao Juízo Deprecante o número que recebeu a deprecada. Após o cumprimento, encaminhem-se cópias das peças à Vara de origem por meio de malote digital, baixando-se, na sequência, a carta precatória ao arquivo no PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTERO RIBEIRO FILHO

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Maria Regina Rodrigues Soares x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 323763361

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-97.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8d0d proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Id. b2136d1 e Id. 7bc626f: o executado(a) teve a sua Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos nº 2168053-36.2025.8.26.0000. Apesar da sentença de extinção da referida Recuperação, o Juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concedeu efeito suspensivo à apelação. Deste modo, a incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

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Maria Regina Rodrigues Soares x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 323763389

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-97.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8d0d proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Id. b2136d1 e Id. 7bc626f: o executado(a) teve a sua Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos nº 2168053-36.2025.8.26.0000. Apesar da sentença de extinção da referida Recuperação, o Juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concedeu efeito suspensivo à apelação. Deste modo, a incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

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Luana Ferreira Da Silva x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 325568162

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-62.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

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ADRIANA NOGUEIRA CARREIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-62.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-62.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a5aab proferido nos autos. DESTINATÁRIO: #{processo.comunicacaoProcessual.nomeDestinatario} ENDEREÇO: #{processo.comunicacaoProcessual.enderecoDestinatario}. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 02/10/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, à Av. Guido Caloi, 1000 - BL 03 - 3ª ANDAR - Jd São Luiz - São Paulo - SP - CEP 05802-140. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Para a audiência, V. Sa. poderá designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência de participação do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência de participação do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, em conformidade com o artigo 844 da CLT; Rol de testemunhas a serem intimadas (artigo 305, do Ato GP/CR – 13/2006) deverá ser apresentado no prazo de dez dias e deverá conter nome, CPF, endereço e meios eletrônicos de contato das testemunhas (telefone celular ou fixo, e-mail), inclusive para testemunhas que residam fora da comarca, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente; Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo email: vtsps08@trtsp.jus.br. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001169-82.2025.8.26.0372

ID: 260872089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001169-82.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FáTIMA DE ALMEIDA PANICIO SEBASTIAO PANICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATAÍDES RODRIGO DE SOUZA

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ADV: Ataídes Rodrigo de Souza (OAB 484646/SP) Processo 1001169-82.2025.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sebastiao Panicio, Lucia de Fátima de Almeida Panicio - Vistos. 1. Ante … ADV: Ataídes Rodrigo de Souza (OAB 484646/SP) Processo 1001169-82.2025.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sebastiao Panicio, Lucia de Fátima de Almeida Panicio - Vistos. 1. Ante os documentos apresentados às fls. 60/64, defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2- O pedido liminar de reintegração dos autores na posse do imóvel, objeto do presente litígio, deve ser acolhido. A reintegração poderá ser concedida liminarmente, desde que requerida a menos de ano e dia. Esse prazo começa a correr da data do esbulho praticado contra a posse ou se o ato foi clandestino. Segundo se infere da documentação juntada aos autos, os autores são possuidores do referido imóvel, conforme contrato de compra e venda de título, de fls. 19/23, o qual forneceu a eles o direito exclusivo de ocupação e utilização do espaço, permitindo a construção na área residencial do clube. Inclusive, as notas fiscais de fls. 52/57, e as fotografias de fls. 51 (imóvel ainda em construção), e fls. 09/10 (imóvel com a construção finalizada) sustentam a alegação de posse e manutenção do referido bem. Além disso, conforme comprovado documentalmente, o imóvel encontra-se em processo de regularização fundiária perante a municipalidade (contrato de fls. 46/50), tendo os requerentes obtido termo de quitação pelos serviços prestados, em 08/10/2024, o que demonstra que o bem não encontra-se em estado de abandono. Considerando a data acima, e que o requerido invadiu o imóvel em meados de março de 2025, sem permissão para tanto, conforme boletim de ocorrência de fls. 58/59, caracterizou-se o esbulho possessório. Assim, presentes os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da liminar para reintegrar os autores na posse do imóvel. Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse, com urgência. Fica autorizado desde já o reforço policial para o cumprimento do mandado, se necessário. 3. No mais, cite-se o requerido, advertindo-lhes do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentarem contestação, nos termos do art. 564 do CPC, sob pena de revelia, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher a qualificação completa de todos os ocupantes, a fim de que seja regularizado o polo passivo da lide . Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se.

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Processo nº 1001169-24.2017.8.26.0482

ID: 328582509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001169-24.2017.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES ARAúJO BERTOLINI ANA CRISTINA RODRIGUES ARAúJO BERTOLINI MATHEUS RODRIGUES ARAúJO BERTOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIMBERTO BERTOLINI NETO

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Processo 1001169-24.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1001519-12.2017.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Cristina Rodrigues Araújo Bertolini - - Matheus Rodrigues Araújo Bertol… Processo 1001169-24.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1001519-12.2017.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Cristina Rodrigues Araújo Bertolini - - Matheus Rodrigues Araújo Bertolini - - Adriano Rodrigues Araújo Bertolini - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1- Diante do valor dos bens partilhados nestes autos, consoante sentença de fls. 264/269 c/c fls. 276/279, mas precisamente na fl. 268, as custas processuais devidas importam em 100 UFESPs, em consonância com o artigo 4º, § 7º, item "2", da Lei 11.608 de 29/12/2003. Por ocasião da distribuição da ação houve o recolhimento de R$ 150,00 em 27/01/2017 (fls. 21), correspondente a 5,98 UFESPs do ano de 2017 (valor da UFESP 2017 = R$ 25,07). Portanto, resta aos requerentes/herdeiros efetuarem o recolhimento da diferença das custas, correspondente a 94,02 UFESPs (100 UFESPs devidas - 5,98 UFESPs recolhidas = 94,02 UFESPs devidas a título de diferença), sabendo que 94,02 UFESPs x R$ 37,02-valor da UFESP do ano de 2025 = R$ 3.480,62 (três mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). 2- Assim, ficam os requerentes/herdeiros ANA CRISTINA RODRIGUES ARAÚJO BERTOLINI, MATHEUS RODRIGUES ARAÚJO BERTOLINI e ADRIANO RODRIGUES ARAÚJO BERTOLINI, devidamente intimados, na pessoa de seu i. Advogado (Dr. Gimberto Bertolini Neto - OAB/SP 128.916 - fls. 10, 11 e 12), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 3.480,62 (três mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP), GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP), GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP)

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G. V. R. B. Da S. x M. V. F. B.

ID: 328397610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-41.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. V. R. B. DA S.

Polo Passivo:

M. V. F. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

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REGINA PAULA SANTANA

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Processo 1001169-41.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.R.B.S. - M.V.F.B. - Vistos. Sobre o pedido de gratuidade da justiça pretendido pelo requerido, este não trouxe qualquer… Processo 1001169-41.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.R.B.S. - M.V.F.B. - Vistos. Sobre o pedido de gratuidade da justiça pretendido pelo requerido, este não trouxe qualquer informação sobre sua profissão ou renda. Assim, deverá juntar aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) do último exercício financeiro; bem como a folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos três últimos meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos em seu nome e em nome de eventual pessoa jurídica. Deverá o requerente demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas, inclusive em nome de eventual empresa de que seja sócio. Para tanto, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), juntando o documento aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo óbice ao regular prosseguimento do feito, declaro-o saneado. As acusações formuladas pelas partes são graves e colocam a menor em delicada situação, em meio as desavenças de seus pais os quais aparentemente preferem manter as desavenças e transformar o feito numa batalha, a pensar numa solução que favoreça o superior interesse da menor. Vale observar que independentemente do resultado da demanda, não há ganhadores quando a menor é prejudicada pela postura beligerante dos pais. De todo modo, considerando a atual desavença, é imprescindível verificar se a menor está devidamente amparada pela atual plano de parentalidade ou se há necessidade de alterá-lo, bem assim se há prática de alienação parental por qualquer das partes. Atribuo a ambas as partes o ônus probatório. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Eventuais documentos a serem juntados pelas partes deverão acompanhar a petição de especificação de provas. Pretendendo a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, a parte deverá indicar seu e-mail e de seu patrono. Caso deseja realizar prova oral, deverá apresentar na mesma oportunidade o rol de testemunha, possibilitando melhor adequação da pauta, acompanhado do e-mail da testemunha, para que possa receber convite para audiência virtual. Intime-se. - ADV: REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)

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Adilson Goncalves Bezerra x Condominio Essencia Perdizes By Setin e outros

ID: 328887449

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-65.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON GONCALVES BEZERRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESSENCIA PERDIZES BY SETIN GWP BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-65.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES BEZERRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-65.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES BEZERRA RECLAMADO: GWP BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433348f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Designo audiência UNA RITO SUMARISSIMO para 01/09/2025, às 10h00 que será realizada de forma PRESENCIAL, ante o disposto o art. 2º, do Provimento GP/CR no. 01, de 24.01.23, editado pelo TRT- 2ª Região. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235, 13º andar do bloco A, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT, sob pena de perda da prova. Ainda que optante pelo Juízo 100% digital, a sessão ocorrerá na modalidade presencial, uma vez que este Juízo vem passando por reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, bem como para garantir a incomunicabilidade. POR AUSÊNCIA DE TRAMITAÇÃO NO JUÍZO 100% DIGITAL, NÃO HAVERÁ LINK DE ACESSO, VISTO QUE NÃO SERÃO COLHIDOS DEPOIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A MODALIDADE DE AUDIÊNCIA DESIGNADA. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico, prioritariamente, ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON GONCALVES BEZERRA

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