Resultados para "1001169-27.2022.5.02.0010" – Página 114 de 132

Maria Regina Rodrigues Soares x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 323763361

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-97.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8d0d proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Id. b2136d1 e Id. 7bc626f: o executado(a) teve a sua Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos nº 2168053-36.2025.8.26.0000. Apesar da sentença de extinção da referida Recuperação, o Juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concedeu efeito suspensivo à apelação. Deste modo, a incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Regina Rodrigues Soares x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 323763389

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-97.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8d0d proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Id. b2136d1 e Id. 7bc626f: o executado(a) teve a sua Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos nº 2168053-36.2025.8.26.0000. Apesar da sentença de extinção da referida Recuperação, o Juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concedeu efeito suspensivo à apelação. Deste modo, a incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luana Ferreira Da Silva x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 325568162

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-62.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NOGUEIRA CARREIRA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-62.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-62.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a5aab proferido nos autos. DESTINATÁRIO: #{processo.comunicacaoProcessual.nomeDestinatario} ENDEREÇO: #{processo.comunicacaoProcessual.enderecoDestinatario}. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 02/10/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, à Av. Guido Caloi, 1000 - BL 03 - 3ª ANDAR - Jd São Luiz - São Paulo - SP - CEP 05802-140. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Para a audiência, V. Sa. poderá designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência de participação do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência de participação do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, em conformidade com o artigo 844 da CLT; Rol de testemunhas a serem intimadas (artigo 305, do Ato GP/CR – 13/2006) deverá ser apresentado no prazo de dez dias e deverá conter nome, CPF, endereço e meios eletrônicos de contato das testemunhas (telefone celular ou fixo, e-mail), inclusive para testemunhas que residam fora da comarca, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente; Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo email: vtsps08@trtsp.jus.br. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001169-82.2025.8.26.0372

ID: 260872089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001169-82.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FáTIMA DE ALMEIDA PANICIO SEBASTIAO PANICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATAÍDES RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ataídes Rodrigo de Souza (OAB 484646/SP) Processo 1001169-82.2025.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sebastiao Panicio, Lucia de Fátima de Almeida Panicio - Vistos. 1. Ante … ADV: Ataídes Rodrigo de Souza (OAB 484646/SP) Processo 1001169-82.2025.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sebastiao Panicio, Lucia de Fátima de Almeida Panicio - Vistos. 1. Ante os documentos apresentados às fls. 60/64, defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2- O pedido liminar de reintegração dos autores na posse do imóvel, objeto do presente litígio, deve ser acolhido. A reintegração poderá ser concedida liminarmente, desde que requerida a menos de ano e dia. Esse prazo começa a correr da data do esbulho praticado contra a posse ou se o ato foi clandestino. Segundo se infere da documentação juntada aos autos, os autores são possuidores do referido imóvel, conforme contrato de compra e venda de título, de fls. 19/23, o qual forneceu a eles o direito exclusivo de ocupação e utilização do espaço, permitindo a construção na área residencial do clube. Inclusive, as notas fiscais de fls. 52/57, e as fotografias de fls. 51 (imóvel ainda em construção), e fls. 09/10 (imóvel com a construção finalizada) sustentam a alegação de posse e manutenção do referido bem. Além disso, conforme comprovado documentalmente, o imóvel encontra-se em processo de regularização fundiária perante a municipalidade (contrato de fls. 46/50), tendo os requerentes obtido termo de quitação pelos serviços prestados, em 08/10/2024, o que demonstra que o bem não encontra-se em estado de abandono. Considerando a data acima, e que o requerido invadiu o imóvel em meados de março de 2025, sem permissão para tanto, conforme boletim de ocorrência de fls. 58/59, caracterizou-se o esbulho possessório. Assim, presentes os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da liminar para reintegrar os autores na posse do imóvel. Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse, com urgência. Fica autorizado desde já o reforço policial para o cumprimento do mandado, se necessário. 3. No mais, cite-se o requerido, advertindo-lhes do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentarem contestação, nos termos do art. 564 do CPC, sob pena de revelia, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher a qualificação completa de todos os ocupantes, a fim de que seja regularizado o polo passivo da lide . Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001169-24.2017.8.26.0482

ID: 328582509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001169-24.2017.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES ARAúJO BERTOLINI ANA CRISTINA RODRIGUES ARAúJO BERTOLINI MATHEUS RODRIGUES ARAúJO BERTOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIMBERTO BERTOLINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-24.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1001519-12.2017.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Cristina Rodrigues Araújo Bertolini - - Matheus Rodrigues Araújo Bertol… Processo 1001169-24.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1001519-12.2017.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Cristina Rodrigues Araújo Bertolini - - Matheus Rodrigues Araújo Bertolini - - Adriano Rodrigues Araújo Bertolini - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1- Diante do valor dos bens partilhados nestes autos, consoante sentença de fls. 264/269 c/c fls. 276/279, mas precisamente na fl. 268, as custas processuais devidas importam em 100 UFESPs, em consonância com o artigo 4º, § 7º, item "2", da Lei 11.608 de 29/12/2003. Por ocasião da distribuição da ação houve o recolhimento de R$ 150,00 em 27/01/2017 (fls. 21), correspondente a 5,98 UFESPs do ano de 2017 (valor da UFESP 2017 = R$ 25,07). Portanto, resta aos requerentes/herdeiros efetuarem o recolhimento da diferença das custas, correspondente a 94,02 UFESPs (100 UFESPs devidas - 5,98 UFESPs recolhidas = 94,02 UFESPs devidas a título de diferença), sabendo que 94,02 UFESPs x R$ 37,02-valor da UFESP do ano de 2025 = R$ 3.480,62 (três mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). 2- Assim, ficam os requerentes/herdeiros ANA CRISTINA RODRIGUES ARAÚJO BERTOLINI, MATHEUS RODRIGUES ARAÚJO BERTOLINI e ADRIANO RODRIGUES ARAÚJO BERTOLINI, devidamente intimados, na pessoa de seu i. Advogado (Dr. Gimberto Bertolini Neto - OAB/SP 128.916 - fls. 10, 11 e 12), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 3.480,62 (três mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP), GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP), GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. V. R. B. Da S. x M. V. F. B.

ID: 328397610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-41.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. V. R. B. DA S.

Polo Passivo:

M. V. F. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA PAULA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-41.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.R.B.S. - M.V.F.B. - Vistos. Sobre o pedido de gratuidade da justiça pretendido pelo requerido, este não trouxe qualquer… Processo 1001169-41.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.R.B.S. - M.V.F.B. - Vistos. Sobre o pedido de gratuidade da justiça pretendido pelo requerido, este não trouxe qualquer informação sobre sua profissão ou renda. Assim, deverá juntar aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) do último exercício financeiro; bem como a folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos três últimos meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos em seu nome e em nome de eventual pessoa jurídica. Deverá o requerente demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas, inclusive em nome de eventual empresa de que seja sócio. Para tanto, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), juntando o documento aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo óbice ao regular prosseguimento do feito, declaro-o saneado. As acusações formuladas pelas partes são graves e colocam a menor em delicada situação, em meio as desavenças de seus pais os quais aparentemente preferem manter as desavenças e transformar o feito numa batalha, a pensar numa solução que favoreça o superior interesse da menor. Vale observar que independentemente do resultado da demanda, não há ganhadores quando a menor é prejudicada pela postura beligerante dos pais. De todo modo, considerando a atual desavença, é imprescindível verificar se a menor está devidamente amparada pela atual plano de parentalidade ou se há necessidade de alterá-lo, bem assim se há prática de alienação parental por qualquer das partes. Atribuo a ambas as partes o ônus probatório. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Eventuais documentos a serem juntados pelas partes deverão acompanhar a petição de especificação de provas. Pretendendo a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, a parte deverá indicar seu e-mail e de seu patrono. Caso deseja realizar prova oral, deverá apresentar na mesma oportunidade o rol de testemunha, possibilitando melhor adequação da pauta, acompanhado do e-mail da testemunha, para que possa receber convite para audiência virtual. Intime-se. - ADV: REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Goncalves Bezerra x Condominio Essencia Perdizes By Setin e outros

ID: 328887449

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-65.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON GONCALVES BEZERRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESSENCIA PERDIZES BY SETIN GWP BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-65.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES BEZERRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-65.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES BEZERRA RECLAMADO: GWP BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433348f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Designo audiência UNA RITO SUMARISSIMO para 01/09/2025, às 10h00 que será realizada de forma PRESENCIAL, ante o disposto o art. 2º, do Provimento GP/CR no. 01, de 24.01.23, editado pelo TRT- 2ª Região. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235, 13º andar do bloco A, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT, sob pena de perda da prova. Ainda que optante pelo Juízo 100% digital, a sessão ocorrerá na modalidade presencial, uma vez que este Juízo vem passando por reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, bem como para garantir a incomunicabilidade. POR AUSÊNCIA DE TRAMITAÇÃO NO JUÍZO 100% DIGITAL, NÃO HAVERÁ LINK DE ACESSO, VISTO QUE NÃO SERÃO COLHIDOS DEPOIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A MODALIDADE DE AUDIÊNCIA DESIGNADA. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico, prioritariamente, ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON GONCALVES BEZERRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victoria Alves Melo x Atento Brasil S/A e outros

ID: 329082780

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-75.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ALVES MELO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-75.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTORIA ALVES MELO RECLAMADO: ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-75.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTORIA ALVES MELO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. VICTORIA ALVES MELO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 07/10/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA ALVES MELO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001169-18.2025.4.01.3313

ID: 329801254

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001169-18.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RONALDO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001169-18.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO SANTOS SILVA - BA52136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilsa Da Silva Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Das Força Sindical - Sindnapi

ID: 330327443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-24.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILSA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DAS FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-24.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilsa da Silva dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - SINDNA… Processo 1001169-24.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilsa da Silva dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - SINDNAPI - Vistos. Considerando o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por meio do qual o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC informa a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, de rigor a suspensão da presente demanda. Isso porque, nos termos da ementa, a seguir reproduzida, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Posto isso, determino cuide o cartório lançar o código SAJ n. 75059, para suspensão e para o quando do levantamento o código SAJ n. 14985 e após publicada a presente decisão remeta-se o feito para a fila de processos suspensos, com a movimentação unitária 60975-Autos no prazo, com anotação na observação da fila o número do Tema inerente ao IRDR acima especificado. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC. Assim, para o caso de juntada de novas petições nos autos, de rigor cuide o cartório, por meio de ato ordinatório, reportar à parte interessada o teor da presente decisão para conhecimento, isso porque nenhuma deliberação se dará durante o período de suspensão e, após a devida publicações do ato, providenciar a movimentação na forma acima deliberada. Intime-se. - ADV: GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (OAB 286157/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1313 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes