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Processo nº 1001169-71.2022.4.01.3200

ID: 325159295

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001169-71.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIO HENRIQUE CATUNDA SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001169-71.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001169-71.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: F. T. F.REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO HENRIQUE CATUNDA SALES - AM14238 EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Manaus, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001169-05.2025.8.26.0042

ID: 323350884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-05.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-05.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Maria Rodrigues dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo,… Processo 1001169-05.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Maria Rodrigues dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Wesley Fernandes x N.C. Comercio E Servicos De Manutencao De Maquinas Industriais Ltda e outros

ID: 323704070

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-14.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FERNANDES

Polo Passivo:

N.C. COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001169-14.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: WESLEY FERNANDES RECLAMADO: PERSIL SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001169-14.2023.5.02.0391 RECLAMANTE: WESLEY FERNANDES RECLAMADO: PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b251856 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 10 de julho de 2025 PILLAR HAIALA GUTIERREZ DESPACHO ID. cf611f7: Chamo o feito à ordem. Considerando que no acordo de ID. 0fe5952 não foi reconhecido o vínculo empregatício anterior ao período registrado postulado na inicial (de 02/06/2011 a 31/01/2015), determino que a retificação da função seja feita a partir de 01/02/2015, data de admissão do autor. Assim, faço constar no último parágrafo da decisão de ID. b96d699 a seguinte redação: Outrossim, considerando que o acordo de ID. 0fe5952 não reconheceu o vínculo empregatício anterior ao registro, determino que a primeira reclamada efetue a retificação da função para torneiro mecânico a partir de 01/02/2015 (eis que o término do curso que habilitou o autor para o exercício da função se deu em 13/12/2014, mas o registro do contrato de trabalho foi efetuado somente em 01/02/2015). Intime-se a reclamada PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA para comparecer à Secretaria deste Juízo e proceder à retificação ora determinada na CTPS do autor (retificação da função para torneiro mecânico a partir de 01/02/2015, início do contrato de trabalho) no prazo de 5 dias, sob pena de o fazer a Secretaria da Vara. Considerando o comparecimento do sócio da ré em Secretaria, deixo de aplicar a multa por atraso na retificação anteriormente determinada. Intimem-se. POA/SP, 11 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - N.C. COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - PERSIL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA

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Djalma Bessa De Souza x Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324089096

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA BESSA DE SOUZA

Polo Passivo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO MONOTRILHO OURO KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-33.2023.5.02.0708 RECLAMANTE: DJALMA BESSA DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-33.2023.5.02.0708 RECLAMANTE: DJALMA BESSA DE SOUZA RECLAMADO: CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cea103 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor DESPACHO Vistos. Considerando-se que a tentativa de execução contra as 1ª e 2ª reclamadas resultou infrutífera, bem como o estado de recuperação judicial da 3ª ré, intime-se a 4ª reclamada (COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO) para que efetue o pagamento da execução em 15 dias. Antes do pagamento, deverá requerer a atualização à Secretaria por telefone ou pelo e-mail da Vara, informando a data que será realizado o pagamento. Os cálculos serão disponibilizados nos próprios autos. Ato contínuo, deverá a ré expedir guia para pagamento em https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ - Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10%(dez por cento), tendo em vista que inaplicável os termos do artigo 523 do CPC/2015 ao processo laboral, conforme disposto na SÚMULA 31 do Eg.TRT/2ª Região: "Multa do art. 475-J do CPC/1973. Inaplicabilidade ao Processo do Trabalho. A multa prevista no art. 523 do CPC/2015 não é aplicável ao Processo do Trabalho." - Considerando-se os termos do Provimento GP/CR n° 07/2015, expeça-se mandado de convênios. - Resultando infrutíferas as tentativas, decorridos 45 dias do art. 883-A da CLT, expeça-se registro do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. - Ato contínuo, intime-se o reclamante para requerer o quê de direito em 30 dias. Decorridos sem manifestação, sobreste-se o feito por dois anos com fulcro no art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Djalma Bessa De Souza x Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324089114

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA BESSA DE SOUZA

Polo Passivo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO MONOTRILHO OURO KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-33.2023.5.02.0708 RECLAMANTE: DJALMA BESSA DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-33.2023.5.02.0708 RECLAMANTE: DJALMA BESSA DE SOUZA RECLAMADO: CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cea103 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor DESPACHO Vistos. Considerando-se que a tentativa de execução contra as 1ª e 2ª reclamadas resultou infrutífera, bem como o estado de recuperação judicial da 3ª ré, intime-se a 4ª reclamada (COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO) para que efetue o pagamento da execução em 15 dias. Antes do pagamento, deverá requerer a atualização à Secretaria por telefone ou pelo e-mail da Vara, informando a data que será realizado o pagamento. Os cálculos serão disponibilizados nos próprios autos. Ato contínuo, deverá a ré expedir guia para pagamento em https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ - Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10%(dez por cento), tendo em vista que inaplicável os termos do artigo 523 do CPC/2015 ao processo laboral, conforme disposto na SÚMULA 31 do Eg.TRT/2ª Região: "Multa do art. 475-J do CPC/1973. Inaplicabilidade ao Processo do Trabalho. A multa prevista no art. 523 do CPC/2015 não é aplicável ao Processo do Trabalho." - Considerando-se os termos do Provimento GP/CR n° 07/2015, expeça-se mandado de convênios. - Resultando infrutíferas as tentativas, decorridos 45 dias do art. 883-A da CLT, expeça-se registro do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. - Ato contínuo, intime-se o reclamante para requerer o quê de direito em 30 dias. Decorridos sem manifestação, sobreste-se o feito por dois anos com fulcro no art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA BESSA DE SOUZA

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Francielle Aparecida Dos Santos Marcicano x Accenture Do Brasil Ltda

ID: 326395921

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-56.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE APARECIDA DOS SANTOS MARCICANO

Polo Passivo:

ACCENTURE DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL FLORES SACCOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-56.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: FRANCIELLE APARECIDA DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-56.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: FRANCIELLE APARECIDA DOS SANTOS MARCICANO RECLAMADO: ACCENTURE DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5257761 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. LUANA BARBOSA SILVA DE ALMEIDA Servidor Vistos, etc. Verifico que o(a) autor(a) atribuiu valor(es) pecuniário(s) aleatório(s) à(s) pretensão(ões) de natureza condenatória. Assim, determino a emenda à petição inicial, devendo apresentar o(s) pedido(s) com os respectivos valores liquidados. Prazo de 05 dias. No silêncio o processo será extinto com base no artigo 840, §§ 1º e 3º da CLT. Designo audiência UNA na modalidade presencial para o dia 20/08/2025 às 13:20 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A parte interessada deverá juntar rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e oitiva exclusivamente daquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas eventualmente residentes em outras Comarcas também deverão constar do aludido rol e poderão ser ouvidas oportunamente, a critério do Juízo, por Carta Precatória ou por videoconferência. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Atente-se o reclamante que, caso não cumprida a determinação acima, a audiência será cancelada e o processo extinto sem resolução do mérito. Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLE APARECIDA DOS SANTOS MARCICANO

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Franciele Aparecida Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 327118305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-36.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-36.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Franciele Aparecida da Silva - Banco Bradesco S/A - 24. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos … Processo 1001169-36.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Franciele Aparecida da Silva - Banco Bradesco S/A - 24. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por FRANCIELE APARECIDA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A. e, por conseguinte, extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar nulo o contrato de empréstimo no valor de R$ 650,00 e inexigíveis todas as transações financeiras elencadas na inicial, que levaram à constituição de débito no valor de R$ 1.900,00, (um mil e novecentos reais) devendo o réu se abster de promover novas cobranças relativas a este débito e, ainda, promover a regularização da conta bancária da autora, estornando os valores indevidamente debitados com os seus encargos. O ressarcimento dos valores indevidamente descontados deverá ocorrer com o acréscimo de correção monetária e juros de mora ao mês desde a data da transação até o adimplemento. II) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a contar desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação. A correção monetária será calculada pela tabela prática do TJSP até 29.08.2024 e a partir de 30.08.2024 pelo IPCA-e. Os juros de mora serão de 1% ao mês até 29.08.2024 e pela taxa Selic descontado o IPCA-e a contar de 30.08.2024, em razão da vigência da Lei 14.905 de 2024. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% sobre o valor atualizado da condenação na forma dos artigos 85, 2º, e 86 do CPC. Ficam as partes advertidas de que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP)

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Juliana Da Silva Lira x Raia Drogasil S/A

ID: 327408764

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-94.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-94.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA LIRA RECLAMADO: RA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-94.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA LIRA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb33ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 21/08/2025 10:40 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA SILVA LIRA

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Idiosana Alves De Araujo x Pollus Facilities Servicos Ltda e outros

ID: 259695694

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-49.2019.5.02.0069

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IDIOSANA ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA SAINT CLAYR TADEU PICCOLI SILVA

Notificação

Advogados:

CAMILO GOMES DE MACEDO

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ELIANE NEVES SILVA CRUZ

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LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-49.2019.5.02.0069 : IDIOSANA ALVES DE ARAUJO : POLLUS FACILITIES SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-49.2019.5.02.0069 : IDIOSANA ALVES DE ARAUJO : POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3d2b7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHIDA a Instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da sociedade empresária POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA, com o deferimento do pedido de inclusão do atual sócio SAINT CLAYR TADEU PICCOLI SILVA no polo passivo desta reclamação trabalhista, cujos bens passam a estar sujeitos à execução, nos termos do inciso IV do artigo 139 e do inciso VII do artigo 790, ambos do Código de Processo Civil. Consigne-se o cumprimento da tutela de urgência concedida no despacho de ID nº 1f2f705, com resultado negativo (certidão pesquisa SisbaJud – ID nº 83db3d0). Transcorrido o prazo de 45 dias, sem garantia do Juízo, inclua-se o suscitado no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Prossiga-se a execução, com a expedição de mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP, para pesquisa e constrição de bens do suscitado junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face do mesmo executado. Aguarde-se resposta pelo prazo de 60 dias. Com as respostas, intime-se o suscitante para manifestação, orientando o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, com a indicação de meios eficazes e diversos dos já diligenciados, sob pena de sobrestamento dos autos, registrando-se o movimento “suspenso o processo por execução frustrada”, com aplicação do artigo 11-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes desta decisão, sendo o suscitante por Diário Oficial e o suscitado via edital. Nada mais. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

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Idiosana Alves De Araujo x Pollus Facilities Servicos Ltda e outros

ID: 259695698

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-49.2019.5.02.0069

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IDIOSANA ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA SAINT CLAYR TADEU PICCOLI SILVA

Notificação

Advogados:

CAMILO GOMES DE MACEDO

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ELIANE NEVES SILVA CRUZ

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LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-49.2019.5.02.0069 : IDIOSANA ALVES DE ARAUJO : POLLUS FACILITIES SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-49.2019.5.02.0069 : IDIOSANA ALVES DE ARAUJO : POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3d2b7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHIDA a Instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da sociedade empresária POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA, com o deferimento do pedido de inclusão do atual sócio SAINT CLAYR TADEU PICCOLI SILVA no polo passivo desta reclamação trabalhista, cujos bens passam a estar sujeitos à execução, nos termos do inciso IV do artigo 139 e do inciso VII do artigo 790, ambos do Código de Processo Civil. Consigne-se o cumprimento da tutela de urgência concedida no despacho de ID nº 1f2f705, com resultado negativo (certidão pesquisa SisbaJud – ID nº 83db3d0). Transcorrido o prazo de 45 dias, sem garantia do Juízo, inclua-se o suscitado no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Prossiga-se a execução, com a expedição de mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP, para pesquisa e constrição de bens do suscitado junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face do mesmo executado. Aguarde-se resposta pelo prazo de 60 dias. Com as respostas, intime-se o suscitante para manifestação, orientando o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, com a indicação de meios eficazes e diversos dos já diligenciados, sob pena de sobrestamento dos autos, registrando-se o movimento “suspenso o processo por execução frustrada”, com aplicação do artigo 11-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes desta decisão, sendo o suscitante por Diário Oficial e o suscitado via edital. Nada mais. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IDIOSANA ALVES DE ARAUJO

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