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J. S. De O. x B. H. C. B. S.

ID: 311807178

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001230-91.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

B. H. C. B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001230-91.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001230-91.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: J. S. de O. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. H. C. B. S.A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL.APRESENTAÇÃO, PELO RÉU, DE DOIS RECURSOS CONTRA A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO APRESENTADO POR ÚLTIMO QUE, ADEMAIS, ERA INTEMPESTIVO.ERRO NO NÚMERO DO CONTRATO INDICADO NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO INVALIDA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, CONSIDERANDO-SE QUE TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES (COMO O ENDEREÇO DO RÉU, O VALOR DA PARCELA DEIXADA EM ABERTO E A RESPECTIVA DATA DE VENCIMENTO) PERMITIAM A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA PELO DEVEDOR AO CREDOR FIDUCIÁRIO. AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À NOTIFICAÇÃO FOI DEVOLVIDO AO REMETENTE COM A INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE". IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 E DA TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO Nº 1132 NO SENTIDO DE QUE "EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATOS GARANTIDOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969), PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, É SUFICIENTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DISPENSANDO-SE A PROVA DO RECEBIMENTO, QUER SEJA PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO, QUER POR TERCEIROS". ATO QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. MORA CONFIGURADA.DESPESA COM REGISTRO DE CONTRATO. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM PRINCÍPIO, É VÁLIDA A COBRANÇA DESSA DESPESA, RESSALV

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Processo nº 1001230-71.2025.8.11.0044

ID: 282122034

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-71.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO FLACH VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001230-71.2025.8.11.0044 AUTOR(A): FABIANO FLACH VIEIRA REU: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE Vistos. Sem delongas, verifi…

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Processo nº 1001230-09.2024.8.26.0620

ID: 315543233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001230-09.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ESTEVES OPTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-09.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Esteves Optica Me - Vistos etc. 1. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s), no endereço de fl. 65, para, no …

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Processo nº 1001230-40.2025.4.01.3906

ID: 316890324

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001230-40.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DE LIMA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDILANE TAVARES SALES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001230-40.2025.4.01.3906 AUTOR: SHEILA DE LIMA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Inss e outros x Bruna De Cassia Soares Calegon e outros

ID: 280760113

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-46.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSS RECEITA FEDERAL TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRUNA DE CASSIA SOARES CALEGON CALEGON COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ROBSON SOARES CALEGON

Notificação

Advogados:

LUANA RODRIGUES SOARES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INHANDIARA GOMES NICOLUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001230-46.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA RECLAMADO…

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Leonardo Rodrigues Vieira e outros x Zoe Plasticos Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Eireli

ID: 278630073

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-68.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES VIEIRA MIRIAM GARCIA CIRLINAS

Polo Passivo:

ZOE PLASTICOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES

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MARCELO DE MIRANDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001230-68.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: LEONARDO RODRIGUES VIEIRA RECLAMADO: Z…

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Processo nº 1001230-40.2025.4.01.3906

ID: 317112767

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001230-40.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DE LIMA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDILANE TAVARES SALES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001230-40.2025.4.01.3906 AUTOR: SHEILA DE LIMA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Estado De Sao Paulo x Claudio Cesar Dos Santos

ID: 319756768

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001230-96.2022.5.02.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO CESAR DOS SANTOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

NEDY TRISTAO RODRIGUES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2115ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 …

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Processo nº 1001230-38.2017.8.26.0140

ID: 276873037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001230-38.2017.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS PALMA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

LUCAS PALMA QUEIROZ

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ADV: Lucas Palma Queiroz (OAB 362946/SP) Processo 1001230-38.2017.8.26.0140 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucas Palma Queiroz, Lucas Palma Queiroz - Vistos. I. Defiro a utilização do sistema RENAJUD s…

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Processo nº 1001230-06.2025.8.26.0157

ID: 327251570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001230-06.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Q. S. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA

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BARBARAH CHRISTINA SERRANO DE PAULA

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Processo 1001230-06.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 0010455-44.2000.8.26.0157) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Q.S.A.M. - Os embargos de declaraç… Processo 1001230-06.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 0010455-44.2000.8.26.0157) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Q.S.A.M. - Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque tempestivos, e merecem acolhimento. Com efeito, os embargos de declaração não configuram crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal. Na hipótese, a parte requerente afirma erro material na sentença no que diz respeito à expedição de alvará somente após o trânsito em julgado da sentença. Com razão a parte requerente, ausente litígio e consideração a preclusão lógica. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaração, para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o requerente QUELSON SANTANA MARCIANO representado por seu curador Arlisson Santanna Marciano a proceder à venda de sua parte ideal do imóvel objeto da matrícula n. 24595 do CRI de São Vicente [fls. 9/16], pelo valor mínimo de sua avaliação [R$ 155.000,00; fls. 25/28] determinando o depósito de seu quinhão produto da venda em juízo, com futura prestação de contas pelo curador, no prazo de trinta dias, a contar da efetivação do negócio jurídico, com apresentação de quitação tributária, escritura pública e certidão de matrícula atualizada. Deixo de fixar o ônus da sucumbência, ante a inexistência de efetiva litigiosidade. Comprovado o depósito judicial [proteção do incapaz], expeça-se alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. CIÊNCIA ao Ministério Público. TRASLADE-SE cópia da sentença e parecer do Ministério Público para os autos da interdição para regular documentação. P.I.C.. Intime-se. - ADV: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 142730/SP), BARBARAH CHRISTINA SERRANO DE PAULA (OAB 390490/SP)

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