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Mauro Dos Santos Silva x Aeropac Industrial Ltda e outros

ID: 338456545

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-71.2013.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

AEROPAC INDUSTRIAL LTDA INOVATECH TECNOLOGIA COSMETICA LTDA LUIS FERNANDO PERINI PAULO AUGUSTO RAMENZONI PAULO HENRIQUE PERINI ROZPAR - HOLDING PATRIMONIAL LTDA RUBENS MASSANI RUBENS MASSANI FILHO

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO DE MORAES FORJAZ

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LEONARDO MATRONE

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MILENE SIMONE ALVES MANSANO

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JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

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ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001250-71.2013.5.02.0242 RECLAMANTE: MAURO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: INOVAT…

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Rafael Livieri De Souza Santos x Cts - Portaria E Limpeza Ltda. e outros

ID: 337292390

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-02.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LIVIERI DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA SOUSA DA SILVA MIRANDA

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001250-02.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: RAFAEL LIVIERI DE SOUZA SANTOS RECL…

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Adriano Pereira De Souza e outros x Adriano Pereira De Souza e outros

ID: 315038299

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001250-09.2021.5.02.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Polo Passivo:

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA BARBIERI WETZKER

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FELIPE RAFAEL SOUSA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001250-09.2021.5.02.0075 RECORRENTE: ADRIANO PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001250-09.2021.5.02.0075 RECORRENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8f0f21 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001250-09.2021.5.02.0075 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA PAULO ROBERTO VIGNA (SP173477) Recorrido: Advogado(s): ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ANA CLAUDIA BARBIERI WETZKER (SP233298) FELIPE RAFAEL SOUSA (SP387783) RECURSO DE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 203f5b7; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id dee1182). Regular a representação processual (Id d64c4d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 932c31a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA - ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

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Adriano Pereira De Souza e outros x Adriano Pereira De Souza e outros

ID: 315038333

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001250-09.2021.5.02.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Polo Passivo:

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA BARBIERI WETZKER

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FELIPE RAFAEL SOUSA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001250-09.2021.5.02.0075 RECORRENTE: ADRIANO PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001250-09.2021.5.02.0075 RECORRENTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8f0f21 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001250-09.2021.5.02.0075 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA PAULO ROBERTO VIGNA (SP173477) Recorrido: Advogado(s): ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ANA CLAUDIA BARBIERI WETZKER (SP233298) FELIPE RAFAEL SOUSA (SP387783) RECURSO DE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 203f5b7; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id dee1182). Regular a representação processual (Id d64c4d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 932c31a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA - ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

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Agnaldo Belarmino Ferreira x Saraiva Sa Livreiros Editores

ID: 341795194

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-18.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGNALDO BELARMINO FERREIRA

Polo Passivo:

SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-18.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: AGNALDO BELARMINO FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-18.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: AGNALDO BELARMINO FERREIRA RECLAMADO: SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. AGNALDO BELARMINO FERREIRA NOTIFICAÇÃO PJe – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) TELEPRESENCIAL agendada para 26/08/2025 10:10 horas. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA, o qual é liberado 15 minutos antes do horário designado: TRT-2 59ª VT de São Paulo - Sala 1 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001250-18.2025.5.02.0059 Hora: 26 ago. 2025 10:10 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86921611248?pwd=M3Zc1oINgCUd0bxrOaPaORwi4b2uJW.1 ID da reunião: 869 2161 1248 Senha de acesso: 1010 A ausência da parte reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, cabendo às partes, patronos e testemunhas o download do aplicativo no celular com antecedência ou, então, o uso de computador no momento da audiência. Para dirimir dúvidas quanto à tecnologia telepresencial, devem partes e procuradores buscar o help desk do Tribunal, caso necessário - telefone (11) 2898-3443. Partes, patronos e testemunhas deverão comparecer à audiência por videoconferência trajadas de forma compatível com a solenidade, sentadas e em ambiente silencioso e privado. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo da JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Eventual oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada em petição apartada e com nome que a identifique, sendo vedada a apresentação da oposição em petição de nome “habilitação”, sob pena de não ser conhecida pelo Juízo. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos moldes do art. 455 do CPC 2015, no prazo preclusivo de 8 dias. As respectivas intimações serão realizadas pelo próprio advogado, nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal, com comprovação de entrega a ser juntada aos autos em até 3 dias antes da audiência designada. É franqueada às partes a possibilidade de intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, whatsapp ou similares), cujo comprovante também deve ser juntado, nos termos supra. O Juízo não expede mandado específico de intimação para cada audiência. As partes podem se utilizar do presente despacho para tanto. O silêncio ou a inobservância da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FLAVIO RODRIGUES CIMO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO BELARMINO FERREIRA

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Processo nº 1001250-03.2025.8.26.0058

ID: 304307242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-03.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR PEREIRA

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Processo 1001250-03.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.V. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuit…

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Processo nº 1001250-80.2024.8.26.0270

ID: 307488435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001250-80.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NATURAL VERDE AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERNANDO ZANETTI

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Processo 1001250-80.2024.8.26.0270 - Monitória - Cheque - Natural Verde Agronegócios Ltda - Em vista do COMUNICADO Nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287), efetue o recolhimento de R$44,87 - desarquivame…

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Processo nº 1001250-23.2025.8.26.0116

ID: 310768557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-23.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES MENDES SIMONE DOS REIS MOREIRA ZANONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

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BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

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Processo 1001250-23.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Vinicius Rodrigues Mendes - - Simone dos Reis Moreira Zanoni - Vistos, O art.5º… Processo 1001250-23.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Vinicius Rodrigues Mendes - - Simone dos Reis Moreira Zanoni - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP)

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Processo nº 1001250-25.2025.8.26.0180

ID: 311925763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001250-25.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFFONSO NERY DE FELIPPE SIGNORINI

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Processo 1001250-25.2025.8.26.0180 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades a que chegaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, a… Processo 1001250-25.2025.8.26.0180 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades a que chegaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Declaro resolvido o processo, com exame do mérito, assim como decreto o divórcio, declarando dissolvido o casamento e a sociedade conjugal. As custas, caso as partes não tenham disciplinado a respeito, serão partilhadas igualmente entre elas (artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil), anotando-se que, como a transação ocorreu antes da prolação de sentença, as partes ficam isentas das custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil). Desnecessário aguardar prazo para recurso, posto não haver interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado operado na data da publicação desta decisão em cartório (data em que a decisão for liberada no sistema informatizado, mesma data em que o andamento de "sentença proferida" for gerado automaticamente no SAJ). Esta sentença, devidamente assinada digitalmente, servirá como mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Espírito Santo do Pinhal, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação. Para tanto, consigna-se que: 1) as partes passarão a adotar os seguintes nomes: Jaqueline Samantha Ferreira e Bruno Soares Borges; 2) o assento de casamento é o de nº: 122655 01 55 2023 3 00002 125 0000319 66; 3) o trânsito em julgado ocorreu nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal; 4) não há bens a serem partilhados. Expeça-se carta de sentença, se assim requerido. Expeça-se certidão de honorários em favor dos eventuais advogados atuantes através do convênio DPE/OAB. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AFFONSO NERY DE FELIPPE SIGNORINI (OAB 487882/SP)

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J. H. D. N. x F. Q. Da S.

ID: 290716983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-98.2023.8.26.0146

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. H. D. N.

Polo Passivo:

F. Q. DA S.

Intimação

Advogados:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI

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FERNANDO COGO

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Processo 1001250-98.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Família - J.H.D.N. - F.Q.S. - Vistos. Fls. 374/379 e 390/392: O requerido/reconvinte formulou pedido de modificação das visitas fixad… Processo 1001250-98.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Família - J.H.D.N. - F.Q.S. - Vistos. Fls. 374/379 e 390/392: O requerido/reconvinte formulou pedido de modificação das visitas fixadas provisoriamente pela decisão de fls. 70/71. Alega, em síntese, que a convivência com a infante C.Q. (23/05/2022) nos modelos determinados tem provocado prejuízos emocionais. Ressalta ainda que o cenário que fundamentou a decisão anterior foi superado, conforme fls. 380/386. O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (fls. 426). A revogação da medida protetiva em favor da parte autora, por si só, não é suficiente para afastar a necessidade de cautela na condução das visitas e do regime de convivência com a criança. Isso porque, se tratando de infante em tenra idade, o melhor interesse da criança deve nortear qualquer alteração nas decisões anteriormente proferidas. Neste caso, o Ministério Público se manifestou no sentido de que a revogação pretendida se revela prematura, especialmente na ausência de avaliação psicossocial, elemento indispensável à adequada aferição das condições emocionais e familiares dos envolvidos, bem como dos efeitos da convivência sobre a criança. Entendo, da mesma maneira, que a avaliação técnica especializada é imprescindível para subsidiar eventual modificação no regime de visitas atualmente vigente. Diante disso e da ausência de elementos suficientes que comprovem mudança significativa e segura no contexto familiar, INDEFIRO o pedido de modificação das visitas. Portanto, mantenho o regime de convivência nos moldes anteriormente definidos, até conclusão da avaliação psicossocial pelo setor técnico deste Juízo, cuja realização deverá ser priorizada. Para tanto, cumpra-se o determinado pela decisão de fls. retro. Ademais, intime-se a requerente para que, no derradeiro prazo de 15 dias, comprove a distribuição da carta precatória, conforme determinado nas fls. 387/386. Int. - ADV: SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP), FERNANDO COGO (OAB 231588/SP)

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