Resultados para "1001311-12.2024.5.02.0705" – Página 114 de 141

Estado De São Paulo e outros x Rosalvo Cardoso Dos Santos

ID: 313401139

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001311-62.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-62.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-62.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rosalvo Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº , IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO AOMESP. PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPEDE REDISCUSSÃO NA AÇÃO DE COBRANÇA. O PRECEDENTE FIRMADO NO IRDR N. 2151535-83.2016.8.26.0000 NÃO SE APLICA NO CASO, PREVALECENDO A COISA JULGADA FORMADA POSTERIORMENTE NA DEMANDA COLETIVA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Rosalvo Cardoso Dos Santos

ID: 313344057

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001311-62.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-62.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-62.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rosalvo Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº , IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO AOMESP. PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPEDE REDISCUSSÃO NA AÇÃO DE COBRANÇA. O PRECEDENTE FIRMADO NO IRDR N. 2151535-83.2016.8.26.0000 NÃO SE APLICA NO CASO, PREVALECENDO A COISA JULGADA FORMADA POSTERIORMENTE NA DEMANDA COLETIVA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001311-55.2025.4.01.3302

ID: 290796126

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001311-55.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANOLANDIA SOUZA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO PIERONI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA NEDER PIERONI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE DE MORAES DELLAZARI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001311-55.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001311-55.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 11/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001311-76.2022.4.01.3814

ID: 316650308

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001311-76.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLLA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA TAUA VICTOR MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001311-76.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE : TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio Lopes Sousa x Marcio Luiz De Almeida e outros

ID: 315994928

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0164300-18.2004.5.02.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LOPES SOUSA

Polo Passivo:

MARCIO LUIZ DE ALMEIDA MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - ME

Notificação

Advogados:

KELLY OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0164300-18.2004.5.02.0079 RECLAMANTE: FLAVIO LOPES SOUSA RECLAMADO: MARCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0164300-18.2004.5.02.0079 RECLAMANTE: FLAVIO LOPES SOUSA RECLAMADO: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8d7b0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução apresentados pela executada MARCIO LUIZ DE ALMEIDA, revendo em parte a decisão de #id:addfc70: Solicite-se a penhora no rosto dos autos dos processos abaixo indicados, relativo aos créditos dos executados MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF 146.330.918-08 e MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - ME - CNPJ 08.024.825/0001-58, limitando a penhora a 50% caso os valores a serem recebidos pelo executado sejam a título de honorários advocatícios, garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor: Processo nº 1001387-80.2017.5.02.0608 - 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste; Processo nº 1008445-88.2024.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo; Processo nº 1001311-16.2022.8.26.0009 - 4ª Vara Cível Foro Regional IX - Vila Prudente da comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça de São Paulo; Processo nº 0013044-65.2023.8.26.0007 - 3ª Vara Cível Foro Regional VII - Itaquera da comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor penhorado deverá ser depositado em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil através do link https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ , a favor deste Juízo, até o montante de R$ 371.762,95 atualizado até 29/04/2025. Por medida de celeridade, o presente despacho terá força de ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. A resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada a este Juízo através do email vtsp79@trt2.jus.br. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio Lopes Sousa x Marcio Luiz De Almeida e outros

ID: 315994938

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0164300-18.2004.5.02.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LOPES SOUSA

Polo Passivo:

MARCIO LUIZ DE ALMEIDA MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - ME

Notificação

Advogados:

KELLY OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0164300-18.2004.5.02.0079 RECLAMANTE: FLAVIO LOPES SOUSA RECLAMADO: MARCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0164300-18.2004.5.02.0079 RECLAMANTE: FLAVIO LOPES SOUSA RECLAMADO: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8d7b0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução apresentados pela executada MARCIO LUIZ DE ALMEIDA, revendo em parte a decisão de #id:addfc70: Solicite-se a penhora no rosto dos autos dos processos abaixo indicados, relativo aos créditos dos executados MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - CPF 146.330.918-08 e MARCIO LUIZ DE ALMEIDA - ME - CNPJ 08.024.825/0001-58, limitando a penhora a 50% caso os valores a serem recebidos pelo executado sejam a título de honorários advocatícios, garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor: Processo nº 1001387-80.2017.5.02.0608 - 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste; Processo nº 1008445-88.2024.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo; Processo nº 1001311-16.2022.8.26.0009 - 4ª Vara Cível Foro Regional IX - Vila Prudente da comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça de São Paulo; Processo nº 0013044-65.2023.8.26.0007 - 3ª Vara Cível Foro Regional VII - Itaquera da comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor penhorado deverá ser depositado em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil através do link https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ , a favor deste Juízo, até o montante de R$ 371.762,95 atualizado até 29/04/2025. Por medida de celeridade, o presente despacho terá força de ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. A resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada a este Juízo através do email vtsp79@trt2.jus.br. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO LOPES SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001311-57.2025.8.26.0996

ID: 314875691

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001311-57.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEONARDO DOS PASSOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-57.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Ricardo Leonardo dos Passos Lima - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoç… Processo 1001311-57.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Ricardo Leonardo dos Passos Lima - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Ricardo Leonardo dos Passos Lima, MTR: 1365200, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Moro e outros x Karine Gomes Leite e outros

ID: 314513597

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001311-10.2023.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MORO WELLINGTON VERGILIO

Polo Passivo:

KARINE GOMES LEITE PERLA SIMOES DE ALMEIDA QUALITY-SA PORTARIA E FACILITIES LTDA RESIDENCIAL RESERVA NATIVA ROBINSON ESPIRITO SANTO LEITE SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI SOUZA ALMEIDA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITH APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL ELISANDRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIZETE ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001311-10.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: WELLINGTON VERGILIO RECLAMADO: SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001311-10.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: WELLINGTON VERGILIO RECLAMADO: SOUZA ALMEIDA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e787819 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba. Carapicuíba, data abaixo. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria Incluam-se os devedores do BNDT: SOUZA ALMEIDA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI QUALITY-SA PORTARIA E FACILITIES LTDA Intime-se a devedora QUALITY-SA quanto à constrição efetuada em conta bancária de sua titularidade, no valor de R$ 2.786,97 e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos à execução. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos à execução, libere-se ao autor o depósito supra. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao seguimento da execução em dez dias. Fica ele expressamente advertido quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente, com consequente extinção da execução. No silêncio, desde já determino o sobrestamento do andamento do feito pelo prazo de 2 anos, com fundamento no art. 921, III, do CPC, e art. 11-A da CLT, durante o qual será contado o prazo da prescrição intercorrente, com consequente extinção da execução. CARAPICUIBA/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY-SA PORTARIA E FACILITIES LTDA - SOUZA ALMEIDA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ROBINSON ESPIRITO SANTO LEITE - SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI - RESIDENCIAL RESERVA NATIVA - PERLA SIMOES DE ALMEIDA - KARINE GOMES LEITE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alahoa Beltrao Maciel x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278660578

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-16.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAHOA BELTRAO MACIEL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ORLANDO JOSE DA COSTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3351d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Servidor ATUALIZAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA Dos cálculos: Tendo em vista que a sentença #id:c403aff é líquida e não foi alterada pelo acórdão, procedo à atualização dos valores e fixo o crédito exequendo vigente em 23/05/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Determinações: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALAHOA BELTRAO MACIEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alahoa Beltrao Maciel x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278660589

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-16.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAHOA BELTRAO MACIEL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ORLANDO JOSE DA COSTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3351d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Servidor ATUALIZAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA Dos cálculos: Tendo em vista que a sentença #id:c403aff é líquida e não foi alterada pelo acórdão, procedo à atualização dos valores e fixo o crédito exequendo vigente em 23/05/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Determinações: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1407 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes