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Eliana Aparecida Pellegrino Zanni e outros x Contato Negócios Imobiliários Ltda

ID: 328203488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001364-67.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA PELLEGRINO ZANNI MARCIO PETTERSON PELLEGRINO

Polo Passivo:

CONTATO NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CLARA DAREZZO ZANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-67.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Eliana Aparecida Pellegrino Zanni - - Marcio Petterson Pellegrino - Contato Negócios Imobiliári… Processo 1001364-67.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Eliana Aparecida Pellegrino Zanni - - Marcio Petterson Pellegrino - Contato Negócios Imobiliários Ltda - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autoral e contraposto, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR (OAB 255738/SP), ANNA CLARA DAREZZO ZANNI (OAB 471809/SP), ANNA CLARA DAREZZO ZANNI (OAB 471809/SP)

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Maria Siveti Alexandre x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 328328148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-21.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SIVETI ALEXANDRE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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Processo 1001364-21.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Siveti Alexandre - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vis… Processo 1001364-21.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Siveti Alexandre - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vistos. Homologo a renúncia apresentada às fls. 138/140 e 141/143, para que produza seus efeitos legais. Vale ressaltar que, nos 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe o prejuízo. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias prova da constituição de outro advogado pelo(a) requerido(a) Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap), e, caso não seja constituído novo advogado, prossiga-se. Defiro os quesitos apresentados nos autos. Considerando que não houve impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito judicial, arbitro os honorários periciais em R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais). Intime-se o requerido para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção da prova (art. 400 do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, intime o autor e o requerido, para que enviem para o email do perito, qual seja, laertsampaio@sampaiopericias.com.Br , o seguinte: a) AUTOR: CÓPIA DIGITALIZADA DA CNH e RG com assinatura se houver, documentos recentes de preferência com firma reconhecida (contrato de aluguel, de compra e venda, cédulas de crédito, inscrições, que tenha a assinatura do autor, entre outros dos últimos 24 meses); b) REQUERIDO: enviar todos os arquivos, separadamente e sem compressão, arquivos estes que foram gerados no momento da geração dos contratos questionados, isso se faz necessário para se fazer a perícia digital em arquivos Nato-Digital, avaliando os metadados e a cadeia de custódia, os arquivos são: Arquivo(s) do contrato Arquivo da Trilha do contrato Arquivo contendo o Hash do contrato que foi gerado na finalização do contrato Arquivo de Log do contrato que foi gerado durante a geração do contrato, comprovando o envio nos autos, sob pena de presunção de prova (art. 400 do CPC) Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)

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Carlos Eduardo Bispo Dos Santos x Global Seed Incorp Ltda e outros

ID: 260125285

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-14.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GLOBAL SEED INCORP LTDA SEED CONSTRUCOES E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA APARECIDA POMARO RAMALHO

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MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO

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VEREDIANA PATRICIA ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-14.2024.5.02.0019 : CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS : SEED RESIDENCIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-14.2024.5.02.0019 : CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS : SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b315814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista em tramitação nesta 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, proposta por CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS em face de SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA (primeira reclamada), SEED CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (segunda reclamada) e GLOBAL SEED INCORP LTDA (terceira reclamada) julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira reclamada, ao cumprimento das seguintes obrigações: 1- COMPROVAR, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o recolhimento da integralidade dos depósitos de FGTS + 40%, juntando aos autos o TRCT com código 01, sob pena de execução direta dos valores não recolhidos; 3- PAGAR ao reclamante: aviso-prévio indenizado de 30 dias; saldo de salário de sete dias de junho de 2024; férias + 1/3 proporcionais; 13º salário proporcional de 2024; multa do art. 477, §8º da CLT, sanção do art. 467 da CLT. Condeno a segunda e terceira reclamada de modo solidário, observando-se apenas que, quanto ao FGTS + 40% a responsabilidade restringe-se à execução por quantia certa de valores não depositados. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao autor da ação. Honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, devidos pelas reclamadas. Natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como, demais parâmetros de liquidação, devem seguir o disposto na fundamentação (tópico "parâmetros de liquidação"). Custas pelas reclamada em R$1.200,00, equivalentes 2% sobre o valor da condenação, provisoriamente estimado em R$60.000,00 Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/2013). JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS

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14º Registro De Imóveis Da Capital De São Paulo e outros x Anna Paula Duraes e outros

ID: 258214561

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-80.2016.5.02.0023

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

14º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DE SÃO PAULO CIBELE DE SOUZA BARROSO TERESA BEATRIZ RUGUE RIOS DURAES

Polo Passivo:

ANNA PAULA DURAES BIANCA FOLEGATTI DURAES BIANCA FOLEGATTI DURAES - EPP LFB BOSCHI ROUPAS EIRELI LUIZ FELIPE BUENO BOSCHI MARCELO DURAES RAYMUNDO DURAES NETTO

Notificação

Advogados:

DANIEL FOLEGATTI DURAES

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GERSON PONCHIO

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MARCEL SCHINZARI

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RENATO ALVES CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-80.2016.5.02.0023 : CIBELE DE SOUZA BARROSO : BIANCA FOLEGATTI DURAES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-80.2016.5.02.0023 : CIBELE DE SOUZA BARROSO : BIANCA FOLEGATTI DURAES - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8292b70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decido. Declaro extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. Do depósito efetuado em 04/02/2025, no importe de R$153.351,30 (CEF): liberem-se R$87.417,20 à reclamante, para quitação de seu crédito líquido (incluída a multa processual);transfiram-se aos Cofres Públicos da União R$5.106,10, a título de recolhimentos previdenciários cotas reclamante e reclamada e R$627,77 a título de custas processuais;liberem-se R$6.544,70 ao patrono da reclamante, para pagamento dos honorários advocatícios devidos pela reclamada;liberem-se R$1.569,42 ao patronos das reclamadas, para pagamento dos honorários advocatícios devidos pela reclamante. Não há retenção fiscal a ser realizada. Deverão as partes, no prazo de 8 dias, fornecerem seus dados bancários a fim de propiciar a transferência de valores. Registrem-se os pagamentos. Ante a satisfação da execução, providencie a Secretaria da Vara a transferência do saldo remanescente em conta judicial (R$52.086,11) à 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, para atender parcialmente a penhora no rosto dos autos oriunda do processo nº 0000287-25.2015.5.02.0076 (ID.f904012). Oficie-se ao juízo supra com cópia do comprovante de transferência de valores e a presente decisão. Oficiem-se, ainda, à 52ª VTSP e 8ª VTSP informando que não há crédito remanescente para atender as penhoras. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, definitivamente. Intimem-se. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DURAES - LUIZ FELIPE BUENO BOSCHI - RAYMUNDO DURAES NETTO - ANNA PAULA DURAES - LFB BOSCHI ROUPAS EIRELI - BIANCA FOLEGATTI DURAES - EPP - BIANCA FOLEGATTI DURAES

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 255788434

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-65.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA TENDES SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS

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MONALIZA FINATTI MANZATTO

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MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CRISTINA MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BIANCO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ROSE HAUDENSCHILD DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001364-65.2023.5.02.0466 : TENDES SANTOS DE ARAUJO : RCGROUP LOGIS…

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 255788437

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-65.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA TENDES SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALIZA FINATTI MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CRISTINA MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BIANCO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ROSE HAUDENSCHILD DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001364-65.2023.5.02.0466 : TENDES SANTOS DE ARAUJO : RCGROUP LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001364-65.2023.5.02.0466 : TENDES SANTOS DE ARAUJO : RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3390ecd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. Liberem-se aos peritos PAULO DE ALBUQUERQUE TUONO e LEONARDO JOSÉ RIO, os depósitos referentes aos honorários periciais prévios, no valor de R$ 1.000,00 para cada um dos peritos. No mais, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito da parte autora junto à primeira executada, intime-se a segunda reclamada para comprovar o pagamento do débito remanescente, observando-se a multa aplicada (acórdão de ID. 109b73d), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e honorários periciais, através de guias próprias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão. Entretanto, decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Anselmo Crepaldi Dos Santos e outros x Associacao Beneficente Bracos Fortes e outros

ID: 333618505

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-50.2021.5.02.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO CREPALDI DOS SANTOS BANCO SAFRA S A CATIA SILENE ALMEIDA DOS SANTOS ELZA GUSTAVO SOUZA GILVAN VIEIRA DOS SANTOS JOAREZ ANTONIO OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO LILIAN GRAZIELA CREPALDI DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA WUILLIAN CREPALDI SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE BRACOS FORTES ROSANGELA CREPALDI DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO

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TERESA CRISTINA SARTORI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SOUZA DE SA

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ELIAS NATALIO DE SOUZA

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HENRI MATARASSO FILHO

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WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-50.2021.5.02.0041 RECLAMANTE: JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-50.2021.5.02.0041 RECLAMANTE: JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE BRACOS FORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1042920 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que os EXPEDIENTES PARA A CENTRAL DE HASTAS, nos termos do Provimento GP nº 07/2021, são: data da penhora: 13/05/2025executado proprietário do bem: ROSANGELA CREPALDI DOS SANTOS , CPF: 080.426.054-04auto de penhora e avaliação e depósito: Id.a6013bfauto de depósito ou despacho nomeando fiel depositário: Id.5a4d65cdespacho que determinou a realização do leilão, com fixação do lance mínimo: presente despacho matrícula, com o registro da penhora: Id.c26446acertidão de débitos fiscais: Id.b80cccfco-proprietários:José dos Santos - CPF: 223.017.398-72Anselmo Crepaldi dos Santos - CPF: 147.876.348-52William Crepaldi dos Santos - CPF: 227.293.378-57 São Paulo, 23 de julho de 2025. NATALIA BOHRER RODRIGUES DESPACHO Vistos. Homologo a avaliação de Id a6013bf. Declaro subsistente a penhora. Encaminhem-se os autos à Central de Hastas Públicas para designação de leilão, observadas as formalidades necessárias e os dados acima certificados. Fixo, desde já, o lance mínimo em 90% do valor da avaliação, para atendimento do estabelecido no §2º do art. 843 do CPC. Eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO

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Bruno Rodrigues Barbosa e outros x Banco Rendimento S/A

ID: 337403815

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-32.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES BARBOSA RONALDO GONCALVES FALCONI

Polo Passivo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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OTAVIO PINTO E SILVA

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO: BANCO RENDIMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f472c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO À luz de tudo quanto relatado e fundamentado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de RONALDO GONÇALVES FALCONI em face de BANCO RENDIMENTO S/A e absolvo a Reclamada dos pedidos de pagamento de remuneração de horas extras além da 6ª diária e 30ª ou sucessivamente, além da 8ª diária e 40ª semanal do período imprescrito até dezembro/2020; remuneração de horas extras além da 8ª diária e 40ª semanal do período de janeiro a março/2021; adicional de periculosidade e honorários advocatícios sucumbenciais. O Reclamante responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados da Reclamada, fixados em quantia correspondente a 5% do valor da causa. Concedido ao Reclamante a suspensão da exigibilidade da obrigação, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais ao Perito BRUNO RODRIGUES BARBOSA, no valor de R$ 806,00, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sendo o Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, transitada em julgado, requisite a Secretaria a remuneração do Perito, ao E. Tribunal, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 6.179,33, calculadas sobre o valor da causa de R$ 308.966,89, dispensado o recolhimento, com fundamento no artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem as partes. Não sendo localizada(s) a(s) Reclamada(s), a intimação será realizada por edital (artigo 841, § 1º, da CLT). Ao final, lavro esta ata que vai por mim assinada. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES FALCONI

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Bruno Rodrigues Barbosa e outros x Banco Rendimento S/A

ID: 337403823

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-32.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES BARBOSA RONALDO GONCALVES FALCONI

Polo Passivo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO: BANCO RENDIMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f472c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO À luz de tudo quanto relatado e fundamentado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de RONALDO GONÇALVES FALCONI em face de BANCO RENDIMENTO S/A e absolvo a Reclamada dos pedidos de pagamento de remuneração de horas extras além da 6ª diária e 30ª ou sucessivamente, além da 8ª diária e 40ª semanal do período imprescrito até dezembro/2020; remuneração de horas extras além da 8ª diária e 40ª semanal do período de janeiro a março/2021; adicional de periculosidade e honorários advocatícios sucumbenciais. O Reclamante responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados da Reclamada, fixados em quantia correspondente a 5% do valor da causa. Concedido ao Reclamante a suspensão da exigibilidade da obrigação, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais ao Perito BRUNO RODRIGUES BARBOSA, no valor de R$ 806,00, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sendo o Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, transitada em julgado, requisite a Secretaria a remuneração do Perito, ao E. Tribunal, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 6.179,33, calculadas sobre o valor da causa de R$ 308.966,89, dispensado o recolhimento, com fundamento no artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem as partes. Não sendo localizada(s) a(s) Reclamada(s), a intimação será realizada por edital (artigo 841, § 1º, da CLT). Ao final, lavro esta ata que vai por mim assinada. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO RENDIMENTO S/A

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Jefferson Moreira De Oliveira x Manserv Montagem E Manutencao S/A

ID: 318896582

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000685-90.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO

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VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000685-90.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000685-90.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6ca316 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em ID 9de67c5, tendo em vista que estão de acordo como decidido em sentença, art. 879, da CLT. A executada deverá efetuar o pagamento dos eventuais honorários periciais de sua sucumbência. Responsável subsidiária. Considerando-se que a execução se processa, neste momento, em face da responsável principal, intime-se a responsável subsidiária tão somente para ciência da presente decisão. Intimação para pagamento INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E. TRT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

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