Resultados para "1001437-28.2022.8.26.0248" – Página 114 de 132

Processo nº 1022729-61.2025.4.01.0000

ID: 310655986

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1022729-61.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO PIRES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA BISINOTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022729-61.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001437-72.2025.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022729-61.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001437-72.2025.4.01.3507 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: BRUNO OLIVEIRA BISINOTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JATAI - GO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BRUNO OLIVEIRA BISINOTO e CARLOS EDUARDO PIRES CORREA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001437-18.2025.4.01.4301

ID: 310441212

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001437-18.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCILMA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001437-18.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FRANCILMA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Clovis Marcelo Almeida Ribeiro x Banco Pan S/A

ID: 316578217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001437-78.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MARCELO ALMEIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-78.2024.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clovis Marcelo Almeida Ribeiro - BANCO PAN S/A - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Instância Super… Processo 1001437-78.2024.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clovis Marcelo Almeida Ribeiro - BANCO PAN S/A - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior. Prazo: dez dias. Saliento que o próximo peticionamento, caso necessário, deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) - disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 - Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. Decorrido o prazo supra mencionado, providencie a serventia o arquivamento dos autos. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado, relativa à fase de recurso. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 327677/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001437-37.2023.8.26.0266

ID: 280833455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001437-37.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO MANUEL PEREIRA VAZ

Intimação

Advogados:

PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB 213774/SP) Processo 1001437-37.2023.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luciano Manuel Pereira Vaz - VISTOS PARA DECISÃO.. Trata-se d… ADV: Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB 213774/SP) Processo 1001437-37.2023.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luciano Manuel Pereira Vaz - VISTOS PARA DECISÃO.. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Luciano Manuel Pereira Vaz, partes devidamente qualificadas. Às fls. 340/341 foi o executado condenado a pagar multa de R$ 75.000,00 em razão do descumprimento das obrigações previstas no título judicial. Às fls. 344/357, o executado deduziu pedido de reconsideração quanto à exação da penalidade, afirmando já ter cumprido a obrigação de não fazer, ou seja, a cessação de ingerências sobre a área objeto da ação, bem como ter diligenciado para cumprir a obrigação de fazer à qual condenado. Informou ter apresentado o projeto de regularização perante a CETESB em 11/07/2024, todavia, o órgão ambiental ainda não aprovou o projeto. Ponderou que somente poderá dar início à regularização de fato após a referida aprovação, de forma a não poder ser penalizado pela ausência de andamento ao projeto pelo órgão administrativo. Instado, o Ministério Público se manifestou favoravelmente à reconsideração propugnada (fls. 363/364). É o relato do necessário. I) É o caso de acolhimento do pedido de reconsideração do executado. De acordo com os documentos acostados às fls. 356/357, segue demonstrado que o executado deu início à sua obrigação de fazer, mediante o depósito de projeto de regularização ambiental perante a CETESB no prazo estipulado pelo título judicial, o qual ainda aguarda aprovação. Da mesma forma, inexistem evidências de descumprimento da obrigação de não fazer imposta. Isto posto, nos termos do quanto afirmado pelo Ministério Público, a morosidade da Administração Pública na análise de projetos ambientais não pode ser imputada à parte como causa de descumprimento da decisão judicial. Por consequência, é indevida a multa cominada às fls. 340/341, a qual fica REVOGADA. II) Nos termos do quanto proposto pelas partes, deverá o executado informar nos autos os relatórios, bem como os contatos com a CETESB e atualizações referentes à análise e eventuais exigências complementares do processo de regularização ambiental objeto dos autos, o que deverá fazer a cada trimestre, independentemente de intimação, sob pena de multa. Nesse sentido, desnecessária a celebração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo em vista que o título executivo já foi assim formalizado, mediante homologação e com o trânsito em julgado. Int-se. Itanhaém, 26 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marta Simone De Faria x Tamires Fernanda Do Nascimento Rocha

ID: 281230546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001437-30.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARTA SIMONE DE FARIA

Polo Passivo:

TAMIRES FERNANDA DO NASCIMENTO ROCHA

Intimação

Advogados:

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRYAN MIKAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Adryan Mikael da Silva (OAB 458970/SP) Processo 1001437-30.2024.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marta Simon… ADV: Giovana Cristina dos Santos (OAB 217751/SP), Adryan Mikael da Silva (OAB 458970/SP) Processo 1001437-30.2024.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marta Simone de Faria - Reqda: Tamires Fernanda do Nascimento Rocha - Ante a comprovação da suspensão processual no período de 22 a 26/11/2024, verifico que a manifestação sobre a contestação (fls. 132/161) é tempestiva. Observo que, embora os réus Luana e Erick sejam revéis (fl. 127), a corré Tamires contestou, de modo que os efeitos da revelia não são aplicados (art. 345, I, do Código de Processo Civil). O pedido liminar de despejo, conforme já decidido a fls. 65/66, não comporta deferimento. Assim, ante a ausência de qualquer fato novo que enseje a revisão da decisão outrora proferida, reporto-me a ela. Sem prejuízo, a experiência revela possibilidade de que a assinatura da ré à fl. 16, como fiadora, seja falsa. A perícia para constatar este fato atrasaria o processo e geraria ônus para as partes, salientando-se que houve impugnação à gratuidade de justiça da autora. Dessa forma, antes de analisar a eventual necessidade de realização e perícia, intime-se novamente a autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, esclarecendo se insiste na veracidade da assinatura da ré Tamires no contrato de fls. 12/16 ou se concorda em excluir sua responsabilidade, nos termos do art. 432, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mais, para análise da impugnação à concessão da gratuidade de justiça, providencie a autora, no prazo de 15 dias: - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge ou companheiro; - cópia dos extratos bancários de contas, investimentos e poupança de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro dos últimos três meses; - certidão de propriedade de veículos, positiva ou negativa, extraída do site do Detran (www.detran.sp.gov.br, em Serviços Online), bem como de eventual cônjuge ou companheiro; - cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; - cópia da última declaração de imposto de renda; - certidão negativa de imóveis do CRI de Descalvado, bem como de eventual cônjuge ou companheiro. Int.~(NOTA DE CARTÓRIO: decisão rencaminhada para publicação, pois não constou o nome da advogada da parte requerida.)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Decolar.Com Ltda x Gabriel Fernandes Mulinari e outros

ID: 277342731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001437-58.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DECOLAR.COM LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL FERNANDES MULINARI ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES MULINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-58.2024.8.26.0474/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-58.2024.8.26.0474/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Potirendaba - Embargte: Decolar.com Ltda - Embargdo: Gabriel Fernandes Mulinari (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Italia Transporto Aereo S.P.A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ DECOLAR.COM LTDA. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO QUE ATUOU APENAS COMO INTERMEDIADORA NA VENDA DE PASSAGENS E QUE NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE SUA ATIVIDADE E O DANO ALEGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICARIA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VISLUMBRA CONTRADIÇÃO, POIS O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ COM BASE NA RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.NÃO HÁ OMISSÃO RELEVANTE, POIS O ACÓRDÃO ANALISOU OS ELEMENTOS DOS AUTOS E OS ARGUMENTOS DAS PARTES, CONCLUINDO PELA LEGITIMIDADE DA EMBARGADA.IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. 2. A REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS NÃO É ADMITIDA EM SEDE DE EMBARGOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 18. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Claudia Fernandes Mulinari (OAB: 457145/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauro Ribeiro Martins x Mauricio Teixeira Altilles e outros

ID: 323148136

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001437-16.2019.5.02.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURO RIBEIRO MARTINS

Polo Passivo:

MAURICIO TEIXEIRA ALTILLES ROGERIO ANTIQUERA SELES TATICAL SEGURANCA PRIVADA LTDA TATICAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDECIR GOMES PORZIONATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001437-16.2019.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: TAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001437-16.2019.5.02.0001 RECLAMANTE: MAURO RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: TATICAL SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f41284 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANA CAROLINA BIANCHI ROCHA CUEVAS MARQUES DESPACHO 1 - O art. 833, inciso IV do CPC expressamente aduz que os proventos de aposentadoria e os salários são impenhoráveis, bem como o seu §2º traz exceção à impenhorabilidade apenas a espécie “prestação alimentícia”, não englobando o crédito trabalhista. Nesse sentido, OJ nº 153 da SDI-II: “153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista.“ No mesmo sentido, a Súmula nº 21 deste E.TRT: “21 - Mandado de Segurança. Penhora on line. (Res. nº 02/2014- DOEletrônico 17/09/2014 - Republicada DOEletrônico 02/10/2014) Considerando o disposto no art. 649, incisos IV e X do CPC, ofende direito líquido e certo a penhora sobre salários, proventos de aposentadoria, pensão e depósitos em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.” Dessa forma, indefiro a penhora pretendida. 2 - Intime o exequente para que indique meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 20 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURO RIBEIRO MARTINS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001437-03.2024.4.01.3703

ID: 324691975

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001437-03.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO GOMES MORENO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001437-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001437-03.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HUMBERTO GOMES MORENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA - MA19445 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 12 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosemeire Ferraz De Lima Dos Santos e outros x Centro Trasmontano De Sao Paulo e outros

ID: 262535028

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000358-31.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE FERRAZ DE LIMA DOS SANTOS VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO CONSULT HOME CONSULTORIA EM ENFERMAGEM EIRELI FERNANDO EUDES DE SOUZA MATOS ROYAL LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA. - ME STATUS SOLUCOES EM SAUDE EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PETERSON PERDIGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GONCALVES FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS VICTOR ARAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000358-31.2023.5.02.0043 : ROSEMEIRE FERRAZ DE LIMA DOS SANTOS : CONSULT HOME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000358-31.2023.5.02.0043 : ROSEMEIRE FERRAZ DE LIMA DOS SANTOS : CONSULT HOME CONSULTORIA EM ENFERMAGEM EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74ffc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Chamo o processo à ordem. Considerando-se que houve a realização de perícia contábil na Carta de Sentença para apuração dos valores devidos pelas rés, o processo será enviado ao Sr. Perito para readequação do laudo ao v.acórdão. Logo, a reapresentação espontânea dos valores da execução pelo reclamante se tratou de procedimento equivocado, que ocasionou celeuma processual. I – Quanto aos valores devidos pelo reclamado Fernando Eudes de Souza Matos : Transfira-se a parcela ‘2’ do depósito nº 2200123455400 efetuado nos autos principais 1001437-16.2021.5.02.0043 para o presente processo. Caso a transferência se mostre inviável, a Secretaria deverá certificar o fato nos autos. Os valores transferidos serão utilizados para a quitação dos valores devidos pelo reclamado, frisando-se a oportuna devolução dos valores excedentes. II – Quanto aos valores devidos pela reclamada Status Soluções em Saúde : Da parcela ‘1’ do depósito nº 2400116917206 : Liberem-se R$ 3.082,69 ao reclamante; Paguem-se os honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor (R$ 1.541,34). Liberem-se as parcelas ‘2’ a ‘7’ do depósito nº 2400116917206 ao reclamante. Os valores liberados serão devidamente compensados. III – Quanto à ré Royal Life Serviços Médicos, ressalte-se a interposição de recurso ao E.TST. Deste modo, a execução ainda é provisória em face de tal reclamada. IV – Quanto ao pedido da reclamada Trasmontano (#9ebe958), esclareço não há nada na r.sentença de liquidação que desconsidere a sua condição de responsável subsidiária. Assim, tal condição estabelecida na fase de conhecimento será observada com rigor pelo juízo. Ressalte-se que a ré sequer foi citada para pagamento, não havendo razões para sua irresignação. V – Retornem os autos ao Sr. Perito para readequação do laudo ao v.acórdão (#1780b9e e #04a587b). SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMEIRE FERRAZ DE LIMA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jocelmo Silva De Oliveira x Service Express Distribuidora E Logistica Ltda - Epp

ID: 257774584

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-25.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOCELMO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001437-25.2025.5.02.0221 : JOCELMO SILVA DE OLIVEIRA : SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001437-25.2025.5.02.0221 : JOCELMO SILVA DE OLIVEIRA : SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP DESTINATÁRIO: JOCELMO SILVA DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 26/03/2026 12:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 15 de abril de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOCELMO SILVA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1320 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes