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Processo nº 1001490-47.2025.4.01.3703

ID: 299808819

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001490-47.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

N. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001490-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001490-47.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: N. A. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE - MA16792 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001490-96.2025.4.01.4301

ID: 299778322

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001490-96.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARINHO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001490-96.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MARINHO DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Sueli Teodoro Vieira e outros x Alzira De Freitas Lima e outros

ID: 300244244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001490-69.2018.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUELI TEODORO VIEIRA SUZELI TEODORO DA SILVA VALDEMIR DANIEL TEODORO

Polo Passivo:

ALZIRA DE FREITAS LIMA CARLOS ALBERTO ROCHA DE FREITAS DEBORA ROCHA DE FREITAS ERNESTO BENEDITO DE LIMA IOLANDA DE FREITAS ROCHA JORLANDO DE FREITAS LUCIA DOLORES ROCHA DE FREITAS SANTOS MARIA ODETE ZANONI DE FREITAS MARISA HELENA ROCHA DE FREITAS ORLANDO DE SOUZA ROSANGELA GOUVEIA DE LIMA FREITAS RUTH FREITAS DE SOUZA SINVALDO DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES BERGONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-69.2018.8.26.0047 - Usucapião - Propriedade - Sueli Teodoro Vieira - - SUZELI TEODORO DA SILVA - - Valdemir Daniel Teodoro - Jorlando de Freitas - - Maria Odete Zanoni de Freitas… Processo 1001490-69.2018.8.26.0047 - Usucapião - Propriedade - Sueli Teodoro Vieira - - SUZELI TEODORO DA SILVA - - Valdemir Daniel Teodoro - Jorlando de Freitas - - Maria Odete Zanoni de Freitas - - Iolanda de Freitas Rocha - - Alzira de Freitas Lima - - Ernesto Benedito de Lima - - Ruth Freitas de Souza - - Orlando de Souza - - Carlos Alberto Rocha de Freitas - - Rosangela Gouveia de Lima Freitas - - Lucia Dolores Rocha de Freitas Santos - - Sinvaldo de Jesus Santos - - Marisa Helena Rocha de Freitas - - Debora Rocha de Freitas e outros - Artur Tiosso - - Ângela Aparecida Bavaresco Tiosso - - Armando Monteiro - - Piedade Fernandes Monteiro - - Pedro Luis Desiro e outros - MUNICÍPIO DE ASSIS e outros - Deverá o(a) advogado(a) do(a) autor(a)/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se Serviços Eletrônicos) para obter cópia da certidão de honorários desejada, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-la ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias. - ADV: TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP)

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Sueli Teodoro Vieira e outros x Alzira De Freitas Lima e outros

ID: 300245718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001490-69.2018.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUELI TEODORO VIEIRA SUZELI TEODORO DA SILVA VALDEMIR DANIEL TEODORO

Polo Passivo:

ALZIRA DE FREITAS LIMA CARLOS ALBERTO ROCHA DE FREITAS DEBORA ROCHA DE FREITAS ERNESTO BENEDITO DE LIMA IOLANDA DE FREITAS ROCHA JORLANDO DE FREITAS LUCIA DOLORES ROCHA DE FREITAS SANTOS MARIA ODETE ZANONI DE FREITAS MARISA HELENA ROCHA DE FREITAS ORLANDO DE SOUZA ROSANGELA GOUVEIA DE LIMA FREITAS RUTH FREITAS DE SOUZA SINVALDO DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES BERGONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-69.2018.8.26.0047 - Usucapião - Propriedade - Sueli Teodoro Vieira - - SUZELI TEODORO DA SILVA - - Valdemir Daniel Teodoro - Jorlando de Freitas - - Maria Odete Zanoni de Freitas… Processo 1001490-69.2018.8.26.0047 - Usucapião - Propriedade - Sueli Teodoro Vieira - - SUZELI TEODORO DA SILVA - - Valdemir Daniel Teodoro - Jorlando de Freitas - - Maria Odete Zanoni de Freitas - - Iolanda de Freitas Rocha - - Alzira de Freitas Lima - - Ernesto Benedito de Lima - - Ruth Freitas de Souza - - Orlando de Souza - - Carlos Alberto Rocha de Freitas - - Rosangela Gouveia de Lima Freitas - - Lucia Dolores Rocha de Freitas Santos - - Sinvaldo de Jesus Santos - - Marisa Helena Rocha de Freitas - - Debora Rocha de Freitas e outros - Artur Tiosso - - Ângela Aparecida Bavaresco Tiosso - - Armando Monteiro - - Piedade Fernandes Monteiro - - Pedro Luis Desiro e outros - MUNICÍPIO DE ASSIS e outros - Deverá o(a) advogado(a) do(a) autor(a)/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se Serviços Eletrônicos) para obter cópia da certidão de honorários desejada, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-la ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias. - ADV: TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP)

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Edgar Pereira Da Silva x Mundo Dos Games Comercio De Eletronicos Ltda

ID: 296850527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001490-50.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNDO DOS GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS FERREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-50.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-50.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Edgar Pereira da Silva - Apelado: Mundo dos Games Comercio de Eletronicos Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. GRATUIDADE. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. APELANTE QUE PERFAZ ATUALMENTE RENDIMENTOS LÍQUIDOS MÉDIOS QUE NÃO ULTRAPASSAM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO QUE TEM EFEITO “EX NUNC”, SENDO APLICADA APENAS DESDE O MOMENTO DA CONCESSÃO E NÃO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ E DESTE E. TJSP. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE PRODUTO DA RÉ. APARELHO ENTREGUE COM DEFEITO. SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. QUESTÕES QUE TRANSITARAM EM JULGADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSO PELA RÉ. PEDIDO DE REPETIÇÃO DOBRADA DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE INFORMOU A REQUERIDA ACERCA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO COM DEFEITO E REALIZOU A DEVOLUÇÃO DO BEM ANTES MESMO DA COBRANÇA DA 1ª PARCELA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES QUE SE DEU APÓS 30/03/2021. ENTENDIMENTO FIXADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ (ERESP 1.413.542/RS DO E. STJ). DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RÉ QUE PRESTOU SERVIÇO DEFEITUOSO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 187, DO CC. DANO MORAL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimara Amadeu Zucchini (OAB: 167957/SP) - Douglas Ferreira Faria (OAB: 255410/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001490-31.2025.8.26.0045

ID: 293444215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-31.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDVAL BARBOSA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLEI DENIZ ROMANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-31.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Edval Barbosa Paz - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica int… Processo 1001490-31.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Edval Barbosa Paz - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos públicos. Além disso, as taxas ajudam a custear a atividade jurisdicional, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o Direito. Também possui destacada importância ética, contribuindo para o exercício mais responsável do direito de ação e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas, antes e durante o processo. Por isso, em atenção aos interesses econômicos, sociais, políticos, jurídicos e éticos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de julgamento sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: DARLEI DENIZ ROMANZINI (OAB 166163/SP)

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Processo nº 1001490-50.2025.4.01.3508

ID: 295232171

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001490-50.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE DE PAULA COSTA ARAUJO

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TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001490-50.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001490-50.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DO CARMO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA - GO32866, VIVIANE DE PAULA COSTA ARAUJO - GO53608 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário em face do INSS. Caso ausente requerimento de tutela de urgência na petição inicial, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe. Esclareço que não foi solicitada gratuidade de justiça, caso seja requerida, deverá juntar declaração de hipossuficiência, embora a ausência de requerimento não obstará a tramitação do feito. Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do art. 5º da PORTARIA nº. 9/2024, que preconiza que: Art. 5°. Em decorrência da celeridade característica da tramitação dos processos no Juizado, os pedidos de tutela de urgência serão, em regra, analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolatação da sentença. §1º. Nas petições iniciais que contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará ato ordinatório dando ao requerente ciência do acima disposto, facultando-lhe requerer imediata apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo, para tanto, demonstrar concretamente que antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas. §2º. Nas petições iniciais que não contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará ato ordinatório de intimação da parte autora para manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz, considerando a tesa firmada pelo STJ no Tema 692. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe à concessão. Nos termos da portaria em epígrafe, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, de acordo com a disponibilidade de pauta. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HENRIQUE DOUGLAS VIEIRA DO CARMO Analista Judiciário - Mat. GO80553

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Wk Securitizadora S/A x Massa Falida De Supremo Ind E Com De Metais Ltda.

ID: 293335304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1001490-36.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WK SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE SUPREMO IND E COM DE METAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

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VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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MAURO CESAR SOUZA SILVA

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MAURICIO GALVAO DE ANDRADE

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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JERRY CAROLLA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GIZA HELENA COELHO

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GIULIANO DOS SANTOS PEPE

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1001490-36.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Wk Securitizadora S/A - Massa Falida de Suprem… Processo 1001490-36.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Wk Securitizadora S/A - Massa Falida de Supremo Ind e Com de Metais Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Banco do Brasil S/A - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - - Banco Sofisa S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Enezio Araujo de Santana - - Ezequias Brandao Rolim Bueno e outros - Vistos. Fls. 1878/1998, fls. 2041/2088, fls. 2089/2094: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Providencie o interessado a regular distribuição do Incidente de Habilitação de Crédito ou Impugnação, por dependência a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 2.000/2.001:Dê ciência aos credores acerca da manifestação apresentada pelo1° Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, constante às fls. 1.792/1.806,para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2009/2010: DEFIRO as pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, como diligência do juízo, para tentativa de localização do endereço do sócio da falida, Sr. Marco Alexandre Romano - RG n.º 33.535.799-4 SSP/P e inscrito no CPF/MF sob o n.º 220.537.528-82. Fls. 2011: Ciência à administradora judicial. Fls. 2012/2040: Ciência à recuperanda, aos credores e demais interessados acerca do relatório mensal de fevereiro de 2025 apresentado pelo administrador judicial. Fls. 2095/2102: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

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Processo nº 1001490-14.2025.4.01.4005

ID: 292527286

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001490-14.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN MACEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100149… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001490-14.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILVAN MACEDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA - PI10238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Dorcas Amaral Fernandes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 290709736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DORCAS AMARAL FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

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Processo 1001490-09.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Dorcas Amaral Fernandes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante dos elementos dos autos defiro ao autor o… Processo 1001490-09.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Dorcas Amaral Fernandes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante dos elementos dos autos defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Tendo em vista que o réu ingressou nos autos e apresentou contestação, dou-o por citado. Réplica às fls. 125/139. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 333333/SP)

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