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"1001508-58.2022.5.02.0471" - Resultados da Busca – Página 114 de 131

Astempar S.A. e outros x Italspeed Automotive Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 257315324

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-95.2019.5.02.0719

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASTEMPAR S.A. INVESTCO INVESTMENT CORPORATION JOAO PRADO

Polo Passivo:

ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NADIR ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-95.2019.5.02.0719 : JOAO PRADO : ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-95.2019.5.02.0719 : JOAO PRADO : ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33594fe proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:0d5dbbe: Ciência às partes, acerca da atualização do débito. #id:8d4317d: Ante o retorno dos autos, com a alteração do julgado, cumpra-se o determinado inicialmente no despacho #id:4922e2f, nos seguintes termos: "#id:07c4330: Diante do requerido, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil e do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão na autuação como suscitados do(s) seguinte(s) sócios atuais da(s) executada(s): ASTEMPAR S/A: CNPJ n° 05.709.397/0001-09, situada à Juncal, 1327 - D Of 704 – Montevidel - Uruguai, sendo que referida empresa possui como Representante e Administrador o Sr. FRANCISCO FERNANDES, portador do RG nº 3.816.411 e CPF n° 054.887.888 -91, residente na Avenida Nossa Senhora do Sabará, 2077 – Campo Grande - São Paulo – SP - Cep: 04685-004 e INVESTCO INVESTMENT CORPORATION: CNPJ n°05.471.639/0001-79, na situação de sócio, sede em The Bank Of Nova Scot ia Bui lding, P.O.Box 268 - George Town - Grand Caxmam - Ilhas Caymam, sendo que referida empresa possui como representante e administradora a Sra. ABELE TRAVAGLIA, RG n° 26.654.04 – CPF n°026.104.938-00, residente a Rua Doutor Angelo Vita, 112 - Apto 113 - Vila Zilda (Tatuapé) - São Paulo - SP - Cep: 03069-000." Por economia processual, aproveitam-se as intimações já efetuadas às executadas por edital, #id:09d412f e #id:1467137, por não terem estabelecido endereço conhecido no país, conforme verificado no processo 1000126-72.2016.5.02.0719 - para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, tendo quedado-se inertes. Desta forma, venham os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PRADO

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Aline Dos Santos Augusto Apolinario e outros x Condominio Edificio Carmelo Adam

ID: 333362163

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-42.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS AUGUSTO APOLINARIO BRUNO DOS SANTOS AUGUSTO MARCOS ANTONIO AUGUSTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CARMELO ADAM

Notificação

Advogados:

FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001508-42.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO AUGUSTO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001508-42.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO AUGUSTO E OUTROS (2) RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO CARMELO ADAM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415c843 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO DESPACHO Considerando o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, bem os reiterados problemas de conexão vivenciados pelas partes e testemunhas, circunstância que tem acarretado sucessivas redesignações de sessões, com prejuízo ao aprazamento da vara e ao deslinde tempestivo das audiências nos horários designados e considerando, ainda, que a questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do Eg. TRT da 2ª. Região foi enfrentada no Ofício Circular CR nº. 739/2021, de 02.12.21, segundo o qual cabe ao(à) Magistrado(a) a decisão nesse sentido, valendo-se dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, observadas as peculiaridades do processo e da comarca, designo audiência UNA PRESENCIAL para 23/09/25, às 11h50min. Testemunhas na forma do art. 852 H, parágrafo 2º da CLT. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC, devendo a parte, comprovar a situação no prazo de 5 dias, para que a audiência possa ser realizada, excepcionalmente, de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite(m)-se as(s) reclamadas(s), por oficial de justiça. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS AUGUSTO - MARCOS ANTONIO AUGUSTO - ALINE DOS SANTOS AUGUSTO APOLINARIO

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Processo nº 1001508-38.2025.4.01.3907

ID: 334325315

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001508-38.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUANA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001508-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001508-38.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Karolina Saqueto Pimentel x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 337026645

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-03.2023.5.02.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA SAQUETO PIMENTEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-03.2023.5.02.0090 AUTOR: KAROLINA SAQUETO PIMENTEL RÉU: TORRES &… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-03.2023.5.02.0090 AUTOR: KAROLINA SAQUETO PIMENTEL RÉU: TORRES & VIANA FOOD EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecdedaf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO (Id:c1b60e1) Defere-se o prosseguimento em face do executado HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER. Não garantida a execução, inclua-se o executado acima no BNDT. Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda, DECRED/DOI/DIMOB/E FINANCEIRA. SERASAJUD Assim, prossiga-se pelo sistema ARGOS. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Na negativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINA SAQUETO PIMENTEL

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Karolina Saqueto Pimentel x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 337026655

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-03.2023.5.02.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA SAQUETO PIMENTEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-03.2023.5.02.0090 AUTOR: KAROLINA SAQUETO PIMENTEL RÉU: TORRES &… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-03.2023.5.02.0090 AUTOR: KAROLINA SAQUETO PIMENTEL RÉU: TORRES & VIANA FOOD EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecdedaf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO (Id:c1b60e1) Defere-se o prosseguimento em face do executado HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER. Não garantida a execução, inclua-se o executado acima no BNDT. Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda, DECRED/DOI/DIMOB/E FINANCEIRA. SERASAJUD Assim, prossiga-se pelo sistema ARGOS. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Na negativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORRES & VIANA FOOD EIRELI

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Processo nº 1001508-23.2024.4.01.3503

ID: 338962522

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-23.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO GIROTTO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

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EDER PORFIRO MUNIZ

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ALLAN PATRICK DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FABIO GIROTTO RIBEIRO, FAUSTO GIROTTO RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO CARVALHO D E S P A C H O Designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 13h30. Faculta-se ao Procurador da República, aos advogados de defesa, réus e testemunhas a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) para realização do ato por videoconferência, que deverá ser acessada por computadores munidos de câmeras e microfones. Os advogados deverão informar nos autos, caso tenham interesse pela realização do ato pelo referido sistema, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, assim como o telefone de contato. Se porventura os réus tiverem interesse em participar da audiência por meio de link diverso de seus advogados, deverão informar e-mail e telefone(s) no feito, em 05 (cinco) dias, ou ao Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado, para viabilizar a conexão, também via Microsoft Teams. O MPF e a defesa deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, e-mail e telefone das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente, a fim de facilitar as intimações por esses meios. Na data e horário agendados, as pessoas acima autorizadas deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, devendo permanecer conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência. Informados os e-mails pelos participantes da audiência, deve a audiência ser agendada no aplicativo, adicionando-os à sala de audiência virtual. Caso partes/testemunhas não forem participar do ato por videoconferência deverão comparecer no prédio da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Qd. 08, Lt. 04, Morada do Sol, Rio Verde/GO, telefone: 64-3211-8614, e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, no dia/horário acima mencionados, para participar da audiência, devendo ser informado nos autos, com antecedência, que o comparecimento será presencial. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones: (64)3211-8614 ou 3211-8620. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-23.2024.4.01.3503

ID: 338962507

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-23.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAUSTO GIROTTO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDER PORFIRO MUNIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALLAN PATRICK DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FABIO GIROTTO RIBEIRO, FAUSTO GIROTTO RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO CARVALHO D E S P A C H O Designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 13h30. Faculta-se ao Procurador da República, aos advogados de defesa, réus e testemunhas a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) para realização do ato por videoconferência, que deverá ser acessada por computadores munidos de câmeras e microfones. Os advogados deverão informar nos autos, caso tenham interesse pela realização do ato pelo referido sistema, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, assim como o telefone de contato. Se porventura os réus tiverem interesse em participar da audiência por meio de link diverso de seus advogados, deverão informar e-mail e telefone(s) no feito, em 05 (cinco) dias, ou ao Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado, para viabilizar a conexão, também via Microsoft Teams. O MPF e a defesa deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, e-mail e telefone das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente, a fim de facilitar as intimações por esses meios. Na data e horário agendados, as pessoas acima autorizadas deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, devendo permanecer conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência. Informados os e-mails pelos participantes da audiência, deve a audiência ser agendada no aplicativo, adicionando-os à sala de audiência virtual. Caso partes/testemunhas não forem participar do ato por videoconferência deverão comparecer no prédio da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Qd. 08, Lt. 04, Morada do Sol, Rio Verde/GO, telefone: 64-3211-8614, e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, no dia/horário acima mencionados, para participar da audiência, devendo ser informado nos autos, com antecedência, que o comparecimento será presencial. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones: (64)3211-8614 ou 3211-8620. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-23.2024.4.01.3503

ID: 338962516

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-23.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DE CASTRO CARVALHO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

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EDER PORFIRO MUNIZ

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ALLAN PATRICK DE SOUSA

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FABIO GIROTTO RIBEIRO, FAUSTO GIROTTO RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO CARVALHO D E S P A C H O Designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 13h30. Faculta-se ao Procurador da República, aos advogados de defesa, réus e testemunhas a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) para realização do ato por videoconferência, que deverá ser acessada por computadores munidos de câmeras e microfones. Os advogados deverão informar nos autos, caso tenham interesse pela realização do ato pelo referido sistema, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, assim como o telefone de contato. Se porventura os réus tiverem interesse em participar da audiência por meio de link diverso de seus advogados, deverão informar e-mail e telefone(s) no feito, em 05 (cinco) dias, ou ao Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado, para viabilizar a conexão, também via Microsoft Teams. O MPF e a defesa deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, e-mail e telefone das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente, a fim de facilitar as intimações por esses meios. Na data e horário agendados, as pessoas acima autorizadas deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, devendo permanecer conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência. Informados os e-mails pelos participantes da audiência, deve a audiência ser agendada no aplicativo, adicionando-os à sala de audiência virtual. Caso partes/testemunhas não forem participar do ato por videoconferência deverão comparecer no prédio da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Qd. 08, Lt. 04, Morada do Sol, Rio Verde/GO, telefone: 64-3211-8614, e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, no dia/horário acima mencionados, para participar da audiência, devendo ser informado nos autos, com antecedência, que o comparecimento será presencial. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones: (64)3211-8614 ou 3211-8620. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-86.2025.4.01.3503

ID: 297904205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-86.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANETE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001508-86.2025.4.01.3503 AUTOR: JANETE SILVA MIRANDA REU:… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001508-86.2025.4.01.3503 AUTOR: JANETE SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; b) considerando que a presente ação tem por objetivo o reconhecimento do direito à percepção de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) e considerando que em julgamento do RE 631240 com repercussão geral reconhecida, o STF entendeu ser necessário o prévio requerimento administrativo perante o INSS antes do ingresso em Juízo, trazer aos autos o indeferimento do benefício de auxílio-doença, ou ainda o indeferimento do pedido de prorrogação de benefício cessado, tendo em vista que a MP 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, determinou a fixação de prazo estimado para duração do auxílio-doença e a obrigatoriedade de o segurado apresentar pedido de prorrogação do benefício ao fim do prazo estimado (Lei 8.213/1991, artigo 60, §§ 8º e 9º); c) comprovar que o benefício objeto do pedido inicial não é decorrente de acidente de trabalho ou manifestar acerca da incompetência do Juízo para o processamento do feito. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Rio Verde/GO, 12 de junho de 2025. GIULIANY VASCONCELOS DOS SANTOS Servidor(a)

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Maria Aparecida De Souza Costa e outros x Menezes E Rizzato Emp Imob Ltda

ID: 294818618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA RICARDO NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

MENEZES E RIZZATO EMP IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

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MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

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Processo 1001508-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Nascimento Costa - - Maria Aparecida de Souza Costa - Menezes e Rizzato Emp Im… Processo 1001508-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Nascimento Costa - - Maria Aparecida de Souza Costa - Menezes e Rizzato Emp Imob Ltda - 1. Tratando-se de ação que versa sobre direito real imobiliário, bem ainda, em virtude do regime de casamento adotado pelo autor e sua esposa à fl.59, deve esta compor o polo ativo da demanda, nos termos do art. 73, §1º, I do CPC. No entanto, como não se mostra razoável exigir ou determinar que alguém litigue sem que assim o queira, INTIME-SE o autor para que, querendo, emende a petição inicial no prazo de 15 dias, a fim de compor o polo ativo com a sua esposa, devidamente representada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Se optar pela emenda à inicial, por celeridade processual, deixo desde já consignado, que na mesma oportunidade deverá apresentar comprovantes financeiros de ambos os consortes. Isso porque conquanto o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça presumir-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural, este dispositivo deve ser interpretado conforme a Constituição Federal, que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita somente àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Por conseguinte, à luz da Carta Magna, a situação de pobreza não deve ser presumida, incumbindo à parte que requer o benefício da gratuidade trazer aos autos prova de sua condição de necessitada, sobretudo quando exista indícios do contrário. In casu, houve impugnação pela parte contrária sob o argumento de que o autor se trata de "empresário", o que leva ao juízo tomar precaução na concessão ou manutenção da benesse. Destarte, antes de decidir sobre as demais questões, deverão os autores juntarem aos autos: 1-) declaração de imposto de renda do exercício 2025; 2-) 02 últimos holerites/comprovantes de rendimento; 3-) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses relativos a todas as contas que constarem no extrato registrato do Banco Central, cuja cópia também deverá ser anexa; e 4-) extratos dos cartões de crédito dos últimos 02 (dois) meses. Por fim, anoto que o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) anexar os documentos individualmente no sistema SAJ, por categoria, nomeando-lhes de forma correta de acordo com seu conteúdo, evitando utilizar a nomenclatura documento 1, documento 2 etc. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 23617/PR)

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