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Processo nº 1001621-77.2022.4.06.3803

ID: 280321058

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001621-77.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI POSSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE BERGAMASCHI

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VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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AUGUSTO KUMMER

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JAQUELI GASPERINI

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ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES

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EDER FIAIS DA SILVA

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DAYANE MEDEIROS DA SILVA

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EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001621-77.2022.4.06.3803/MG AUTOR : VANDERLEI POSSO ADVOGADO(A) : EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA (OAB MG115004) ADVOGADO(A) : DAYANE MEDEIROS DA SILVA (OAB MG1…

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Vibra Energia S.A x Centro Automotivo Udine Ltda.

ID: 323415911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020265-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO UDINE LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO BRITO COSTA

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REBECA APARECIDA DE SOUZA

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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Processo 0020265-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1001621-74.2024.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Marca - VIBRA ENERGIA S.A - Centro Automotivo Udine Ltda. - Defiro SISBAJUD para penhor… Processo 0020265-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1001621-74.2024.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Marca - VIBRA ENERGIA S.A - Centro Automotivo Udine Ltda. - Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) CENTRO AUTOMOTIVO UDINE LTDA., CNPJ 10.410.224/0001-25, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 16.241,89. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), REBECA APARECIDA DE SOUZA (OAB 412285/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)

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Processo nº 1001621-43.2025.8.11.0006

ID: 263025518

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001621-43.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI RODRIGUES DA COSTA - ME

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001621-43.2025.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: VALDECI RODRIGUES DA COSTA -… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001621-43.2025.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: VALDECI RODRIGUES DA COSTA - ME Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de VALDECI RODRIGUES DA COSTA - ME Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 191756605 ( CDA’s nº 2268/2025, 2268/2025, 2270/2025, 2272/2025) Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. ISENTO do pagamento de custas de taxas judiciárias, ante a ausência de citação Eventual levantamento de gravame, bens restritos ou penhorados, realizado no curso do presente feito, deverá ocorrer somente após o trânsito em julgado, ocasião em que os autos deverão ser conclusos para cumprimento dessa determinação. Referente a CDA de n° CDA nº 2271/2025, ao ID n.º 191756605 o exequente informou o parcelamento. Assim, o feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. No mais, referente a CDA de n° 2269, INTIME-SE o exequente para informar se também houve extinção, caso positivo, considere os efeitos desta sentença estendido a esta CDA, caso negativo, voltem-me os autos concluso para análise. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres/MT, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

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Elizabete Silva Mota x Alexandre Compri e outros

ID: 329721760

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-75.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE SILVA MOTA

Polo Passivo:

ALEXANDRE COMPRI VIVACE ESTETICA SUZANO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIA ALEXANDRA DO VALE

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DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001621-75.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ELIZABETE SILVA MOTA RECLAMADO: VIVACE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001621-75.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ELIZABETE SILVA MOTA RECLAMADO: VIVACE ESTETICA SUZANO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69ebb3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR DECISÃO - IDPJ Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de ALEXANDRE COMPRI, CPF: 118.279.588-98, sócio(s) da empresa executada. Devidamente citado(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s) o(s) sócio(s). Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante do silêncio do(s) sócio(s), do inadimplemento da execução e considerando a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da empresa executada, DEFIRO o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, determino a inclusão no polo passivo da presente ação, para responder(em) em solidariedade à devedora principal, o(s) sócio(s) ALEXANDRE COMPRI, CPF: 118.279.588-98, que deve(m) proceder ao pagamento da dívida, no prazo de 8 dias. Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s), da mesma forma da intimação inicial. Na ausência de pagamento, expeça-se pedido ao Gaepp (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de Bens), por meio do sistema Argos, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de ALEXANDRE COMPRI, CPF: 118.279.588-98. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: ALEXANDRE COMPRI, CPF: 118.279.588-98. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE SILVA MOTA

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Cristovao Rosa Da Silva x Allibus Transportes Ltda

ID: 335858652

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-96.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTOVAO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

ALLIBUS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001621-96.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CRISTOVAO ROSA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001621-96.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CRISTOVAO ROSA DA SILVA RECLAMADO: ALLIBUS TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1609ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025. MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 01/10/2025 às 10:45. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOVAO ROSA DA SILVA

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Maria Luisa Sousa Silva x Rcp Comercio De Biscoitos E Doces Tamanduatei Ltda

ID: 339004385

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-63.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA SOUSA SILVA

Polo Passivo:

RCP COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES TAMANDUATEI LTDA

Notificação

Advogados:

JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001621-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA LUISA SOUSA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001621-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA LUISA SOUSA SILVA RECLAMADO: RCP COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES TAMANDUATEI LTDA DESTINATÁRIO: MARIA LUISA SOUSA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 16/09/2025 11:10 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUISA SOUSA SILVA

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Instituto De Previdência Dos Funcionários Públicos Do Município De Paulínia - Paulínia Previ x Marlene Aparecida Da Silva

ID: 308442790

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001621-55.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS DO MUNICíPIO DE PAULíNIA - PAULíNIA PREVI

Polo Passivo:

MARLENE APARECIDA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA QUIRINO BUENO

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DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

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RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA

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PAULA FERREIRA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-55.2024.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-55.2024.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargte: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - Paulínia Previ - Embargda: Marlene Aparecida da Silva - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGANDO OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E AO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO ARTIGO 6º DA EC Nº 41/2003 E ARTIGO 3º DA EC Nº 47/2005, E (II) A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 103/2019.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO DESTACOU QUE A IMPETRANTE EXERCE CARGO EFETIVO DESDE 2000, COM DIREITO À APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, CONFORME ART. 6º DA EC Nº 41/2003.4. AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE FORAM REFUTADAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE, MAS MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 40; EC Nº 41/2003, ART. 6º; EC Nº 47/2005, ART. 3º; EC Nº 103/2019; LEI FEDERAL Nº 10.887/2004; CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ SP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1041095-96.2021.8.26.0053/50000, REL. MARIA OLÍVIA ALVES, COMARCA DE SÃO PAULO, J. 30.10.2024.TJ SP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2250165-96.2024.8.26.0000/50000, REL. SILVIA MEIRELLES, COMARCA DE TABOÃO DA SERRA, J. 30.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Ferreira dos Santos (OAB: 432210/SP) - Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP) (Procurador) - Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307/SP) - Amanda Quirino Bueno (OAB: 417676/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001621-62.2024.4.01.3507

ID: 311942016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001621-62.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO GUILHERME VIANA VIEIRA

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GLEITER VIEIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001621-62.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001621-62.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEITER VIEIRA ALVES - GO19734 e JOAO GUILHERME VIANA VIEIRA - GO68302 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JATAÍ, 30 de junho de 2025. IZABEL CRISTINA BORGES Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Sergio Levy Oliveira Rodrigues e outros x Zamp S.A.

ID: 315822272

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-11.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ANDREA COSTA MENEZES FERRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001621-11.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001621-11.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbddb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Em face do que foi exposto até aqui e considerando o que mais dos autos consta, DECIDO: AFASTAR a preliminar processual de impugnação ao valor da causa; Julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar ZAMP S.A a pagar a SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES, a quantia que for apurada em liquidação de sentença – em conformidade com as diretrizes lançadas na fundamentação e que passam a integrar este dispositivo – em relação aos seguintes pedidos: . DIFERENÇAS SALARIAIS COM REFLEXOS; . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL; . FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERÇO; . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; ZAMP S.A deverá dar baixa na CTPS de SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES, nos termos desta decisão, no prazo de 08 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária ora arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A providência poderá ser efetuada na CTPS digital da parte autora, uma vez que essa possui o mesmo valor legal que a física. DETERMINAR a ZAMP S.A que entregue a SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES o correspondente PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, no qual conste a insalubridade do serviço, de acordo com o decidido acima, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00. Honorários advocatícios ora arbitrados no importe de 12%, em favor do patrono da parte autora e calculados sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ nº 348 da SDI-1, TST). Honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem suportados pela parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia. Liquidação a ser processada por simples cálculos, mediante intimação própria. DETERMINO, desde já, que todas as diferenças devidas a título de FGTS (o que inclui reflexos de outras parcelas) porventura deferidas nessa sentença sejam depositadas na conta vinculada da parte autora, conforme já tratado na fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor da condenação provisoriamente arbitrado para esse fim. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos em favor da parte autora. Os juros de mora, a correção monetária, assim como os recolhimentos dos encargos previdenciários e fiscais, seguirão as diretivas já traçadas na fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Sergio Levy Oliveira Rodrigues e outros x Zamp S.A.

ID: 315822280

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-11.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ANDREA COSTA MENEZES FERRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001621-11.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001621-11.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbddb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Em face do que foi exposto até aqui e considerando o que mais dos autos consta, DECIDO: AFASTAR a preliminar processual de impugnação ao valor da causa; Julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar ZAMP S.A a pagar a SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES, a quantia que for apurada em liquidação de sentença – em conformidade com as diretrizes lançadas na fundamentação e que passam a integrar este dispositivo – em relação aos seguintes pedidos: . DIFERENÇAS SALARIAIS COM REFLEXOS; . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL; . FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERÇO; . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; ZAMP S.A deverá dar baixa na CTPS de SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES, nos termos desta decisão, no prazo de 08 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária ora arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A providência poderá ser efetuada na CTPS digital da parte autora, uma vez que essa possui o mesmo valor legal que a física. DETERMINAR a ZAMP S.A que entregue a SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES o correspondente PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, no qual conste a insalubridade do serviço, de acordo com o decidido acima, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00. Honorários advocatícios ora arbitrados no importe de 12%, em favor do patrono da parte autora e calculados sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ nº 348 da SDI-1, TST). Honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem suportados pela parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia. Liquidação a ser processada por simples cálculos, mediante intimação própria. DETERMINO, desde já, que todas as diferenças devidas a título de FGTS (o que inclui reflexos de outras parcelas) porventura deferidas nessa sentença sejam depositadas na conta vinculada da parte autora, conforme já tratado na fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor da condenação provisoriamente arbitrado para esse fim. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos em favor da parte autora. Os juros de mora, a correção monetária, assim como os recolhimentos dos encargos previdenciários e fiscais, seguirão as diretivas já traçadas na fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUNAMITA AUGUSTO DA SILVA AMARANTES

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