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Resultados para "1036631-87.2025.8.26.0053" – Página 114 de 131

Processo 1062336-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eric Murata - - Aylla Oliveira Murata - VISTOS. I - Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a liminar. De fato, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.937.821/SP, julg… Ver mais
Intimação
Processo 1051957-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - LIRIS EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. 1-) Este Juízo concedeu liminar em 10/06/2025 (fls. 227/231) para afastar a exigência de recolhimento do ITBI - após a juntada do comprovante de recolhimento de custa… Ver mais
Processo 1008404-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Franciel Bonfim Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida … Ver mais
Intimação
Processo 1051957-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - LIRIS EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. 1-) Este Juízo concedeu liminar em 10/06/2025 (fls. 227/231) para afastar a exigência de recolhimento do ITBI - após a juntada do comprovante de recolhimento de custa… Ver mais
Processo 1008404-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Franciel Bonfim Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida … Ver mais
Processo 1064761-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Renato Beltrame Franchetti - Vistos. Cuida-se de ação movida por RENATO BELTRAME FRANCHETTI em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, objetivando, em sede de tutela de urgência, que seja … Ver mais
Processo 1064373-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - João Carlos Campanini - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver elementos qu… Ver mais
Processo 1064373-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - João Carlos Campanini - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver elementos qu… Ver mais
Processo 1037989-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafaela Silva Larcher - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhe… Ver mais
Processo 1037989-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafaela Silva Larcher - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhe… Ver mais
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