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Processo 1091065-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Regiane Cristina Peregrino de Sousa - - João Batista Peregrino - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação em relação ao Município de … Ver mais
Processo 1063905-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leonardo Vieira Guida - Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embar… Ver mais
Processo 1096497-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rafael Rodrigues da Mota - - Katia Cristina Watanabe Mota - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência … Ver mais
Processo 0030564-60.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ciência a(o) exequente do depósito judicial efetuado pela entidade devedora. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos,… Ver mais
Processo 0030564-60.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - RF Log Express Transportes Eireli - Vistos. Ciência a(o) exequente do depósito judicial efetuado pela entidade devedora. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I. Adv… Ver mais

Processo nº 0008351-60.2024.8.26.0053

ID: 332057953
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
ALINE NUNES DA SILVA ANA CRISTINA MARINHO DIAS DE ANDRADE ANA PAULA DE SOUZA FIRMINO ROSETTI CARLA SIQUEIRA DE CASTRO FRANCISCO ELIANE OLIVEIRA DA SILVA ERICO RAFAEL CASTALDELLI MENDES FERREIRA DE OLIVEIRA ESTANISLEA ROSA DA SILVA FRANCISCA ELIANE MOREIRA DA SILVA JEAN RANDAL RODRIGUES CASTRO JEFFERSON BERNARDES DE SOUZA JOSENITA SOARES OLIVEIRA KARINA LEPINSKI LELIANE NASCIMENTO ARAUJO LIDIANE ROCHA DE BRITO LUSINETE BERNARDO DA COSTA SILVA MAIRA PEREIRA DE SOUZA MARIA APARECIDA DOS ANJOS SILVA MARIA EULALIA DE SOUZA MARIA FEITOSA DE BARROS ARAUJO MARIA JOSE FERREIRA MARIANA GOMES CERRI NATALIE BRAGA DéBIA NEUSA MARIA DE AMORIM RITA DE CASSIA PINTO SABRINA APARECIDA DE AZEVEDO SERGIO FERNANDO DE SOUZA SONIA EVANTIA VETTAS SUZETE GONçALVES SANTANA VALDIR LIMA DA SILVA YVONE APARECIDA ESTEVAM DE SOUZA CAMPOS
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0008351-60.2024.8.26.0053 (processo principal 1031185-84.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Suzete Gonçalves Santana - - Natalie Braga Débia - - Neusa Maria de Amorim - - Rita de Cassia Pinto - - Sabrina Aparecida de… Ver mais
Processo 1085924-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ewerton Tarcisio Martinho dos Santos - - Fellipe Emmanuel Teixeira Leite - - Reinaldo Lopes da Silva - - Ricardo Miranda de Araújo - - Sylvio Junqueira - Vistos. 1. Diante da … Ver mais
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Processo 1024911-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Cesar Costa Zunarelli - - Mayene Tiare Gonçalves - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, hom… Ver mais
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