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Resultados para "1051569-87.2025.8.26.0053" – Página 114 de 128

Processo 1065634-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcos Jose Ferreira da Silva - - Solange Augusto Alves - Vistos. 1- A tutela antecipada tem condições de ser deferida. A concessão da tutela antecipada demanda … Ver mais
Processo 1015582-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roger David Dias Rodrigues - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Declarar a inexigibilidade do pagamento c… Ver mais
Processo 1015582-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roger David Dias Rodrigues - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Declarar a inexigibilidade do pagamento c… Ver mais
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Processo 1066604-87.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Acumulação de Proventos - Noelina Goncalves Ferreira - - Raquel Filomena Pedroso Nishiguti - - Solange dos Reis Pedroso - - Fabricio Ferreira Pedroso - - Fernando Ferreira Pedroso - - Alexandra de Cassia Ferreira… Ver mais
Processo 1061463-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Diogo Rafael do Nascimento Herrera - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,… Ver mais
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