Resultados para "1000069-30.2023.8.26.0286" – Página 115 de 152

Josina Rocha Dos Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil

ID: 311358396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-91.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSINA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000010-91.2022.8.26.0222 (processo principal 1000069-96.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Josina Rocha dos Santos - Conafer - Confederação Nacional dos Agricu…

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Processo nº 1000069-21.2022.8.11.0015

ID: 283169540

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000069-21.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO RABUKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MINARLOI DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000069-21.2022.8.11.0015. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO PEDRO RABUKA, MARCIA ALVES GOM…

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Sueli Neide Da Silva x Tatiane De Oliveira Lourenco e outros

ID: 316344965

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-26.2019.5.02.0371

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELI NEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

TATIANE DE OLIVEIRA LOURENCO TATIANE DE OLIVEIRA LOURENCO BARRETO 30692154833

Notificação

Advogados:

ANTONIO ADOLFO BALBUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000069-26.2019.5.02.0371 RECLAMANTE: SUELI NEIDE DA SILVA RECLAMADO…

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Processo nº 1000069-33.2025.8.26.0618

ID: 277987730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000069-33.2025.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES NOVAIS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thales Novais Ramalho (OAB 529910/SP) Processo 1000069-33.2025.8.26.0618 - Interdição/Curatela - Reqte: E. M. T. da S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

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Gedilson Rodrigues Rocha x Espaco Figueiras Eventos E Restaurante Ltda - Epp e outros

ID: 317439907

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000069-18.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEDILSON RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

ESPACO FIGUEIRAS EVENTOS E RESTAURANTE LTDA - EPP J.F.G. VALLET E ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA SANTOS

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ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ESPINDULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1000069-18.2025.5.02.0435 RECORRENTE: GEDILSON RODRIGUES ROCH…

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D. B. Dos S. x E. A. M. Da C. e outros

ID: 318837289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-55.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

E. A. M. DA C. E. DE M. R. DA C. E. M. DA C. E. M. DA C. P.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA VALE LIMA

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EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-55.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.B.S. - E.M.C. - - E.M.C.P. - - E.A.M.C. - - E.M.C. - - E.M.R.C. - Vistos. Recebo os embargos de …

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J. A. R. Dos S. x C. J. R. Dos S.

ID: 325078698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000069-93.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. A. R. DOS S.

Polo Passivo:

C. J. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS ZORDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-93.2025.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.A.R.S. - C.J.R.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às par…

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Processo nº 1000069-75.2018.4.01.3700

ID: 328702372

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-75.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Cooperativa De Crédito E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Águas x Eliane Mendes Martins Prado

ID: 328583405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000069-14.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

ELIANE MENDES MARTINS PRADO

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÍGIA MARQUES CARTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA MARQUES CARTA

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Processo 1000069-14.2025.8.26.0204 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Elian…

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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Samuel Cruz Da Silva

ID: 310440548

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1007247-30.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL CRUZ DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

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PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007247-30.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007247-30.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Agravado: Samuel Cruz da Silva e outro - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. AVENÇA QUE PREVÊ MULTA APENAS EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. NECESSIDADE DE CONSIDERAR A MULTA CONTRATUAL AO ARBITRAR A INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO ADQUIRENTE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 971 DO E. STJ. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CPC. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDAI. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E SOBRE A INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ADQUIRENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 971, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NO CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O COMPRADOR E A CONSTRUTORA/INCORPORADORA, HAVENDO PREVISÃO DE CLÁUSULA PENAL APENAS PARA O INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE, DEVERÁ ELA SER CONSIDERADA PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. AS OBRIGAÇÕES HETEROGÊNEAS (OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE DAR) SERÃO CONVERTIDAS EM DINHEIRO, POR ARBITRAMENTO JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM OS ENTENDIMENTOS FIRMADOS SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E SOBRE A INDENIZAÇÃO DEVIDA AO COMPRADOR PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.7. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, QUE DESAFIAVAM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IV. DISPOSITIVO8. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB: 315730/SP) - Elisangela Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP) - Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP) - Vinicius Augusto Marquezin Nicolli Soares (OAB: 506964/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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