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Marcia Santos De Souza x Leticia Fugikawa Salturato e outros

ID: 336411543

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-47.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

LETICIA FUGIKAWA SALTURATO PAOLO HENRIQUE LIMA DA SILVA RESTAURANTE NOVA FERRAZ LTDA VARANDAS GASTRO BAR LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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SAMUEL FELIPE MARCONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000169-47.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCIA SANTOS DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000169-47.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCIA SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE NOVA FERRAZ LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca716a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1000169-47.2025.5.02.0281, ajuizada por MARCIA SANTOS DE SOUZA em face de RESTAURANTE NOVA FERRAZ LTDA e PAOLO HENRIQUE LIMA DA SILVA, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: A) Declarar a exclusão dos reclamados VARANDAS GASTRO BAR LTDA e LETICIA FUGIKAWA SALTURATO da lide, em razão da conciliação parcial homologada; B) Reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 12/05/2021 a 12/08/2021, com respectiva anotação da CTPS, nos termos da fundamentação. C) Condenar ao pagamento das verbas seguintes verbas rescisórias relativas ao período reconhecido: - 13º salário de 12/05/2021 a 12/08/2021 (3/12 avos) – R$ 425,00 - Férias de 12/05/2021 a 12/08/2021 (3/12 avos) R$ 425,00 - 1/3 férias de 12/05/2021 a 12/08/2021 R$ 141,67 - O FGTS e a multa de 40% D) Condenar a reclamada às verbas rescisórias constantes do TRCT no importe de R$ 5.235,05 E) Multa do art. 477, §8º da CLT - R$ 1.476,48 F) Multa do art. 467 da CLT – R$ 2.617,52. G) Horas extras diárias, com adicional de 50%, e reflexos, nos termos da fundamentação; H) 40 minutos diários pela supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizada, com adicional de 50%, sem reflexos; Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS e guias, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3o do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VARANDAS GASTRO BAR LTDA - LETICIA FUGIKAWA SALTURATO

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Marcia Santos De Souza x Leticia Fugikawa Salturato e outros

ID: 336411550

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-47.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

LETICIA FUGIKAWA SALTURATO PAOLO HENRIQUE LIMA DA SILVA RESTAURANTE NOVA FERRAZ LTDA VARANDAS GASTRO BAR LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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SAMUEL FELIPE MARCONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000169-47.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCIA SANTOS DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000169-47.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCIA SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE NOVA FERRAZ LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca716a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1000169-47.2025.5.02.0281, ajuizada por MARCIA SANTOS DE SOUZA em face de RESTAURANTE NOVA FERRAZ LTDA e PAOLO HENRIQUE LIMA DA SILVA, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: A) Declarar a exclusão dos reclamados VARANDAS GASTRO BAR LTDA e LETICIA FUGIKAWA SALTURATO da lide, em razão da conciliação parcial homologada; B) Reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 12/05/2021 a 12/08/2021, com respectiva anotação da CTPS, nos termos da fundamentação. C) Condenar ao pagamento das verbas seguintes verbas rescisórias relativas ao período reconhecido: - 13º salário de 12/05/2021 a 12/08/2021 (3/12 avos) – R$ 425,00 - Férias de 12/05/2021 a 12/08/2021 (3/12 avos) R$ 425,00 - 1/3 férias de 12/05/2021 a 12/08/2021 R$ 141,67 - O FGTS e a multa de 40% D) Condenar a reclamada às verbas rescisórias constantes do TRCT no importe de R$ 5.235,05 E) Multa do art. 477, §8º da CLT - R$ 1.476,48 F) Multa do art. 467 da CLT – R$ 2.617,52. G) Horas extras diárias, com adicional de 50%, e reflexos, nos termos da fundamentação; H) 40 minutos diários pela supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizada, com adicional de 50%, sem reflexos; Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS e guias, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3o do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA SANTOS DE SOUZA

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Maria Silvia Rodrigues Rocha x Município De Campinas

ID: 305774556

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000169-45.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

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RICARDO IABRUDI JUSTE

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CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-45.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Maria Silvia Rodrigues Rocha - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado…

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Adriana Ulian x Primme Tec Eireli - Me e outros

ID: 306131662

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-85.2024.8.11.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ULIAN

Polo Passivo:

PRIMME TEC EIRELI - ME SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA VIA VAREJO S/A

Decisão

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DIEGO FERNANDO OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS Nº 1000169-85.2024.8.11.0053 REQUERENTE: ADRIANA ULIAN REQUERIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA …

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Processo nº 1000169-41.2022.4.06.3800

ID: 307269015

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-41.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANI BARBOSA RODRIGUES

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AILTON FERREIRA FARIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000169-41.2022.4.06.3800/MG AUTOR : AMELIA MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : GEOVANI BARBOSA RODRIGUES (OAB MG208132) ADVOGADO(A) : AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG…

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Processo nº 1000169-21.2025.8.26.0510

ID: 293396169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-21.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO

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Processo 1000169-21.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Embramaco Empresa Brasileira de Materiais para Construção - Vistos. Fls. 188 ss: cumpra-se o v. Acórdão. Cit…

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Processo nº 1004344-30.2025.8.26.0196

ID: 294916039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004344-30.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUEDES E CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

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Processo 1004344-30.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - GUEDES E CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Ante o exposto, verificada a litispendência entre a presente açã…

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Sebastiao Da Silveira Pimenta x Jc Simplício Transportes Ltda

ID: 315679003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001179-62.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DA SILVEIRA PIMENTA

Polo Passivo:

JC SIMPLíCIO TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA NUNES

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WANDERLEY GONÇALVES TONIN

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CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

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CARLA DE ALMEIDA ALVES

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Processo 0001179-62.2025.8.26.0108 (processo principal 1000169-97.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sebastiao da Silveira Pimenta - JC Simplício Transportes Ltda - Vistos. INTIME…

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Gabriela Bessa Caprio e outros x Uniao De Osasco Shopping Center Comercial Ltda. - Me e outros

ID: 280175101

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-35.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BESSA CAPRIO MARIA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

UNIAO DE OSASCO SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA. - ME VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

AMANDA MOLLA VELOSO

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RICARDO CEZAR BONGIOVANI

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CLEBER MAGNOLER

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CAIO GONCALVES LEMES

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MILENA DO ESPIRITO SANTO SAMIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000169-35.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA BUENO RECLAMADO: VERZAN…

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Gabriela Bessa Caprio e outros x Uniao De Osasco Shopping Center Comercial Ltda. - Me e outros

ID: 280175108

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-35.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BESSA CAPRIO MARIA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

UNIAO DE OSASCO SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA. - ME VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

AMANDA MOLLA VELOSO

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RICARDO CEZAR BONGIOVANI

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CLEBER MAGNOLER

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CAIO GONCALVES LEMES

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MILENA DO ESPIRITO SANTO SAMIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000169-35.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA BUENO RECLAMADO: VERZAN…

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