Resultados para "1000404-64.2023.5.02.0384" – Página 115 de 136

Processo nº 1000404-14.2021.8.26.0288

ID: 306234426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000404-14.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. S. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-14.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.S.J.M. - Vistos. Fls. 207: Verifico dos autos que a empresa Supermercado Paulista, na condição de empregadora do exe… Processo 1000404-14.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.S.J.M. - Vistos. Fls. 207: Verifico dos autos que a empresa Supermercado Paulista, na condição de empregadora do executado, foi devidamente intimada para proceder ao desconto em folha de pagamento, nos termos do art. 529, §3º, do CPC, conforme decisão de fls. 143/144, 163, 172 e 179, a fim de garantir o cumprimento da obrigação imposta ao executado. Contudo, a empresa quedou-se inerte, deixando de cumprir ordem judicial, sem apresentar qualquer justificativa plausível, comportamento que configura descumprimento de determinação legal e judicial, além de obstrução à efetividade da execução. Cabe lembrar que o art. 139, IV, do CPC autoriza ao juízo adotar todas as medidas coercitivas e sub-rogatórias necessárias para assegurar a autoridade das decisões judiciais. Além disso, ainda que terceiro, o empregador tem o dever de colaborar com o Poder Judiciário quando intimado, sob pena de responsabilização. Diante disso, determino, primeiramente, que a parte autora faça por carrear ao feito qual Supermercado refere-se ao empregador do executado, uma vez que ao que tudo indica há mais de um estabelecimento com o mesmo nome nesta urbe, não se sabendo ao certo se trata do mesmo CNPJ e ou até mesmo do mesmo empregador. Caso seja a mesma já oficiada nos autos: Intime-se novamente a empresa, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da ordem judicial, sob pena de: 1 - Fixo desde já multa diária no valor de R$ 150,00, limitada a R$ 5.000,00, nos termos do art. 536, §1º, c/c art. 297 do CPC, a ser revertida posteriormente ao Estado; 2 - Bem ainda a expedição de ofício à Receita Federal e Ministério Público do Trabalho, para apuração de eventual conduta de desobediência e obstrução à justiça; 3 - Seguida posteriormente de possível responsabilização civil e criminal do responsável legal, nos termos dos arts. 77, IV e 774, V, do CPC. Por fim, comprovado ser outro estabelecimento, oficie-se para desconto no salário do executado, conforme já delimitado nos autos. Cumpra-se com urgência. - ADV: LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Antônio Luiz Cayres e outros x Banco C6 Consignado S/A

ID: 292460914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-16.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ANTôNIO LUIZ CAYRES JAQUELINE VENDETTI CAYRES JOSY VENDITTI CAYRES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-16.2025.8.26.0222 (processo principal 1000404-13.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Espólio de Antônio Luiz Cayres - - Jaqueline Vendetti Cayres - - Jo… Processo 0001017-16.2025.8.26.0222 (processo principal 1000404-13.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Espólio de Antônio Luiz Cayres - - Jaqueline Vendetti Cayres - - Josy Venditti Cayres - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou planilha de cálculos do crédito a receber. Analisando os autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada não contempla os valores devidos a título de taxa judiciária e despesas processuais, conforme determinam as disposições do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido normativo, em seu item 10, estabelece que "nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Ademais, o item 12 do mesmo Comunicado dispõe que "o disposto nos itens 10 e 11 aplica-se também às execuções fiscais, devendo a unidade judicial verificar se o valor da taxa judiciária e demais despesas foram devidamente incluídas no demonstrativo de débito, providenciando sua inclusão caso não tenha sido feito diretamente pela Fazenda Pública, além da intimação do executado para pagamento." Assim, considerando a necessidade de observância às diretrizes estabelecidas para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais, determino que a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos atualizada, incluindo obrigatoriamente os valores devidos a título de taxa judiciária e despesas processuais pendentes de recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de arquivamento do feito. A planilha deverá discriminar de forma clara e detalhada todos os valores componentes do débito, incluindo o principal, juros, correção monetária, multa, honorários advocatícios, taxa judiciária e despesas processuais, devidamente atualizados até a data de sua elaboração. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. R. D. M. x J. G. G. M.

ID: 312914129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000604-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. R. D. M.

Polo Passivo:

J. G. G. M.

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA SOARES MENICONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000604-78.2023.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - J.G.G.M. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para … Processo 1000604-78.2023.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - J.G.G.M. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e, por consequência, REVISAR os alimentos anteriormente fixados exclusivamente para excluir a obrigação de pagamento da parcela adicional de alimentos correspondente ao décimo terceiro salário, no valor equivalente a 45,5% do salário-mínimo, mantendo-se, contudo, inalteradas as demais cláusulas do acordo original firmado nos autos nº 1000404-42.2021.8.26.0699. Os alimentos fixados retroagem à citação da parte ré no presente feito, ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas. Diante da sucumbência recíproca e equivalente, na forma do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (tabela prática do TJSP), o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com 50% da condenação, observada a regra do art. 98, §3°, do mesmo diploma legal, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO (OAB 297703/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. A. G. x B. S. B. S. A. e outros

ID: 290690037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000465-34.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A. M. P. I. DE P. L.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SANCHES ARDENGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000465-34.2025.8.26.0648 (processo principal 1000404-93.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.G. - S.B.S. - - M.P.I.P. - Vistos. Dispensado do reco… Processo 0000465-34.2025.8.26.0648 (processo principal 1000404-93.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.G. - S.B.S. - - M.P.I.P. - Vistos. Dispensado do recolhimento das custas e despesas processuais, considerando que a parte exequente já é beneficiário da gratuidade de justiça, a qual também se estende para o presente incidente de execução. Intimem-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando a parte advertida de que não ocorrendo o referido pagamento, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de dez por cento. A intimação do devedor será: (a) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; (b) por carta com aviso de recebimento, quando não tiver advogado constituído nos autos ou for assistido por advogado dativo, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo com as ressalvas do parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil e (c) por edital, quando, citado na forma do art. 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o estabelecido no parágrafo único, do art. 274, e art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil. A parte Executada poderá apresentar impugnação, dentro de 15 dias, a contar do termo final do prazo para pagamento voluntário do débito. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 dias. Efetuado o depósito, aguarde-se eventual interposição de impugnação. Decorrido o respectivo prazo sem impugnação, expeçam-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte Exequente, após a apresentação do respectivo formulário MLE. Int. - ADV: CAROLINE SANCHES ARDENGUE (OAB 422707/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gid Comercial Automotores Ltda x Antonio D Angelly Dias Daltro e outros

ID: 283489024

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-35.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO D ANGELLY DIAS DALTRO LUCIA SALETE DA SILVA MARCHETT

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE FREITAS SARTORI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1000404-35.2025.8.11.0015. Vistos etc. 1. Preliminarmente, cumpre salientar que a suspensão do processo c/c homologaç… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1000404-35.2025.8.11.0015. Vistos etc. 1. Preliminarmente, cumpre salientar que a suspensão do processo c/c homologação de acordo são incompatíveis entre si, uma vez que nos processos de conhecimento, a homologação do acordo acarretará a extinção do processo com resolução de mérito, conforme preceitua o art. 487, III, alínea “b” do CPC. 2. Desta feita, em atenção ao requerimento de Id. 187991450, com fulcro no artigo 313, II, do CPC, defiro o pedido de suspensão do feito até o dia 18/06/2025. 3. Convém registrar que, inadimplido o acordo, o processo retornará ao seu curso normal. A propósito: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEFERIDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO, REJEITADA, COM A EXTINÇÃO DO FEITO – SOBRESTAMENTO, DEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É cabível o pedido de suspensão do processo, por convenção das partes, até o cumprimento voluntário e integral da obrigação, em vista dos princípios da economia e celeridade processual, da instrumentalidade das formas, e efetividade do processo, possibilitando que, findo o prazo sem o cumprimento, o feito retomará seu curso normal. Extinção do processo, afastada com a determinação da suspensão deste, na forma ajustada. (TJMS - Apelação Cível: 0800239-90.2023.8.12.0054 Nova Alvorada do Sul, Relator: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, 1ª Câmara Cível, j. 26/02/2024, p. 28/02/2024). 4. No mais, diante da suspensão e que já decorreu a data designada, cancelo a audiência de conciliação (Id. 186546085), sem prejuízo do prazo para contestação. 5. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, intimem-se as partes, por meio de seu advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos, informando se houve ou não o cumprimento do acordo e/ou formulem os requerimentos que entender cabíveis, consignando que a inércia ensejará na presunção do cumprimento integral e, consequente extinção do feito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC, com a quitação da obrigação em relação a todos os requeridos. 6. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Jose La Salvia e outros x Associacao Educacional Condor

ID: 318973094

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-92.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PROCOPIO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BOTTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MIRAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27572d4 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id a12e755, com o qual as partes manifestaram concordância. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id a12e755, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/05/2025, em: PRINCIPAL: R$ 22.647,65 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 2.264,76 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.000,00 CUSTAS: R$ 498,25 TOTAL GERAL: R$ 27.410,66 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR, CNPJ: 43.353.421/0001-09. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Jose La Salvia e outros x Associacao Educacional Condor

ID: 318973117

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-92.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PROCOPIO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BOTTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MIRAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27572d4 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id a12e755, com o qual as partes manifestaram concordância. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id a12e755, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/05/2025, em: PRINCIPAL: R$ 22.647,65 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 2.264,76 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.000,00 CUSTAS: R$ 498,25 TOTAL GERAL: R$ 27.410,66 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR, CNPJ: 43.353.421/0001-09. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000404-15.2025.8.26.0695

ID: 277409989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000404-15.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REAL PROGRESSO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Fatima Segaglio Boff Rodrigues (OAB 271771/SP) Processo 1000404-15.2025.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Real Progresso Fomento Mercantil Ltda - Vistos. CITE(M)-S… ADV: Karina de Fatima Segaglio Boff Rodrigues (OAB 271771/SP) Processo 1000404-15.2025.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Real Progresso Fomento Mercantil Ltda - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s), por carta, para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, §2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do art. 830 do CPC. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem mesmo sejam indicados bens à penhora, poderá ser efetuado a penhora de bens pelo sistema SISBAJUD, cabendo ao credor o recolhimento das custas cabíveis para implementação da providência. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Com o decurso do prazo para pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do AR positivo, requerendo o que de direito. Em seguida, segue CERTIDÃO automaticamente emitida, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do Artigo 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar o seu protocolo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Samuel Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 322236635

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-12.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CRUZ AZUL DE SAO PAULO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: SAMUEL BARBOSA RECLAMADO: BRASANITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: SAMUEL BARBOSA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73469df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por SAMUEL BARBOSA em face de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES DE SAÚDE LTDA, para extinguir com resolução do mérito os pedidos relativos a lesões de direitos antecedentes a 18 de março de 2020 e condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante: Verbas rescisórias: saldo salarial de março de 2025, 13º salário proporcional de 2025 e férias proporcionais de 2024/2025 acrescidas de 1/3;Multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias;Multa correspondente a um salário do reclamante. Além disso, proceder à anotação da extinção do contrato de trabalho na carteira profissional do reclamante, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$52,24, limitada ao valor de R$1.717,20. Na omissão e sem prejuízo da multa, autorizo a anotação pela Secretaria da Vara. Extingo sem resolução do mérito os pedidos formulados em face da segunda reclamada, CRUZ AZUL DE SÃO PAULO. A terceira reclamada, REDE D'OR SÃO LUIZ S/A, fica subsidiariamente responsável pelo adimplemento das obrigações de pagar advindas da presente ação. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros moratórios, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pelas reclamadas, no importe de R$80,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$4.000,00. As reclamadas devem arcar com os honorários do(a) advogado(a) do reclamante. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL BARBOSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Licia Mahtuk Freitas e outros x Clean4 Servicos Gerais E Administrativos Ltda - Me

ID: 259420834

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-13.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS MARILENE COSTA

Polo Passivo:

CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO MARQUES RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAM PINA SILISTRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-13.2024.5.02.0713 : MARILENE COSTA : CLEAN4 SERVICOS GERAIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-13.2024.5.02.0713 : MARILENE COSTA : CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e146c74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. Tendo em vista a manifestação da reclamada (#id:56f37af), a atualização da execução (planilha #id:cfe81d2) e que não há qualquer recurso pendente, determino a liberação dos valores via SINCONDJ-JT, da seguinte forma: 1. R$469,55, da conta judicial nº 4000110418677, de 11.04.2025, à reclamante (crédito final); 2. R$51,33, da conta judicial nº 4000110418677, de 11.04.2025, ao patrono da reclamante, a titulo de honorários advocatícios sucumbenciais; 3. Transfiram-se à União (INSS), da conta judicial nº 4000110418677, depósito de 10.04.2025, os recolhimentos previdenciários (R$19,88 - cota empregado e R$ 67,31 cota empregador), totalizando o montante de R$87,19; 4 - Ante a existência de saldo residual e os termos do Ofício Circular nº 827/2023 da Corregedoria deste Tribunal, determino que seja primeiramente verificado, nesta Unidade, os processos em execução, em face à mesma reclamada. Em sendo positiva a pesquisa, o referido valor de R$5.870,84 deverá ser transferido ao processo mais antigo na fase. Caso não haja nesta Vara, que seja oferecido às demais Unidades deste Regional o saldo existente no presente feito. Eventuais solicitações de Penhora no Rosto dos Autos serão atendidas após cumprida a Ordem de Preferência dos credores desta Vara. Na hipótese de nãos serem localizados débitos em face da mesma executada, libere-se à reclamada o saldo residual de R$5.870,84. Ciência às partes. Comprovadas as transferências acima, venham os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e arquivamento dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1354 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes