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Processo nº 1000567-51.2020.8.11.0092

ID: 260872335

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000567-51.2020.8.11.0092

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 1000567-51.2020.8.11.0092. I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em d…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Quartzo Restaurante Ltda

ID: 256653618

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000567-69.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

QUARTZO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-69.2025.5.02.0062 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI…

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Alessandro De Amorim Cavalcanti x Antec Comercio E Servicos De Telecomunicacoes Eireli - Me e outros

ID: 255768975

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-62.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE AMORIM CAVALCANTI

Polo Passivo:

ANTEC COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - ME NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO LINDEMBERG SAMPAIO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-62.2025.5.02.0711 : ALESSANDRO DE AMORIM CAVALCANTI : ANTEC…

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Hercules Jose Dos Santos x Black Boi Boiadeiro Ltda

ID: 256251600

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-65.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HERCULES JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BLACK BOI BOIADEIRO LTDA

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-65.2025.5.02.0710 : HERCULES JOSE DOS SANTOS : BLACK BOI BO…

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Felipe Amici Moreira e outros x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. e outros

ID: 315046176

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-15.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AMICI MOREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. UBER INTERNATIONAL B.V. UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

Notificação

Advogados:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000567-15.2024.5.02.0447 RECORRENTE: FELIPE AMICI MOREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000567-15.2024.5.02.0447 RECORRENTE: FELIPE AMICI MOREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd0de5a proferida nos autos. ROT 1000567-15.2024.5.02.0447 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FELIPE AMICI MOREIRA IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (RS65382) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) Recorrido: Advogado(s): UBER INTERNATIONAL B.V. RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) Recorrido: Advogado(s): UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) RECURSO DE: FELIPE AMICI MOREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 78f0f13; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id c7ee9bd). Regular a representação processual (Id b5f1763). Preparo dispensado (Id 2310809). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO (13722) / TRABALHO SOB APLICATIVOS E/OU PLATAFORMAS DIGITAIS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente se limitou a reproduzir integralmente os fundamentos adotados pelo Regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. - UBER INTERNATIONAL B.V.

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Processo nº 1000567-41.2025.8.26.0615

ID: 304111579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-41.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RODRIGUES LEONARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-41.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Rodrigues Leonardo - Vistos. Petição de fl. 67: ciente dos documentos juntados nas …

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Angelo Marcio Teixeira Da Silva Junior x Sei Sociedade Educacional Itápolis Ltda e outros

ID: 306896869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-94.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL ITáPOLIS LTDA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-94.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Angelo Marcio Teixeira da Silva Junior - Sei Sociedade Educacional Itápolis Ltda - - UNIVERSID… Processo 1000567-94.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Angelo Marcio Teixeira da Silva Junior - Sei Sociedade Educacional Itápolis Ltda - - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR (OAB 480015/SP), MARIA CLARA FERREIRA SILVA (OAB 516742/SP)

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Processo nº 0500105-90.2008.8.26.0081

ID: 298221626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0500105-90.2008.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DORIVAL GOMES DOS SANTOS, REPRES POR MARINETE PEDRO ALVES

Intimação

Advogados:

JULIANA MORI AURESCO

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Processo 0500105-90.2008.8.26.0081 (001.01.2008.500105) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Espólio de Dorival Gomes dos Santos, repres por Marinete Pedro Alves - Proc. 2008/000029 Vist…

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Processo nº 0500105-90.2008.8.26.0081

ID: 298221678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0500105-90.2008.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DORIVAL GOMES DOS SANTOS, REPRES POR MARINETE PEDRO ALVES

Intimação

Advogados:

JULIANA MORI AURESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0500105-90.2008.8.26.0081 (001.01.2008.500105) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Espólio de Dorival Gomes dos Santos, repres por Marinete Pedro Alves - Proc. 2008/000029 Vist…

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Processo nº 0500105-90.2008.8.26.0081

ID: 298216741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0500105-90.2008.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DORIVAL GOMES DOS SANTOS, REPRES POR MARINETE PEDRO ALVES

Intimação

Advogados:

JULIANA MORI AURESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0500105-90.2008.8.26.0081 (001.01.2008.500105) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Espólio de Dorival Gomes dos Santos, repres por Marinete Pedro Alves - Proc. 2008/000029 Vist…

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