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Patricia Brandao De Souza x Municipio De Sao Vicente

ID: 259144638

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003159-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BRANDAO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

WESLEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003159-78.2025.5.02.0000 : PATRICIA BRANDAO DE SOUZA : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003159-78.2025.5.02.0000 : PATRICIA BRANDAO DE SOUZA : MUNICIPIO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b365e46 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13247/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003159-78.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000567-07.2024.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: PATRICIA BRANDAO DE SOUZA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032041, cujo momento de apresentação foi 06/03/2025;há ofício precatório Id ab8bdb8, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id dd274a8, homologado pela Decisão Id 4663ffd;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 8b0ebb7);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 16.244,96, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 15.099,32 de principal, R$ 570,41 de juros sobre o principal e R$ 575,23 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 16.244,96, em 28/02/2025, sendo: R$ 15.099,32 de principal,R$ 570,41 de juros sobre o principal eR$ 575,23 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 2.510,62 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003159-78.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000567-07.2024.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003159-78.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000567-07.2024.5.02.0482). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA BRANDAO DE SOUZA

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B. C. M. C. x D. Da S. M.

ID: 301971435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-78.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. C. M. C.

Polo Passivo:

D. DA S. M.

Intimação

Advogados:

IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

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CRISTIANE BARBOSA CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA RAMOS

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Processo 1000567-78.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - B.C.M.C. - D.S.M. - Vistos. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o au…

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Doracy Camilo Dos Santos x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 309650924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-98.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DORACY CAMILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-98.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Doracy Camilo dos Santos - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - 1. INTIME-SE a parte…

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Doracy Camilo Dos Santos x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 309651362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-98.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DORACY CAMILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-98.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Doracy Camilo dos Santos - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - 1. INTIME-SE a parte…

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Processo nº 1000567-60.2025.8.26.0156

ID: 298026566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-60.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO VALéRIO DA SILVA E CIA LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL VARAJÃO GAREY

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Processo 1000567-60.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Valério da Silva e Cia Ltda. Me - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos auto…

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Processo nº 1000567-69.2025.8.26.0638

ID: 309256822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000567-69.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-69.2025.8.26.0638 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.A. - Vistos. M. G. A. propôs ação de Divórcio Litigioso em face de M. R. F., qualificados nos autos. Citada positivamente pa…

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Processo nº 1000567-56.2025.8.26.0222

ID: 300517338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-56.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-56.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monique Ferreira da Silva - Avoco os autos à conclusão. Defiro os benefícios da justiça gratuita à esfera …

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Processo nº 1000567-97.2025.8.26.0564

ID: 296635842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000567-97.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SCANIA BANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-97.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de pág. ___ não foi recolhida a …

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Eulalia Franco Silva Madeira x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 296521012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-30.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EULALIA FRANCO SILVA MADEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-30.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eulalia Franco Silva Madeira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o ex…

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Processo nº 1000567-30.2020.4.01.3304

ID: 294190039

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-30.2020.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMIRA PALMA SANTOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBSON SILVA PEIXINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MERCIA DA FONSECA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS CORREIA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000567-30.2020.4…

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