Resultados para "1000769-72.2025.5.02.0603" – Página 115 de 179

Domingos Valdir Camargo e outros x Daniel Aldrigue De Oliveira

ID: 332920352

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000769-20.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS VALDIR CAMARGO MARIA INES CAMARGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANIEL ALDRIGUE DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

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MIRIAM CRISTINA DE NOVAES CALIXTO

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FABRIZIO FREITAS CALIXTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1000769-20.2024.5.02.0373 AGRAVANTE: DOMIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1000769-20.2024.5.02.0373 AGRAVANTE: DOMINGOS VALDIR CAMARGO E OUTROS (1) AGRAVADO: DANIEL ALDRIGUE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e948ec proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000769-20.2024.5.02.0373 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DOMINGOS VALDIR CAMARGO MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (SP321972) Recorrente: Advogado(s): 2. MARIA INES CAMARGO DE OLIVEIRA MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (SP321972) Recorrido: Advogado(s): DANIEL ALDRIGUE DE OLIVEIRA FABRIZIO FREITAS CALIXTO (SP203784) MIRIAM CRISTINA DE NOVAES CALIXTO (SP380547) RECURSO DE: DOMINGOS VALDIR CAMARGO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id a9dad31,1d3d9bb; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id a43ab28). Regular a representação processual (Id cb36305). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INES CAMARGO DE OLIVEIRA - DOMINGOS VALDIR CAMARGO

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Denilson Mauro Carnevalli x Murilo Baraldi Artoni

ID: 303545731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000769-93.2020.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON MAURO CARNEVALLI

Polo Passivo:

MURILO BARALDI ARTONI

Intimação

Advogados:

MURILO BARALDI ARTONI

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GUSTAVO RAYMUNDO

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Processo 1000769-93.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denilson Mauro Carnevalli - Murilo Baraldi Artoni - Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ante t…

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Denilson Mauro Carnevalli x Murilo Baraldi Artoni

ID: 303545834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000769-93.2020.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON MAURO CARNEVALLI

Polo Passivo:

MURILO BARALDI ARTONI

Intimação

Advogados:

MURILO BARALDI ARTONI

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GUSTAVO RAYMUNDO

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Processo 1000769-93.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denilson Mauro Carnevalli - Murilo Baraldi Artoni - Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ante t…

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Processo nº 1000769-18.2020.8.26.0219

ID: 304584375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000769-18.2020.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JAILSON DA SILVA MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORESTES NICOLINI NETTO

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Processo 1000769-18.2020.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Jailson da Silva - - Marcia Aparecida dos Santos da Silva - Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julg…

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Processo nº 1000769-03.2025.8.26.0620

ID: 305852444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000769-03.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. V. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

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Processo 1000769-03.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.V.L.A. - Vistos. No caso dos autos, mostra-se pertinente a realização de sessão de conciliação/mediação entre a…

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Elsa Pântano De Oliveira e outros x Maximus Telhas E Painéis Térmicos Ltda

ID: 306136783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-20.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELSA PâNTANO DE OLIVEIRA GARPE AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

MAXIMUS TELHAS E PAINéIS TéRMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTONIO REZENDE

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DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES

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Processo 0000533-20.2024.8.26.0615 (processo principal 1000769-23.2022.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Elsa Pântano de Oliveira - - Garpe Agropecuária Ltda - Maximus T…

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Processo nº 1000769-39.2025.8.26.0414

ID: 307868519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-39.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDILAINE VALERIA FABRE DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1000769-39.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edilaine Valeria Fabre de Araújo - Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Anote…

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Processo nº 1000769-74.2025.4.01.4001

ID: 307471371

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000769-74.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIDIO DE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000769-74.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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M. C. G. Dos S. x C. C. C. Dos S.

ID: 306765960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000769-80.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. G. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANE PEREIRA DOS SANTOS

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LILIANE GAZZOLA FAUS

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Processo 1000769-80.2022.8.26.0596 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.G.S. - C.C.C.S. - 1. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo execu…

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Processo nº 1000769-09.2023.8.26.0673

ID: 296574184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000769-09.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BARCELOS & BARCELOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANçA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO

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EDUARDA SOFIA MORAES PACHECO

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CLEBER BARBOSA ALVES

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Processo 1000769-09.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Barcelos & Barcelos Industria e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda - Me - Franciele Aparecida Alves - Posto …

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