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Processo nº 1001054-26.2020.8.26.0020

ID: 319845594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-26.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DA ABRIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-26.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Det… Processo 1001054-26.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcelo Vital da Silva; Valor atualizado: R$ 24.989,11. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Int. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)

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Eder Porto De Lima Do Nascimento x Joao Carlos De Andrade Lima e outros

ID: 277262923

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-46.2022.5.02.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDER PORTO DE LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS DE ANDRADE LIMA VAN ROGER SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001054-46.2022.5.02.0320 RECLAMANTE: EDER PORTO DE LIMA DO NASCIMENTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001054-46.2022.5.02.0320 RECLAMANTE: EDER PORTO DE LIMA DO NASCIMENTO RECLAMADO: JOAO CARLOS DE ANDRADE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 501e597 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo PARCIALMENTE REFORMULADA a sentença de Origem (DAR PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação, expungir da condenação a indenização por danos morais) (ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I - conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento do quarto reclamado (MUNICÍPIO DE GUARULHOS) para mandar processar o recurso de revista; II – conhecer do recurso de revista do quarto reclamado por violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 e, no mérito, dar-lhe provimento para eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta), GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a secretaria a EXCLUSÃO das recdas FGK SERVIÇOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Apresente a reclamante, em 10 dias, os cálculos do que entende devido, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observando a O.J. nº 400 da SDI-1 do C. TST, a I.N. nº 1.127/2014 da Receita Federal do Brasil e o art. 44 da Lei nº 12.350/2010. Deverá a parte proceder a inserção dos dados dos cálculos junto ao sistema PJe, através de arquivo vinculado ao PjeCalc Cidadão (extensão ".pjc"). Esclareça-se que a correção monetária do crédito da parte autora deverá ser aplicada conforme a coisa julgada. Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos para apreciação, ante a revelia declarada. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDER PORTO DE LIMA DO NASCIMENTO

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Rumengg Silva Martins x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 277742469

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-69.2022.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUMENGG SILVA MARTINS

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES GUAIANAZES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA VERONICA GASPARINI

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BRENNO MARTINS CARDOZO DOS ANJOS

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LOHAYNE LIMA SANTOS

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MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO

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MARIA IZABEL GARCIA

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WILSON MANFRINATO JUNIOR

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001054-69.2022.5.02.0086 RECLAMANTE: RUMENGG SILVA MARTINS REC…

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Valter Ferreira De Miranda x Construtora Roy Ltda e outros

ID: 322872019

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-50.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER FERREIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ROY LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SMADAR ANTEBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-50.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: VALTER FERREIRA DE MIRANDA…

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R. M. R. x L. R. Da S. e outros

ID: 326937576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R.

Polo Passivo:

L. R. DA S. N. S. R. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES

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HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. M. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. da S. - Apelada: N. S. R. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS AVÓ PATERNA EM FACE DOS GENITORES DA MENOR (05 ANOS DE IDADE) AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECENDO AS VISITAS DE FORMA QUINZENAL, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SEM PERNOITE, NA CASA DOS REQUERIDOS OU SOB ACOMPANHAMENTO DELES INSURGÊNCIA DA AVÓ PARCIAL CABIMENTO - ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE AVALIOU EXTENSAMENTE O CONTEXTO FAMILIAR E CONCLUIU PELA CONTRAINDICAÇÃO DO AUMENTO DO CONVÍVIO COM A AVÓ PATERNA NAS VISITAS, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS ESCOLARES DA CRIANÇA, CONTUDO, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO A FIM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS E DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO PELA ESCOLA, BEM COMO HAJA CIVILIDADE ENTRE AS PARTES EM TAIS EVENTOS VISITAS NOS DIAS DE ANIVERSÁRIO DA AVÓ QUE PODEM ACONTECER, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A ROTINA ESCOLAR DA MENOR E QUE SEJAM PREVIAMENTE COMBINADAS COM OS GENITORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Géssica Karime Moda Bertonceli Quiles (OAB: 410750/SP) - 4º andar

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R. M. R. x L. R. Da S. e outros

ID: 326936696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R.

Polo Passivo:

L. R. DA S. N. S. R. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES

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HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. M. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. da S. - Apelada: N. S. R. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS AVÓ PATERNA EM FACE DOS GENITORES DA MENOR (05 ANOS DE IDADE) AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECENDO AS VISITAS DE FORMA QUINZENAL, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SEM PERNOITE, NA CASA DOS REQUERIDOS OU SOB ACOMPANHAMENTO DELES INSURGÊNCIA DA AVÓ PARCIAL CABIMENTO - ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE AVALIOU EXTENSAMENTE O CONTEXTO FAMILIAR E CONCLUIU PELA CONTRAINDICAÇÃO DO AUMENTO DO CONVÍVIO COM A AVÓ PATERNA NAS VISITAS, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS ESCOLARES DA CRIANÇA, CONTUDO, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO A FIM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS E DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO PELA ESCOLA, BEM COMO HAJA CIVILIDADE ENTRE AS PARTES EM TAIS EVENTOS VISITAS NOS DIAS DE ANIVERSÁRIO DA AVÓ QUE PODEM ACONTECER, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A ROTINA ESCOLAR DA MENOR E QUE SEJAM PREVIAMENTE COMBINADAS COM OS GENITORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Géssica Karime Moda Bertonceli Quiles (OAB: 410750/SP) - 4º andar

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R. M. R. x L. R. Da S. e outros

ID: 326938273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R.

Polo Passivo:

L. R. DA S. N. S. R. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. M. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. da S. - Apelada: N. S. R. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS AVÓ PATERNA EM FACE DOS GENITORES DA MENOR (05 ANOS DE IDADE) AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECENDO AS VISITAS DE FORMA QUINZENAL, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SEM PERNOITE, NA CASA DOS REQUERIDOS OU SOB ACOMPANHAMENTO DELES INSURGÊNCIA DA AVÓ PARCIAL CABIMENTO - ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE AVALIOU EXTENSAMENTE O CONTEXTO FAMILIAR E CONCLUIU PELA CONTRAINDICAÇÃO DO AUMENTO DO CONVÍVIO COM A AVÓ PATERNA NAS VISITAS, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS ESCOLARES DA CRIANÇA, CONTUDO, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO A FIM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS E DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO PELA ESCOLA, BEM COMO HAJA CIVILIDADE ENTRE AS PARTES EM TAIS EVENTOS VISITAS NOS DIAS DE ANIVERSÁRIO DA AVÓ QUE PODEM ACONTECER, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A ROTINA ESCOLAR DA MENOR E QUE SEJAM PREVIAMENTE COMBINADAS COM OS GENITORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Géssica Karime Moda Bertonceli Quiles (OAB: 410750/SP) - 4º andar

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Sha Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326357259

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-35.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR WASILJEW CANDIDO DA SILVA

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MARIA REGINA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-35.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-35.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61925a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Requisite-se pagamento dos honorários periciais, a cargo da reclamante sucumbente, beneficiária da Justiça gratuita, conforme fundamentação de sentença. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Sha Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326357282

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-35.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR WASILJEW CANDIDO DA SILVA

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MARIA REGINA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-35.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-35.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: MARCELINA DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61925a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Requisite-se pagamento dos honorários periciais, a cargo da reclamante sucumbente, beneficiária da Justiça gratuita, conforme fundamentação de sentença. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Maria Da Gloria Moreira Dos Santos e outros x Amway Do Brasil Limitada e outros

ID: 255928337

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-18.2021.5.02.0082

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

AMWAY DO BRASIL LIMITADA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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LIZANI DE SOUZA SANTOS

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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FABIO ROMEU CANTON FILHO

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JULIANA GONÇALVES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001054-18.2021.5.02.0082 : MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001054-18.2021.5.02.0082 : MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/04/2025 15:00, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS

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