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David Dos Santos Ribeiro x Curvao Surf House Hospedagem E Turismo Ltda

ID: 338356702

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-92.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

CURVAO SURF HOUSE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

WASHINGTON FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ CHAGAS MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001054-92.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: DAVID DOS SANTOS RIBEIRO RECLAMADO: CU…

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David Dos Santos Ribeiro x Curvao Surf House Hospedagem E Turismo Ltda

ID: 338356733

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-92.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

CURVAO SURF HOUSE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

WASHINGTON FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ CHAGAS MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001054-92.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: DAVID DOS SANTOS RIBEIRO RECLAMADO: CU…

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Processo nº 1001054-18.2025.4.01.9999

ID: 310041482

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001054-18.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA FRANCA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0805060-78.2023.8.10.0027 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VANESSA FR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0805060-78.2023.8.10.0027 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VANESSA FRANCA PEREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA - MA6880-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) APELANTE: VANESSA FRANCA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida, pela qual o juízo a quo que acolheu parcialmente a pretensão deduzida em Juízo, condenando a referida autarquia a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da implantação do benefício, sem prejuízo do retroativo, a contar da data do laudo pericial - 12/12/2023. É o relatório. 4 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) APELANTE: VANESSA FRANCA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida, pela qual o juízo a quo que acolheu parcialmente a pretensão deduzida em Juízo, condenando a referida autarquia a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da implantação do benefício, sem prejuízo do retroativo, a contar da data do laudo pericial - 12/12/2023. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 apenas estará sujeita à remessa necessária, caso a condenação nela imposta tenha o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á. § 2º Em qualquer dos casos referidos no § 1º, o tribunal julgará a remessa necessária. § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. § 4º Também não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em: I - súmula de tribunal superior; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. Não obstante a aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário ou reconhece devido valores remuneratórios a servidores públicos é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência, e, invariavelmente, não alcançará valor superior a 1.000 salários-mínimos, razão pela qual está dispensada da Remessa Necessária. (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020) In casu, constata-se que a condenação figurará em condenação inferior à mensurada no art. 496, § 3º, do CPC. Em face do exposto, não conheço da remessa oficial. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) APELANTE: VANESSA FRANCA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. DESCABIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida, pela qual o juízo a quo que acolheu parcialmente a pretensão deduzida em Juízo, condenando a referida autarquia a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da implantação do benefício, sem prejuízo do retroativo, a contar da data do laudo pericial - 12/12/2023. 2. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 apenas estará sujeita à remessa necessária, caso a condenação nela imposta tenha o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Não obstante a aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário ou reconhece devido valores remuneratórios a servidores públicos é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência, e, invariavelmente, não alcançará valor superior a 1.000 salários-mínimos, razão pela qual está dispensada da Remessa Necessária. (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020) 4. Remessa necessária não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, nos termos do voto do relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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M. A. S. M. e outros x A. M. S. M.

ID: 303386402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001054-74.2022.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. S. M. P. H. S. M.

Polo Passivo:

A. M. S. M.

Intimação

Advogados:

VIVIANE BALLATORI ARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-74.2022.8.26.0434 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.M. - - P.H.S.M. - A.M.S.M. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o requerido obteve nomeação d…

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Associação Comercial E Industrial De Orlândiaacio x Helena Piai Clinica Medica Eireli-Saúde Piai

ID: 309890379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-96.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ORLâNDIAACIO

Polo Passivo:

HELENA PIAI CLINICA MEDICA EIRELI-SAúDE PIAI

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-96.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Comercial e Industrial de Orlândiaacio - Helena Piai Clinica Medica Eireli-Saúde Piai - Vistos. Re…

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Processo nº 1001054-67.2025.4.01.3904

ID: 298759340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-67.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DINA NEVES BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1001054-67.2025.4.01.3904 PROCEDIM…

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N. V. D. S. S. e outros x C. J. G. D. S.

ID: 298214191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003624-58.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. V. D. S. S. S. A. DE S.

Polo Passivo:

C. J. G. D. S.

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003624-58.2021.8.26.0281 (processo principal 1001054-63.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.V.S.S. - - S.A.S. - C.J.G.S. - Vistos. I) Diante do resultado positivo da t…

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Processo nº 1001054-87.2025.8.26.0040

ID: 292091895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001054-87.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. G. DE M. L. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-87.2025.8.26.0040 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.G. - - E.G.M. - Vistos. Não há pedido de gratuidade de justiça, ainda que proporcional. Emende o autor a inicial, inserin…

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Processo nº 1001054-95.2024.4.01.4100

ID: 295101444

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-95.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SALATIEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) A…

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Processo nº 1001054-06.2025.4.01.3504

ID: 295566940

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-06.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NARA DE OLIVEIRA MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL HENRIQUE SILVA GUIMARÃES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001054-06.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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