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R. H. F. C. Dos S. x F. P. Do M. De S. M. A.

ID: 320995399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-61.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. H. F. C. DOS S.

Polo Passivo:

F. P. DO M. DE S. M. A.

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA TERRA MONTEIRO

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IZABELLA SANNA TAYLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-61.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.H.F.C.S. - Fazenda Publica do Municipio de São Miguel Arcanjo-sp e outros - Vistos. Trata-se de ação … Processo 1001066-61.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.H.F.C.S. - Fazenda Publica do Municipio de São Miguel Arcanjo-sp e outros - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta em face da Fazenda Pública, visando à realização de exame genético de alto custo (Análise Completa do Exoma), prescrito por médico geneticista, em razão de diagnóstico de redução de membro superior (CID Q71.8). Conforme se extrai dos autos, a parte autora comprovou, às fls. 22/23, que realiza acompanhamento na rede pública de saúde e que o exame solicitado é essencial para a condução terapêutica adequada. À fl. 23, consta prescrição médica indicando expressamente a necessidade do exame. O pedido liminar foi deferido às fls. 37/39, determinando-se, em sede de cognição sumária, que os entes públicos promovam a realização do exame, sob pena de multa diária. À fl. 60, a parte autora juntou documentação comprovando o valor do exame, qual seja, R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), indicando que, até o momento, o exame não foi realizado. Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, esclareça se houve o cumprimento da decisão liminar pelas corrés, considerando o tempo decorrido desde o deferimento da tutela. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de bloqueio judicial (sequestro) do valor correspondente ao exame. No tocante ao pedido de sequestro de valores referentes à multa cominatória (astreintes), entendo, neste momento, que sua exigibilidade deve ser veiculada em sede própria, nos autos de cumprimento de sentença, conforme orientação pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, considerando o estado atual do feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, ou, se o caso, manifestem-se sobre eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), MARIA ELISA TERRA MONTEIRO (OAB 105574/SP)

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Tamires Maiara Rodrigues De Matos x Cooperativa Dos Recicladores Do Brasil

ID: 320756294

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-87.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES MAIARA RODRIGUES DE MATOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS RECICLADORES DO BRASIL

Notificação

Advogados:

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001066-87.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: TAMIRES MAIARA RODRIGUES DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001066-87.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: TAMIRES MAIARA RODRIGUES DE MATOS RECLAMADO: COOPERATIVA DOS RECICLADORES DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f9fb7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una (rito sumaríssimo) será realizada na modalidade presencial no dia 03/09/2025 14:00 horas. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES MAIARA RODRIGUES DE MATOS

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Graciele Francisca Dos Santos x Maria Apparecida Fernandes Ruiz Penteado

ID: 320074199

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-93.2025.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA APPARECIDA FERNANDES RUIZ PENTEADO

Notificação

Advogados:

MARCELO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-93.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: GRACIELE FRANCISCA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-93.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: GRACIELE FRANCISCA DOS SANTOS RECLAMADO: MARIA APPARECIDA FERNANDES RUIZ PENTEADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acfbbf2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a). SÃO PAULO/SP, 4 de julho de 2025. ADRIANO DE MORAES MENDONÇA SILVA Analista judiciário DECISÃO A reclamante propõe ação trabalhista contra a reclamada com o fim de reconhecimento do vínculo de emprego e da rescisão indireta respectiva com a ré. Requer decisão liminar de urgência para que seja o vínculo e a resolução contratual sejam registrados na CTPS da autora. É o breve relatório. DECIDE-SE De saída, impende esclarecer que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, mais precisamente em seu art. 300, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". A despeito dos argumentos lançados na petição inicial não se vislumbram presentes os elementos fáticos que justifiquem a concessão da liminar pretendida. A configuração do vínculo de emprego e da rescisão indireta do pacto laboral depende de maior dilação probatória, não sendo possível verificar tal situação no atual estágio processual. O comando pretendido, se realmente a ele fizer jus a parte autora, poderá ser muito bem efetivado por ocasião da audiência de instrução ou da sentença, não havendo risco de perecimento do direito reclamado. Assim, por não vislumbrar os requisitos necessários, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência reclamada. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se a parte autora da presente decisão. Cite-se e notifique-se a reclamada da audiência designada. A(s) reclamada(s) terá(ão) ciência diretamente nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE FRANCISCA DOS SANTOS

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Processo nº 1001066-69.2025.8.26.0180

ID: 324076950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001066-69.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ MüLLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-69.2025.8.26.0180 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Daniel Luiz Müller - Vistos. 1) Por força do venerando Acórdão proferido em 14/05/2025 nos au… Processo 1001066-69.2025.8.26.0180 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Daniel Luiz Müller - Vistos. 1) Por força do venerando Acórdão proferido em 14/05/2025 nos autos da Apelação Cível, processo nº 1007727-19.2024.8.26.0077, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os incidentes de cumprimento de sentença oriundos do MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ajuizado por Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer - Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor - Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva - Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto. 2) Portanto, anote-se a suspensão do presente incidente processual, nos termos dos TEMAS 1302 e 1169 do Superior Tribunal de Justiça, bem como nos termos do venerando Acórdão proferido nos autos da Apelação, processo nº 1007727-19.2024.8.26.0077; 3) Oportunamente, deverá o exequente noticiar as teses fixadas pelos Tribunais para fins de prosseguimento da ação. Intimem-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

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Processo nº 1001066-75.2025.4.01.3906

ID: 324802019

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001066-75.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUANA ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1001066-75.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1001066-75.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA ALVES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício de salário-maternidade rural. No caso, apesar de devidamente intimada (ID 2182724219), a parte autora quedou-se inerte acerca do ato ordinatório de ID 2182225359. Segundo art. 320, caput e parágrafo único, do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015. Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Francisco Rafael Rodrigues De Souza x Somarsil - Estruturas Ltda

ID: 326896907

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001066-27.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

SOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA REALI ZAINAGHI

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LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001066-27.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001066-27.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: SOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b059de proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo DIEGO MACIEL OLIVEIRA Vistos, etc. AUDIÊNCIA PRESENCIAL Audiência, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 22/09/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, 4º andar, bloco A, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, na modalidade HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDIAL, devendo as partes comparecerem, nos termos do art. 844 da CLT. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017, atentando especialmente para o § 8º, no sentido de que o peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado APENAS para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL e IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, sob pena de não apreciação das matérias ali incluídas. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA

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Francisco Rafael Rodrigues De Souza x Somarsil - Estruturas Ltda

ID: 326896913

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001066-27.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

SOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA REALI ZAINAGHI

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LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001066-27.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001066-27.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: SOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b059de proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo DIEGO MACIEL OLIVEIRA Vistos, etc. AUDIÊNCIA PRESENCIAL Audiência, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 22/09/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, 4º andar, bloco A, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, na modalidade HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDIAL, devendo as partes comparecerem, nos termos do art. 844 da CLT. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017, atentando especialmente para o § 8º, no sentido de que o peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado APENAS para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL e IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, sob pena de não apreciação das matérias ali incluídas. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

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Processo nº 1001066-30.2025.8.26.0484

ID: 327130700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001066-30.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS DEVANILDA FERREIRA DOS SANTOS DE ANDRADE EDNA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO IRENE RODRIGUES DE ANDRADE FERREIRA JOSé CARLOS FERREIRA DOS SANTOS SONIA FERREIRA DOS SANTOS VERA LúCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA VILMA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INES FERRARESI

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Processo 1001066-30.2025.8.26.0484 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irene Rodrigues de Andrade Ferreira - Edna Ferreira dos Santos Azevedo - - Devanilda Ferreira dos Santos de Andrade … Processo 1001066-30.2025.8.26.0484 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irene Rodrigues de Andrade Ferreira - Edna Ferreira dos Santos Azevedo - - Devanilda Ferreira dos Santos de Andrade - - Vera Lúcia Ferreira dos Santos Souza - - Vilma Ferreira dos Santos - - Sonia Ferreira dos Santos - - José Carlos Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados por José Ferreira dos Santos A presente ação obedeceu o estatuído no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil. A inventariante trouxe as certidões pertinente: fls. 17 - negativa Federal; fls. 71/72: inexistência de testamento. O débito fiscal Municipal encontra-se devidamente parcelado. Certidão expedida de Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, anotado que os débitos tributários gerados encontram-se extintos (fls. 88). Por conseguinte, inexiste óbice para que se homologue o plano de partilha apresentado pelo inventariante, uma vez que, neste contexto, a partilha foi elaborada de conformidade com a legislação atinente à matéria. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, a partilha constante de fls.01/05, relativa ao bens deixados pelo falecimento de José Ferreira dos Santos, descrito nesse processo de arrolamento em que figura como inventariante Irene Rodrigues de Andrade Ferreira, o que faço com fundamento no artigo 487,inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em consequência, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça o formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP)

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Diogo Alves Rezende e outros x Condominio D.O.M.Pracas Da Mooca e outros

ID: 326453394

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-89.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO ALVES REZENDE GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

CONDOMINIO D.O.M.PRACAS DA MOOCA S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEDEN DE MORAES BARROS

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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CARLOS FERNANDO DE ALCANTARA PERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-89.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: DIOGO ALVES REZENDE RECLAMADO: S. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-89.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: DIOGO ALVES REZENDE RECLAMADO: S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3da468e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. O autor apresentou os cálculos de liquidação às folhas 363/370 (ID. f1ceec2), observando o julgado. As rés, regularmente intimadas para contestação, quedaram-se inertes. Portanto, são reputados corretos e homologados os cálculos do autor, fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 8.406,61, sendo R$ 7.927,29, correspondentes ao principal, e R$ 479,32 de juros. Valores vigentes em 01.02.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 497,67 pelo autor e R$ 1.393,47 pela ré, conforme resumo de folha 364, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. Custas pela ré, no importe de R$ 168,13, (2% do valor da homologação), atualizáveis a partir de 01.02.2025. Honorários periciais (GUILHERME PELEGRINO NARDI) pela ré, no importe de R$ 2.000,00, atualizáveis a partir de 19.12.2024. Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 5% do valor atualizado da condenação. INTIME-SE a primeira ré, S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se a condenação subsidiária da 2ª ré, CONDOMÍNIO D.O.M.PRAÇAS DA MOOCA. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CONDOMINIO D.O.M.PRACAS DA MOOCA

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Diogo Alves Rezende e outros x Condominio D.O.M.Pracas Da Mooca e outros

ID: 326453403

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-89.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO ALVES REZENDE GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

CONDOMINIO D.O.M.PRACAS DA MOOCA S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEDEN DE MORAES BARROS

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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CARLOS FERNANDO DE ALCANTARA PERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-89.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: DIOGO ALVES REZENDE RECLAMADO: S. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-89.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: DIOGO ALVES REZENDE RECLAMADO: S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3da468e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. O autor apresentou os cálculos de liquidação às folhas 363/370 (ID. f1ceec2), observando o julgado. As rés, regularmente intimadas para contestação, quedaram-se inertes. Portanto, são reputados corretos e homologados os cálculos do autor, fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 8.406,61, sendo R$ 7.927,29, correspondentes ao principal, e R$ 479,32 de juros. Valores vigentes em 01.02.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 497,67 pelo autor e R$ 1.393,47 pela ré, conforme resumo de folha 364, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. Custas pela ré, no importe de R$ 168,13, (2% do valor da homologação), atualizáveis a partir de 01.02.2025. Honorários periciais (GUILHERME PELEGRINO NARDI) pela ré, no importe de R$ 2.000,00, atualizáveis a partir de 19.12.2024. Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 5% do valor atualizado da condenação. INTIME-SE a primeira ré, S. S. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se a condenação subsidiária da 2ª ré, CONDOMÍNIO D.O.M.PRAÇAS DA MOOCA. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO ALVES REZENDE

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