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Caixa Economica Federal e outros x Sidnei Lopes De Souza Restaurante

ID: 329137418

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-22.2022.5.02.0422

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CLEITON ANTUNES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RFB

Polo Passivo:

SIDNEI LOPES DE SOUZA RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

MARINA HONORIO FERREIRA

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RENATO PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA BARBOSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001074-22.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: CLEITON ANTUNES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001074-22.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: CLEITON ANTUNES DOS SANTOS RECLAMADO: SIDNEI LOPES DE SOUZA RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7562e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, prestando as seguintes informações: -Execução Definitiva. -Cálculos do reclamante - ID. Num. 11d700b -Manifestação de concordância da reclamada – ID a4145c6 MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES - Técnico Judiciário. DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante na petição ID. Num 11d700b, e fixo os valores da condenação, pendentes de atualização até a data do pagamento, conforme segue: VALORES DA CONDENAÇÃO EM 31/05/2025 - R$ 27.430,98 - Principal atualizado - R$ 8.328,95 - Juros de mora - R$ 35.759,93 - Valor Bruto da Condenação - R$ 0,00 - Imposto de renda devido - R$ 966,78 - Contribuição previdenciária - cota reclamante - R$ 34.793,15 - Valor Líquido da condenação - R$ 4.583,74 - Contribuição previdenciária - cota reclamada OUTRO(S) DÉBITO(S) DA(S) RECLAMADA(S): -R$ 3.575,99 - Honorários advocatícios sucumbenciais Deverá a reclamada comprovar, documentalmente, observando eventuais formalidades, prazos e multas dispostos na sentença de mérito, os recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 878-A, da CLT. Autorizado desconto do crédito do reclamante. Observe a reclamada que em caso de pagamento das contribuições previdenciárias, através de guia própria – DARF (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N 2 DE 05 DE JANEIRO DE 2023), deverá constar o número do processo, conforme previsto no artigo 889-A da CLT, sob pena de não serem considerados. Não há recolhimentos fiscais a comprovar, diante dos parâmetros traçados no julgado para apuração de tal valor, dos valores e períodos informados no cálculo ora homologado e da atual regulamentação disposta nas Instruções Normativas RFB nºs 1127/2011 e 1145/2011 acerca da apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme demonstrado. Proceda a Secretaria da vara, através do SISCONDJ, a transferência do depósito judicial, com juros e correção monetária (todo o saldo existente), para uma nova conta Judicial, com data de depósito na data da criação da nova conta, à disposição deste Juízo, tendo em vista que o depósito foi realizado em data anterior ao da fixação do crédito do reclamante, evitando-se assim eventuais prejuízos e divergências quando da liberação de valores. Vindo o aviso de crédito atualizem-se os valores. Após, voltem conclusos para novas deliberações. Deixo de intimar a UNIÃO, diante da PORTARIA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, observando o valor das contribuições previdenciárias devidas Dê-se ciência às partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 17 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI LOPES DE SOUZA RESTAURANTE

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Caixa Economica Federal e outros x Sidnei Lopes De Souza Restaurante

ID: 329137467

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-22.2022.5.02.0422

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CLEITON ANTUNES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RFB

Polo Passivo:

SIDNEI LOPES DE SOUZA RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

MARINA HONORIO FERREIRA

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RENATO PEREIRA SILVA

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VALERIA BARBOSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001074-22.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: CLEITON ANTUNES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001074-22.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: CLEITON ANTUNES DOS SANTOS RECLAMADO: SIDNEI LOPES DE SOUZA RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7562e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, prestando as seguintes informações: -Execução Definitiva. -Cálculos do reclamante - ID. Num. 11d700b -Manifestação de concordância da reclamada – ID a4145c6 MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES - Técnico Judiciário. DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante na petição ID. Num 11d700b, e fixo os valores da condenação, pendentes de atualização até a data do pagamento, conforme segue: VALORES DA CONDENAÇÃO EM 31/05/2025 - R$ 27.430,98 - Principal atualizado - R$ 8.328,95 - Juros de mora - R$ 35.759,93 - Valor Bruto da Condenação - R$ 0,00 - Imposto de renda devido - R$ 966,78 - Contribuição previdenciária - cota reclamante - R$ 34.793,15 - Valor Líquido da condenação - R$ 4.583,74 - Contribuição previdenciária - cota reclamada OUTRO(S) DÉBITO(S) DA(S) RECLAMADA(S): -R$ 3.575,99 - Honorários advocatícios sucumbenciais Deverá a reclamada comprovar, documentalmente, observando eventuais formalidades, prazos e multas dispostos na sentença de mérito, os recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 878-A, da CLT. Autorizado desconto do crédito do reclamante. Observe a reclamada que em caso de pagamento das contribuições previdenciárias, através de guia própria – DARF (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N 2 DE 05 DE JANEIRO DE 2023), deverá constar o número do processo, conforme previsto no artigo 889-A da CLT, sob pena de não serem considerados. Não há recolhimentos fiscais a comprovar, diante dos parâmetros traçados no julgado para apuração de tal valor, dos valores e períodos informados no cálculo ora homologado e da atual regulamentação disposta nas Instruções Normativas RFB nºs 1127/2011 e 1145/2011 acerca da apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme demonstrado. Proceda a Secretaria da vara, através do SISCONDJ, a transferência do depósito judicial, com juros e correção monetária (todo o saldo existente), para uma nova conta Judicial, com data de depósito na data da criação da nova conta, à disposição deste Juízo, tendo em vista que o depósito foi realizado em data anterior ao da fixação do crédito do reclamante, evitando-se assim eventuais prejuízos e divergências quando da liberação de valores. Vindo o aviso de crédito atualizem-se os valores. Após, voltem conclusos para novas deliberações. Deixo de intimar a UNIÃO, diante da PORTARIA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, observando o valor das contribuições previdenciárias devidas Dê-se ciência às partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 17 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON ANTUNES DOS SANTOS

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Processo nº 1001074-88.2025.8.26.0069

ID: 310014926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-88.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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Processo 1001074-88.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Paulo de Souza - Considerando as dezenas de ações deste tipo distribuídas nesta Comarca, por cautela… Processo 1001074-88.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Paulo de Souza - Considerando as dezenas de ações deste tipo distribuídas nesta Comarca, por cautela e em atenção às orientações do Comunicado CG nº 02/2017, determino a juntada de procuração específica, contendo o número do processo e seu objeto, identificando a extensão dos poderes concedidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO. 1- DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA O FEITO - POSSIBILIDADE - PROCURAÇÃO GENÉRICA UTILIZADA EM MAIS DE UM PROCEDIMENTO - DISTRIBUIÇÃO PELO PATRONO, NO MESMO DIA, DE SEIS FEITOS CONSTANDO A AUTORA NO POLO ATIVO - CAUSÍDICO QUE POSSUI MAIS DE 1.000 AÇÕES DISTRIBUÍDAS, A MAIORIA REVISIONAIS E INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS - PETIÇÃO INICIAL PADRONIZADA - ORIENTAÇÃO DO COMUNICADO CG Nº 02/2017 - CAUTELA DE RIGOR - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE FÁCIL CUMPRIMENTO - INÉRCIA DO DEMANDANTE - EXTINÇÃO DO FEITO DE RIGOR. 2- RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Apelação Cível 1012745-29.2023.8.26.0506; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2024; Data de Registro: 22/04/2024). Ação declaratória de prescrição de dívida c.c indenização por danos morais e inexigibilidade de débito Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC) Insurgência da autora Descabimento Inicial instruída com procuração genérica e padronizada, desprovida de especificação sobre a natureza da demanda proposta Determinação judicial de emenda à inicial para regularização da representação processual, para exibição de procuração com firma reconhecida específica para o processo Não cumprimento Medida determinada pelo d. Juiz a quo em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE Precedentes Extinção mantida Recurso negado. (TJSP Apelação Cível 1003788-74.2023.8.26.0462; Relator(a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2024; Data de Registro: 22/04/2024). Intime-se ainda o autor para no mesmo prazo, comprovar sua alegada hipossuficiência, juntando o relatório "Registrato" a fim de comprovar em quais instituições financeiras possui relacionamento, devendo juntar extrato dos últimos 60 dias das contas existentes. Consigno que Registrato é um sistema em que se consulta, de graça, empréstimos, bancos onde se tem conta, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira, para os fins de se analisar o pedido de assistência judiciária gratuita; ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais. Ressalte-se, que o não atendimento das determinações acima implicará na extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Jj420 Odontologia Ltda x Elisabete Barbosa De Oliveira

ID: 295534749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001074-35.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JJ420 ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

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OSMAR COSME ROSA TANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-35.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-35.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Jj420 Odontologia Ltda - Apda/Apte: Elisabete Barbosa de Oliveira - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. I. CASO EM EXAME. 1. A AUTORA MOVEU AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA A RÉ ALEGANDO FALHA EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CONTRATADO, QUE RESULTOU EM INFLAMAÇÃO E NECESSIDADE DE NOVOS PROCEDIMENTOS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A RESTITUIR R$ 10.508,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 12.000,00 POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DA RÉ DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTA FALHA DO LAUDO PERICIAL OU, NO MÉRITO, AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SUBSIDIARIAMENTE, ALEGA INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL OU, AINDA, DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO (II) A AUTORA BUSCA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO SE VERIFICA FALHA NA PROVA PERICIAL, SENDO A IRRESIGNAÇÃO DA RÉ MERO INCONFORMISMO COM O LAUDO DESFAVORÁVEL. 4. A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES E A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSOS DA RÉ E DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É VÁLIDA E NÃO HÁ NULIDADE NA SENTENÇA, TENDO SIDO COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO II; ART. 465, §1º, INCISO I; ART. 85, §11; ART. 252. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004715-82.2016.8.26.0010, REL. DES. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/09/2018. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024867-53.2018.8.26.0602, REL. DES. ALCIDES LEOPOLDO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/06/2021. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018114-82.2022.8.26.0071, REL. DES. ENIO ZULIANI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Cosme Rosa Tani (OAB: 423270/SP) - Wivian Rafaela Gouveia Santiago (OAB: 424862/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001074-30.2023.8.11.0052

ID: 294069151

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001074-30.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001074-30.2023.8.11.0052 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001074-30.2023.8.11.0052 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REQUERIDO: LORRAYNNE CAROLYNNE XAVIER CAMARGO O artigo 835 do Código de Processo Civil indica o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantia da execução. O artigo 854, do Código de Processo Civil, torna perfeitamente viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias dos devedores, mormente em face da ausência de qualquer aceno direcionado à composição da dívida, bem como inexistência de bens para garantia da execução. Assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora online em nome da parte executada, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito R$ 37.823,24 - que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes a parte executada, LORRAYNNE CAROLYNNE XAVIER CAMARGO - CPF: 055.661.951-05. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), LAVRE-SE a penhora e depósito, e INTIMEM-SE a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, consignando que em caso de inércia ou mera reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo, determino, desde já, o arquivamento dos autos até ulteriores deliberações. POSTERGO a análise de pedido de demais sistemas conveniados, para após tentativa de penhora de valores, nos termos da ordem preferencial de penhoras disposta no art. 835 do CPC, que prioriza o dinheiro como meio de garantia da execução, bem como na necessidade de observância à economicidade processual e à eficiência no andamento dos atos executivos. Ademais, o deferimento imediato de múltiplas diligências, incluindo a utilização de diversos sistemas de rastreamento de bens, pode gerar sobrecarga operacional nas diligências, dificultar a gestão processual e ocasionar tumulto na condução dos atos executivos, especialmente em Varas com acervo expressivo e recursos humanos limitados. Assim, a concentração inicial das medidas de constrição patrimonial na tentativa de penhora via SISBAJUD permite que os atos sejam realizados de forma ordenada e racional, em consonância com o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal). Uma vez finalizada a tentativa de bloqueio e penhora de valores, com o devido relatório do SISBAJUD anexado aos autos, eventual utilização de sistemas conveniados será analisada de forma adequada, observando-se a ausência de bens bloqueáveis e a viabilidade da medida, sempre resguardando os princípios da eficiência e da celeridade processual. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Karen Cristina Moreira Barboza x Rosa Pancata Condori 23693426848

ID: 316234475

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-17.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINA MOREIRA BARBOZA

Polo Passivo:

ROSA PANCATA CONDORI 23693426848

Notificação

Advogados:

ADELSON MENDES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-17.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: KAREN CRISTINA MOREIRA BARBOZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-17.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: KAREN CRISTINA MOREIRA BARBOZA RECLAMADO: ROSA PANCATA CONDORI 23693426848 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 296615e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA DESPACHO Vistos, Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 20/08/2025, às 09:10 horas, na sala de audiências da 34ª VT de São Paulo, (15º andar - Bloco A) Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda - São Paulo - SP - 01139-001. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consulta processual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP /CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência (s) injustificada (s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAREN CRISTINA MOREIRA BARBOZA

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Valderi Izete Frade Novack x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314910822

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001074-73.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDERI IZETE FRADE NOVACK

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

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ANDRÉA D AMICO DE ALMEIDA SERRA SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-73.2024.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-73.2024.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Valderi Izete Frade Novack (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ADIANTAMENTO DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUTORA INDUZIDA A ERRO POR FUNCIONÁRIA DO BANCO RÉU.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGA A AUTORA QUE FOI INDUZIDA A ERRO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO PESSOAL QUANDO SE DIRIGIU AO BANCO PARA SACAR SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE QUE RESTOU DEMONSTRADA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APELO DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) AFERIR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E SE HÁ RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS; (II) A FORMA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E (III) AVERIGUAR SE OS FATOS NARRADOS ENSEJAM DANO MORAL E SE O VALOR FIXADO É PROPORCIONAL E ADEQUADO À HIPÓTESE.III. RAZÕES DE DECIDIR: CONSUMIDORA INDUZIDA A ERRO POR FUNCIONÁRIA DO BANCO RÉU PARA FORMALIZAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TECIDAS NA INICIAL NO SENTIDO DE QUE A AUTORA PRETENDIA SACAR SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E FOI INDUZIDA A ERRO PARA EFETIVAR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, SOB ALEGAÇÃO QUE SE TRATARIA DE ADIANTAMENTO. PRÉVIO CONTATO ADMINISTRATIVO POR LIGAÇÃO, GRAVADO. PREPOSTO QUE CONFIRMA DIFICULDADE DA AUTORA JÁ COM A CRIAÇÃO DE SENHA PESSOAL. EMPRÉSTIMO FORMALIZADO NO MÊS EM QUE A AUTORA COMEÇARIA A RECEBER SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AÇÃO PROPOSTA APENAS 3 DIAS APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. (II) REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ-FÉ DO BANCO RÉU. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. FORMA DE RESTITUIÇÃO POR APLICAÇÃO DA TESE CONTIDA NO EARESP N. 676.608/RS. (III) DANO MORAL CARACTERIZADO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. DANO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DA AUTORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB: 436211/SP) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Daniel Antunes Maciel Josetti Marote e outros x Maxpro Instalacoes Ltda e outros

ID: 317209909

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-10.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE ELIELSON DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

MAXPRO INSTALACOES LTDA WAGNER TANIGUCHI FILHO WILSON TANIGUCHI WTB INSTALACOES PREDIAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

ELAINE APARECIDA AQUINO

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KLEBER FREITAS MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-10.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIELSON DA SILVA SOARES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-10.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIELSON DA SILVA SOARES RECLAMADO: MAXPRO INSTALACOES LTDA E OUTROS (3) Destinatário: MAXPRO INSTALACOES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do quanto deliberado e determinado em Ata de Audiência nos autos: CONCILIAÇÃO PREJUDICADA. A(s) reclamada(s) está(ão) ausente(s), o que enseja a confissão ficta dos fatos alegados na inicial, matéria a ser apreciada em sentença. Deferida(s) a(s) juntada(s) de contestação(ções) acompanhada(s) de documentos pela primeira reclamada - Id. 7cf6270 e seguintes. Concedo à parte autora o prazo de vinte dias, preclusivo, para juntada aos autos de prova emprestada quanto à insalubridade e periculosidade. Fica determinada a realização de perícia médica, nomeando-se para tanto o(a) Dr.(a) Daniel Antunes Maciel Josetti Marote, telefone: (12) 99139-2381, independentemente de compromisso (artigo 466 do N.C.P.C.), o(a) qual deverá entregar o laudo no prazo de trinta dias. Concede-se o prazo comum de dez dias para que as partes, querendo, formulem quesitos, indiquem assistentes técnicos, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão as partes fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e telefone, com o qual o(a) Sr.(a) Perito(a) entrará em contato. No prazo acima concedido ao(à) reclamante, este(a) poderá se manifestar sobre defesa(s) e documentos, sob pena de preclusão. O(a) Sr.(a) Perito(a) deverá comunicar diretamente, via correspondência eletrônica, às partes a data e hora da diligência. Para o desempenho de sua função, o(a) Sr.(a) Perito(a) poderá utilizar-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos, enfim tudo o que se torne necessário ao cumprimento do encargo. O(a) Sr.(a) Perito(a) deverá juntar seu laudo e poderá comunicar diretamente, via correspondência eletrônica, as partes do ato, facultando a estas a manifestação no prazo comum de 10 dias a contar da referida comunicação. Deverá também o(a) Sr.(a) Perito(a), ao juntar o laudo, anexar as comunicações realizadas (diligência e juntada do laudo). Tendo em conta que, nesta data, o "Painel de Auto Inspeção - PAI" aponta que nesta unidade jurisdicional há quantidade inferior a 700 processos pendentes de solução e, ainda, que há previsão normativa nos termos dos Ofícios 866/2023, 850/2023 e 823/2023, mantenho o feito em pauta controle (dia 27/08/2025, às 19:02 horas), dispensado o comparecimento das partes e patronos, devendo a Secretaria na data aventada verificar a realização do ato pericial, intimando as partes para que manifestem sobre o laudo, e determinar a realização de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE RENATO BITTENCOURT ROSENDO DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAXPRO INSTALACOES LTDA

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Mateus Oliveira Cardoso x Makro Atacadista S.A

ID: 323761134

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-29.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-29.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: MATEUS OLIVEIRA CARDOSO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-29.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: MATEUS OLIVEIRA CARDOSO RECLAMADO: MAKRO ATACADISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffdba68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 17/09/2025 10:40. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA S.A

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Mateus Oliveira Cardoso x Makro Atacadista S.A

ID: 323761142

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-29.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-29.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: MATEUS OLIVEIRA CARDOSO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001074-29.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: MATEUS OLIVEIRA CARDOSO RECLAMADO: MAKRO ATACADISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffdba68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 17/09/2025 10:40. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS OLIVEIRA CARDOSO

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