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Claudio Dos Reis x Odebrecht Engenharia E Construcao S.A. e outros

ID: 323434648

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-18.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DOS REIS

Polo Passivo:

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. SR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

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GLEITON SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-18.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: CLAUDIO DOS REIS RECLAMAD…

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Taking Results E Informatica Ltda - Me x Marcelo Luiz Santoro

ID: 325450943

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-03.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAKING RESULTS E INFORMATICA LTDA - ME

Polo Passivo:

MARCELO LUIZ SANTORO

Notificação

Advogados:

ISABEL SOARES DE ALMEIDA MARIN

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CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001082-03.2025.5.02.0710 REQUERENTE: TAKING RESULTS E INFORMATIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001082-03.2025.5.02.0710 REQUERENTE: TAKING RESULTS E INFORMATICA LTDA - ME REQUERIDO: MARCELO LUIZ SANTORO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e726a3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc... #id:32df100 : A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Por fim, o(s) i. patrono(s) poderá(ão) substabelecer a um advogado que atue na comarca e que tenha disponibilidade para comparecer presencialmente à audiência e demais atos que se fizerem necessários. Indefiro, pois, a conversão da audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAKING RESULTS E INFORMATICA LTDA - ME

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Lucia Nunes Osteti x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 326404346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-57.2021.8.26.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA NUNES OSTETI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001082-57.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Nunes Osteti - Banco C6 Consignado S.A. e outro - A fase de conhecimento do presente feito encon… Processo 1001082-57.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Nunes Osteti - Banco C6 Consignado S.A. e outro - A fase de conhecimento do presente feito encontra-se definitivamente encerrada, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido na Ação Rescisória nº 2027037-31.2024.8.26.0000 (fls. 558/569), o qual desconstituiu a decisão de improcedência anterior e, em juízo rescisório, julgou a demanda procedente, constituindo o novo e definitivo título executivo judicial. Observo, contudo, a petição de fls. 510/511, na qual a empresa "MD PRESTADORA DE SERVIÇO DE GESTÃO COMERCIAL LTDA" alega, em suma, sua ilegitimidade passiva e aponta um possível vício fundamental na citação da corré MD CONSIG CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. Considerando que o título executivo judicial estabeleceu a responsabilidade solidária dos réus, a regularidade da citação da corré MD CONSIG é condição indispensável para a validade e eficácia de futuros atos executórios contra ela. Diante do exposto, e visando a regularidade e a celeridade do processo: a) Intime-se a parte autora, na pessoa de seus novos procuradores (fls. 516/517), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 510/511, requerendo o que entender de direito para o saneamento de eventual vício processual. b) No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se possui interesse em dar início à fase de Cumprimento de Sentença. Em caso positivo, deverá desde logo apresentar o respectivo demonstrativo de débito atualizado e discriminado, nos exatos termos do v. Acórdão, ficando ciente de que, por ora, a execução só poderá prosseguir em face do réu já devidamente integrado à lide, BANCO C6 CONSIGNADO S/A, até que se resolva a questão da citação da corré. Proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe, em especial a atualização da representação processual da autora. Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP)

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Tais Alves Dos Santos x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 261530958

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb9463 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores nominais trazidos pela parte autora (id. 507ec6f), com as retificações procedidas pela Secretaria da Vara (id. dbb4186) em relação aos parâmetros de correção monetária, para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 1.726,77 Taxa Legal R$ 629,74 Total atualizado R$ 2.356,51 INSS Reclamante R$ 0,00 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/03/2025, de: FGTS (IPCA) R$ 2.094,37 Taxa Legal R$ 346,86 Total atualizado R$ 2.441,23 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 239,89 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. Diante da natureza indenizatória do título deferido, não há recolhimentos previdenciários e fiscal incidentes. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,75 (atualizados até 1º/03/2025). Intimem-se. Decorrido o prazo, expeça-se em favor da parte autora certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, dando-lhe ciência. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, os autos serão sobrestados até a completação satisfação do crédito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS ALVES DOS SANTOS

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Tais Alves Dos Santos x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 261530959

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb9463 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores nominais trazidos pela parte autora (id. 507ec6f), com as retificações procedidas pela Secretaria da Vara (id. dbb4186) em relação aos parâmetros de correção monetária, para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 1.726,77 Taxa Legal R$ 629,74 Total atualizado R$ 2.356,51 INSS Reclamante R$ 0,00 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/03/2025, de: FGTS (IPCA) R$ 2.094,37 Taxa Legal R$ 346,86 Total atualizado R$ 2.441,23 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 239,89 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. Diante da natureza indenizatória do título deferido, não há recolhimentos previdenciários e fiscal incidentes. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,75 (atualizados até 1º/03/2025). Intimem-se. Decorrido o prazo, expeça-se em favor da parte autora certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, dando-lhe ciência. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, os autos serão sobrestados até a completação satisfação do crédito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

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Processo nº 1001082-28.2025.8.11.0087

ID: 258383880

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

G. F. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugno… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugnou pelo benefício da Justiça gratuita, alegando que não possui condições de pagar as custas e taxas judiciais. Contudo, imperioso reconhecer que a concessão do benefício pleiteado não se mostra adequada ao caso em apreço. Isso porque, no presente caso, vislumbra-se a possibilidade de sua adequada propositura perante o Juizado Especial, cujo rito procedimental se alinha à celeridade e simplicidade próprias das demandas de menor complexidade e valor. Ademais, conforme preconiza a legislação pertinente, a via dos Juizados Especiais é isenta de custas, representando, assim, um canal acessível e eficiente para a resolução de controvérsias de baixa complexidade, em consonância com os princípios basilares do acesso à justiça. Dessa forma, considerando a natureza do litígio e o valor da causa, bem como a existência de uma via processual adequada e desprovida de ônus financeiros, impõe-se o indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Por fim, cumpre destacar que tal decisão não só coaduna com os preceitos legais, mas também resguarda a efetividade do sistema de acesso à justiça, ao incentivar a utilização dos meios processuais mais condizentes com a simplicidade e a economicidade que o caso requer. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita postulado pela parte Autora. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Jailton Boechat Ramiro e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259473221

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON BOECHAT RAMIRO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6c4bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:edbafd7 - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A., CNPJ: 61.412.110/0001-55, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo seguro garantia #id:a2d283c (art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:1e0c777. OFEREÇA o embargado, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos concentra-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 18/04/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAILTON BOECHAT RAMIRO

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Jailton Boechat Ramiro e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259473223

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON BOECHAT RAMIRO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6c4bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:edbafd7 - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A., CNPJ: 61.412.110/0001-55, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo seguro garantia #id:a2d283c (art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:1e0c777. OFEREÇA o embargado, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos concentra-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 18/04/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Tercio Ricardo Pereira x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 329370400

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-38.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TERCIO RICARDO PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d7465e proferida nos autos. Requer o(a) autor(a) a concessão de tutela urgência a fim de que seja determinada a sua imediata realocação em função compatível com sua incapacidade, em razão de ter sofrido acidente de trabalho por equiparação. Além disso, almeja o reconhecimento da estabilidade acidentária convencional, nos termos da cláusula 46ª do Acordo Coletivo de Trabalho. A tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a aplicação do CPC ao processo do trabalho exige-se: a) necessidade de compatibilidade com o processo do trabalho; b) não viole os princípios do processo do trabalho; c) possa se adaptar ao andamento da reclamação trabalhista comum com suas peculiaridades (Instrução Normativa nº 39 do TST). Assim sendo, o instituto da tutela antecipada do processo civil tem aplicabilidade no processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa quanto a sua aplicação de forma genérica, tendo em vista que trata apenas de hipóteses específicas em seu ordenamento. A partir da análise dos autos verifico que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, destacando-se a probabilidade do direito do autor, uma vez que a imediata realocação do reclamante em função compatível com seu grau de incapacidade e o reconhecimento da estabilidade provisória dependem do contraditório e da instrução processual para serem apreciados. Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERCIO RICARDO PEREIRA

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José Avelino Varela x João Batista Dos Santos Filho

ID: 303718911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000703-26.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AVELINO VARELA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

VITOR MANOEL PEDROSO

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ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA

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Processo 0000703-26.2025.8.26.0075 (processo principal 1001082-52.2022.8.26.0075) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Avelino Varela - Jo… Processo 0000703-26.2025.8.26.0075 (processo principal 1001082-52.2022.8.26.0075) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Avelino Varela - João Batista dos Santos Filho - Vistos. Considerando a formação do título executivo judicial, esta fase de liquidação de sentença tem como finalidade a quantificação precisa dos danos materiais reconhecidos, os quais foram imputados à parte Ré. Nesse estágio processual, não se discute mais a existência do direito, mas apenas o valor exato da indenização devida, conforme os critérios já fixados por este Juízo. No caso concreto, a sentença reconheceu que a obra realizada pela parte Ré ocasionou danos estruturais de origem exógena no imóvel do Autor, tais como trincas, rachaduras diagonais e afundamento do piso, determinando a devida reparação por meio de indenização. Dessa forma, ACOLHO a manifestação do requerido constante às fls. 273/276, pois o simples cálculo aritmético apresentado pelo requerente baseado na aplicação de 80% dos valores trazidos no processo de conhecimento mostra-se insuficiente para caracterizar a liquidez do título executivo judicial. Considerando tratar-se de liquidação por arbitramento, e tendo as partes sido regularmente intimadas pelo despacho de fls. 270 para apresentação de pareceres técnicos ou documentos esclarecedores, sem que o tenham feito devidamente, impõe-se, nos termos do artigo 510 do CPC, a nomeação de perito. Assim, a prova pericial é necessária para apurar e quantificar, de forma adequada, os danos estruturais de origem exógena identificados na sentença. Para tanto, nomeio o perito judicial CAIO BIGUZI TEXEIRA (cbtconsultoria@outlook.com.Br), engenheiro civil, regularmente inscrito no CREA-SP sob nº 5070713590, que, inicialmente, deverá ser intimado pela serventia para estimar seus honorários. Pontuo que os honorários deveram ser pagos pela requerida na forma do Tema Repetitivo 871 do STJ. Ademais, no prazo de 15 (quinze) dias, as partes devem, se for o caso: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; e (iii) apresentar quesitos na forma do artigo 465, § 1º, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VITOR MANOEL PEDROSO (OAB 373730/SP), ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP)

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