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Francisco Raimundo Da Silva x Cso Comercial E Servios Operacionais Ltda - Me e outros

ID: 278309336

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-71.2019.5.02.0492

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

CSO COMERCIAL E SERVIOS OPERACIONAIS LTDA - ME C T P CONSTRUTORA LTDA LUCIO GARREFA VALMIR CAPELLI

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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THALES URBANO FILHO

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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THIAGO VICENTE BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001167-71.2019.5.02.0492 RECLAMANTE: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA RECLAMADO: …

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Aildo Rodrigues Barbosa x Alicio De Araujo

ID: 317193523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001167-77.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AILDO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

ALICIO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

EDSON DE MOURA CORDEIRO

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ADRIANO DA SILVA

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Processo 1001167-77.2025.8.26.0416 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Aildo Rodrigues Barbosa - Alicio de Araujo - Vistos. Em exame perfunctório, não vislumbro a plausibilidade do … Processo 1001167-77.2025.8.26.0416 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Aildo Rodrigues Barbosa - Alicio de Araujo - Vistos. Em exame perfunctório, não vislumbro a plausibilidade do direito da embargante, eis que não restou suficientemente provada a posse e a propriedade da embargante. Ademais, a inclusão de bloqueio de transferência através do Sistema Renajud não prejudica a posse e o uso do veículo pela embargante ou eventual licenciamento, além de que, por força desta decisão, a execução principal será parcialmente suspensa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para liberação do bloqueio Renajud para permitir a transferência do veículo. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Certifique-se a interposição dos embargos nos autos principais, e determino a suspensão de atos executórios, em relação ao veículo objeto dos embargos. CITE-SE o embargado para apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC), com as cominações legais. A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal (art. 677, § 3º do CPC). Se necessário, proceda-se o cadastro do Patrono do(s) embargado(s) nestes autos. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Int. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), ADRIANO DA SILVA (OAB 490144/SP)

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Jéssica Pereira Nani Menegatti Da Silva x Escola Britanica De Artes Criativas Ltda, Na Pessoa De Seu Presidente Lucas Victolo Pereira e outros

ID: 317743945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001167-71.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA PEREIRA NANI MENEGATTI DA SILVA

Polo Passivo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA LIA TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

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DANIELLE CASTRO EBRAM

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CAIO CESAR ZAMPRONIO

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Processo 1001167-71.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica Pereira Nani Menegatti da Silva - Escola Britanica de Artes Criat… Processo 1001167-71.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica Pereira Nani Menegatti da Silva - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - - Lia Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso contrário, em 48 horas, deverá a parte requerente recolher as custas e o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso interposto. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), DANIELLE CASTRO EBRAM (OAB 458229/SP), CAIO CESAR ZAMPRONIO (OAB 365389/SP)

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Processo nº 1000463-10.2025.8.26.0531

ID: 276873141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000463-10.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI

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ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1000463-10.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. C. S. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos cumulada com Reg… ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1000463-10.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. C. S. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos cumulada com Regulamentação de Visitas, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por M.M.C.S., em face de M.A.S.d.O., menor impúbere, neste ato representada por sua genitora A.V.d.O., buscando a procedência da ação nos termos requeridos na petição inicial. Conforme informado no despacho de fl. 17 (fls. 38/39), o Sistema SAJ indicou a existência de outro processo de Reconhecimento de Dissolução de União Estável cumulado com Alimentos, Guarda e Visita (Processo nº 1001167-57.2024.8.26.0531), proposto pela requerida em desfavor do requerente, no qual, já está sendo discutidos a fixação do regime de visitas, bem como a fixação de alimentos, tendo, inclusive, já fixado os alimentos provisórios em favor da filha do casal. Destaco que o processo acima citado foi distribuído anteriormente a esta ação de alimentos com regulamentação de visitas. Assim, o feito comporta a extinção sem resolução de mérito, pois conforme verificado no Sistema SAJ, encontra-se em tramitação neste juízo processo de reconhecimento e extinção de união estável, envolvendo a mesma questão discutida nestes autos, entre as mesmas partes, repetindo-se o pedido já em curso. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 25) e EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, a fim de reconhecer a existência de litispendência. Sem condenação em custas processuais, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 17). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária nem ao menos foi citada para os termos desta ação, logo, ausente a formação da relação jurídico-processual nos autos. Sem condenação em multa por litigância de má-fé por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C.

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Dema Construcoes Ltda x Robson De Lima

ID: 320160028

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001167-80.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEMA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

ROBSON DE LIMA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DA CUNHA RODRIGUES

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001167-80.2025.5.02.0033 REQUERENTE: DEMA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: ROBS…

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Dema Construcoes Ltda x Robson De Lima

ID: 320160032

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001167-80.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEMA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

ROBSON DE LIMA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DA CUNHA RODRIGUES

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001167-80.2025.5.02.0033 REQUERENTE: DEMA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: ROBS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001167-80.2025.5.02.0033 REQUERENTE: DEMA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: ROBSON DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4a78e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025 LIZETE TIEKO ARAKI DESPACHO Comprovem os requerentes o recolhimento das custas processuais nos termos do art. 88 do CPC em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Desde já esclareço que tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, ambos os requerentes são responsáveis solidários pelas custas e que eventual benefício de justiça gratuita para um, não aproveita ao outro. Ante os termos do art. 855-B da CLT, é obrigatória a representação das partes por advogado, o que não foi observado em relação à parte Robson de Lima Assim, deverá regularizar sua representação processual, no mesmo prazo supra e sob a mesma pena ali cominada. Intime-se a parte Dema para juntar nova Procuração, em 05 dias, visto que a juntada no processo está sem o nome completo do representante/outorgante da empresa, bem como junte o contrato social da mesma, visto que foi juntada a certidão da JUCESP, sob a pena acima cominada. Ante os termos da Resolução Administrativa nº 01/2013, deverá ainda o reclamante informar o endereço completo do último local da prestação de serviço, incluindo CEP, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Desde já, designo audiência para possível homologação do acordo para o dia Conciliação em Conhecimento: 24/07/2025 13:00, devendo as partes comparecerem. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEMA CONSTRUCOES LTDA

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Juciana Marques Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324323661

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-04.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUCIANA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001167-04.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: JUCIANA MARQUES DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001167-04.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: JUCIANA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f825b4 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando-se a composição do polo passivo, converta-se o rito processual. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 14/10/2025 13:30 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUCIANA MARQUES DA SILVA

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Bruno Tadeu Teixeira Santos x D.A. De Oliveira Expresso E Delivery Ltda e outros

ID: 327229709

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-07.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TADEU TEIXEIRA SANTOS

Polo Passivo:

D.A. DE OLIVEIRA EXPRESSO E DELIVERY LTDA FIORELLA PAES E DOCES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-07.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: BRUNO TADEU TEIXEIRA SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-07.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: BRUNO TADEU TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: D.A. DE OLIVEIRA EXPRESSO E DELIVERY LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: BRUNO TADEU TEIXEIRA SANTOS INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 10/11/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO TADEU TEIXEIRA SANTOS

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Gilson Donizeti Silva e outros x Milton Togo Kobayashi - Me

ID: 259187181

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-04.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILSON DONIZETI SILVA JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

MILTON TOGO KOBAYASHI - ME

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001167-04.2023.5.02.0372 : GILSON DONIZETI SILVA : MILTON TOGO KOBAYASHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001167-04.2023.5.02.0372 : GILSON DONIZETI SILVA : MILTON TOGO KOBAYASHI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da4f23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz, em razão dos Embargos de Declaração (id 6e094c6). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Vistos. Embargos de Declaração opostos por MILTON TOGO BOBAYASHI – ME (id 6e094c6). DECIDO Por tempestivos e revestidos das formalidades legais, conheço. Não assiste razão ao embargante. O artigo 897-A da CLT, que trata dos Embargos de Declaração, admite o efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado, além da hipótese de equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso. Já o artigo 1.022 do CPC vigente, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho, por força do artigo 769 da CLT, cabem Embargos de Declaração contra decisão judicial para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para corrigir erro material. A contradição passível de declaração mediante a oposição de embargos é a que resulta divergência entre a fundamentação da decisão e a sua conclusão e não entre a decisão proferida e a tese sustentada pela parte. Esta segunda deve ser objeto de apreciação pelo órgão revisor, mediante interposição do recurso adequado. O que se denota do teor das razões da manifestação do exequente é o intento de reforma da decisão no particular, diante do entendimento esposado pelo Juízo. Tal intento deve ser buscado através do recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo exequente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILSON DONIZETI SILVA

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Gilson Donizeti Silva e outros x Milton Togo Kobayashi - Me

ID: 259187191

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-04.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILSON DONIZETI SILVA JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

MILTON TOGO KOBAYASHI - ME

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001167-04.2023.5.02.0372 : GILSON DONIZETI SILVA : MILTON TOGO KOBAYASHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001167-04.2023.5.02.0372 : GILSON DONIZETI SILVA : MILTON TOGO KOBAYASHI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da4f23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz, em razão dos Embargos de Declaração (id 6e094c6). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Vistos. Embargos de Declaração opostos por MILTON TOGO BOBAYASHI – ME (id 6e094c6). DECIDO Por tempestivos e revestidos das formalidades legais, conheço. Não assiste razão ao embargante. O artigo 897-A da CLT, que trata dos Embargos de Declaração, admite o efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado, além da hipótese de equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso. Já o artigo 1.022 do CPC vigente, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho, por força do artigo 769 da CLT, cabem Embargos de Declaração contra decisão judicial para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para corrigir erro material. A contradição passível de declaração mediante a oposição de embargos é a que resulta divergência entre a fundamentação da decisão e a sua conclusão e não entre a decisão proferida e a tese sustentada pela parte. Esta segunda deve ser objeto de apreciação pelo órgão revisor, mediante interposição do recurso adequado. O que se denota do teor das razões da manifestação do exequente é o intento de reforma da decisão no particular, diante do entendimento esposado pelo Juízo. Tal intento deve ser buscado através do recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo exequente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILTON TOGO KOBAYASHI - ME

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