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S. Da S. T. x B. I. C. S.

ID: 296265722

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-34.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. DA S. T.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1001169-34.2024.8.26.0076 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001169-34.2024.8.26.0076 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac - Apelante: S. da S. T. - Apelado: B. I. C. S.A - Vistos. Como se observa dos autos, deixou a autora, ora recorrente, de cumprir integralmente a ordem judicial (fls. 52/53), não apresentando todos os documentos determinados para apreciação da gratuidade requerida. Na decisão de fls. 61/62, determinou-se a apresentação de documentos para confirmar o mandato outorgado, observando a suspeita de litigância predatória, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024 e Recomendação do CNJ nº 159/2024. Ficou expressamente advertido que, caso não juntasse os documentos requisitados, deveria recolher as custas judiciais e despesas processuais. A requerente, contudo, limitou-se a alegar que não poderiam ser exigidas as procurações e outros documentos com firma reconhecida (fls. 69/71). Em consequência, a inicial foi indeferida e foi extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 76, inciso I, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, bem como foi indeferida a gratuidade judiciária, com a determinação para que a autora recolhesse as despesas processuais. Em sua apelação, novamente, requereu a autora a gratuidade de justiça (fl. 82), deixando, todavia, de apresentar de forma integral a documentação determinada, sobretudo o relatório do Registrato disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, acompanhado dos extratos de todas as suas contas e das faturas do seus cartões de crédito ressaltando-se que as medidas determinadas se deram justificadamente, diante dos indícios de litigância predatória, que mitigam a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos pela parte (Enunciados Litigância Predatória n. 2 e 3). Dessa forma, não havendo motivo para que seja modificada, confirmo a denegação da gratuidade, devendo a recorrente, no prazo de cinco dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 101, §2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da oportuna análise dos demais requisitos de admissibilidade do recurso. Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001169-35.2025.8.26.0129

ID: 294721961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001169-35.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR

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Processo 1001169-35.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fabio Jose Santos - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fabio Jose Santos em face de Faze… Processo 1001169-35.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fabio Jose Santos - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fabio Jose Santos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sendo improvável a autocomposição, ante a natureza da matéria, CITE-SE, por meio do portal eletrônico (Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº418/2020) a parte ré para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Cite-se e Intimem-se. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)

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Processo nº 4000045-24.2025.8.26.0045

ID: 280317867

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000045-24.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDGARD ANTUNES EDSON ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BAZILONI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000045-24.2025.8.26.0045/SP EXEQUENTE : EDSON ANTUNES ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BAZILONI (OAB SP377447) EXEQUENTE : EDGARD ANTUNES ADVOGADO(A) : P…

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E.A.C. Porto Veículos - Me x Milton Dias Estevam

ID: 280421963

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001169-30.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E.A.C. PORTO VEíCULOS - ME

Polo Passivo:

MILTON DIAS ESTEVAM

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE ALVES SALVADOR

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ISIS DE SOUZA BUENO FERREIRA BRAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-30.2022.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: E.A.C. Porto Veículos - ME - Recorrido: Milton Dias Estevam - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-30.2022.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: E.A.C. Porto Veículos - ME - Recorrido: Milton Dias Estevam - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUERIDA FOI CONDENADA A INDENIZAR DANOS MATERIAIS EM QUANTIA DE R$ 4.461,85, DESCONTANDO-SE O VALOR DE R$ 115,00, SEM OLVIDAR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS (R$ 2.800,00). RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. INADMISSÍVEL QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO TIVESSE APRESENTADO PROBLEMAS MECÂNICOS EM REDUZIDO ESPAÇO DE TEMPO DEPOIS DA COMPRA. SOUBESSE, OU NÃO, A VENDEDORA DOS DEFEITOS RELATADOS NA EXORDIAL, MANIFESTAMENTE DESCABIDO QUE PUDESSE A REQUERIDA TRANSFERIR AO AUTOR OS RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO EXPLORADO E TAMBÉM INERENTES À VENDA REALIZADA, CABENDO-LHE GARANTIR A HIGIDEZ E INTEGRIDADE DO BEM. NÃO SE PODE FALAR EM DESGASTE NATURAL. FORAM VÍCIOS GRAVES INDICADOS NA EXORDIAL. NÃO SE PODE FALAR EM NÃO GARANTIA. ABUSIVA TAL PREVISÃO. DESTARTE, TENDO EM VISTA SER INCONTROVERSO QUE A REQUERIDA NÃO PROMOVEU, DENTRO DO PRAZO LEGAL (ART. 18, §1º, CDC), OS REPAROS NECESSÁRIOS DOS VÍCIOS CONSTATADOS, JUSTO E CORRETO QUE FOSSE CONDENADA A INDENIZAR O PREJUÍZO SUPORTADO PELO AUTOR NO IMPORTE DE R$ 4.461,85, DESCONTANDO-SE O VALOR DE R$ 115,00, PRESERVADOS, OS CONSECTÁRIOS INDICADOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. GRAVE FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA DE CONFIANÇA NO BEM ADQUIRIDO. QUANTUM RAZOÁVEL. REDUÇÃO DESCABIDA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isis de Souza Bueno Ferreira Braga (OAB: 84603/PR) - Erik Anderson Costa Porto - Caroline Alves Salvador (OAB: 231209/SP) - Antonio Aguinaldo Ramos - Daniele Santos Rangel - Jair Renier Barros de Paula - Sala 2100

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Processo nº 1001169-45.2025.4.01.3304

ID: 277632975

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001169-45.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNA AMANCIO CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001169-45.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMANDA DE JESUS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA AMANCIO CARNEIRO - BA34092 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Keila De Souza Oliveira Pereira x Auto Posto Petrowan Eireli

ID: 276457825

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-40.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PETROWAN EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PAULINO

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001169-40.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA RECLAMADO: AUTO PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001169-40.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PETROWAN EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d63368 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/06/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA

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Keila De Souza Oliveira Pereira x Auto Posto Petrowan Eireli

ID: 276457840

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-40.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PETROWAN EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PAULINO

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001169-40.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA RECLAMADO: AUTO PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001169-40.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: KEILA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA RECLAMADO: AUTO POSTO PETROWAN EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d63368 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/06/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PETROWAN EIRELI

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Processo nº 1001169-42.2023.8.26.0311

ID: 276555198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001169-42.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 1001169-42.2023.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: F. de I. E. D. C… ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 1001169-42.2023.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: F. de I. E. D. C. M. N. I. V. N. P. - Vistos. Fls. 407/408: o pedido não guarda sorte de acolhimento. Com efeito, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, enquanto não houver individualização da quota parte cabente a cada herdeiro com a partilha dos bens, é o Espólio, representado em juízo pelo inventariante ou pelo administrador provisório nomeado pelo Juízo, que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus. Assim, no caso concreto, tem-se que o espólio é parte legítima para compor o polo passivo da demanda, notadamente porque não há notícia de abertura de inventário e, por conseguinte, realização da partilha dos bens da de cujus, tendo aplicação o previsto no artigo 1.997 do Código Civil. Outrossim, o artigo 796 do Código de Processo Civil, por seu turno, prevê que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." Ademais, cumpre destacar que o C. Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que o Espólio é parte legítima para responder em juízo por demanda ajuizada contra o falecido, independentemente da abertura de Inventário. Assim, enquanto não ultimada a partilha de bens nos autos do inventário é a herança que responde por obrigações do "de cujus"; logo, é do espólio a legitimidade passiva "ad causam". A propósito: PROCESSO CIVIL - Ilegitimidade passiva "ad causam" dos herdeiros do coexecutado Admissibilidade - A legitimidade para responder pelas dívidas do falecido, depois de aberto o inventário, é do seu espólio e não de seus herdeiros ou inventariante, enquanto não realizada a partilha de bens - Espólio responde pelas dívidas do falecido nos termos do art. 1.997 do CC e do art. 796 do CPC - Precedentes deste TJSP e do STJ Inexistência de desídia da atual inventariante e herdeira do coexecutado na condução do inventário Reforma da decisão que indeferiu a exclusão dos herdeiros do coexecutado do polo passivo da relação processual Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21948577520248260000 São Paulo, Relator.: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 26/08/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2024) Em razão do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido. Intime-se.

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Processo nº 1001169-78.2025.8.26.0438

ID: 276385319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-78.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. R. B. DOS S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVARES CARRARETTO

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ADV: Francisco Alvares Carraretto (OAB 468878/SP) Processo 1001169-78.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. R. B. dos S. J. - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para a f… ADV: Francisco Alvares Carraretto (OAB 468878/SP) Processo 1001169-78.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. R. B. dos S. J. - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para a fixação da guarda provisória das crianças A.J.S. E H.F.J.S, alegando que a autora é avó materna das crianças e está exercendo a guarda de fato desde agosto de 2024 e que a mãe das crianças não tem exercido o dever de cuidado desde então. Realizado o estudo social de urgência às fls. 40/43. Às fls. 45/47 reiterou o pedido de guarda provisória afirmando que a requerida G.C.S.G foi morar em Florianópolis/SC e seu endereço é desconhecido, tendo fornecido o numero de whatsapp e e-mail para tentar contato. Foi apresentado ainda termo de declaração de guarda feito por instrumento particular sem firma reconhecida (fl. 60) O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Considerando as conclusões do laudo do estudo social e o parecer ministerial, defiro a guarda provisória dos menores A.J.S. E H.F.J.S à parte autora acima qualificada, servindo a presente decisão como termo. 6. Considerando que a requerida foi morar em outra comarca mas não tem endereço certo, deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a experiência mostra que dificilmente o réu comparecerá, de forma que este ato seria contrário à celeridade e racionalidade dos atos processuais. A audiência poderá ser oportunamente designada. 7. Indefiro a citação por whatsapp por ser necessário o prévio esgotamento das diligências para localização da requerida. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Decisão que indeferiu o pedido de citação por Whatsapp. Inconformismo da exequente. Não acolhimento. Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável. Citação por meio eletrônico, prevista no art. 246 do CPC, somente poderá ser efetivada por meio de endereços eletrônicos constantes no banco de dados do Poder Judiciário, situação não verificada no caso concreto. Ausência de previsão legal para citação ou intimação por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2041924-83.2025.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) 8. Expeça-se termo de guarda provisória e intime-se a requerente para manifestar-se sobre as diligencias para localizar a requerida. Intime-se.

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Elias Patricio De Souza Junior x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 322984913

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-80.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS PATRICIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-80.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ELIAS PATRICIO DE SOUZA JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-80.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ELIAS PATRICIO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b287c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 10/07/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 07/08/2025 14:15. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intime-se/cite-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS PATRICIO DE SOUZA JUNIOR

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