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Victoria Alves Melo x Atento Brasil S/A e outros

ID: 329082780

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-75.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ALVES MELO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-75.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTORIA ALVES MELO RECLAMADO: ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-75.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTORIA ALVES MELO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. VICTORIA ALVES MELO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 07/10/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA ALVES MELO

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Processo nº 1001169-18.2025.4.01.3313

ID: 329801254

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001169-18.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RONALDO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001169-18.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO SANTOS SILVA - BA52136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Marilsa Da Silva Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Das Força Sindical - Sindnapi

ID: 330327443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-24.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILSA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DAS FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-24.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilsa da Silva dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - SINDNA… Processo 1001169-24.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilsa da Silva dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - SINDNAPI - Vistos. Considerando o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por meio do qual o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC informa a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, de rigor a suspensão da presente demanda. Isso porque, nos termos da ementa, a seguir reproduzida, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Posto isso, determino cuide o cartório lançar o código SAJ n. 75059, para suspensão e para o quando do levantamento o código SAJ n. 14985 e após publicada a presente decisão remeta-se o feito para a fila de processos suspensos, com a movimentação unitária 60975-Autos no prazo, com anotação na observação da fila o número do Tema inerente ao IRDR acima especificado. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC. Assim, para o caso de juntada de novas petições nos autos, de rigor cuide o cartório, por meio de ato ordinatório, reportar à parte interessada o teor da presente decisão para conhecimento, isso porque nenhuma deliberação se dará durante o período de suspensão e, após a devida publicações do ato, providenciar a movimentação na forma acima deliberada. Intime-se. - ADV: GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (OAB 286157/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Makro Atacadista S/A x Estado De São Paulo

ID: 292558527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-87.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAKRO ATACADISTA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO COMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-87.2022.8.26.0663/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-87.2022.8.26.0663/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votorantim - Embargte: Makro Atacadista S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MAKRO ATACADISTA S/A CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA PARA CONDENAR A EMPRESA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO EXTINTO POR RENÚNCIA, APÓS ADESÃO A PROGRAMA FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA, E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ BIS IN IDEM, POIS O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE HONORÁRIOS REFERE-SE A EXECUÇÕES FISCAIS, ENQUANTO O CASO TRATA DE AÇÃO JUDICIAL COM HONORÁRIOS FIXADOS AO FIM DO PROCESSO.4. O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO CONTRARIA O ITEM 8.1.9 DO EDITAL, QUE IMPÕE À DEVEDORA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM DECISÕES JUDICIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO CABE RECURSO PARA EXPLICITAR LEIS OU JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS, POIS ISSO NÃO CARACTERIZA OMISSÃO LEGAL. 2. O JULGADOR DEVE ENFRENTAR APENAS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 17.843/2023, ARTS. 9º, § 2°, 43; CPC, ARTS. 292, 85, §3º, 487, III, "C", 1.025; CF/1988, ARTS. 5º, LIV, LV, 150, IV, 93, IX.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, 1ª SEÇÃO, J. 08.06.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001169-92.2024.4.01.4302

ID: 311033911

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-92.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILEIDE NASCIMENTO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1001169-92.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1001169-92.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILEIDE NASCIMENTO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 27 de junho de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001169-82.2025.8.26.0566

ID: 310881394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-82.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAURA SANCHES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-82.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laura Sanches do Carmo - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem reso… Processo 1001169-82.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laura Sanches do Carmo - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos requeridos Gabriel Gonçalez Sentanin Ltda. (PowerCell) e Gabriel Gonçalez Sentanin, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e procedente em parte para condenar a parte requerida GGS Celulares Ltda a restituir à autora a quantia de R$ 3.970,00 (três mil, novecentos e setenta reais), a título de danos materiais, com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar do desembolso, e juros de mora, pela Selic, deduzido o IPCA, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: SILVANA APARECIDA SANCHES (OAB 297914/SP)

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316656952

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d7426e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões da parte autora anteriores a 16/05/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Edney Honorato da Silva (reclamante) em face de Companhia Brasileira de Distribuição (reclamada) para condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais indenização de 40%. Determino que a reclamada realize a retificação do desligamento na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a data 30/06/2024 (considerada a projeção do aviso prévio – art. 487 da CLT e OJ nº 82 da SBDI-I do TST), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Determino que a reclamada disponibilize Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à parte autora com indicação de submissão a agentes insalubres, de acordo com o laudo pericial, no prazo de 5 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. Intime-se o perito. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNEY HONORATO DA SILVA

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316656974

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d7426e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões da parte autora anteriores a 16/05/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Edney Honorato da Silva (reclamante) em face de Companhia Brasileira de Distribuição (reclamada) para condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais indenização de 40%. Determino que a reclamada realize a retificação do desligamento na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a data 30/06/2024 (considerada a projeção do aviso prévio – art. 487 da CLT e OJ nº 82 da SBDI-I do TST), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Determino que a reclamada disponibilize Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à parte autora com indicação de submissão a agentes insalubres, de acordo com o laudo pericial, no prazo de 5 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. Intime-se o perito. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Raphael Gallonetti Victorino x Costa Crociere Spa e outros

ID: 317098899

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-25.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO

Polo Passivo:

COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. "CSCS" - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N.V. IBERO CRUZEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA INTERNATIONAL B.V. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f32bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado o perito contábil AMANDA CAMARANE REIGADA, às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - IBERO CRUZEIROS LTDA

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Raphael Gallonetti Victorino x Costa Crociere Spa e outros

ID: 317098904

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-25.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO

Polo Passivo:

COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. "CSCS" - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N.V. IBERO CRUZEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA INTERNATIONAL B.V. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f32bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado o perito contábil AMANDA CAMARANE REIGADA, às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO

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