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"1001230-07.2022.4.06.3809" - Resultados da Busca – Página 115 de 151

Jose Maria Ferreira Da Silva e outros x Mercado Violeta Ltda

ID: 257712080

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-88.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

MERCADO VIOLETA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS DO NASCIMENTO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-88.2024.5.02.0050 : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA : MERCADO VIOLETA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-88.2024.5.02.0050 : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA : MERCADO VIOLETA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 580ba7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista movida por JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA em face da MERCADO VIOLETA LTDA, decido: - extinguir com resolução do mérito os pedidos anteriores a 29/07/2019; - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante, conforme fundamentação, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - 13º salário proporcional de 2024; - férias proporcionais com um terço; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; e - FGTS. Julgo PROCEDENTE o pedido contraposto da reclamada para declarar a rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença na forma da lei, conforme a fundamentação, inclusive com juros e correção monetária. Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação. Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º da lei 8.212/91. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Honorários periciais na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente estimado. Intimem-se as partes e a União. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. NADA MAIS. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA

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Jose Maria Ferreira Da Silva e outros x Mercado Violeta Ltda

ID: 257712086

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-88.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

MERCADO VIOLETA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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LAIS DO NASCIMENTO SOUSA

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THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-88.2024.5.02.0050 : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA : MERCADO VIOLETA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-88.2024.5.02.0050 : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA : MERCADO VIOLETA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 580ba7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista movida por JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA em face da MERCADO VIOLETA LTDA, decido: - extinguir com resolução do mérito os pedidos anteriores a 29/07/2019; - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante, conforme fundamentação, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - 13º salário proporcional de 2024; - férias proporcionais com um terço; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; e - FGTS. Julgo PROCEDENTE o pedido contraposto da reclamada para declarar a rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença na forma da lei, conforme a fundamentação, inclusive com juros e correção monetária. Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação. Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º da lei 8.212/91. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Honorários periciais na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente estimado. Intimem-se as partes e a União. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. NADA MAIS. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO VIOLETA LTDA

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Joselene Da Silva x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 331429752

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-35.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE DA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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ANA PAULA GALVAO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GENTINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001230-35.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSELENE DA SILVA RECLA…

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Joselene Da Silva x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 331429765

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-35.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE DA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GALVAO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GENTINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001230-35.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSELENE DA SILVA RECLA…

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Sonia Rosa Da Silva x Sebastião Braga De Aquino e outros

ID: 331036670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-36.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

SEBASTIãO BRAGA DE AQUINO TEREZINHA DA GLORIA AQUINO SOARES

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN AGUIAR ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-36.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sonia Rosa da Silva - Terezinha da Gloria Aquino Soares - - Sebastião Braga de Aquino - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDE…

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Gabardo E Terra Advogados Associados x Danilo José Pereira De Souza

ID: 330889984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-08.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DANILO JOSé PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GHIZELLINI CARRIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000310-08.2023.8.26.0549 (processo principal 1001230-96.2022.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Danilo José Pereira de Sou… Processo 0000310-08.2023.8.26.0549 (processo principal 1001230-96.2022.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Danilo José Pereira de Souza - Fls. 218: trata-se de requerimento da parte exequente, para pesquisas de bens e direitos da parte executada com base nos sistemas DIMOB, DIMOF e DECRED. Indefiro, pois às pesquisas DIMOB, DIMOF e DECRED, necessário se faz que a parte interessada demonstre que há uma probabilidade razoável de que a pesquisa trará informações úteis, como indícios de que a parte executada possui ou possuía imóveis; registros de compra e venda; contratos de locação; declarações de imposto de renda que mencionem propriedades imobiliárias; declarações de terceiros que indiquem que a parte executada está envolvida em atividades imobiliárias, como corretagem, administração de imóveis, ou investimentos imobiliários; extratos bancários, notas fiscais, ou outros documentos financeiros que sugiram a existência de rendimentos provenientes de atividades imobiliárias; resultados de outras pesquisas ou investigações que apontem para a existência de bens imóveis não declarados ou ocultos pela parte executada; comportamentos ou ações da parte executada que indiquem a tentativa de ocultar bens, como transferências suspeitas de propriedade ou a utilização de terceiros para registrar imóveis; o que, por ora, não foi comprovado nos autos pela exequente; e ou recebimentos através de cartão de crédito, que não é o caso dos autos. Mais a mais já foram realizadas inúmeras pesquisas de bens da pate executada nestes autos, todas sem sucesso. Posto isso, INDEFIRO os pedidos da parte autora/exequente, tendo em vista a inviabilidade das pesquisas solicitadas, nos termos acima expostos. Manifeste-se a parte exequente, em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por falta de bens penhoráveis. Int. - ADV: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), CAMILA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223929/SP)

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Processo nº 1001230-94.2025.8.26.0451

ID: 332031046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001230-94.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. H. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-94.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.H.O.C. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão i… Processo 1001230-94.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.H.O.C. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO o requerido a promover a matrícula do autor em unidade da rede municipal de ensino, diretamente ou mediante convênio bolsa-creche, em período integral, desde que em distância não superior a dois quilômetros de sua residência, ou, em sendo, que lhe forneça transporte gratuito, como também a seu acompanhante, sob pena de multa diária do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se, por oportuno, a teor do que dispõe o artigo 214 do ECA, que os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município. Outrossim, CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço em 10% do valor dado à causa (Tema nº 1076/STJ). Na esteira do que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos Seccionais da OAB possuem natureza orientadora e não vinculam os magistrados. Neste passo, considerando que se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados de inúmeras outras ações de mesma natureza, já julgadas pelos Tribunais pátrios, com dispensa da instrução processual com prova técnica e audiência, reputo o valor acima estabelecido como mais adequado às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora (Neste sentido: Remessa Necessária nº 1001033-56.2019.8.26.0482, Relator Desembargador Renato Genzani Filho, julgado em 30 de julho de 2019). Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença, observado o disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: ELIAS MORAES (OAB 339647/SP)

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Processo nº 1001230-58.2025.8.26.0366

ID: 335013364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001230-58.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA MENDES

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Processo 1001230-58.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.S. - Vistos, Manifeste-se a parte ativa acerca do resultado negativo da(s) missiva(s) ou mandado, indicando n…

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Daniel Paulo Da Silva x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 336194195

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001230-90.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES

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LUCILENE SENA BARROS

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FARLEY BARBOSA FERREIRA

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GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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MARCOS VINICIUS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001230-90.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: DANIEL PAULO DA SILVA RECLAMADO: CO…

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Rafagu Transportes Ltda x Wagner Lopes Ferreira

ID: 336547429

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001230-63.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAGU TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

WAGNER LOPES FERREIRA

Notificação

Advogados:

SIMONE CIRIACO FEITOSA

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ROGERIO JULIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001230-63.2025.5.02.0047 REQUERENTE: RAFAGU TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: WA…

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