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Appi - Associação Dos Proprietários Do Portal De Igaratá x Fernando Eduardo Peres

ID: 308467751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002847-75.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APPI - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PORTAL DE IGARATá

Polo Passivo:

FERNANDO EDUARDO PERES

Intimação

Advogados:

JULIANA ROSA TELES GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE GOMES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002847-75.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Fernando Eduardo Peres - Vistos. Verifico, de ofíc… Processo 1002847-75.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Fernando Eduardo Peres - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora nestes autos. Conforme decidido nos processos nºs 1000675-29.2024.8.26.0543, 1000989-38.2025.8.26.0543, 1000990-23.2025.8.26.0543, 1000992-90.2025.8.26.0543, 1000994-60.2025.8.26.0543, 1000996-30.2025.8.26.0543, 1000998-97.2025.8.26.0543, 1001220-65.2025.8.26.0543, 1001222-35.2025.8.26.0543, 1001232-79.2025.8.26.0543, 1001234-49.2025.8.26.0543, 1001246-63.2025.8.26.0543 e 1001248-33.2025.8.26.0543, restou demonstrado que a parte autora tem adotado conduta processual reiteradamente desleal, consistente no ajuizamento de múltiplas demandas com idêntico objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, alterando propositalmente a classe processual no sistema informatizado com o intuito de burlar o sistema de prevenção e a distribuição processual. Em todos os casos verificados, a parte omitiu, dolosamente, a existência de processos anteriores cuja distribuição foi cancelada ou extintos sem resolução de mérito, tendo inclusive obtido indevidamente o deferimento do benefício da gratuidade da justiça nesta Vara, após não o ter conseguido perante outra unidade jurisdicional. Tais fatos revelam o uso abusivo da gratuidade de justiça como instrumento de desvio processual e obtenção indevida de vantagem, em manifesta ofensa à boa-fé, à lealdade processual (art. 77, I e II, CPC) e à finalidade social da norma (art. 8º, CPC). Dessa forma, revogo a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalto que a concessão do benefício da gratuidade não vincula o juízo de forma definitiva, podendo ser revista a qualquer tempo, especialmente quando constatado seu indevido aproveitamento com má-fé ou finalidade abusiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP), JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP)

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Processo nº 1002840-83.2023.8.26.0543

ID: 308467766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002840-83.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APPI - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PORTAL DE IGARATá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE GOMES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002840-83.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisã… Processo 1002840-83.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora nestes autos. Conforme decidido nos processos nºs 1000675-29.2024.8.26.0543, 1000989-38.2025.8.26.0543, 1000990-23.2025.8.26.0543, 1000992-90.2025.8.26.0543, 1000994-60.2025.8.26.0543, 1000996-30.2025.8.26.0543, 1000998-97.2025.8.26.0543, 1001220-65.2025.8.26.0543, 1001222-35.2025.8.26.0543, 1001232-79.2025.8.26.0543, 1001234-49.2025.8.26.0543, 1001246-63.2025.8.26.0543 e 1001248-33.2025.8.26.0543, restou demonstrado que a parte autora tem adotado conduta processual reiteradamente desleal, consistente no ajuizamento de múltiplas demandas com idêntico objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, alterando propositalmente a classe processual no sistema informatizado com o intuito de burlar o sistema de prevenção e a distribuição processual. Em todos os casos verificados, a parte omitiu, dolosamente, a existência de processos anteriores cuja distribuição foi cancelada ou extintos sem resolução de mérito, tendo inclusive obtido indevidamente o deferimento do benefício da gratuidade da justiça nesta Vara, após não o ter conseguido perante outra unidade jurisdicional. Tais fatos revelam o uso abusivo da gratuidade de justiça como instrumento de desvio processual e obtenção indevida de vantagem, em manifesta ofensa à boa-fé, à lealdade processual (art. 77, I e II, CPC) e à finalidade social da norma (art. 8º, CPC). Dessa forma, revogo a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalto que a concessão do benefício da gratuidade não vincula o juízo de forma definitiva, podendo ser revista a qualquer tempo, especialmente quando constatado seu indevido aproveitamento com má-fé ou finalidade abusiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP)

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Processo nº 1000014-50.2024.8.26.0543

ID: 308467846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000014-50.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS P. DO P. DE I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE GOMES DE MORAIS

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Processo 1000014-50.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A.A.P.P.I. - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiç… Processo 1000014-50.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A.A.P.P.I. - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora nestes autos. Conforme decidido nos processos nºs 1000675-29.2024.8.26.0543, 1000989-38.2025.8.26.0543, 1000990-23.2025.8.26.0543, 1000992-90.2025.8.26.0543, 1000994-60.2025.8.26.0543, 1000996-30.2025.8.26.0543, 1000998-97.2025.8.26.0543, 1001220-65.2025.8.26.0543, 1001222-35.2025.8.26.0543, 1001232-79.2025.8.26.0543, 1001234-49.2025.8.26.0543, 1001246-63.2025.8.26.0543 e 1001248-33.2025.8.26.0543, restou demonstrado que a parte autora tem adotado conduta processual reiteradamente desleal, consistente no ajuizamento de múltiplas demandas com idêntico objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, alterando propositalmente a classe processual no sistema informatizado com o intuito de burlar o sistema de prevenção e a distribuição processual. Em todos os casos verificados, a parte omitiu, dolosamente, a existência de processos anteriores cuja distribuição foi cancelada ou extintos sem resolução de mérito, tendo inclusive obtido indevidamente o deferimento do benefício da gratuidade da justiça nesta Vara, após não o ter conseguido perante outra unidade jurisdicional. Tais fatos revelam o uso abusivo da gratuidade de justiça como instrumento de desvio processual e obtenção indevida de vantagem, em manifesta ofensa à boa-fé, à lealdade processual (art. 77, I e II, CPC) e à finalidade social da norma (art. 8º, CPC). Dessa forma, revogo a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalto que a concessão do benefício da gratuidade não vincula o juízo de forma definitiva, podendo ser revista a qualquer tempo, especialmente quando constatado seu indevido aproveitamento com má-fé ou finalidade abusiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP)

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A. A. Dos P. Do P. De I. x V. R. M. J.

ID: 308467889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003045-15.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS P. DO P. DE I.

Polo Passivo:

V. R. M. J.

Intimação

Advogados:

NILJANIL BUENO BRASIL

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LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

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CHRISTIANE GOMES DE MORAIS

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Processo 1003045-15.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A.A.P.P.I. - V.R.M.J. - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuid… Processo 1003045-15.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A.A.P.P.I. - V.R.M.J. - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora nestes autos. Conforme decidido nos processos nºs 1000675-29.2024.8.26.0543, 1000989-38.2025.8.26.0543, 1000990-23.2025.8.26.0543, 1000992-90.2025.8.26.0543, 1000994-60.2025.8.26.0543, 1000996-30.2025.8.26.0543, 1000998-97.2025.8.26.0543, 1001220-65.2025.8.26.0543, 1001222-35.2025.8.26.0543, 1001232-79.2025.8.26.0543, 1001234-49.2025.8.26.0543, 1001246-63.2025.8.26.0543 e 1001248-33.2025.8.26.0543, restou demonstrado que a parte autora tem adotado conduta processual reiteradamente desleal, consistente no ajuizamento de múltiplas demandas com idêntico objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, alterando propositalmente a classe processual no sistema informatizado com o intuito de burlar o sistema de prevenção e a distribuição processual. Em todos os casos verificados, a parte omitiu, dolosamente, a existência de processos anteriores cuja distribuição foi cancelada ou extintos sem resolução de mérito, tendo inclusive obtido indevidamente o deferimento do benefício da gratuidade da justiça nesta Vara, após não o ter conseguido perante outra unidade jurisdicional. Tais fatos revelam o uso abusivo da gratuidade de justiça como instrumento de desvio processual e obtenção indevida de vantagem, em manifesta ofensa à boa-fé, à lealdade processual (art. 77, I e II, CPC) e à finalidade social da norma (art. 8º, CPC). Dessa forma, revogo a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalto que a concessão do benefício da gratuidade não vincula o juízo de forma definitiva, podendo ser revista a qualquer tempo, especialmente quando constatado seu indevido aproveitamento com má-fé ou finalidade abusiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP), NILJANIL BUENO BRASIL (OAB 83420/SP), CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP)

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Processo nº 1002855-52.2023.8.26.0543

ID: 308467922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002855-52.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APPI - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PORTAL DE IGARATá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE GOMES DE MORAIS

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Processo 1002855-52.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade d… Processo 1002855-52.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora nestes autos. Conforme decidido nos processos nºs 1000675-29.2024.8.26.0543, 1000989-38.2025.8.26.0543, 1000990-23.2025.8.26.0543, 1000992-90.2025.8.26.0543, 1000994-60.2025.8.26.0543, 1000996-30.2025.8.26.0543, 1000998-97.2025.8.26.0543, 1001220-65.2025.8.26.0543, 1001222-35.2025.8.26.0543, 1001232-79.2025.8.26.0543, 1001234-49.2025.8.26.0543, 1001246-63.2025.8.26.0543 e 1001248-33.2025.8.26.0543, restou demonstrado que a parte autora tem adotado conduta processual reiteradamente desleal, consistente no ajuizamento de múltiplas demandas com idêntico objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, alterando propositalmente a classe processual no sistema informatizado com o intuito de burlar o sistema de prevenção e a distribuição processual. Em todos os casos verificados, a parte omitiu, dolosamente, a existência de processos anteriores cuja distribuição foi cancelada ou extintos sem resolução de mérito, tendo inclusive obtido indevidamente o deferimento do benefício da gratuidade da justiça nesta Vara, após não o ter conseguido perante outra unidade jurisdicional. Tais fatos revelam o uso abusivo da gratuidade de justiça como instrumento de desvio processual e obtenção indevida de vantagem, em manifesta ofensa à boa-fé, à lealdade processual (art. 77, I e II, CPC) e à finalidade social da norma (art. 8º, CPC). Dessa forma, revogo a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalto que a concessão do benefício da gratuidade não vincula o juízo de forma definitiva, podendo ser revista a qualquer tempo, especialmente quando constatado seu indevido aproveitamento com má-fé ou finalidade abusiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP)

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Processo nº 1001248-98.2023.8.26.0156

ID: 306773364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-98.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUTE LUIZA DA CONCEIçãO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS COSTA

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Processo 1001248-98.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rute Luiza da Conceição Ferreira - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENT…

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Marco Antonio Da Silva Dias x Célia Martins Dias e outros

ID: 311302308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001248-35.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

CéLIA MARTINS DIAS JOSé CARLOS MARTINS DIAS

Intimação

Advogados:

THAYANI MELO DOS SANTOS

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ROBSON LOURENÇO MENEZES GARCÍA VIDAL DA SILVA DELGADO

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Processo 1001248-35.2025.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marco Antonio da Silva Dias - José Carlos Martins Dias - - Célia Martins Dias - Vistos. Na forma do art. 437, … Processo 1001248-35.2025.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marco Antonio da Silva Dias - José Carlos Martins Dias - - Célia Martins Dias - Vistos. Na forma do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste(m)-se o(a) requeridos sobre os documentos juntados pelo(a) requerente. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP), ROBSON LOURENÇO MENEZES GARCÍA VIDAL DA SILVA DELGADO (OAB 384634/SP), THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)

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Processo nº 1001248-67.2024.8.26.0543

ID: 290720256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-67.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARLA MIRANDA GARCIA REINALDO CRUZ GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALETE LANÇA

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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Processo 1001248-67.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Reinaldo Cruz Garcia - - Andrea Carla Miranda Garcia - Rosely Greco - Vistos. 1. Fls. 184/188: Trata-se de… Processo 1001248-67.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Reinaldo Cruz Garcia - - Andrea Carla Miranda Garcia - Rosely Greco - Vistos. 1. Fls. 184/188: Trata-se de pedido de habilitação de terceiro interessado nos presentes autos de adjudicação compulsória. A legislação processual autoriza que o terceiro estranho à lide ingresse na demanda, quando tenha interesse jurídico no desfecho da questão. Para tanto, é necessária a existência de nexo entre o alegado interesse jurídico e a intervenção, ou seja, o interessado deve demonstrar que o seu direito material pode ser atingido pelo provimento jurisdicional: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A possibilidade de intervenção de terceiro, portanto, exige a demonstração de interesse jurídico direto e específico na solução da lide, o que não é possível se extrair da petição de fls. 184/188. A discussão quanto à demanda anterior que não alterou a relação jurídica discutida nesse feito é circunstância que, por si só, não é suficiente para caracterizar interesse jurídico da parte na presente demanda. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação de terceiro interessado, nos termos da fundamentação. Proceda o cartório judicial às anotações pertinentes no cadastro de partes. 2. No mais, ante o decurso do prazo legal sem apresentação de contestação pelos requeridos (citados às fls. 173 e 174), decreto sua revelia, com fulcro no artigo 344 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, cumpra-se o quanto determinado e tornem conclusos para sentenciamento. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), SALETE LANÇA (OAB 353877/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Alberto Katsutero Kitamura

ID: 291330302

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001248-49.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ALBERTO KATSUTERO KITAMURA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO NEVES GREGORIO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001248-49.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001248-49.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Apelado: Alberto Katsutero Kitamura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO MANEJADA PELA REQUERIDA. EXAME: ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO CONTRATOU O SEGURO COM A RÉ, A QUAL EFETUOU DESCONTOS SOB O PRETEXTO DE COBRANÇA AUTORIZADA CONTRATUALMENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 17, DO CDC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR, CONFORME O ART. 373, II, DO CPC, A CONTRATAÇÃO DO SEGURO E A AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS AUTOMÁTICOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE "CLIQUE ÚNICO" NÃO COMPROVADA NOS AUTOS ANTE A SUA UNILATERALIDADE. INDÉBITO QUE DEVE SER DEVOLVIDO COM A DOBRA EM FACE DA CONDUTA QUE CONTRARIA A BOA-FÉ OBJETIVA E NÃO CARACTERIZA ENGANO ESCUSÁVEL, "EX VI" DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DANO MORAL MANTIDO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA QUE IMPEDIRAM O AUTOR DE USUFRUIR DA INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO. ABORRECIMENTO QUE SUPERA O MERO DISSABOR COTIDIANO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA NO VALOR DE R$ 5.000,00, MONTANTE QUE É COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, SEM AVILTAR O SOFRIMENTO DA PARTE AUTORA NEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, SERVINDO, OUTROSSIM, PARA DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA DA REQUERIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, "EX VI" DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -

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Estado De São Paulo x Crislaine Marques

ID: 313384709

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001248-28.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISLAINE MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001248-28.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Crislaine Marques - Magistrado(a) Edua…

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