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Clemência Martins Castilho x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 296415334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000415-68.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEMêNCIA MARTINS CASTILHO

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000415-68.2025.8.26.0434 (processo principal 1001285-33.2024.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0000415-68.2025.8.26.0434 (processo principal 1001285-33.2024.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Clemência Martins Castilho - ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Parte beneficiária da AJG. Trata-se de pedido para início da fase de cumprimento de sentença. Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, para fins de realização da apuração de custas pendentes, determino à serventia que verifique no processo de conhecimento, inclusive naqueles emque setenha certificado a inexistência de custas a recolher,se aparte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxajudiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade,como previsto no § 5ºdo art. 1098 das Normas de Serviço;caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.Certifique-se. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, ante o trânsito em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como eventuais custas pendentes. Fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos. Ausente notícia de pagamento no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1001285-55.2025.8.26.0286

ID: 293597803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001285-55.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA MARQUES TAVARES

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Processo 1001285-55.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.M. - Cobre-se do Setor Técnico a apresentação do estudo psicossocial (fls. 48). Apresente a parte autora atestado de antecede… Processo 1001285-55.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.M. - Cobre-se do Setor Técnico a apresentação do estudo psicossocial (fls. 48). Apresente a parte autora atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido pela internet, no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para titulares de RG emitidos neste Estado, ou junto ao Poupatempo para hipótese diversa. Prazo: 10 dias. Providencie a Serventia pesquisa CRC Jud para obtenção de eventual certidão de óbito do genitor da requerida (fls. 54). Em caso de resposta negativa, providenciar pesquisas Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud e Prevjud para localização do endereço do mesmo. Com as respostas, em caso de localização de endereço, expeça-se o necessário para intimação do genitor para manifestação no prazo de 15 dias; entendendo-se seu silêncio como concordância com o pedido inicial. Em caso de localização de mais de um endereço, à parte autora para indicar a ordem de preferência para expedição de cada mandado, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso II do Provimento 27/2023. Diante da documentação já apresentada, nomeio M. da S. M. como curadora provisória de H. M. F., mediante compromisso, qualificações supra; que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à parte interditada, sem a respectiva autorização judicial; bem como deverá apresentar prestação de contas trimestrais até o julgamento definitivo da ação. Deverá ser observado pelo INSS, ao cadastrar o(a) Curador(a), a determinação para o bloqueio de contratação de empréstimos no beneficio do(a) Curatelado(a), particularmente na modalidade consignada. Em decorrência do comunicado CG 948/2020, a prestação de contas deverá ser distribuída com o código 1294, assunto 50299. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo de curatela provisório, com prazo de 180 dias. No prazo de dez dias, providencie a requerente a digitalização do termo, devidamente assinado. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)

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P. C. L. x F. De A. Da S. F. De A. Da S.

ID: 311013682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-53.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. C. L.

Polo Passivo:

F. DE A. DA S. F. DE A. DA S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA

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PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS

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MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

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Processo 0000039-53.2021.8.26.0101 (processo principal 1001285-38.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - P.C. - F.A.S.F.A.S. e outro - Vistos. Fls. 254: baseada na última plani… Processo 0000039-53.2021.8.26.0101 (processo principal 1001285-38.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - P.C. - F.A.S.F.A.S. e outro - Vistos. Fls. 254: baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via SERPJUD) em nome da parte passiva ou executada. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 06 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP)

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P. C. L. x F. De A. Da S. F. De A. Da S.

ID: 311013725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-53.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. C. L.

Polo Passivo:

F. DE A. DA S. F. DE A. DA S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA

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PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS

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MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

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Processo 0000039-53.2021.8.26.0101 (processo principal 1001285-38.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - P.C. - F.A.S.F.A.S. e outro - Vistos. Fls. 254: baseada na última plani… Processo 0000039-53.2021.8.26.0101 (processo principal 1001285-38.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - P.C. - F.A.S.F.A.S. e outro - Vistos. Fls. 254: baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via SERPJUD) em nome da parte passiva ou executada. Primeiro, porém, verifique a Serventia se a parte interessada está isenta ou já recolheu todas as taxas, calculadas para cada diligência/rotina a ser realizada e para cada CPF/CNPJ diferente expressamente indicado, intimando-se por ato ordinatório para que recolha em 05 dias se necessário (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n. 11.608/03). SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 06 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP)

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Processo nº 1001285-90.2023.8.26.0103

ID: 313155217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001285-90.2023.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR DE ASSIS, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE VITOR RAMOM ROCHA DE ASSIS

Intimação

Advogados:

ISAC JOSE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-90.2023.8.26.0103 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vitor de Assis, representado pelo inventariante VITOR RAMOM ROCHA DE ASSIS - III - DISPOSTIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDE… Processo 1001285-90.2023.8.26.0103 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vitor de Assis, representado pelo inventariante VITOR RAMOM ROCHA DE ASSIS - III - DISPOSTIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para DECLARAR, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, a propriedade dos autores sobre o imóvel urbano descrito no memorial de fls. 09/11 e determinar, em consequência, a abertura de matrícula individualizada da área em nome dos promoventes. Observada a sucumbência integral dos réus, os condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade se estiver litigando sob o pálio da gratuidade da justiça. Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, servirá a presente sentença, assinada digitalmente, e acompanhada das peças necessárias, de título para abertura da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente referente ao aludido imóvel, lançando-se o registro desta decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: ISAC JOSE DE PAULA (OAB 143383/SP)

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Processo nº 1001285-52.2024.8.11.0013

ID: 314743375

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-52.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINA MARILENY VIEIRA LOPEZ VAGNER DA SILVA RODRIGUES

Decisão

Advogados:

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE

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HEGLES MURTINHO MAIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1° de julho de 2025 – 15h30min DADOS DO PROCESSO Ação Penal – Procedimento Ordinário Pj… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1° de julho de 2025 – 15h30min DADOS DO PROCESSO Ação Penal – Procedimento Ordinário Pje nº: 1001285-52.2024.8.11.0013 Réu(s): REINA MARILENY VIEIRA LOPEZ e VAGNER DA SILVA RODRIGUES. PRESENÇAS Juíza de Direito: Dra. Djéssica Giseli Küntzer. Promotor(a) de Justiça: Alice Cristina de Arruda e Silva Alves. Advogados de Defesa: Hegles Murtinho Maia e Fabiano Rezende. Rol de testemunhas: Thiani Jorgely de Brito Perez (vítima), Jadidye Perez de Brito (vítima), Aparecida Fabiola de Brito Perez (vítima), Altair Gomes de Jesus (Policial Civil), José Viano Ferreira Oliveira (testemunha de defesa). OCORRÊNCIAS I – A audiência foi realizada por meio de sistema de videoconferência (Teams.microsoft) entre Defesa, Ministério Público e o Juízo desta comarca, nos termos do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. II – Foram ouvidos nesta oportunidade:Thiani Jorgely de Brito Perez (vítima), Jadidye Perez de Brito (vítima), Aparecida Fabiola de Brito Perez (vítima), Altair Gomes de Jesus (Policial Civil), José Viano Ferreira Oliveira (testemunha de defesa), bem como, procedeu-se o interrogatório dos acusados. III – Dada a palavra ao Ministério Público: Desistiu da oitiva das testemunhas José Carlos Pereira da Silva (Policial Civil), Antônio de tal (marido da vítima Thiani) e requereu prazo para que apresente alegações finais por memoriais escritos. IV – Dada a palavra à Defesa: requereu prazo para que apresente alegações finais por memoriais escritos. DELIBERAÇÕES Homologo a desistência da oitiva das testemunhas acima mencionadas. Declaro encerrada a instrução. Abro vistas ao Ministério Público para que apresente alegações finais por memoriais escritos. Após, intime-se a defesa para igual procedimento, dentro do prazo legal. Com o retorno, voltem-me conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, por mim, Emille Peres Spindulas de Andrade, Estagiária de Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pela Magistrada presidente do ato. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

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Processo nº 1001285-47.2025.8.26.0224

ID: 278763887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001285-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNICRED DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB 163542/SP) Processo 1001285-47.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unicred do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido f… ADV: Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB 163542/SP) Processo 1001285-47.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unicred do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação, o que faço para condenar o réu ao pagamento do débito indicado na inicial, correspondente à R$ 11.770,62, (Onze mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). O débito deverá ser corrigido desde o vencimento de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do TJSP) e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Os interessados, podem, se caso, fazer uso das tabelas de cálculos disponibilizadas pelo TJSP em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&&amppagina=1 . Por consequência julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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Processo nº 1001285-47.2025.8.26.0224

ID: 278805775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001285-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNICRED DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB 163542/SP) Processo 1001285-47.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unicred do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido f… ADV: Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB 163542/SP) Processo 1001285-47.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unicred do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação, o que faço para condenar o réu ao pagamento do débito indicado na inicial, correspondente à R$ 11.770,62, (Onze mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). O débito deverá ser corrigido desde o vencimento de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do TJSP) e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Os interessados, podem, se caso, fazer uso das tabelas de cálculos disponibilizadas pelo TJSP em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&&amppagina=1 . Por consequência julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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Andrea Rosenthal e outros x Condominio Edificio Ipe Marfim

ID: 318710558

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-62.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO IPE MARFIM

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS CONFORTO

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JULIANE FUSCO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-62.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-62.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO IPE MARFIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5922acd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALAN PEIXOTO DANIEL DE LUCENA. Vistos e etc. Homologo os cálculos do perito (Id 9c662e4), de forma que fixo o crédito exequendo, atualizado até 30/06/202, em: Principal Corrigido : R$ 48.932,85 Juros de Mora: R$ 7.782,41 TOTAL BRUTO: R$ 56.715,26 (-) INSS: R$ 357,12 (-) IRPF: 145,36 (-) H. Adv reclamada : R$ 37.474,94 (suspenso nos termos do art. Art. 791-A, §4º,da CLT) INSS (cota empregador): R$ 756,76 INSS-SAT (cota empregador): R$ 113,51 Juros Selic INSS/autor: R$ 69,10 Juros Selic INSS/recda: R$ 146,43 Juros Selic INSS-SAT/recda: R$ 21,96 H. Adv. (PATRONO DO RECLAMANTE ): (10,00 %) R$ 5.671,53 Custas: R$ 1.600,00 em 08/10/2024 Período da condenação: 1 meses. Verbas tributáveis: R$ 3.953,89 Fixo os honorários periciais em favor de FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR no valor de R$ 3.000,00 a ser pago pela reclamada. Expeça-se Ofício ao Egrégio Tribunal para o pagamento à perita ANDREA ROSENTHAL do valor máximo permitido na norma, nos termos da sentença. Dispensada a intimação da União. Intime-se a reclamada para pagar o crédito no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO IPE MARFIM

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Processo nº 1001285-44.2024.8.26.0301

ID: 276003445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001285-44.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ELIETE VILLELA PEDROSO HORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA

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JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

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ADV: João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB 281883/SP) Processo 1001285-44.2024.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Eliet… ADV: João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB 281883/SP) Processo 1001285-44.2024.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Eliete Villela Pedroso Horta - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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