Resultados para "1001305-02.2025.5.02.0242" – Página 115 de 138

Claudineide Viana Leite x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 322593247

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001305-32.2022.5.02.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIDE VIANA LEITE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA CRISTIANE STAIGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001305-32.2022.5.02.0072 RECLAMANTE: CLAUDINEIDE VIANA LEITE RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001305-32.2022.5.02.0072 RECLAMANTE: CLAUDINEIDE VIANA LEITE RECLAMADO: SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad0901c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A reclamada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, CPC, e, para tanto, comprovou o pagamento do importe correspondente a 30% do crédito do (a) autor (a). Nos termos do art. 916, CPC, DEFIRO a proposta de parcelamento apresentada pela reclamada. Diante o deferimento da proposta da reclamada, determino a imediata liberação do depósito de id 0386f52 (SIF) da seguinte forma: R$ 1.478,09 ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito parcial, com a dedução dos encargos previdenciários; R$ 753,99 ao (à) patrono (a) do (a) reclamante, relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais; R$ 493,78 ao INSS, relativos à cota parte do (a) reclamante/reclamada; R$ 120,00 à União, relativos às custas processuais. O saldo remanescente da execução (R$ 5.945,99 para 18/06/2025), relativo ao valor remanescente do crédito líquido do reclamante, parcelado em seis vezes, deverá ser atualizado pela reclamada quando efetivado cada pagamento (dia 16 de cada mês), com inclusão da correção monetária incidente (SELIC). Determino ainda que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido executado, seja feito diretamente em conta bancária cadastrada pelo (a) patrono (a) do (a) reclamante, conforme dados que seguem: Banco: Código 208 Agência: 0050 Conta Corrente: 419982-0 Nome do Titular: Franco de Godoi Sociedade de Advogados CPF/CNPJ: 14.705.831/0001-73 O inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, com incidência da multa de 10% sobre as parcelas em aberto (art. 916, §5º, CPC). Após o cumprimento de todas as determinações acima, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, com a consequente remessa do feito ao Arquivo Definitivo. Intime-se. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brabo Castro E Cia Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 325029587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001305-30.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRABO CASTRO E CIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001305-30.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Brabo Castro e Cia Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código… Processo 1001305-30.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Brabo Castro e Cia Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001501-73.2019.8.26.0238

ID: 327248924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001501-73.2019.8.26.0238

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAOA PATRIMONIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARICI GIANNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001501-73.2019.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Caoa Patrimonial Ltda. - Vistos. - Assiste razão à parte autora, vez que a questão dos hon… Processo 1001501-73.2019.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Caoa Patrimonial Ltda. - Vistos. - Assiste razão à parte autora, vez que a questão dos honorários sucumbenciais já foi definida pela E. Superior Instância (fls. 786/798), a qual afastou a sua incidência nesta ação. Portanto, indefiro a pretensão de recebimento de honorários sucumbenciais. Também não podem ser aceitos os cálculos apresentados pela parte requerida às fls. 932/933, vez que o depósito integral relativo à desapropriação se deu antes da imissão na posse e, por isso, fica afastada a incidência de juros moratórios desde o depósito judicial, entretanto, o credor faz jus à correção monetária própria da conta judicial. Nesse sentido: "DESAPROPRIAÇÃO Depósito judicial anterior à imissão na posse - Valor integral - Juros compensatórios, moratórios e correção monetária - Não incidência: - Depositado o valor integral do bem expropriado antes da imissão na posse, não são devidos os juros compensatórios e moratórios. A correção monetária está contemplada na remuneração dada ao depósito judicial pela instituição financeira." (TJ-SP; Apelação Cível: 1001305-41.2021.8.26.0430, Relator: Des. Teresa Ramos Marques, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Julgamento: 26/09/2024) Assim, indefiro a atualização pretendida pela requerida, consignando que esta, por ora, faz jus ao montante nominal de R$ 232.039,97 (duzentos e trinta e dois mil e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), além da correção própria da conta judicial. A fim de resguardar eventuais direitos de terceiros, esclareça a parte requerida, em 30 dias, a indisponibilidade de bens averbada na matrícula do imóvel (fls. 203, AV.15), inclusive, juntando certidão de objeto e pé do processo ou cópia do pronunciamento judicial definitivo. No mesmo prazo, manifeste-se o autor (DER) sobre a pretensão da requerida, de restituição das custas processuais (fls. 933). Na ocasião, junte o formulário de MLE preenchido. Intime-se, via portal eletrônico. Sem prejuízo, verifique a zelosa Serventia se o depósito judicial de R$ 4.000,00 (fls. 938) pertence ao perito e, se o for, providencie o necessário ao pagamento do expert. Considerando que o autor é isento da taxa judiciária (art. 2º, p. único, inciso V, e art. 6º da Lei 11.608/2003), expeça-se incontinenti a Carta de Adjudicação (art. 1.273-A, NSCGJ). I. - ADV: MARICI GIANNICO (OAB 149850/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laercio Marques Machado x Estabelecimentos Brasileiros De Educacao Ltda e outros

ID: 260683529

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001305-67.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MARQUES MACHADO

Polo Passivo:

ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA PROTECNICA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA SANTANA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001305-67.2024.5.02.0070 : LAERCIO MARQUES MACHADO : PROTECNICA PAULISTA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001305-67.2024.5.02.0070 : LAERCIO MARQUES MACHADO : PROTECNICA PAULISTA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b0767 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. Rejeito a impugnação aos cálculos do autor apresentada conjuntamente pelas rés. Nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, a impugnação deve ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A mera apresentação dos valores que entende devidos, sem a indicação objetiva dos pontos e razões pelas quais discorda do montante apresentado pela parte adversária não cumpre com o mandamento legal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, id a496b37, aos quais acrescento as custas processuais fixadas na sentença, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 01/03/2025, em: - R$ 385.964,73 de principal atualizado; - R$ 22.935,44 de correção e juros pela selic; - R$ 408.900,17 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 40.890,02 de honorários de sucumbência em favor do patrono do autor. - R$ 15.202,57 de recolhimentos previdenciários do empregador. - R$ 6.000,00 de custas processuais fixadas na sentença. Total devido pela reclamada: R$ 470.992,76. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 4.270,39 de recolhimentos previdenciários do empregado. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. As reclamadas respondem solidariamente. Pela presente decisão, ficam desde logo as rés intimadas da sentença de liquidação e a procederem ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAERCIO MARQUES MACHADO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laercio Marques Machado x Estabelecimentos Brasileiros De Educacao Ltda e outros

ID: 260683534

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001305-67.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MARQUES MACHADO

Polo Passivo:

ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA PROTECNICA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA SANTANA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001305-67.2024.5.02.0070 : LAERCIO MARQUES MACHADO : PROTECNICA PAULISTA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001305-67.2024.5.02.0070 : LAERCIO MARQUES MACHADO : PROTECNICA PAULISTA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b0767 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. Rejeito a impugnação aos cálculos do autor apresentada conjuntamente pelas rés. Nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, a impugnação deve ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A mera apresentação dos valores que entende devidos, sem a indicação objetiva dos pontos e razões pelas quais discorda do montante apresentado pela parte adversária não cumpre com o mandamento legal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, id a496b37, aos quais acrescento as custas processuais fixadas na sentença, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 01/03/2025, em: - R$ 385.964,73 de principal atualizado; - R$ 22.935,44 de correção e juros pela selic; - R$ 408.900,17 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 40.890,02 de honorários de sucumbência em favor do patrono do autor. - R$ 15.202,57 de recolhimentos previdenciários do empregador. - R$ 6.000,00 de custas processuais fixadas na sentença. Total devido pela reclamada: R$ 470.992,76. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 4.270,39 de recolhimentos previdenciários do empregado. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. As reclamadas respondem solidariamente. Pela presente decisão, ficam desde logo as rés intimadas da sentença de liquidação e a procederem ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROTECNICA PAULISTA LTDA - ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberta Matos Santos x Apex America Brasil Servicos De Comunicacao Ltda.

ID: 256231403

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001305-11.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MATOS SANTOS

Polo Passivo:

APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001305-11.2024.5.02.0703 : ROBERTA MATOS SANTOS : APEX AMERICA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001305-11.2024.5.02.0703 : ROBERTA MATOS SANTOS : APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 301c2d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante quanto aos cálculos apresentados pela reclamada (Id. cb32032), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 4.857,70, relativo ao principal acrescido do FGTS, para 31/03/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Honorários advocatícios em R$ 242,88, em favor do patrono do autor, a partir de 31/03/2025. Custas processuais pagas (Id. ad4ac9b). Depósito recursal efetuado pela reclamada (Id. b32c61e). Considerando o valor atualizado do depósito recursal (extrato Id. da86e98), bem como a planilha de atualização de cálculo de Id. 3fbedc2, decido: 1- Libere-se à reclamante o seu crédito líquido, no importe de R$ 4.857,70, via SIF. 2- Libere-se ao patrono do autor os seus honorários, no valor de R$ 242,88. 4- Libere-se à reclamada o saldo do depósito, no importe de R$ 1.152,13. Atente a Secretaria que os valores supra estão atualizados para 11/04/2025. Informe a ré os seus dados bancários, ou de seu patrono, em 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico. Cumprido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberta Matos Santos x Apex America Brasil Servicos De Comunicacao Ltda.

ID: 256231406

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001305-11.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MATOS SANTOS

Polo Passivo:

APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001305-11.2024.5.02.0703 : ROBERTA MATOS SANTOS : APEX AMERICA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001305-11.2024.5.02.0703 : ROBERTA MATOS SANTOS : APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 301c2d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante quanto aos cálculos apresentados pela reclamada (Id. cb32032), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 4.857,70, relativo ao principal acrescido do FGTS, para 31/03/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Honorários advocatícios em R$ 242,88, em favor do patrono do autor, a partir de 31/03/2025. Custas processuais pagas (Id. ad4ac9b). Depósito recursal efetuado pela reclamada (Id. b32c61e). Considerando o valor atualizado do depósito recursal (extrato Id. da86e98), bem como a planilha de atualização de cálculo de Id. 3fbedc2, decido: 1- Libere-se à reclamante o seu crédito líquido, no importe de R$ 4.857,70, via SIF. 2- Libere-se ao patrono do autor os seus honorários, no valor de R$ 242,88. 4- Libere-se à reclamada o saldo do depósito, no importe de R$ 1.152,13. Atente a Secretaria que os valores supra estão atualizados para 11/04/2025. Informe a ré os seus dados bancários, ou de seu patrono, em 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico. Cumprido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MATOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Lucena Dos Santos x Rosimeire Aparecida Galvao Da Cruz

ID: 328837219

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001305-58.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUCENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROSIMEIRE APARECIDA GALVAO DA CRUZ

Notificação

Advogados:

JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001305-58.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: DANIEL LUCENA DOS SANTOS RECLAMADO: ROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001305-58.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: DANIEL LUCENA DOS SANTOS RECLAMADO: ROSIMEIRE APARECIDA GALVAO DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f6272 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. MARIA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO Certidão id nº 421bfd8 Ante o resultado negativo da diligência, cite-se a reclamada na pessoa da sócia, ROSIMEIRE APARECIDA GALVÃO DA CRUZ, no endereço constante da ficha cadastral da Jucesp anexada com a petição inicial: RUA SANTA CRUZ, 385, FUNDOS, CENTRO, ASSIS/SP - CEP 19800-320. Sem prejuízo do cumprimento da providência supra, por economia e celeridade processuais, determino a citação da reclamada por edital, cujos efeitos prevalecerão para todos os fins jurídicos e legais na hipótese de restar infrutífera a diligência supra. Ante a vedação da citação por edital de ações que tramitam pelo rito sumaríssimo, nos termos do disposto no artigo 852-B, inciso II da CLT, converta-se o processo para o rito ordinário. Considerando a proximidade, redesigno a audiência UNA – Rito Ordinário presencial para o dia 27/08/2025 às 13:45, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 5 dias após sua citação, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do disposto no Artigo 7º do Ato GP nº 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Intime-se o autor. OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL LUCENA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdir Santos Souza x Regional Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 329150852

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001305-46.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS SANTOS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001305-46.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: VALDIR SANTOS SOUZA RECLAMADO: REGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001305-46.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: VALDIR SANTOS SOUZA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e564159 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELENI LUCIANO DESPACHO Proceda-se a tentativa de penhora de valores pelo SISBAJUD em face da reclamada. No caso de bloqueio de mais de uma conta do mesmo devedor em instituições bancárias diferentes, fica, desde já, determinada a liberação de valores bloqueados além do valor devido nos autos, o que inclui o crédito da parte autora, recolhimentos de tributos, custas, honorários periciais, multas e eventuais honorários de sucumbência e/ou advocatícios. No caso de bloqueios de diferentes contas de diferentes executados, todos os valores deverão ser remetidos aos autos. Isso porque, após a penhora, haverá possibilidade de oposição de embargos à execução, e, eventualmente, a execução poderá estar comprometida, caso os valores de apenas um executado sejam mantidos nos autos. Em síntese, a restituição de valores será feita apenas se os valores em excesso forem de titularidade do mesmo devedor, em virtude de manutenção de vínculo com mais de uma instituição bancária. Infrutífera a penhora de valores, proceda-se a pesquisa RENAJUD, ARISP, INFOJUD e SERASAJUD. Inclua-se a reclamada no BNDT. Com as respostas, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, após os quais os autos serão encaminhados ao arquivo provisório e iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Saliente-se que não serão reiteradas as pesquisas aos convênios já efetuadas, salvo se demonstrado indício de modificação patrimonial. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deisiane Fortunato Da Silva x Figueiras Apoio Servicos Gerais Ltda

ID: 331230815

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001305-17.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEISIANE FORTUNATO DA SILVA

Polo Passivo:

FIGUEIRAS APOIO SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ SPENGLER BRUM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001305-17.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: DEISIANE FORTUNATO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001305-17.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: DEISIANE FORTUNATO DA SILVA RECLAMADO: FIGUEIRAS APOIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb713e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 21 de julho de 2025. MARCIO SILVA DE CASTRO Servidor DESPACHO Redesigne-se a audiência, ante o teor da certidão de #id:eaab6c1. Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, redesigna-se audiência UNA (sumaríssimo) para o dia 24/09/2025, 08:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. Fica autorizada somente à reclamante, a participação da audiência por videoconferência: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81595541565?pwd=zE2XLxpFbanBMU2u7qDWJbAZXWb1Zc.1 Id. da reunião: 815 9554 1565 Senha: 716043 As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. O não comparecimento do reclamante importa o arquivamento da ação e o reclamado ausente será considerado revel, com aplicação da pena de confissão fática, na forma do art. 844 da CLT. Caso as partes pretendam produzir prova oral, as testemunhas convidadas deverão participar da audiência, observando-se o disposto no art. 852-H, § 3º, da CLT. Intime-se o(a) reclamante e cite(m)-se a(s) reclamada(s), por carta registrada. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 21 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEISIANE FORTUNATO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1376 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes