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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 261068093

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001348-20.2023.5.02.0076

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-20.2023.5.02.0076 : KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE : TELEFONICA BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-20.2023.5.02.0076 : KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29810f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologa-se o acordo de Id. "9e692b2", para que tenha os efeitos legais. A reclamada pagará à reclamante a importância líquida de R$ 1.835.000,00, conforme petição de acordo. Desnecessária a juntada de recibo, tendo-se como quitado o acordo se não for denunciado o inadimplemento no prazo de dez dias, a contar do vencimento da última parcela. Multa de 20% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as parcelas restantes, na forma do artigo 891 da CLT, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária e da utilização dos convênios firmados pelo E. TRT/SP em face da reclamada e de seus sócios para a execução do crédito, independentemente da instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Após o efetivo e integral cumprimento do acordo, o reclamante outorgará à reclamada quitação geral, irrestrita e irrevogável do objeto da presente ação e de todos os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. As partes declaram que o acordo tem verbas de naturezas indenizatórias e salariais, conforme petição. A reclamada deverá comprovar, no prazo de 30 dias contados do vencimento da última parcela do acordo, o recolhimento das contribuições previdenciárias (ambas as cotas), sob pena de execução. No mesmo prazo, a reclamada deverá recolher os honorários periciais contábeis, fixados em R$ 3.500,00, e os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 1.000,00, sob pena de execução. Custas quitadas. Intimem-se as partes e o INSS. Ao final, solicite-se a baixa do processo principal nº 1000211-37.2022.5.02.0076 e se arquivem os autos. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 261068096

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001348-20.2023.5.02.0076

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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LUCIANE DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-20.2023.5.02.0076 : KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE : TELEFONICA BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-20.2023.5.02.0076 : KATIA SCHULTZ TEIXEIRA ANDRADE : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29810f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologa-se o acordo de Id. "9e692b2", para que tenha os efeitos legais. A reclamada pagará à reclamante a importância líquida de R$ 1.835.000,00, conforme petição de acordo. Desnecessária a juntada de recibo, tendo-se como quitado o acordo se não for denunciado o inadimplemento no prazo de dez dias, a contar do vencimento da última parcela. Multa de 20% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as parcelas restantes, na forma do artigo 891 da CLT, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária e da utilização dos convênios firmados pelo E. TRT/SP em face da reclamada e de seus sócios para a execução do crédito, independentemente da instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Após o efetivo e integral cumprimento do acordo, o reclamante outorgará à reclamada quitação geral, irrestrita e irrevogável do objeto da presente ação e de todos os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. As partes declaram que o acordo tem verbas de naturezas indenizatórias e salariais, conforme petição. A reclamada deverá comprovar, no prazo de 30 dias contados do vencimento da última parcela do acordo, o recolhimento das contribuições previdenciárias (ambas as cotas), sob pena de execução. No mesmo prazo, a reclamada deverá recolher os honorários periciais contábeis, fixados em R$ 3.500,00, e os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 1.000,00, sob pena de execução. Custas quitadas. Intimem-se as partes e o INSS. Ao final, solicite-se a baixa do processo principal nº 1000211-37.2022.5.02.0076 e se arquivem os autos. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Flavio Robson Verissimo Monteiro x Bar E Lanches Nova Treze Ltda - Me e outros

ID: 257710722

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-09.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO

Polo Passivo:

BAR E LANCHES NOVA TREZE LTDA - ME RESTAURANTE VACA ATOLADA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO BERTOLOTTI BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-09.2024.5.02.0036 : FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO : BAR E LANCHES N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-09.2024.5.02.0036 : FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO : BAR E LANCHES NOVA TREZE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc37ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DECISÃO Vistos. id. fffb027: Recebo como simples manifestação. Ante os termos da sentença: "Diante do informado na petição de Id ae60e01, fica autorizada expedição de novo alvará com dados informados". A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos decorrentes do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Nome: FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO CPF: 076.245.054-10 PIS: 2018056585-5 CTPS: nº 70969 série 19 Admissão: 01.03.2019 Dispensa: 22.05.2024 Remuneração para fins rescisórios: R$ 1609,00 Empresa: BAR E LANCHES NOVA TREZE LTDA - ME CNPJ: 55.193.583/0001-06 Intime-se. Remetam-se os autos conclusos para notificação pessoal acerca da sentença de id. - edad9a7. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256005102

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1020034-60.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

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DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

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ELTON BIFULCO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020034-60.2024.5.02.0000 : SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020034-60.2024.5.02.0000 : SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64d3a57 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11708/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001348-35.2022.5.02.0341 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1020034-60.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA CESSIONÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em face da petição da terceira FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (Id f4578e4), faço os autos conclusos a V. Exa, certificando que não houve pagamento decorrente do deferimento de preferência por idade, doença grave ou pessoa com deficiência, a favor do(a) Exequente. São Paulo, 11 de abril de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Nos termos do art. 45, caput, da Resolução 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes da cessão de crédito ora noticiada, havida entre o(a) Exequente e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. Nos termos do art. 42, § 2º, da Resolução 303/2019 do CNJ, a cessão de créditos em precatórios somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição social, contribuição para o FGTS, honorários advocatícios, penhora registrada, parcela superpreferencial já paga, compensação parcial e cessão anterior, se houver. Após, retorne o precatório concluso para prosseguimento. Intimem-se as partes e o cessionário. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256005122

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1020034-60.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

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DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

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ELTON BIFULCO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020034-60.2024.5.02.0000 : SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020034-60.2024.5.02.0000 : SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64d3a57 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11708/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001348-35.2022.5.02.0341 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1020034-60.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVIO CEZAR DA SILVA FERREIRA CESSIONÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em face da petição da terceira FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (Id f4578e4), faço os autos conclusos a V. Exa, certificando que não houve pagamento decorrente do deferimento de preferência por idade, doença grave ou pessoa com deficiência, a favor do(a) Exequente. São Paulo, 11 de abril de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Nos termos do art. 45, caput, da Resolução 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes da cessão de crédito ora noticiada, havida entre o(a) Exequente e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. Nos termos do art. 42, § 2º, da Resolução 303/2019 do CNJ, a cessão de créditos em precatórios somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição social, contribuição para o FGTS, honorários advocatícios, penhora registrada, parcela superpreferencial já paga, compensação parcial e cessão anterior, se houver. Após, retorne o precatório concluso para prosseguimento. Intimem-se as partes e o cessionário. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

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Flavio Robson Verissimo Monteiro x Bar E Lanches Nova Treze Ltda - Me e outros

ID: 256462063

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-09.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO

Polo Passivo:

BAR E LANCHES NOVA TREZE LTDA - ME RESTAURANTE VACA ATOLADA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO BERTOLOTTI BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-09.2024.5.02.0036 : FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO : BAR E LANCHES N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001348-09.2024.5.02.0036 : FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO : BAR E LANCHES NOVA TREZE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edad9a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO em face de BAR E LANCHES NOVA TREZE LTDA – ME (1ª Reclamada) e RESTAURANTE VACA ATOLADA LTDA (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 1ª Reclamada e condenar a 2ª Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;valores devidos a titulo de FGTS + 40%;multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT;honorários de sucumbência de 5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 1.380,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 69.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as Reclamadas revéis pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROBSON VERISSIMO MONTEIRO

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Levi Medeiros Dos Santos e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 331099558

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-77.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEVI MEDEIROS DOS SANTOS WELLINGTON IZIDORIO BARCELAR

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001348-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: WELLINGTON IZIDORIO BARCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001348-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: WELLINGTON IZIDORIO BARCELAR RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c84d72f proferido nos autos. Vistos Ante o trânsito em julgado, a manifestação da reclamada #id:3b34898 e do reclamante [#id:6096d77] , liberem-se os seguintes valores, que serão majorados até o efetivo pagamento: Crédito Líquido Reclamante: R$ 10.486,33 Honorários ao Patrono do Reclamante: R$ 1.121,56 Considerando os termos da sentença de liquidação, segundo os quais: "(...) o Juízo entende pela aplicação do prazo já elastecido, nos moldes do art. 523 do CPC (15 dias), atente a reclamada que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo não interromperá a contagem daquele já concedido, tampouco afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. Frustrada a execução, expeça-se mandado de livre penhora e a valiação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio das ferramentas oferecidas pelo convênios eletrônicos firmados por este Regional, nostermos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Ciência às partes da presente decisão, ficando desde já advertidas que a oposição de eventuais procedimentos protelatórios, inclusive embargos de declaração, poderão ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). " Excepcionalmente, defiro o prazo de 15 dias para depósito do FGTS e encargos previdenciários, que deverão ser majorados até o efetivo pagamento, os quais deverão ser recolhidos em guia OBRIGATORIAMENTE própria, após o que, transcorridos in albis, serão acrescidos de multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON IZIDORIO BARCELAR

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Levi Medeiros Dos Santos e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 331099565

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-77.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEVI MEDEIROS DOS SANTOS WELLINGTON IZIDORIO BARCELAR

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001348-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: WELLINGTON IZIDORIO BARCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001348-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: WELLINGTON IZIDORIO BARCELAR RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c84d72f proferido nos autos. Vistos Ante o trânsito em julgado, a manifestação da reclamada #id:3b34898 e do reclamante [#id:6096d77] , liberem-se os seguintes valores, que serão majorados até o efetivo pagamento: Crédito Líquido Reclamante: R$ 10.486,33 Honorários ao Patrono do Reclamante: R$ 1.121,56 Considerando os termos da sentença de liquidação, segundo os quais: "(...) o Juízo entende pela aplicação do prazo já elastecido, nos moldes do art. 523 do CPC (15 dias), atente a reclamada que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo não interromperá a contagem daquele já concedido, tampouco afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. Frustrada a execução, expeça-se mandado de livre penhora e a valiação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio das ferramentas oferecidas pelo convênios eletrônicos firmados por este Regional, nostermos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Ciência às partes da presente decisão, ficando desde já advertidas que a oposição de eventuais procedimentos protelatórios, inclusive embargos de declaração, poderão ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). " Excepcionalmente, defiro o prazo de 15 dias para depósito do FGTS e encargos previdenciários, que deverão ser majorados até o efetivo pagamento, os quais deverão ser recolhidos em guia OBRIGATORIAMENTE própria, após o que, transcorridos in albis, serão acrescidos de multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Processo nº 1001348-82.2024.8.26.0620

ID: 330396227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001348-82.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-82.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Vi… Processo 1001348-82.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Isabel do Carmo Garcia Felet Maurício Aparecido Felet Celio Felet Valor atualizado: R$ 230.186,05. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, complemente o pagamento de taxa no valor de 21 (vinte e um) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1, ressalvados os casos de gratuidade. Na inércia, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, III do CPC. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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Associação Dos Moradores Do Residencial Dos Lagos x Luiz Claudio Cuogui

ID: 333065075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-12.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DOS LAGOS

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO CUOGUI

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ CUOGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-12.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial dos Lagos - Luiz Claudio Cuogui - Vistos. Anote-se o novo patrono da parte reque… Processo 1001348-12.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial dos Lagos - Luiz Claudio Cuogui - Vistos. Anote-se o novo patrono da parte requerida. Em primeiro plano, abra-se vista à parte requerida a respeito dos documentos apresentados às fls. 285/288, devendo, caso queira, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: JOSE LUIZ CUOGHI (OAB 95484/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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