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Processo nº 1001366-74.2025.8.26.0101

ID: 278038126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1001366-74.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO MáRIO SENóBIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALFREDO DE CASTRO DA SILVA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Alfredo de Castro da Silva Rego (OAB 513782/SP) Processo 1001366-74.2025.8.26.0101 - Interdito Proibitório - Reqte: Benedito Mário Senóbio - Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitóri… ADV: Luiz Alfredo de Castro da Silva Rego (OAB 513782/SP) Processo 1001366-74.2025.8.26.0101 - Interdito Proibitório - Reqte: Benedito Mário Senóbio - Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório proposta por Benedito Mário Senóbio em face de Wladimir Sávio e Soraia Consuelo de Carvalho. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O deferimento da tutela provisória de urgência exige a identificação de evidência de probabilidade do direito invocado pelo autor e o perigo de dano a esse direito ou risco ao resultado útil do processo. Em juízo de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, especificamente à probabilidade do direito do autor, pois os documentos carreados aos autos são insuficientes a corroborar a versão apresentada inicialmente, restando dúvidas acerca da dinâmica dos fatos. No caso vertente, estamos diante de uma situação fática que enseja maiores esclarecimentos, com consequente dilação probatória, o que somente será possível após a vinda da contestação, acrescentando que a liminar ou a tutela de urgência é medida de exceção, não a regra. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1001366-49.2025.4.01.3902

ID: 279670824

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001366-49.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARYSSA SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001366-49.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001366-13.2024.4.01.3602

ID: 276649020

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001366-13.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENJAMINA SORIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAROLYNE PORTO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001366-13.2024.4.01.3602 DECISÃO 1. Verifico que a autarquia previdenciária proc… Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001366-13.2024.4.01.3602 DECISÃO 1. Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2165253115). 2. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos. Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos parâmetros mínimos estabelecidos na Resolução CJF n.º 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais previstas na EC 113/2021, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 2.1. Nesse cenário, não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.2. A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 2.3. Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 2.4. Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 4. Por fim, registrem-se os autos conclusos para homologação ou decisão sobre eventual impugnação. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

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Emanuela Vieira Ripamonti x Colegio Liberdade Ltda - Epp

ID: 322703007

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-23.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELA VIEIRA RIPAMONTI

Polo Passivo:

COLEGIO LIBERDADE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001366-23.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: EMANUELA VIEIRA RIPAMONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001366-23.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: EMANUELA VIEIRA RIPAMONTI RECLAMADO: COLEGIO LIBERDADE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69cfc71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 22 de setembro de 2025, às 14h40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMANUELA VIEIRA RIPAMONTI

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Processo nº 1001366-53.2023.4.01.3503

ID: 260575122

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-53.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANISVALDO BARBOSA DO CARMO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001366-53.2023.4.01.3503 AUTOR: MARCIA SOUSA DOS SANTOS R… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001366-53.2023.4.01.3503 AUTOR: MARCIA SOUSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 24 de abril de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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Daniel Calixto e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 256660232

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-57.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL CALIXTO ROMUALDO RICARDO ACQUESTA NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

HELENA APARECIDA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DIAFERIA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO BARBOZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001366-57.2024.5.02.0027 : DANIEL CALIXTO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001366-57.2024.5.02.0027 : DANIEL CALIXTO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ed942 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Vistos, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CALIXTO

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Processo nº 1001366-28.2024.4.01.9999

ID: 330037699

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001366-28.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001366-28.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001175-12.2022.8.27.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001366-28.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001175-12.2022.8.27.2724 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DINALVA MARIA BEZERRA COSTA - TO1182-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO VIANA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Tesá Macaúbas Spe Ltda x Tech Filter Tratamento E Filtração Ltda

ID: 331716822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-21.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TESá MACAúBAS SPE LTDA

Polo Passivo:

TECH FILTER TRATAMENTO E FILTRAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON

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PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ

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JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

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Processo 1001366-21.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tesá Macaúbas Spe Ltda - Tech Filter Tratamento e Filtração Ltda e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo… Processo 1001366-21.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tesá Macaúbas Spe Ltda - Tech Filter Tratamento e Filtração Ltda e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Oficie-se ao 1º Tabelião de Notas e Protesto de Títulos de Indaiatuba para que proteste o TÍTULO Nº 3567, PROTOCOLO Nº 461-04/12/2024-94, DATA DO PROTESTO 16/01/2024, VALOR - R$18.809,00, VENCIMENTO 11/10/2024. Servirá a presente como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir dos respectivos desembolsos, e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa nos termos do artigo 85, § 1º e 2º do Código de Processo Civil. Os valores devidos a título de honorários deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da propositura até o trânsito em julgado, quando passará a incidir a Taxa Selic, a compreender juros e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil, sem capitalização. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Deverá ser proposto um único incidente de cumprimento de sentença, abarcando o débito principal e os honorários advocatícios, sendo que em relação ao último será observado o artigo 82, º 3º, do Código de Processo Civil, ficando o advogado exequente dispensado do recolher a taxa judiciária em relação à execução da sucumbência, benefício que não abarca as demais despesas processuais como intimação e busca de bens. Transitada em julgada, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ (OAB 216312/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP)

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Processo nº 1001366-59.2025.8.26.0300

ID: 334135879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-59.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé OURIVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULIANE DE SOUZA RUELA

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Processo 1001366-59.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio José Ourives - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior … Processo 1001366-59.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio José Ourives - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso sobrevierem elementos novos que modifiquem o panorama fático-jurídico delineado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com esteio no art. 396, do Código de Processo Civil, determino que a parte ré exiba, no mesmo prazo da contestação, eventual cópia integral do contrato firmado com a parte autora. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais). Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob a pena de indeferimento. As partes deverão observar o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Nos termos preconizados pelo art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP)

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Luiz Eduardo Da Silva x Eco Box - Pallets Especiais Ltda

ID: 338080780

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-20.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

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JOYCE NOVAES MOTTA PEDROSO

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ANTONIO RODEVAN SAMPAIO RABELO

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BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001366-20.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: ECO BO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001366-20.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cecc82 proferido nos autos. MAIR DESPACHO Diante da manifestação de #id:435bf68, em que o reclamante informa que a conta bancária colocada na ata de audiência está correta (conta do patrono do reclamante ADRIANO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL, Banco Itaú, ag. 7471, c/c 9851-3), reexpeça-se o alvará de #id:9342e51, para a mesma conta bancária. Em caso de novo informe de divergência de dados bancários, venham-me conclusos. Diante da questão acima, concedo à reclamada o prazo adicional de 05 dias para que se manifeste nos autos quanto ao inadimplemento do acordo, sendo que, no silêncio, prosseguir-se-á a execução, no importe de R$ 33.000,00, atualizado até 14/07/2025. Assim, na ausência de manifestação da ré, proceda a Secretaria ao expediente necessário para o encaminhamento do pedido ao GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, pelo sistema ARGOS, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 39.794.648/0001-12. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 39.794.648/0001-12. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. SUZANO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO DA SILVA

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