Resultados para "1001369-08.2024.5.02.0481" – Página 115 de 158

Rodrigo Tanza Gozzo e outros x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda e outros

ID: 258864113

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-97.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TANZA GOZZO VITORIA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001369-97.2024.5.02.0322 : VITORIA DE JESUS DOS SANTOS : GOCIL SERVICOS GERAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001369-97.2024.5.02.0322 : VITORIA DE JESUS DOS SANTOS : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73afd17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA Servidor DECISÃO Vistos etc. #id:ce1d172 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:6979375 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:880da17 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). Insta salientar que a recorrente trata-se de empresa amparada pela lavra do art. 899, §10 da CLT que faz jus à isenção do depósito recursal, já que se trata de empresa em recuperação judicial. OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:ff62496 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA DE JESUS DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-28.2025.4.01.3506

ID: 328467791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001369-28.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-28.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Daniela De Souza Moura x Imc Saste-Construcoes, Servicos E Comercio Ltda.

ID: 257576803

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-83.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA

Polo Passivo:

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-83.2024.5.02.0068 : MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA : IMC SASTE-CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-83.2024.5.02.0068 : MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA : IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59641bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo resolve julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada, IMC Saste – Construções, Serviços e Comércio Ltda., a pagar à reclamante, Maria Daniela de Souza Moura, nos termos da fundamentação que integra este decisum, observadas as determinações e limitações ali impostas as verbas a título de: a) aviso prévio indenizado de 30 dias. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a limitação dos valores postos aos pedidos, não considerados os juros e correção monetária. É de natureza indenizatória a parcela objeto da condenação não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Correção monetária tomando-se por época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do C. TST), excepcionando as verbas rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Juros de mora e correção monetária deverão observar: -na fase pré processual: deverá ser aplicado o IPCA-E cumulado com juros equivalentes à Taxa Referencial - TR (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991); -na fase processual até 29/08/2024: deverá ser aplicada a taxa Selic, que congloba juros e correção monetária em índice único, parametrizada como juros de modo a não violar a OJ-400; e -na fase processual a partir de 30/08/2024: utilizar o IPCA para atualização monetária (art. 389. parágrafo único do Código Civil), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa Legal nos moldes do art. 406, §3º do Código Civil e sua implementação a teor da decisão do Conselho Monetário Nacional em sua Resolução 5.171 de 29 de agosto de 2024). Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado para tal fim no importe de R$ 5.000,00, no valor de R$ 100,00. Intimem-se. NADA MAIS. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Daniela De Souza Moura x Imc Saste-Construcoes, Servicos E Comercio Ltda.

ID: 257576807

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-83.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA

Polo Passivo:

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-83.2024.5.02.0068 : MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA : IMC SASTE-CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-83.2024.5.02.0068 : MARIA DANIELA DE SOUZA MOURA : IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59641bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 68ª Vara do Trabalho de São Paulo resolve julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada, IMC Saste – Construções, Serviços e Comércio Ltda., a pagar à reclamante, Maria Daniela de Souza Moura, nos termos da fundamentação que integra este decisum, observadas as determinações e limitações ali impostas as verbas a título de: a) aviso prévio indenizado de 30 dias. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a limitação dos valores postos aos pedidos, não considerados os juros e correção monetária. É de natureza indenizatória a parcela objeto da condenação não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Correção monetária tomando-se por época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do C. TST), excepcionando as verbas rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Juros de mora e correção monetária deverão observar: -na fase pré processual: deverá ser aplicado o IPCA-E cumulado com juros equivalentes à Taxa Referencial - TR (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991); -na fase processual até 29/08/2024: deverá ser aplicada a taxa Selic, que congloba juros e correção monetária em índice único, parametrizada como juros de modo a não violar a OJ-400; e -na fase processual a partir de 30/08/2024: utilizar o IPCA para atualização monetária (art. 389. parágrafo único do Código Civil), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa Legal nos moldes do art. 406, §3º do Código Civil e sua implementação a teor da decisão do Conselho Monetário Nacional em sua Resolução 5.171 de 29 de agosto de 2024). Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado para tal fim no importe de R$ 5.000,00, no valor de R$ 100,00. Intimem-se. NADA MAIS. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maristelia Silverio De Souza x Norac Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 328932300

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-15.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DOS SANTOS FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001369-15.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001369-15.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA RECLAMADO: NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfb581b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 17 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência: 01/08/2025 09:00 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 01/08/2025 09:00, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-24.2022.4.01.3703

ID: 328599687

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001369-24.2022.4.01.3703

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. G. D. O.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-24.2022.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G. G. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANIA CALDEIRA - GO9258 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Inagaki Utsunomiya e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 330442800

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001369-45.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MARCELO FRANCO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001369-45.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001369-45.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48ec1e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da Reclamada e por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos de ID f67392a, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito, Sr. ANDRÉ INAGAKI UTSUNOMIYA, através do ID d70d122, e fixo o valor total da condenação em R$ 4.726,17, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 1.839,26 - principal corrigido; R$ 241,79 - juros Selic; R$ 109,45 - FGTS a ser depositado na conta vinculada; R$ 14,36 - juros Selic do FGTS; R$ 500,82 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 1.800,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 220,49 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 28,74 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 400,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário, vide Id 8da9023. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou um depósito judicial, na quantia de R$ 13.133,46, quando da interposição do recurso ordinário, pendente de liberação. Dê-se ciência às partes. Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para que seja gerado um novo depósito judicial da quantia apontada no extrato de ID 995fe34, de forma que o valor disponível para adimplemento da execução apresente uma data atualizada e posterior a 01/06/2025. Ao final, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da fixação dos valores a serem liberados. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Inagaki Utsunomiya e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 330442807

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001369-45.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MARCELO FRANCO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001369-45.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001369-45.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48ec1e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da Reclamada e por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos de ID f67392a, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito, Sr. ANDRÉ INAGAKI UTSUNOMIYA, através do ID d70d122, e fixo o valor total da condenação em R$ 4.726,17, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 1.839,26 - principal corrigido; R$ 241,79 - juros Selic; R$ 109,45 - FGTS a ser depositado na conta vinculada; R$ 14,36 - juros Selic do FGTS; R$ 500,82 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 1.800,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 220,49 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 28,74 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 400,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário, vide Id 8da9023. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou um depósito judicial, na quantia de R$ 13.133,46, quando da interposição do recurso ordinário, pendente de liberação. Dê-se ciência às partes. Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para que seja gerado um novo depósito judicial da quantia apontada no extrato de ID 995fe34, de forma que o valor disponível para adimplemento da execução apresente uma data atualizada e posterior a 01/06/2025. Ao final, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da fixação dos valores a serem liberados. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-71.2024.4.01.3309

ID: 334259034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-71.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100136… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-71.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE SOUZA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA - BA43020 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Guanambi, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-67.2025.8.26.0638

ID: 334863981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-67.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-67.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Rodrigues de Almeida - Vistos. 1. Concedo em favor do requerente os benefícios da assistência judiciária. Anot… Processo 1001369-67.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Rodrigues de Almeida - Vistos. 1. Concedo em favor do requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Diante da manifestação da parte autora, das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), à vista da hipossuficiência da parte autora, confrontada com o poder da instituição ré. Observo que a inversão do ônus da prova trata-se de regra de instrução e neste momento processual possibilitará à ré comprovar a relação jurídica com a parte autora, contrapondo as alegações e afirmações contidas na inicial. 4. Cite-se a parte ré VIA PORTAL ELETRÔNICO, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, ocasião em que deverá trazer aos autos o contrato entabulado com a parte autora. 5. Para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, a unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil (Comunicado conjunto nº 197/2023). 5.1. Em sendo confirmado o recebimento da mensagem de citação eletrônica, o início do prazo será o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (Comunicado conjunto nº 197/2023). 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Comprovada a idade superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade na tramitação do feito, à luz do disposto no art. 71, § 1º, Lei nº 10.741/03 Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1578 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes