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"1001404-34.2022.5.02.0708" - Resultados da Busca – Página 115 de 129

Leandro Cardozo Da Cruz x Avantti Servicos Administrativos Eireli e outros

ID: 341253477

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001594-32.2021.5.02.0061

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARDOZO DA CRUZ

Polo Passivo:

AVANTTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI CABAL HOLDING PARTICIPACOES EIRELI FELIPE AUGUSTO ELIAS FELICIO HELIO MARTINS FIGUEIREDO NETO

Notificação

Advogados:

LETICIA DA CUNHA SANCHES

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DOMINIQUE LEAL WOLFF

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DONIZETE LEAL DE SOUZA WOLFF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001594-32.2021.5.02.0061 RECLAMANTE: LEANDRO CARDOZO DA CRUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001594-32.2021.5.02.0061 RECLAMANTE: LEANDRO CARDOZO DA CRUZ RECLAMADO: AVANTTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd4441 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. LETICIA MARIA REGO CARAM D E S P A C H O Vistos etc. ID d94184b: Preliminarmente, intime-se o executado HELIO MARTINS FIGUEIREDO NETO acerca do bloqueio realizado de ID - 86a32f1, para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de considerar-se o valor como incontroverso líquido e com posterior liberação ao exequente. Outrossim, requer o exequente a penhora de 50% do imóvel matrícula nº 145674 em nome do executado FELIPE AUGUSTO ELIAS FELICIO. Conforme documento Infojud DOI de ID b06014a (Página 2/2), verifica-se que houve a cessão de direitos do imóvel em 02/06/2014. Assim, uma vez que o imóvel foi alienado no ano de 2014 e o executado foi incluído no presente feito em 22/09/2023, indefiro a penhora do imóvel uma vez que não pertence à executada. Em se tratando de direcionamento da execução em face dos sócios da empresa executada, o §3º do citado dispositivo legal prevê expressamente que "Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar". Nesse sentido: PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE A EXECUÇÃO. MARCO CRONOLÓGICO DE DECRETAÇÃO DA FRAUDE NA HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O marco para a decretação da fraude à execução é a distribuição da ação, a partir da qual eventual alienação do bem perde sua eficácia. Porém, na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, incide a disposição expressa constante do § 3º do artigo 792 do CPC, in verbis: "§ 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar." (TRT da 2ª Região; Processo: 1001404-69.2021.5.02.0061; Data: 08-12-2022; Órgão Julgador: 7ª Turma - Cadeira 2 - 7ª Turma; Relator(a): GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO) Intime-se o exequente para, no prazo de 8 dias, indicar novos, eficazes e específicos meios para prosseguimento da execução. De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora, em petição fundamentada, individualizar o bem (com indicação de folhas/IDs), apontando eventual matrícula do imóvel, nome do proprietário do bem, se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência, mormente tratando-se de veículo. No silêncio, ou indicando meios já realizados sem sucesso, os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Nada mais. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CARDOZO DA CRUZ

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Jose Lucio De Sousa x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 318719360

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-44.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO DE SOUSA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

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EDUARDO ALEXANDRE PIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001404-44.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE LUCIO DE SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001404-44.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE LUCIO DE SOUSA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75e84fd proferido nos autos. NNN DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão Id ae9f2e9 . Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 500,00. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, se o caso. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Apresentados os cálculos, a reclamada BANCO DO BRASIL SA deverá ser intimada para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Verifico que a reclamada ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação desta quanto aos cálculos. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCIO DE SOUSA

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Processo nº 1001404-97.2024.8.26.0529

ID: 277212077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001404-97.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTILHAS EMBALAGENS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares (OAB 112499/SP) Processo 1001404-97.2024.8.26.0529 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Antilhas Embalagens S/A - O pedido formulado pela parte auto… ADV: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares (OAB 112499/SP) Processo 1001404-97.2024.8.26.0529 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Antilhas Embalagens S/A - O pedido formulado pela parte autora para redução dos honorários periciais comporta deferimento. À evidência, o arbitramento dos honorários periciais deve levar em consideração a complexidade do trabalho, o tempo despendido pelo profissional, o local onde serão realizadas as diligências, entre outros fatores, de modo que o valor fixado seja capaz de remunerar o trabalho do perito de forma correta e justa, respeitando-se o princípio da razoabilidade. No caso dos autos, denota-se que o valor dos honorários pretendidos é consideravelmente superior aos cotidianamente arbitrados pelo Juízo em demandas similares e adotados pelo E. TJSP: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Decisão que fixou honorários periciais de R$ 34.020,00 para a realização de perícia contábil Descabimento Hipótese em que o objeto da perícia foi prévia e parcialmente examinado na oportunidade de perícia contábil realizada na fase de conhecimento Procedimentos mencionados na proposta de honorários que estão prejudicados pela perícia anterior ou são desnecessários para o deslinde da matéria controvertida, qual seja, o montante do ISSQN recolhido pela autora em razão da atividade de aluguel de bens imóveis Complexidade e valor da causa que não justificam a fixação de honorários periciais em tal patamar Princípios da proporcionalidade e causalidade Redução dos honorários arbitrados para R$ 15.000,00 Fixação de honorários prévios ou iniciais que constitui faculdade do juiz, conforme art. 465, par. 4º, do CPC Não conhecimento de parte do recurso que impugnou a atribuição do ônus de adiantar os honorários do perito, com fulcro na preclusão Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2267470-64.2022.8.26.0000; Relator (a):Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/03/2023; Data de Registro: 02/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação anulatória Débito fiscal Juros calculados acima da taxa Selic Perícia contábil determinada pela MMª. Juíza Honorário periciais fixados em R$ 5.800 Valor exorbitante Redução para R$ 2.000,00 Recurso de agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2189727-80.2019.8.26.0000; Relator (a):J. M. Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Barueri -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/04/2020; Data de Registro: 18/04/2020) No caso, apesar da qualificação inquestionável da profissional técnica, é preciso consignar que o valor pretendido destoa da complexidade da demanda, do valor desta e do princípio que assegura o acesso à Justiça, além do que as horas destinadas ao trabalho, notadamente se percebido que são reservadas quinze horas para a elaboração do laudo pericial e mais doze horas para a resposta a quesitos, além de outras dez horas para revisão e conferências e sete horas para estudo e análise dos autos, que contam com tão somente setecentos e trinta e nove páginas. Em vista de todo o exposto, fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se a perita para que diga se aceita o encargo, em cinco dias. Na hipótese de inércia ou recusa, tornem conclusos para substituição. Também no prazo de quinze dias, promova a autora o recolhimento da quantia. P. I. C.

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Debora Evelim Branquinho Silva x Cantina Spot Ltda e outros

ID: 277205790

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-19.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA EVELIM BRANQUINHO SILVA

Polo Passivo:

CANTINA SPOT LTDA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LICEU VYGOTSKY LTDA CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI DIGITAL ENTERPRISE COMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA S.A. EDNA MARIA FIORELLI VASQUES GASPAR ERG ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EVR ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ESTANISLAU BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA DA ROCHA CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE LIMA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA RICHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTHIANE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001404-19.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: DEBORA EVELIM BRANQUINHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001404-19.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: DEBORA EVELIM BRANQUINHO SILVA RECLAMADO: CANTINA SPOT LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46734e8 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc REDESIGNA-SE a audiência para o dia 21/07/2025 às 13:00 horas, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, na modalidade UNA/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “Caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara vtsbc04@trtsp.jus.br, indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI - ERG ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - EVR ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA - CANTINA SPOT LTDA - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LICEU VYGOTSKY LTDA - EDNA MARIA FIORELLI VASQUES GASPAR

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Debora Evelim Branquinho Silva x Cantina Spot Ltda e outros

ID: 277205800

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-19.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA EVELIM BRANQUINHO SILVA

Polo Passivo:

CANTINA SPOT LTDA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LICEU VYGOTSKY LTDA CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI DIGITAL ENTERPRISE COMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA S.A. EDNA MARIA FIORELLI VASQUES GASPAR ERG ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EVR ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ESTANISLAU BARBOSA

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CASSIA DA ROCHA CARAMELO

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ANA PAULA DE LIMA VIEGAS

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MARIANGELA RICHIERI

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ALINE CRISTHIANE DOS SANTOS

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KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001404-19.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: DEBORA EVELIM BRANQUINHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001404-19.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: DEBORA EVELIM BRANQUINHO SILVA RECLAMADO: CANTINA SPOT LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46734e8 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc REDESIGNA-SE a audiência para o dia 21/07/2025 às 13:00 horas, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, na modalidade UNA/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “Caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara vtsbc04@trtsp.jus.br, indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA EVELIM BRANQUINHO SILVA

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Processo nº 1001404-15.2018.8.26.0010

ID: 320182330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001404-15.2018.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1001404-15.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1. Indefiro. As pesquisas DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), DEC… Processo 1001404-15.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1. Indefiro. As pesquisas DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) são ineficazes para localização de bens e/ou valores passíveis de penhora e, por conseguinte, sem utilidade prática para a execução, vez que destinadas à obtenção de informações de operações pretéritas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. PESQUISAS QUE SE DESTINAM À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES PRETÉRITAS E INEFICAZES PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS E/OU VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO QUE NÃO SE AFIGURA CORRETA AO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2033926-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Lia Porto; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2023; Data de Registro: 08/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento de Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) e Declaração Sobre Movimentações Financeiras (DIMOF). Insurgência do exequente. Inadmissibilidade. Medida que implica quebra de sigilo fiscal e que não se mostra eficaz para a localização de bens em nome do executado, já que se restringe a informações de movimentações financeiras pretéritas. Decisão preservada. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193303-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra -2ª Vara; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023) Agravo de Instrumento. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Decisão que, ao lado de outras providências, indeferiu o pedido de consultas de declarações sobre operações imobiliárias (DOI), operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), informações sobre movimentação financeira (DIMOF) e imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Inconformismo. Desproporcionalidade da medida pleiteada, cuja violação de sigilo fiscal seria injustificável. Instituições financeiras que são obrigadas a conservar sigilo de suas operações nos serviços prestados à sua clientela. Lei Complementar nº 105/2001. Terreno da privacidade das pessoas no qual o direito assegurado não é absoluto, mas sem que seja o caso dos autos. Ato de flexibilizar que passa por hipóteses próprias do interesse público, como versado no §4º do artigo 1º da Lei Complementar referida. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267943-50.2022.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2022; Data de Registro: 16/12/2022) CONSULTAS JUNTO AO DIMOF E AO DECRED Inadmissibilidade Bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - Medida que não trará qualquer benefício ao exequente Quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica Interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - Precedentes do STJ - Pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083541-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2022; Data de Registro: 20/04/2022) 2. Nada sendo requerido em 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Gilmar De Souza Da Conceicao e outros x Atacadao S.A.

ID: 325842851

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-91.2023.5.02.0710

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO SERGIO ANCONA LOPEZ

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001404-91.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001404-91.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f69d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 10:52 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Gilmar De Souza Da Conceicao e outros x Atacadao S.A.

ID: 325842868

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-91.2023.5.02.0710

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO SERGIO ANCONA LOPEZ

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001404-91.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001404-91.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f69d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 10:52 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DE SOUZA DA CONCEICAO

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Processo nº 1001404-30.2025.8.26.0443

ID: 327008218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001404-30.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAR QUENTE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TAVARES SILVA

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CELSO ROMEU CIMINI

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Processo 1001404-30.2025.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mar Quente Confecções Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuai… Processo 1001404-30.2025.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mar Quente Confecções Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO TAVARES SILVA (OAB 242172/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP)

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Egnaldo Veras Da Silva e outros x Cnx Parking Estacionamentos Ltda - Epp e outros

ID: 257542086

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000288-57.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EGNALDO VERAS DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CNX PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP FRANCISCO JHONATHAN DE OLIVEIRA JOAO MARTINS NETO

Notificação

Advogados:

GUILHERME AROCA BAPTISTA

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NORIVAL FELISBERTO

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ANA PAULA SERBINO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000288-57.2023.5.02.0061 : EGNALDO VERAS DA SILVA : CNX PARKING ESTACIONAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000288-57.2023.5.02.0061 : EGNALDO VERAS DA SILVA : CNX PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8fd877 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LETICIA MARIA REGO CARAM DESPACHO Vistos ID 2d44d04: requer o exequente a expedição de ofícios aos cartórios informados para busca de matrículas indicadas na resposta ao convênio INFOJUD/DOI. Tendo em vista que os imóveis referidos na pesquisa INFOJUD-DOI não foram localizados na pesquisa através do convênio Arisp, defiro a expedição de ofício ao(s) Cartório(s) indicados abaixo, requisitando que, no prazo de 30 dias, envie(m) a este Juízo cópia(s) da(s) escritura(s)/procuração(ões)/matrículas/contratos, que conste(m) em nome do(s) executado(s) JOAO MARTINS NETO, CPF: 655.434.324-53, ou justifique(m) documentalmente a impossibilidade de cumprir a determinação judicial, sob pena de punição por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §1º, do NCPC). 11 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS (Matrícula 300275 300276 300277); CARTÓRIO ÚNICO DE DOUTOR SEVERIANO/RN (Matricula 136);TURVOLANDIA CARTORIO DE NOTAS (Matricula 300.275 300.276 300.277). A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo(a) próprio(a) exequente, mediante carta registrada ou outros meios (ex:correspondência eletrônica), que deverá comprovar o envio no presente feito. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email vtsp61@trtsp.jus.br, reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 10 dias a comprovação da providência pelo(a) reclamante. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo, observando-se o artigo 11-A da CLT. Atente-se o autor que quanto aos imóveis matrícula nº 300278 e 302552, verifica-se às fls. 14 e 15 do documento de ID a49b9e1, que foi realizada a cessão de direitos em 24/09/2015 e 17/09/2015, respectivamente. Assim, uma vez que os imóveis foram transferidos no ano de 2015 e os executados foram incluídos no presente feito em 23/07/2024, indefiro a expedição dos ofícios requeridos para busca das matrículas nº 300278 e 302552 eis que não pertencem ao executado. Em se tratando de direcionamento da execução em face dos sócios da empresa executada, o §3º do citado dispositivo legal prevê expressamente que "Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar". Nesse sentido: PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE A EXECUÇÃO. MARCO CRONOLÓGICO DE DECRETAÇÃO DA FRAUDE NA HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O marco para a decretação da fraude à execução é a distribuição da ação, a partir da qual eventual alienação do bem perde sua eficácia. Porém, na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, incide a disposição expressa constante do § 3º do artigo 792 do CPC, in verbis: "§ 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar." (TRT da 2ª Região; Processo: 1001404-69.2021.5.02.0061; Data: 08-12-2022; Órgão Julgador: 7ª Turma - Cadeira 2 - 7ª Turma; Relator(a): GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO) Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EGNALDO VERAS DA SILVA

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