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"1001445-31.2023.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 115 de 133

Processo nº 1001445-18.2024.8.26.0415

ID: 332726708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001445-18.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO DE CâNDIDO MOTA E REGIãO - SICOOBCREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-18.2024.8.26.0415 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Cândido Mota e Região - Sicoobcredimota - Vistos. Trata-se de Ação Monitória aju… Processo 1001445-18.2024.8.26.0415 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Cândido Mota e Região - Sicoobcredimota - Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO em face de EMPRESA REQUERIDA, objetivando a constituição de título executivo judicial, com fundamento na Cédula de Crédito Bancário nº 60395-9, firmada em 11/07/2023. A parte autora narrou que celebrou com a requerida o referido instrumento, o qual consolidou diversas renegociações de dívidas anteriormente assumidas, comprometendo-se esta ao pagamento parcelado das obrigações. Alega, contudo, que a requerida inadimpliu suas obrigações, tendo deixado de quitar as parcelas avençadas, resultando no valor atualizado de R$ 13.643,58 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme documentos que instruem a inicial. A requerida foi devidamente citada e permaneceu inerte, não tendo apresentado embargos no prazo legal, conforme certificado nos autos (fls. 90/91). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O pedido formulado encontra respaldo no artigo 700 do Código de Processo Civil, sendo cabível a ação monitória quando presente prova escrita sem eficácia de título executivo. No presente caso, a Cédula de Crédito Bancário, aliada à ficha gráfica e demais documentos que instruem a exordial, demonstram a relação obrigacional entre as partes e a inadimplência da devedora, constituindo indícios suficientes da dívida. Ocorre que, citado, o devedor não apresentou embargos monitórios, o que enseja a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 13.643,58 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme memória de cálculo acostada, acrescido de correção monetária e juros moratórios desde o inadimplemento, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 701, § 2º do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP)

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Processo nº 1001445-38.2025.8.26.0300

ID: 334135871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001445-38.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL APARECIDO MURCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLAINE CRISTINA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-38.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento, passando a … Processo 1001445-38.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento, passando a sanar omissão verificada. Em relação ao divórcio liminar, defiro o pedido eis que patente a intenção da parte autora de encerrar o vínculo conjugal. Ademais, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, o divórcio é modalidade de direito potestativo. Neste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido liminar de decretação de divórcio direto - Possibilidade de decretação de divórcio em sede liminar - Direito potestativo - Tutela de urgência versus tutela de evidência - Decisão reformada, sendo possível a decretação, em sede liminar, do divórcio das partes, devendo prosseguir a ação para efetivar a regular triangularização processual e prosseguimento da discussão quanto aos demais temas abordados na petição inicial - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215562-02.2021.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2021; Data de Registro: 15/10/2021) (destaques não originais) Diante da presença de todos os elementos necessários e suficientes para o fim do casamento, cumpre acolher o requerimento de divórcio. Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio direto do casal, observado que, com o fim do casamento, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Decorrido o prazo para interposição de recursos em face da presente decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de averbação. Ressalto que incumbe à parte interessada a impressão do mandado e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil para averbação, razão pela qual esse Juízo não determinará a remessa ao Cartório competente, ressalvada a hipótese de pedido formulado no balcão do Ofício Judicial ou através de e-mail, e tão somente se a parte for beneficiária da justiça gratuita. No mais, prossiga-se na forma da decisão de fls. 22/24. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP), CAROLAINE CRISTINA MARQUES (OAB 471402/SP)

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Adriana Da Silva Oliveira x Fatinin Rosa Da Silva Lima e outros

ID: 338555507

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-33.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FATININ ROSA DA SILVA LIMA JUDICEIA ROSA DA SILVA LIMA NEUROCONNECTING ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001445-33.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001445-33.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: NEUROCONNECTING ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc0bec7 proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:3b58634: A exequente postula penhora em salários. Em acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 24/03/2025, nos autos do Recurso de Revista Repetitivo RR-0000271-98.2017.5.12.0019, com relação ao Tema nº 75, foi firmada a seguinte tese: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor". Sendo assim, considerando que o rendimento da executada FATININ ROSA DA SILVA LIMA é de R$ 4.268,09, é possível a penhora de 30% do rendimento, preservando a percepção de um salário mínimo ao executado. Ante o exposto, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos valores LÍQUIDOS recebidos mensalmente por FATININ ROSA DA SILVA LIMA, CPF: 365.637.408-20, pagos pelo Governo do Estado de São Paulo. A presente decisão, devidamente assinada, serve como OFÍCIO a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao pagador para que transfira a uma conta à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, 30% (trinta por cento) dos valores LÍQUIDOS a serem pagos MENSALMENTE à pessoa indicada acima. Atualize-se o valor da execução, que deve acompanhar o presente ofício. Ainda, os depósitos judiciais deverão ser destinados ao presente juízo e feitos por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj Dados do Pagador: Governo do Estado de São Paulo, CNPJ: 46.379.400/0001-50, Avenida Morumbi, 4500 - Morumbi, São Paulo - SP, 05.650-000. Cumpra a Secretaria da Vara. Int. SUZANO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo nº 1001445-64.2020.4.01.3300

ID: 337816494

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-64.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FARIAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDVAN DE SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-64.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-64.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANGELA FARIAS DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVAN DE SOUZA SANTOS - BA55552 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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S. A. C. S. x F. S.

ID: 306707701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001445-96.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. S.

Polo Passivo:

F. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TRAMONTIM SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-96.2024.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. e outros - F.S. - Vistos. Trata-se de Ação Divórcio Litigioso proposta por Sandra Angela Costa Skalinski e outros em d… Processo 1001445-96.2024.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.S. e outros - F.S. - Vistos. Trata-se de Ação Divórcio Litigioso proposta por Sandra Angela Costa Skalinski e outros em desfavor de Fernando Skalinski alegando serem casados desde 08/05/2021, sob o regime de comunhão parcial de bens, que durante o matrimônio amealharam bens que já foram partilhados. Que da união adveio dois filhos, S.S., nascida em 15/06/2015 e B.S., nascido em 15/03/2022. Com regular processamento do feito, as partes pugnaram pela homologação do acordo de fls. 99/102 em todos os seus termos, com consequente decretação do divórcio. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do acordo (fl. 105). Assim vieram conclusos os autos. RELATADO. DECIDO. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 99/102) e, por consequência DECRETO O DIVÓRCIO de Sandra Angela Costa Skalinski e Fernando Skalinski, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA ÂNGELA COSTA. 2. Trânsito em julgado nesta data, diante da renúncia ao prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado. 3. Sem custas, ante o acordo avençado entre as partes, bem como a gratuidade neste momento concedida ao requerido, com base no art. 98 e § 3º do art. 99, ambos do CPC. 4. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Serviço Distrital de Piriquitos - Município de Ponta Grossa - PR, para que proceda as averbações necessárias no assento de casamento 084517 01 55 2021 2 00084 057 0017218 02, sem a incidência de custas e emolumentos, ante a gratuidade judiciária deferida. 5. Após a certificação do trânsito, intimem-se os interessados para encaminhamento da presente Sentença, juntamente com a certidão de trânsito ao Cartório de Registro Civil competente. 6. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do convênio Defensoria/OAB. Intime-se e oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: ELAINE TRAMONTIM SILVEIRA (OAB 51320/PR), LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP)

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Processo nº 1001445-77.2024.4.01.3606

ID: 314162509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-77.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHENIFFER CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-77.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-77.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JHENIFFER CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR - MT10032/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001445-85.2025.4.01.3301

ID: 317898501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-85.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA LUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILVANA SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon… Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br PROCESSO: 1001445-85.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA LUZ DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO - BA23549, SILVANA SOUZA SANTOS - BA69320 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a parte ré traga aos autos, até a data da audiência, prova de que não houve falha no serviço. Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada, em data a ser designada pela Secretaria de Conciliação, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré. Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995. Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido. Ao dar ciência neste despacho as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria. CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar o feito, até a data da audiência de forma escrita ou oral, na forma do art. 30 da Lei 9099/1995. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Conciliação – Secon/Ilhéus/Bahia, observado o disposto no artigo 9º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 20 da Lei nº 9.099/95. O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995. Intimem-se. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1001445-94.2025.8.26.0637

ID: 318859148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-94.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001445-94.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.M. - Vistos. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial, que ora defiro. Defiro a requerente os benef… Processo 1001445-94.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.M. - Vistos. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial, que ora defiro. Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, I, do CPC. Anote-se. Indefiro a tramitação em segredo de justiça uma vez que ausentes as hipóteses do art. 189 do CPC. Em relação ao pedido de tutela de urgência em caráter liminar, este não comporta acolhimento. As disposições do CPC acerca da concessão das tutelas provisórias de urgência, na hipótese, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, exigem a demonstração, "icto oculli", de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesta sede de cognição sumária, verifico que os documentos que instruem a petição inicial não permitem a visualização de um cenário fático-probatório que realmente conduza à probabilidade do direito invocado, imprescindível para a concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC), uma vez que a pretensão externada a título de tutela esgota o próprio mérito da demanda, o que é vedado pelo artigo 300, §3º, do CPC, além dos fatos não serem recentes, uma vez que o contrato foi realizado no ano de 2022, além de serem suscetíveis de controvérsia e outras provas, com o que conveniente o estabelecimento do contraditório, sem concessão da antecipação dos efeitos da tutela, no momento, que fica desde já INDEFERIDA. No mais, a autora manifesta desinteresse na designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação, pelo que cite-se a Requerida para apresentação de resposta, cujo prazo fluirá da juntada do mandado de citação/carta AR nos autos eletrônicos, observado os termos do artigo 3º,§3º, do CPC, que permite a tentativa de conciliação em qualquer fase posterior do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1001445-32.2025.8.26.0302

ID: 277660532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001445-32.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA MAZIERO MARTIGNAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÍRIS MARIA ORLANDI HENRIQUE

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ADV: Íris Maria Orlandi Henrique (OAB 426667/SP) Processo 1001445-32.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Maziero Martignago - Posto isto, JUL… ADV: Íris Maria Orlandi Henrique (OAB 426667/SP) Processo 1001445-32.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Maziero Martignago - Posto isto, JULGO PROCEDENTE esta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Reconhecer o direito da autora ao recebimento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), relativa ao período em que acumulou função na Equipe de Plantão Policial Diurno da Central de Polícia Judiciária CPJ de Jaú/SP, como informado na certidão de fls. 30, apostilando-se; b) Condenar a Fazenda ré ao pagamento das gratificações nos períodos reconhecidos anteriormente, e declarar esta quantia de caráter alimentar e indenizatória, sobre a qual não poderá haver desconto de IRRF, tampouco ser este valor utilizado no cálculo do teto remuneratório constitucional em relação aos vencimentos da parte autora. A atualização monetária do valor da condenação deverá ocorrer desde a época em que era devida, pelo IPCA-E, bem como juros de mora legais, contados da citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, de acordo com os ditames do Tema 810, de repercussão geral, do C. STF, e do Tema 905, de recursos repetitivos, do C. STJ. Todavia, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Dezembro/2021), devem ser observados os parâmetros estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização do valor da condenação (utilização da taxa SELIC, apenas). Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Oportunamente, arquivem-se os autos fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.

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Processo nº 1001445-35.2019.4.01.3903

ID: 277146734

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-35.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILLAMAN VENTURA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100144… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001445-35.2019.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLAMAN VENTURA DA SILVA - PA27440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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