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Alexandre Barbagallo e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 319241791

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001476-27.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO RAFAEL TORRES NUNES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A VIVO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001476-27.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: RAFAEL TORRES NUNES RECLAMADO: ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001476-27.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: RAFAEL TORRES NUNES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c9ee75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos retornaram da instância superior, sendo denegado seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor (v. Acórdão ID 05d1d13). Mantido, assim, o v. Acórdão do E. TRT, no qual foi negado provimento ao recurso ordinário da reclamante e dado provimento parcial ao recurso da primeira reclamada, para “excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, além de honorários periciais e sucumbenciais, restando afastados os recolhimentos previdenciários e, por consequência, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL TORRES NUNES em face de ATENTO BRASIL S/A, tudo consoante fundamentação do voto da Relatora. Honorários periciais a cargo da União, rearbitrados em R$ 500,00. Custas em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 1.004,94, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 50.247,42), das quais fica isento de recolhimento” (ID dba54c6); mantida, no mais, a r. sentença de ID a748e97. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 04/07/2025. Certifique-se. Resta liberada a apólice de seguro garantia judicial de ID d2b866e. Solicite-se a devolução das custas processuais pagas pela primeira reclamada (ID nº7f60a2f), com a abertura de procedimento administrativo no Sistema de Processo Administrativo Virtual – PROAD, conforme dispõe o Provimento GP/CR nº 7/2019. Para tanto, informe a primeira reclamada, no prazo de 5 dias, número de telefone e endereço de correio eletrônico para contato, nome da instituição bancária, número do banco, agência, conta corrente, cidade e UF onde está localizada a agência bancária indicada. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, requisitando o pagamento dos honorários periciais ao Sr Perito do Juízo, ALEXANDRE BARBAGALLO, no valor de R$ 500,00, em conformidade com o v. acórdão de ID nº dba54c6. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - VIVO S.A.

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Processo nº 1001476-72.2025.8.26.0360

ID: 277035236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001476-72.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. P. M. DOS S. I. L. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO

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ADV: Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB 487730/SP) Processo 1001476-72.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. L. M. P. , A. P. M. dos S. - Vistos. Concedo assistência judici… ADV: Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB 487730/SP) Processo 1001476-72.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. L. M. P. , A. P. M. dos S. - Vistos. Concedo assistência judiciária em favor da parte autora. Retifique-se e anote-se. Ante a falta de comprovação dos rendimentos do requerido, arbitro alimentos provisórios mensais em favor do(s) do(s) filho(s) em 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, se empregado, ou, 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego, devidos a partir da citação, cujos pagamentos deverão ser feitos diretamente à parte autora. Oficie-se à empregadora do Requerido (ítem 3.3 da fl. 10) para os devidos descontos e depósitos necessários.. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. O procurador da parte autora deverá providenciar o seu comparecimento. Cite-se e intime-se a parte Ré por oficial de justiça. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Fica desde já deliberado pelo cancelamento da audiência, com a liberação de pauta, nos casos em que houver pedido de homologação de acordo nos autos ou falta de citação. Intime(m)-se.

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Processo nº 1001476-72.2025.4.01.3312

ID: 321550202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001476-72.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA BATISTA NERES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELA FRANCA DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001476-72.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001476-72.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTINA BATISTA NERES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA FRANCA DOS ANJOS - BA34586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001476-30.2025.4.01.4005

ID: 324862740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001476-30.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLENE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NATALHA RIBEIRO ASCENSO TIAGO

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THAIS SILVEIRA VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100147… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001476-30.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLENE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS SILVEIRA VASCONCELOS - PI12357 e NATALHA RIBEIRO ASCENSO TIAGO - PI17593 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 13 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Natanael Teodoro Dos Santos x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 323563868

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-22.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL TEODORO DOS SANTOS

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. SHOPPING METRO ITAQUERA

Notificação

Advogados:

HUGO DA SILVA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001476-22.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: NATANAEL TEODORO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001476-22.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: NATANAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ed11c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da 1ª Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 6 de outubro de 2025, às 9h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL TEODORO DOS SANTOS

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Banco Bradesco S/A x Antonio Carlos Alves Silva

ID: 325418992

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001476-46.2021.8.26.0511

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS ALVES SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN JULIANE DOS SANTOS PIRES

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CLAUDEMIR COLUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001476-46.2021.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001476-46.2021.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Carlos Alves Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - CONTRATO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM IMÓVEL EM GARANTIA - DIANTE DA MORA DOS AUTORES, HOUVE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO, ORA RÉU, EM 17/05/16, TUDO SEGUNDO A LEI Nº 9.514/97 - TENDO EM VISTA QUE TAL CONSOLIDAÇÃO É ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.465/17, AINDA APLICÁVEL O ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 70/66 EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O QUAL PREVIA A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ O MOMENTO DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - SOMENTE COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.465/17 É QUE O LIMITE TEMPORAL PARA PURGAÇÃO DA MORA PASSOU A SER O DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - DIREITO ADQUIRIDO DA PARTE AUTORA EM PURGAR A MORA ATÉ A DATA DA ASSINATURA DE EVENTUAL AUTO DE ARREMATAÇÃO (ART. 6º, §2º, DA LINDB) - TEMA Nº 26 DE IRDR DO TJSP, ALTERADO EM PARTE PELO RECURSO ESPECIAL Nº 1.942.989/SP - PRECEDENTES DO E. TJSP E DO C. STJ - PURGAÇÃO DA MORA REALIZADA SEGUNDO PLANILHA DO PRÓPRIO RÉU, DE TAL SORTE QUE A OBRIGAÇÃO ESTÁ QUITADA ATÉ ENTÃO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Karin Juliane dos Santos Pires (OAB: 457000/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Vitoria Reis Silva x J. Pereira Alves

ID: 257744084

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-22.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA REIS SILVA

Polo Passivo:

J. PEREIRA ALVES

Notificação

Advogados:

LOHRAINE DE SOUZA FONSECA

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PALOMA SILVA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001476-22.2025.5.02.0221 : VITORIA REIS SILVA : J. PEREIRA ALVES DESTINATÁRIO: VIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001476-22.2025.5.02.0221 : VITORIA REIS SILVA : J. PEREIRA ALVES DESTINATÁRIO: VITORIA REIS SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 31/03/2026 12:20 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 15 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA REIS SILVA

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Barbara Livia Nunes De Souza x Bar E Restaurante Tokyo Sp 110 Ltda

ID: 257295811

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-29.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA

Notificação

Advogados:

BENÔNI CANELLAS ROSSI

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ANA CAROLINE AMBROSIO

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JULIANA CRISTINA DA SILVA COHEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001476-29.2024.5.02.0036 : BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA : BAR E RESTAURANTE T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001476-29.2024.5.02.0036 : BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA : BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc7edfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA em face de BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar existente o vínculo de emprego com a Reclamada no período constante da fundamentação e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras, bem como adicional noturno, e reflexos;valores devidos a titulo de FGTS+40%;vale refeição;ajuda de custo para manutenção do uniforme;multa do artigo 477, §8º, da CLThonorários de sucumbência de 5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, bem como lhe entregar as guias para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Após o trânsito em julgado, oficie-se o MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, INSS (Procuradoria da Fazenda Nacional) Caixa Econômica Federal e Receita Federal com cópia da presente sentença acerca da irregularidade da contratação e sonegação de direitos e tributos. Custas pela Ré no importe de R$ 1.960,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 98.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA

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Barbara Livia Nunes De Souza x Bar E Restaurante Tokyo Sp 110 Ltda

ID: 257295817

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-29.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA

Notificação

Advogados:

BENÔNI CANELLAS ROSSI

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ANA CAROLINE AMBROSIO

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JULIANA CRISTINA DA SILVA COHEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001476-29.2024.5.02.0036 : BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA : BAR E RESTAURANTE T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001476-29.2024.5.02.0036 : BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA : BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc7edfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por BARBARA LIVIA NUNES DE SOUZA em face de BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar existente o vínculo de emprego com a Reclamada no período constante da fundamentação e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras, bem como adicional noturno, e reflexos;valores devidos a titulo de FGTS+40%;vale refeição;ajuda de custo para manutenção do uniforme;multa do artigo 477, §8º, da CLThonorários de sucumbência de 5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, bem como lhe entregar as guias para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Após o trânsito em julgado, oficie-se o MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, INSS (Procuradoria da Fazenda Nacional) Caixa Econômica Federal e Receita Federal com cópia da presente sentença acerca da irregularidade da contratação e sonegação de direitos e tributos. Custas pela Ré no importe de R$ 1.960,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 98.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA

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Processo nº 1001476-16.2025.8.26.0411

ID: 331712564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001476-16.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1001476-16.2025.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. 1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco … Processo 1001476-16.2025.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. 1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face de Aarão Lourenço Vieira, Valeska de Castro Lourenço Albertini e Iraci Galvao de Castro Lourenco Vieira com pedido de tutela provisória de urgência consistente em arresto de ativos financeiros dos requeridos até o valor do montante da dívida. Ainda que demonstrada a plausível existência da dívida e do inadimplemento, através do conjunto probatório juntado aos autos, o pedido deve ser indeferido. Não trouxe, a requerente, elementos suficientes a comprovar indícios de dilapidação patrimonial por parte dos requeridos, tampouco risco de frustração à execução. Assim, pendentes os requisitos legais autorizadores do arresto cautelar, indefiro o pedido. 2- Defiro, no entanto, o pedido de expedição de certidão premonitória. Expeça-se a certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 3- Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se os executados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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