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Karolina Saqueto Pimentel x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 337026655

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-03.2023.5.02.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA SAQUETO PIMENTEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-03.2023.5.02.0090 AUTOR: KAROLINA SAQUETO PIMENTEL RÉU: TORRES &… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-03.2023.5.02.0090 AUTOR: KAROLINA SAQUETO PIMENTEL RÉU: TORRES & VIANA FOOD EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecdedaf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO (Id:c1b60e1) Defere-se o prosseguimento em face do executado HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER. Não garantida a execução, inclua-se o executado acima no BNDT. Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda, DECRED/DOI/DIMOB/E FINANCEIRA. SERASAJUD Assim, prossiga-se pelo sistema ARGOS. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Na negativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORRES & VIANA FOOD EIRELI

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Processo nº 1001508-23.2024.4.01.3503

ID: 338962522

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-23.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO GIROTTO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

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EDER PORFIRO MUNIZ

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ALLAN PATRICK DE SOUSA

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FABIO GIROTTO RIBEIRO, FAUSTO GIROTTO RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO CARVALHO D E S P A C H O Designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 13h30. Faculta-se ao Procurador da República, aos advogados de defesa, réus e testemunhas a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) para realização do ato por videoconferência, que deverá ser acessada por computadores munidos de câmeras e microfones. Os advogados deverão informar nos autos, caso tenham interesse pela realização do ato pelo referido sistema, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, assim como o telefone de contato. Se porventura os réus tiverem interesse em participar da audiência por meio de link diverso de seus advogados, deverão informar e-mail e telefone(s) no feito, em 05 (cinco) dias, ou ao Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado, para viabilizar a conexão, também via Microsoft Teams. O MPF e a defesa deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, e-mail e telefone das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente, a fim de facilitar as intimações por esses meios. Na data e horário agendados, as pessoas acima autorizadas deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, devendo permanecer conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência. Informados os e-mails pelos participantes da audiência, deve a audiência ser agendada no aplicativo, adicionando-os à sala de audiência virtual. Caso partes/testemunhas não forem participar do ato por videoconferência deverão comparecer no prédio da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Qd. 08, Lt. 04, Morada do Sol, Rio Verde/GO, telefone: 64-3211-8614, e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, no dia/horário acima mencionados, para participar da audiência, devendo ser informado nos autos, com antecedência, que o comparecimento será presencial. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones: (64)3211-8614 ou 3211-8620. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-23.2024.4.01.3503

ID: 338962507

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-23.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAUSTO GIROTTO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

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EDER PORFIRO MUNIZ

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ALLAN PATRICK DE SOUSA

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FABIO GIROTTO RIBEIRO, FAUSTO GIROTTO RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO CARVALHO D E S P A C H O Designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 13h30. Faculta-se ao Procurador da República, aos advogados de defesa, réus e testemunhas a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) para realização do ato por videoconferência, que deverá ser acessada por computadores munidos de câmeras e microfones. Os advogados deverão informar nos autos, caso tenham interesse pela realização do ato pelo referido sistema, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, assim como o telefone de contato. Se porventura os réus tiverem interesse em participar da audiência por meio de link diverso de seus advogados, deverão informar e-mail e telefone(s) no feito, em 05 (cinco) dias, ou ao Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado, para viabilizar a conexão, também via Microsoft Teams. O MPF e a defesa deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, e-mail e telefone das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente, a fim de facilitar as intimações por esses meios. Na data e horário agendados, as pessoas acima autorizadas deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, devendo permanecer conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência. Informados os e-mails pelos participantes da audiência, deve a audiência ser agendada no aplicativo, adicionando-os à sala de audiência virtual. Caso partes/testemunhas não forem participar do ato por videoconferência deverão comparecer no prédio da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Qd. 08, Lt. 04, Morada do Sol, Rio Verde/GO, telefone: 64-3211-8614, e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, no dia/horário acima mencionados, para participar da audiência, devendo ser informado nos autos, com antecedência, que o comparecimento será presencial. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones: (64)3211-8614 ou 3211-8620. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-23.2024.4.01.3503

ID: 338962516

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-23.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DE CASTRO CARVALHO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDER PORFIRO MUNIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALLAN PATRICK DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001508-23.2024.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: FABIO GIROTTO RIBEIRO, FAUSTO GIROTTO RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO CARVALHO D E S P A C H O Designo audiência de instrução para o dia 23/09/2025, às 13h30. Faculta-se ao Procurador da República, aos advogados de defesa, réus e testemunhas a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) para realização do ato por videoconferência, que deverá ser acessada por computadores munidos de câmeras e microfones. Os advogados deverão informar nos autos, caso tenham interesse pela realização do ato pelo referido sistema, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, assim como o telefone de contato. Se porventura os réus tiverem interesse em participar da audiência por meio de link diverso de seus advogados, deverão informar e-mail e telefone(s) no feito, em 05 (cinco) dias, ou ao Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado, para viabilizar a conexão, também via Microsoft Teams. O MPF e a defesa deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho, e-mail e telefone das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente, a fim de facilitar as intimações por esses meios. Na data e horário agendados, as pessoas acima autorizadas deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, devendo permanecer conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência. Informados os e-mails pelos participantes da audiência, deve a audiência ser agendada no aplicativo, adicionando-os à sala de audiência virtual. Caso partes/testemunhas não forem participar do ato por videoconferência deverão comparecer no prédio da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Qd. 08, Lt. 04, Morada do Sol, Rio Verde/GO, telefone: 64-3211-8614, e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, no dia/horário acima mencionados, para participar da audiência, devendo ser informado nos autos, com antecedência, que o comparecimento será presencial. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones: (64)3211-8614 ou 3211-8620. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-86.2025.4.01.3503

ID: 297904205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-86.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANETE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001508-86.2025.4.01.3503 AUTOR: JANETE SILVA MIRANDA REU:… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001508-86.2025.4.01.3503 AUTOR: JANETE SILVA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; b) considerando que a presente ação tem por objetivo o reconhecimento do direito à percepção de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) e considerando que em julgamento do RE 631240 com repercussão geral reconhecida, o STF entendeu ser necessário o prévio requerimento administrativo perante o INSS antes do ingresso em Juízo, trazer aos autos o indeferimento do benefício de auxílio-doença, ou ainda o indeferimento do pedido de prorrogação de benefício cessado, tendo em vista que a MP 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, determinou a fixação de prazo estimado para duração do auxílio-doença e a obrigatoriedade de o segurado apresentar pedido de prorrogação do benefício ao fim do prazo estimado (Lei 8.213/1991, artigo 60, §§ 8º e 9º); c) comprovar que o benefício objeto do pedido inicial não é decorrente de acidente de trabalho ou manifestar acerca da incompetência do Juízo para o processamento do feito. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Rio Verde/GO, 12 de junho de 2025. GIULIANY VASCONCELOS DOS SANTOS Servidor(a)

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Maria Aparecida De Souza Costa e outros x Menezes E Rizzato Emp Imob Ltda

ID: 294818618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA RICARDO NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

MENEZES E RIZZATO EMP IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Nascimento Costa - - Maria Aparecida de Souza Costa - Menezes e Rizzato Emp Im… Processo 1001508-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Nascimento Costa - - Maria Aparecida de Souza Costa - Menezes e Rizzato Emp Imob Ltda - 1. Tratando-se de ação que versa sobre direito real imobiliário, bem ainda, em virtude do regime de casamento adotado pelo autor e sua esposa à fl.59, deve esta compor o polo ativo da demanda, nos termos do art. 73, §1º, I do CPC. No entanto, como não se mostra razoável exigir ou determinar que alguém litigue sem que assim o queira, INTIME-SE o autor para que, querendo, emende a petição inicial no prazo de 15 dias, a fim de compor o polo ativo com a sua esposa, devidamente representada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Se optar pela emenda à inicial, por celeridade processual, deixo desde já consignado, que na mesma oportunidade deverá apresentar comprovantes financeiros de ambos os consortes. Isso porque conquanto o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça presumir-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural, este dispositivo deve ser interpretado conforme a Constituição Federal, que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita somente àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Por conseguinte, à luz da Carta Magna, a situação de pobreza não deve ser presumida, incumbindo à parte que requer o benefício da gratuidade trazer aos autos prova de sua condição de necessitada, sobretudo quando exista indícios do contrário. In casu, houve impugnação pela parte contrária sob o argumento de que o autor se trata de "empresário", o que leva ao juízo tomar precaução na concessão ou manutenção da benesse. Destarte, antes de decidir sobre as demais questões, deverão os autores juntarem aos autos: 1-) declaração de imposto de renda do exercício 2025; 2-) 02 últimos holerites/comprovantes de rendimento; 3-) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses relativos a todas as contas que constarem no extrato registrato do Banco Central, cuja cópia também deverá ser anexa; e 4-) extratos dos cartões de crédito dos últimos 02 (dois) meses. Por fim, anoto que o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) anexar os documentos individualmente no sistema SAJ, por categoria, nomeando-lhes de forma correta de acordo com seu conteúdo, evitando utilizar a nomenclatura documento 1, documento 2 etc. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 23617/PR)

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Ana Ferreira Pimenta Do Nascimento e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 311886092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-71.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA FERREIRA PIMENTA DO NASCIMENTO FERNANDO GUEDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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Processo 1001508-71.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Ferreira Pimenta do Nascimento - - Fernando Guedes do Nascimento - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte… Processo 1001508-71.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Ferreira Pimenta do Nascimento - - Fernando Guedes do Nascimento - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP)

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Banco Agibank S/A x Daniel Jorge Da Silva

ID: 322260079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009215-09.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

DANIEL JORGE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO MENDES MACEDO

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PETERSON DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009215-09.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009215-09.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Daniel Jorge da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. PROVIMENTO PARCIAL.CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO AGIBANK SA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL CC RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MOVIDA POR DANIEL JORGE DA SILVA. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.QUESTÃO EM DISCUSSÃO VALIDADE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES.RAZÕES DE DECIDIRVALIDADE CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E PORTABILIDADES. AUSÊNCIA DE TRILHA DE ASSINATURA ELETRÔNICA OU DIGITAL (HASH, PROTOCOLO, IP, TELEFONE, EMAIL). FORTUITO INTERNO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL “IN RE IPSA” CARACTERIZADO, DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE. DESCONTOS REALIZADOS PELO BANCO, EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO OBJETO DE FRAUDE, SÃO CAPAZES DE CAUSAR DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO CONSUMIDOR. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE VALORES NA CONTA DA PARTE AUTORA A SER LIQUIDADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISPOSITIVO E TESE SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 1.012, CAPUT, DO CPC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, SÚMULA 297, 362 E 479 DO STJ JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1014932-74.2022.8.26.0011; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1001508-53.2022.8.26.0596; ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Helio Mendes Macedo (OAB: 295014/SP) - 3º Andar

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Yasmim Belo Dos Passos x 3A Calcados E Confeccoes Eireli - Epp e outros

ID: 325382325

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-12.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YASMIM BELO DOS PASSOS

Polo Passivo:

3A CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP AGUIA SHOES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI AMP CALCADOS E CONFECCOES EIRELI ANTONIO C. NASCIMENTO SANTOS CALCADOS E CONFECCOES - EPP BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI FLAVIANA CALCADOS E CONFECCOES LTDA HELTON CALCADOS E CONFECCOES EIRELI HLN MODA FASHION EIRELI H M CALCADOS E CONFECCOES EIRELI H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP MONIQUE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI MORIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP SERENA KAY CALCADOS E CONFECCOES EIRELI S.G. P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS LEAL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-12.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: YASMIM BELO DOS PASSOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-12.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: YASMIM BELO DOS PASSOS RECLAMADO: S.G. P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (16) DESTINATÁRIO: YASMIM BELO DOS PASSOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará, PRESENCIALMENTE, no dia 13/08/2025 11:40 horas, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - YASMIM BELO DOS PASSOS

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Maira Gravasseca Rodrigues e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 327163695

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-93.2018.5.02.0052

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA GRAVASSECA RODRIGUES SAMUEL GIMENES SELMA ELISA MACHADO MALLUF BASSO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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EMMERSON ORNELAS FORGANES

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ANA PAULA KEUNECKE MACHADO

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RAFAEL DAVI MARTINS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-93.2018.5.02.0052 RECLAMANTE: MAIRA GRAVASSECA RODRIGUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-93.2018.5.02.0052 RECLAMANTE: MAIRA GRAVASSECA RODRIGUES RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8c4c0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do C. TST, reformada parcialmente a sentença de piso para incluir o salário base no cálculo das diferenças salariais por equiparação e acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos do artigo 384, da CLT, até 10/11/2017; para excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos, bem como para afastar a obrigação de fazer (entrega da PPP) e respectiva multa diária; para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de plano de saúde. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 14.000,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado à condenação de R$ 700.000,00. Honorários periciais, em reversão, pela autora, no importe de R$ 1.000,00, nos termos do v. Acórdão de #id:b25a380 e para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), nos termos da r. Decisão de #id:a7c6edc. Certifico e dou fé que em 17/06/2025 decorreu o prazo legal para a interposição de recurso pela(s) parte(s) interessada(s) contra o V. Acórdão, transitando em julgado a referida decisão. SÃO PAULO, data abaixo. KELLY MELCHERT CREDIDIO DESPACHO Vistos, etc. Diante do supra informado, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT e intime-se a reclamada para apresentar os cálculos que entende devidos, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF (ou eventual isenção). Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIRA GRAVASSECA RODRIGUES

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