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Natalia Diniz Petrella x Pullmantur Cruzeiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 324422046

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-86.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DINIZ PETRELLA

Polo Passivo:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. SILVERSEA CRUISES LTD

Notificação

Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BEZERRA MAGALHAES DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: SILVERSEA CRUISES LTD E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/07/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME

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Natalia Diniz Petrella x Pullmantur Cruzeiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 324421939

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-86.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DINIZ PETRELLA

Polo Passivo:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. SILVERSEA CRUISES LTD

Notificação

Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BEZERRA MAGALHAES DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: SILVERSEA CRUISES LTD E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: PULLMANTUR SA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/07/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PULLMANTUR SA

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Guilherme De Meo e outros x Centralfer Comercio De Ferramentas Eireli e outros

ID: 262933985

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-28.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MEO MARCO AURELIO PICCINO VAGNER DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA NOVA FERRAMENTAS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107b40e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 267/269 (ID. 42cb256); Executadas solidariamente responsáveis; - R. determinação acerca da liberação de valores em favor do exequente, no valor original de R$ 2.873,53 em 04/10/2023, às folhas 357/358 (ID. f218b81); - Alvará expedido, à fl. 359 (ID. 785bc5d); - Noticiado a transferência pela MM. 71ª VT/SP, à fl. 423 (ID. d6ff161), referente a penhora no rosto dos autos; Transferido para o Banco do Brasil em 29/05/2024, o valor atualizado de R$ 55.853,69; - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 567 (ID. 1d35aab), no valor original de R$ 55.853,69, devidamente atualizado até a data da transferência, sendo: R$ 52.542,49, para quitação do seu crédito líquido e R$ 3.311,20, parte dos honorários devidos ao seu patrono; - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 596/603 (ID. 96900ae), apontando o valor faltante à quitação total da dívida, na quantia de R$ 5.054,62; - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 622- Id dd2e62b), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 17 (ID. 16e8bd3) -Fl. 625 (Id c38cfa0), aviso de crédito no valor de R$ 5.516,77 em 25.04.2025. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino a expedição de alvarás, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor atualizado para quitação dos honorários devidos ao seu patrono: R$ 2.737,06, observando-se os dados bancários informados à fl. 622 (Id dd2e62b); Ao INSS: R$ 1.963,79; Aos Cofres Públicos da União (custas processuais): R$ 815,92, utilizando-se o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Considerando a satisfação do crédito devido, cancelem-se eventuais restrições realizadas nos autos, bem como excluam-se registros porventura realizados em cadastros de devedores (BNDT e/ou Serasa). Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução, nos termos do Art. 924, II, do CPC e da remessa dos autos ao Arquivo Geral Expedidos os alvarás acima, venham os autos conclusos apenas para registro da movimentação correta perante o PJE. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVA FERRAMENTAS LTDA - CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA

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Guilherme De Meo e outros x Centralfer Comercio De Ferramentas Eireli e outros

ID: 262934004

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-28.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MEO MARCO AURELIO PICCINO VAGNER DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA NOVA FERRAMENTAS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107b40e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 267/269 (ID. 42cb256); Executadas solidariamente responsáveis; - R. determinação acerca da liberação de valores em favor do exequente, no valor original de R$ 2.873,53 em 04/10/2023, às folhas 357/358 (ID. f218b81); - Alvará expedido, à fl. 359 (ID. 785bc5d); - Noticiado a transferência pela MM. 71ª VT/SP, à fl. 423 (ID. d6ff161), referente a penhora no rosto dos autos; Transferido para o Banco do Brasil em 29/05/2024, o valor atualizado de R$ 55.853,69; - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 567 (ID. 1d35aab), no valor original de R$ 55.853,69, devidamente atualizado até a data da transferência, sendo: R$ 52.542,49, para quitação do seu crédito líquido e R$ 3.311,20, parte dos honorários devidos ao seu patrono; - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 596/603 (ID. 96900ae), apontando o valor faltante à quitação total da dívida, na quantia de R$ 5.054,62; - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 622- Id dd2e62b), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 17 (ID. 16e8bd3) -Fl. 625 (Id c38cfa0), aviso de crédito no valor de R$ 5.516,77 em 25.04.2025. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino a expedição de alvarás, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor atualizado para quitação dos honorários devidos ao seu patrono: R$ 2.737,06, observando-se os dados bancários informados à fl. 622 (Id dd2e62b); Ao INSS: R$ 1.963,79; Aos Cofres Públicos da União (custas processuais): R$ 815,92, utilizando-se o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Considerando a satisfação do crédito devido, cancelem-se eventuais restrições realizadas nos autos, bem como excluam-se registros porventura realizados em cadastros de devedores (BNDT e/ou Serasa). Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução, nos termos do Art. 924, II, do CPC e da remessa dos autos ao Arquivo Geral Expedidos os alvarás acima, venham os autos conclusos apenas para registro da movimentação correta perante o PJE. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER DIAS DE CARVALHO

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Erivaldo Lima Dos Santos x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 259419433

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-25.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a4193 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Regularizada a representação processual da reclamada ao Id. 315a7c6 e Id. db26f44, bem como comprovado o pagamento integral do acordo (Id. 7342ce1), passo à homologação da transação firmada pelas partes ao Id. 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF). Mediante a inserção da manifestação ID 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF), noticiada a celebração de ACORDO nos autos. A reclamada paga a(o) autor(a) a importância líquida de R$ 207.281,78 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em parcela única até o dia 20/06/2024, mediante depósito bancário efetuado em favor do patrono do(a) demandante. Servirá o respectivo comprovante de depósito e/ou transferência bancária como recibo de quitação da dívida. Recaindo o prazo final para pagamento em dia bancário não útil, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Multa de 30%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre o valor total do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária, na hipótese de inadimplemento. Será de 05 (cinco) dias o prazo para denúncia de eventual descumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a regular quitação. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, conforme discriminativo de verbas de Id. 50b1361 (fls. 1002/1006 do PDF), cujos pagamentos deverão ser efetuados mediante guias próprias e comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Integralmente cumprido, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda (ressalvados títulos que são objeto de outros processos em andamento). A reclamada dá-se por citada para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito. Custas processuais já satisfeitas, conforme documento de Id. d7412b0. Cumprido integralmente o acordo, libere-se à parte reclamada os depósitos recursais de Id. d5cde9b (R$ 16.366,10 em 16/12/2015) e Id. ed8a3a8 (R$ 8.183,05 em 07/06/2016), conforme dados bancários indicados na minuta. Intime-se a União – INSS, dos termos do acordo, se necessário. Int. as partes, e, oportunamente, em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

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Erivaldo Lima Dos Santos x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 259419435

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-25.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a4193 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Regularizada a representação processual da reclamada ao Id. 315a7c6 e Id. db26f44, bem como comprovado o pagamento integral do acordo (Id. 7342ce1), passo à homologação da transação firmada pelas partes ao Id. 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF). Mediante a inserção da manifestação ID 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF), noticiada a celebração de ACORDO nos autos. A reclamada paga a(o) autor(a) a importância líquida de R$ 207.281,78 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em parcela única até o dia 20/06/2024, mediante depósito bancário efetuado em favor do patrono do(a) demandante. Servirá o respectivo comprovante de depósito e/ou transferência bancária como recibo de quitação da dívida. Recaindo o prazo final para pagamento em dia bancário não útil, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Multa de 30%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre o valor total do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária, na hipótese de inadimplemento. Será de 05 (cinco) dias o prazo para denúncia de eventual descumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a regular quitação. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, conforme discriminativo de verbas de Id. 50b1361 (fls. 1002/1006 do PDF), cujos pagamentos deverão ser efetuados mediante guias próprias e comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Integralmente cumprido, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda (ressalvados títulos que são objeto de outros processos em andamento). A reclamada dá-se por citada para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito. Custas processuais já satisfeitas, conforme documento de Id. d7412b0. Cumprido integralmente o acordo, libere-se à parte reclamada os depósitos recursais de Id. d5cde9b (R$ 16.366,10 em 16/12/2015) e Id. ed8a3a8 (R$ 8.183,05 em 07/06/2016), conforme dados bancários indicados na minuta. Intime-se a União – INSS, dos termos do acordo, se necessário. Int. as partes, e, oportunamente, em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Processo nº 1046059-49.2025.8.26.0100

ID: 279817003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046059-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ANGELO FANTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

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ADV: Vagner Maschio Pionório (OAB 392189/SP) Processo 1046059-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Angelo Fantoni - Trata-se de exibição de documentos, em que foi determinada o… ADV: Vagner Maschio Pionório (OAB 392189/SP) Processo 1046059-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Angelo Fantoni - Trata-se de exibição de documentos, em que foi determinada o efetivo cumprimento dos requisitos necessários ao ajuizamento da ação. Às fls. 34/35, foi apresentada emenda com a notificação enviada por e-mail ao banco. Diz que a notificação para entrega da documentação foi entregue, pois se utilizou do "AR On-line", que garante ter a mensagem sido recebida e lida no destino. Ocorre que a notificação de fls. 39/42 não é hábil para comprovar o requerimento idôneo na fase extrajudicial, tampouco o pagamento dos referidos custos do serviço, especialmente porque, conforme fartamente fundamentado às fls. 27/29, o envio de e-mail não é meio hábil para o referimento requerimento. Ressalte-se que não se há comprovação, sequer que seja o referido endereço de e-mail para onde foi enviada a notificação o adequado para esse tipo de solicitação. Pouco importa, pois, que tenha sido recebido e lido. Ademais, com o devido respeito, tratando-se de informações protegidas por sigilo bancário, seria uma temeridade a instituição financeira enviar contrato e extratos bancários, em nome da autora, em resposta à notificação enviada por terceiro sem a devida procuração. Somente a própria autora, pessoalmente, ou alguém que se apresentasse na agência bancária, com procuração com poderes específicos, poderia exigir tais documentos. A jurisprudência é firme no sentido de que a simples apresentação do pedido administrativo não é suficiente, sendo necessário que este pedido seja formal e que o prazo concedido para a exibição dos documentos seja adequado (não valendo o prazo de 24h como foi realizado), além de ter sido comprovado o recolhimento das custas necessárias. A matéria não é nova e já foi enfrentada pelo e. TJSP: Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, E 485, INCISO I, DO CPC - Irresignação da parte autora - Descabimento - A jurisprudência pacificada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça admite o ajuizamento da exibição de documentos como ação autônoma (artigo 381, CPC), desde que cumpridos os requisitos consolidados na jurisprudência: (i) comprovar a existência de relação jurídica; ii) formular pedido e conceder prazo hábil para que o réu exiba o documento pela via administrativa e/ou recolher o valor referente à tarifa de emissão de 2ª via de documento quando requerido (Recurso Especial nº 1.349.453/MS) - Notificação administrativa considerada inócua, posto que desacompanhada de instrumento de mandato específico para o ato - r. sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - 1024169-71.2023.8.26.0602, Relator(a): Pedro Paulo Maillet Preuss, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 08/04/2024, Data de Publicação: 08/04/2024) grifei AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Nítido intuito de exibição de documentos. Indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução de mérito. Insurgência da parte autora. Demanda que deve observar orientação firmada em Recurso Especial, representativo de controvérsia. Requisitos. Solicitação prévia e válida de documento na esfera administrativa, além do pagamento de eventual taxa para emissão de segunda via. Necessidade. Notificação formulada por e-mail, subscrita por advogado. Situação que pode promover minimamente dúvida sobre a validade do requerimento. Falta de pessoalidade que se contrapõe com a presteza esperada pela contratante. Resistência não demonstrada. Interesse de agir não caracterizado. Mantença integral da conclusão de primeiro grau. Recurso não provido. (TJSP; Ap. 1019766-76.2019.8.26.0577, São José dos Campos, Des. Sebastião Flávio, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 26.11.19, vu.) grfei Ementa: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. Ação de exibição de documentos. Sentença de procedência. Recurso do banco réu. Petição inicial padronizada e com argumentação genérica, solicitando-se a apresentação de contrato de empréstimo celebrado com a instituição financeira ré. A autora não providenciou a comprovação de prévia solicitação de cópias do contrato de empréstimo consignado. Isto é, não houve a efetiva comprovação de que de fato a autora tenha enviado a notificação extrajudicial de fls. 29/30. Em tempos em que as empresas disponibilizam diversos canais de atendimento (sites, canais de serviços ao consumidor, telefones, chats) para contato direto com o consumidor, a única prova juntada torna-se frágil e insuficiente. Além disso, deixou de recolher os custos do serviço. Esses motivos servem para justificar a ausência de interesse processual, na modalidade necessidade e adequação. É preciso ter um mínimo de razoabilidade no pedido de produção antecipada de provas. Precedente da Turma e do TJSP. Ação julgada improcedente em segundo grau. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP - 1015635-20.2022.8.26.0006, Relator(a): Alexandre David Malfatti, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 24/01/2024, Data de Publicação: 24/01/2024) Assim, concedo à parte autora o derradeiro e improrrogável prazo de quinze dias para que comprove os requisitos necessários ao ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

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Processo nº 1001570-52.2019.8.26.0482

ID: 302675536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001570-52.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BARBOSA BATISTA MARIA DE FáTIMA BARBOSA DOS SANTOS MARIA JULIA BATISTA CORREIA PAULO UMBELINO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

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LUIZ CARLOS MEIX

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JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE

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GILBERTO NOTARIO LIGERO

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ANDRE GUSTAVO LISBOA

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ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

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Processo 1001570-52.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Julia Batista Correia - Maria de Fátima Barbosa dos Santos - - Claudio Barbosa Batista - - Paulo Umbelino Cor… Processo 1001570-52.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Julia Batista Correia - Maria de Fátima Barbosa dos Santos - - Claudio Barbosa Batista - - Paulo Umbelino Correia - Na presente ação de arrolamento os coerdeiros divergem acerca do montante havido em conta bancária de titularidade da falecida. Efetuaram-se algumas diligências como expedição de ofício no intuito de se apurar o valor ali contido. Todavia, não se obteve êxito em conciliar as partes quanto a isso. É o breve relatório. Decido. A parte inventariante apresenta pedido de bloqueio de conta, expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, apresentação de extratos bancários pela coerdeira Maria de Fátima. Todavia, o rito de arrolamento é procedimento célere para entrega da tutela jurisdicional - partilha de bens. Diante disso, não deve haver pedido que demande a produção de prova, pois não há espaço para a dilação probatória que o contraditório exige. Ademais, retirará o feito da estrita via processual em que o arrolamento deve tramitar. Nos termos do art. 612 do CPC: "O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos, só remetendo as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas". Deste modo, a matéria debatida entre as partes demanda dilação probatória, não sendo possível decidi-la apenas pelos documentos apresentados, sendo necessária a devida instrução em ação própria, pelas vias ordinárias. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Acolhimento parcial da impugnação ofertada pelo agravante, para determinar a colação de bens recebidos em adiantamento da legítima, afastando os demais pedidos do recorrente, que devem ser dirimidos pelas vias próprias, não reconhecendo existência de sonegação dolosa de bens. Insistência do agravante em resolver todas as questões na seara do inventário, imputando-se ao inventariante a sonegação dolosa dos bens que deveriam ser colacionados, desde logo. Decisão mantida - Recebimento de ressarcimento de supostas benfeitorias efetuadas pelo agravante que devem ser apuradas em demanda autônoma, porque demandam dilação probatória acerca do tema, extrapolando os estreitos limites do inventário - Questão de alta indagação. Inexistência de sonegação dolosa, sendo que o inventariante, até então, era representado pelo próprio agravante, que é Advogado e também não havia indicado os bens para colação - Recurso impróvido (TJSP - AI n. 2135318-96.2015.8.26.0000 - 2ª Câmara de Direito privado - rel. Des. José Joaquim dos Santos - j. 26.01.2016). Ementa: Inventário. Pedido de um dos herdeiros de recebimento de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel do monte. Questão de alta indagação (CPC, art. 984). Remessa às vias ordinárias. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP - AI n. 2078100-13.2015.8.26.0000 - 10ª Câmara de Direito Privado - rel. Des. César Ciampolini - j. 25.08.2015). Portanto, deverá a inventariante Maria Júlia buscar integrar o valor havido em conta bancária da falecida nas vias ordinárias. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES (OAB 423220/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE (OAB 441979/SP), ANDRE GUSTAVO LISBOA (OAB 236721/SP)

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Processo nº 1001570-58.2025.8.26.0218

ID: 310190522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001570-58.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERESA CRISTINA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1001570-58.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - TERESA CRISTINA TRINDADE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formula… Processo 1001570-58.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - TERESA CRISTINA TRINDADE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TERESA CRISTINA TRINDADE em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional e da licença-prêmio (inclusive para fins de conversão em pecúnia, quando for o caso) da autora, procedendo-se ao devido apostilamento. b) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias retroativas decorrentes da inclusão da "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo das verbas mencionadas no item anterior, observada a prescrição quinquenal, cujos valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por meros cálculos aritméticos, conforme planilha já apresentada pela parte autora (fls. 15) e documentos comprobatórios dos efetivos pagamentos da BR. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela (data em que o pagamento deveria ter sido realizado em sua integralidade), até 08 de dezembro de 2021. A partir de 09 de dezembro de 2021, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Sobre o montante apurado até 08 de dezembro de 2021, incidirão juros de mora calculados pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança, a contar da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, até a referida data. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de RecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Processo nº 1001570-25.2025.8.26.0132

ID: 312342713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001570-25.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PROTEJA SOLUçõES EM SEGURANçA ELETRONICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE SANCHES ARDENGUE

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Processo 1001570-25.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Proteja Soluções Em Segurança Eletronica - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, n… Processo 1001570-25.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Proteja Soluções Em Segurança Eletronica - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável em sede de Juizado o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC), comprovando-se nos autos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos s (COMUNICADOS CG Nº 1530/2021, Nº 489/2022, Nº 373/2023 e Nº 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsNa planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Caso o vencido requeira o benefício da gratuidade de justiça por ocasião da interposição do recurso, deverá comprovar sua hipossuficiência através dos seguintes documentos: balanço patrimonial, balancetes e extratos bancários, a demonstrar impossibilidade de dispor de recursos para custeio das despesas processuais sem comprometimento do seu regular funcionamento, com fundamento naSúmula481do STJ. A inércia implicará deserção. Por fim, fica a parte autora intimada de que a propositura de nova ação fica condicionada à correção do vício que acarretou o indeferimento da petição inicial, bem como da comprovação do pagamento das custas, conforme art. 486, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAROLINE SANCHES ARDENGUE (OAB 422707/SP)

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