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Resultados para "1000139-72.2023.8.26.0407" – Página 116 de 121

Decisão interlocutória 1. Relatório. Dispensado o relatório. 2. Fundamentação. É cediço que no sistema dos Juizados Especiais inexiste previsão de isenção de custas e despesas processuais no que tange à jurisdição criminal, dispondo a lei de regência, inclusive, que as despesas serão reduzidas nos … Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo: 1000504-30.2024.8.11.0110. REPRESENTANTE: KESIA MIKAELA OLIVEIRA DOS REIS REPRESENTADO: KELVYN HENRIQUE ALVES DE ANDRADE VISTOS, Como se sabe no sistema dos Juizados Especiais inexiste previsão de isen… Ver mais
Decisão interlocutória 1. Relatório. Trata-se de ação penal privada. Breve relato. 2. Fundamentação. É cediço que no sistema dos Juizados Especiais inexiste previsão de isenção de custas e despesas processuais no que tange à jurisdição criminal, dispondo a lei de regência, inclusive, que as despesa… Ver mais
Decisão interlocutória 1. Relatório. Cuida-se de ação penal privada proposta por Kenia Marlova Forgiarini em desfavor de Pryscilla Pereira Goller Cabral, alegando que, supostamente, esta teria incorrido nos delitos de Difamação e injúria. Breve relato. 2. Fundamentação. É cediço que no sistema dos … Ver mais
Despacho
Decisão interlocutória 1. Relatório. Dispensado o relatório. 2. Fundamentação. É cediço que no sistema dos Juizados Especiais inexiste previsão de isenção de custas e despesas processuais no que tange à jurisdição criminal, dispondo a lei de regência, inclusive, que as despesas serão reduzidas nos … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000139-43.2023.5.02.0261 : GUSTAVO CLAUDINO GOULART : PARK S RESERVAS EVENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000139-43.2023.5.02.0261 : GUSTAVO CLAUDINO GOULART : PARK S RESERVAS EVENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De… Ver mais
Processo 1000139-66.2025.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Usina Acucareira Furlan Sa - - AGRO PECUARIA FURLAN S A - - Agro Nova Geração S/A - - Agro Cascata Avaré S/A - - Agro Nova Sbo S/A - - Agro Furlan Sbo S/A - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda - Sicoob Cocred -… Ver mais
Processo 1000139-66.2025.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Usina Acucareira Furlan Sa - - AGRO PECUARIA FURLAN S A - - Agro Nova Geração S/A - - Agro Cascata Avaré S/A - - Agro Nova Sbo S/A - - Agro Furlan Sbo S/A - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda - Sicoob Cocred -… Ver mais

Processo nº 1048557-44.2025.4.01.3400

ID: 276664077
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1048557-44.2025.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de ação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, proposta … Ver mais
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