Resultados para "1000228-08.2024.8.26.0457" – Página 116 de 171

L. R. O. x L. F. De A. R. O.

ID: 335168349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000228-83.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. R. O.

Polo Passivo:

L. F. DE A. R. O.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

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BRENDA CARIA SOUZA VINAGRE

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Processo 1000228-83.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.R.O. - L.F.A.R.O. - Vistos. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos em que o cerne da controvérsia reside na verif…

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Processo nº 1000228-74.2025.4.01.3602

ID: 334683665

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-74.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NILSON ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1000228-74.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NILSON ARAUJO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO…

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Eliane Pereira De Barros x Empresa Limpadora Xavier Ltda e outros

ID: 335962580

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000228-34.2020.5.02.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA SEVERINO XAVIER DE SANTANA VALDIR MERINO

Notificação

Advogados:

LIDIANE RAMOS CERVERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000228-34.2020.5.02.0047 RECLAMANTE: ELIANE PEREIRA DE BARROS RECLAMADO:…

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Maria Jose Da Silva Santos Borges x C.T.O Servicos Terceirizados - Eireli e outros

ID: 338885310

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000228-12.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS BORGES

Polo Passivo:

C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOHNNY MENDES DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000228-12.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS BORGES RECLAMADO:…

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Kátia Regina Da Costa Moreira x Município De Pirassununga e outros

ID: 308477401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002265-08.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KáTIA REGINA DA COSTA MOREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO LEONEL

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LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002265-08.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002265-08.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Kátia Regina da Costa Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Pirassununga - Apelado: Prefeito Municipal de Pirassununga - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR KÁTIA REGINA DA COSTA MOREIRA OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO PREFEITO DE PIRASSUNUNGA, O QUAL NEGOU A POSSE DA APELANTE EM CARGO PÚBLICO POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. APELANTE QUE FOI APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA “TÉCNICO DE ENFERMAGEM” NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, PORÉM, JÁ EXERCE O MESMO CARGO NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, COM JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS E EM ESCALA “12X36”.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CONFORME PERMITIDO PELO ART. 37, XVI, "C", DA CF.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NÃO SE LIMITA À AUSÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO FORMAL DE TURNOS, MAS PRESSUPÕE QUE O SERVIDOR PÚBLICO TENHA CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS ADEQUADAS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES, SEM PREJUÍZO À SAÚDE OU À EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, O QUE NÃO ESTÁ CARACTERIZADO NO CASO DOS AUTOS. 4. O DEC. EST. Nº 41.915 DE 02/07/1.997, EXIGE INTERVALO MÍNIMO DE 2 HORAS ENTRE JORNADAS EM MUNICÍPIOS DIVERSOS, O QUE NÃO É ATENDIDO NO CASO, DEVENDO SER CONSIDERADO, AINDA, O TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E O MUNICÍPIO DE CASA BRANCA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. APELAÇÃO IMPROVIDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EXIGE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS QUE PERMITA ADEQUADO DESCANSO E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO. 2. INTERVALO MÍNIMO DE 2 HORAS ENTRE JORNADAS EM MUNICÍPIOS DIVERSOS É NECESSÁRIO PARA GARANTIR A SAÚDE DO SERVIDOR E A QUALIDADE DO SERVIÇO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Sampel Bassinello (OAB: 231954/SP) - Rodrigo de Azevedo Leonel (OAB: 496127/SP) (Procurador) - 1º andar

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Gustavo Maranzato Zero x Wilson Pereira De Godoy

ID: 315560972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003429-08.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARANZATO ZERO

Polo Passivo:

WILSON PEREIRA DE GODOY

Intimação

Advogados:

JANDER BOERNER

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ADRIANA PEREIRA FACCINA

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Processo 1003429-08.2024.8.26.0457 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gustavo Maranzato Zero - Wilson Pereira de Godoy - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os PEDIDOS deduzido pela parte autora … Processo 1003429-08.2024.8.26.0457 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gustavo Maranzato Zero - Wilson Pereira de Godoy - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os PEDIDOS deduzido pela parte autora para condenar o réu ao pagamento dos valores que por ventura deixar em aberto, conforme descrito na petição inicial, sendo eles: i) eventuais aluguéis vencidos e não pagos; ii) eventuais valores das tarifas de água e luz vencidas, devendo incidirem atualização monetária, multas e juros legais; iii) valores de eventuais taxas de religação de água e luz; iv) e ressarcimento de eventuais danos materiais provocados no imóvel, a serem apurados em vistoria quando da desocupação. Por se tratar de responsabilidade contratual, o valor da condenação deverá ser: a) corrigido monetariamente pelo IPCA(§ único, do artigo 389, do CC), a partir da data do efetivo prejuízo (nos termos da Súmula n.º 43 do STJ); e b) acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC) e observado o disposto no § 3º, do artigo 406, do CC, a partir da citação (AgInt no REsp n. 2.020.636/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023). Por consequência, DECRETO ODESPEJODO RÉU, assinalando-lheo prazo de 15 (quinze dias)para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado dedespejo, o qual desde já tem sua expedição autorizada (arts. 58, inciso V e 63, §1º, "a", ambos da Lei 8.245/91). Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ADRIANA PEREIRA FACCINA (OAB 175811/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)

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J. J. Da S. A. x A. De A.

ID: 304204901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000228-80.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. J. DA S. A.

Polo Passivo:

A. DE A.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

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CRISTIANE ALBUQUERQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000228-80.2024.8.26.0627 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.J.S.A. - A.A. - Fl. 116: int.-se a parte autora para indicar, endereço completo ou, na im…

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Processo nº 1000228-25.2025.8.26.0634

ID: 307383784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000228-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1000228-25.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. I Diante do anú…

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Processo nº 1000228-09.2025.8.26.0704

ID: 309835404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000228-09.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INGRID SUELLEN MIRANDA GUEDES IRESSE MIRANDA GUEDES YURI MIRANDA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI DAIANE GOES VENAS

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FLAVIA DE OLIVEIRA BRITO

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Processo 1000228-09.2025.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Iresse Miranda Guedes - Yuri Miranda Guedes - - Ingrid Suellen Miranda Guedes - Vistos. JULGO, por sentença, para que prod…

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Processo nº 0000310-06.2025.8.26.0333

ID: 300924901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-06.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0000310-06.2025.8.26.0333 (processo principal 1000228-55.2025.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ml Gomes Advogados Associados - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º…

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