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Marlucia Vieira De Melo Santos e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 333494061

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara - Ilhabela Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000404-98.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA VIEIRA DE MELO SANTOS WALMIR APOLINáRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO UNIÃO FEDERAL - PRU

Edital

Advogados:

MATHEUS DIAS CALDEIRA

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DANIELA DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000404-98.2025.8.26.0247 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado…

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Processo nº 1001180-04.2025.8.26.0634

ID: 293546647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001180-04.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGIS FABIANI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001180-04.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Regis Fabiani dos Santos - I Cite-se e intime-se a parte ré para contes… Processo 1001180-04.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Regis Fabiani dos Santos - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

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Processo nº 1001374-04.2025.8.26.0634

ID: 321086196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001374-04.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001374-04.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Andre Luiz Claro - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, d… Processo 1001374-04.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Andre Luiz Claro - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. X- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; tarjem-se. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)

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Processo nº 1001665-04.2025.8.26.0634

ID: 336773931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001665-04.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADRIANO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001665-04.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Adriano Ferreira Alves - Vistos. Ante os documentos carreados nos autos bem como a naturez… Processo 1001665-04.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Adriano Ferreira Alves - Vistos. Ante os documentos carreados nos autos bem como a natureza da ação, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que ausentes os requisitos ensejadores à sua concessão, não estando evidentes probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Assim, na hipótese sob julgamento, em que pesem os argumentos daparte autora, entendo descabido o depósito judicial incontroverso, tendo em vista que esta deseja a rediscussão das cláusulas contratuais inicialmente contratadas, o que demanda dilação probatória. Assim, ao menos por ora, é temerário conceder a antecipação da tutela nesses termos sem ao menos ouvir a parte requerida. Ainda que se trate de cognição sumária, é prudente oportunizar o contraditório, para que, somente então, possa esta magistrada ter elementos de convicção para uma justa decisão. Dessa forma, defiro como medida alternativa, o depósito do valor integral das parcelas, os quais deverão ser depositados mensalmente em conta judicial vinculada a estes autos, até decisão definitiva a respeito. Indefiro ainda o pedido de expedição para de suspensão de apontamentos do autor nos sistemas do SPC e SERESA, pois não foi comprovado nos autos a negativação do nome do postulante em tais plataformas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, Art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Estando a inicial em aparente regularidade, cite(m)-se o(s) réu(s) para os termos desta ação, convocando(s)-o(s) para integrar a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos artigos 341 e 344, ambos do Código de Processo Civil, além de constar o prazo legal de 15 dias úteis para contestar. Não sendo requerida justificadamente a citação por Oficial de Justiça, esta deve ser feita pelo correio (com observância do artigo 248 do Código de Processo Civil), salvo se for um dos casos elencados no artigo 247 do Código de Processo Civil. Anoto, porque pertinente, que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a escorreita atualização dos dados no sistema SAJ/PG5. Cite-se o requerido pelo portal, se possível, ou expeça-se carta AR-digital para citação na pessoa de seu representante legal por se tratar de pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)

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Processo nº 1000404-11.2025.8.26.0373

ID: 300884905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-11.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-11.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - Confirmada a existência de produtos contrafeitos e os requisitos legais, CONCEDO a tutela requerida…

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Processo nº 1000404-10.2025.8.11.0088

ID: 294884393

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-10.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ATILA DE FIGUEIREDO CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1000404-10.2025.8.11.0088 POLO ATIVO:ATILA DE FIGUEIREDO CASTELO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA POLO PASSIVO: GAZIN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA FINAL…

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Processo nº 1000404-44.2021.4.01.3812

ID: 295295554

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000404-44.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE KETY LEAL DE FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BORJA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000404-44.2021.4.01.3812/MG REQUERENTE : STEPHANIE KETY LEAL DE FARIA ADVOGADO(A) : RAFAEL BORJA DE BARROS (OAB MG122075) ATO ORDINATÓRIO Com…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Creuza Da Silva Oliveira

ID: 310696761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-17.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CREUZA DA SILVA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-17.2023.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Creuza Da Silva Oliveira

ID: 310726522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-17.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CREUZA DA SILVA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-17.2023.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Debora Mendes Angelo e outros x Ivaney Cayres De Souza e outros

ID: 281107069

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-27.2018.5.02.0065

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA MENDES ANGELO L.M.B. RICARDO BARROS AROUCHE S.M.B.

Polo Passivo:

IVANEY CAYRES DE SOUZA POLI SERVICE LTDA POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA MADEIRA FURLANETI

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HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

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ROGERIO GONCALVES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-27.2018.5.02.0065 RECLAMANTE: RICARDO BARROS AROUCHE E OUTROS (3) …

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