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H. J. Da S. x V. D. Da S.

ID: 305745278

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-48.2023.8.26.0118

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. J. DA S.

Polo Passivo:

V. D. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEOCHE ALVES DOS SANTOS

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LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-48.2023.8.26.0118 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-48.2023.8.26.0118 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cananéia - Apelante: H. J. da S. (Assistência Judiciária) - Apelado: V. D. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. O AUTOR BUSCA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, ALEGANDO DEPRESSÃO GRAVE, LIMITAÇÕES NA COLUNA CERVICAL, NECESSIDADE DE MÉDICOS PARTICULARES E MEDICAMENTOS, CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DO RÉU, CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE DE RENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA PROVA DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA COMPETE AO POSTULANTE, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ, NÃO DEMONSTRADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA O CUSTEIO DOS ALIMENTOS. AINDA QUE OS PROBLEMAS DE SAÚDE COMPROMETAM PARTE DE SUA RENDA, NÃO O IMPEDE DE CONTINUAR A PAGAR OS ALIMENTOS ACORDADOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Villar Albino (OAB: 397139/SP) (Convênio A.J/OAB) - Leoche Alves dos Santos (OAB: 490777/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1000567-84.2023.8.26.0397

ID: 296079023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-84.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERTACI WELSON RENATO BERTACI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DA SILVA BAGINI

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Processo 1000567-84.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Welson Renato Bertaci - - Maria Cristina de Oliveira Bertaci - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal,… Processo 1000567-84.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Welson Renato Bertaci - - Maria Cristina de Oliveira Bertaci - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ DA SILVA BAGINI (OAB 431400/SP), ANDRÉ DA SILVA BAGINI (OAB 431400/SP)

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Processo nº 1000567-56.2025.8.26.0028

ID: 293426845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000567-56.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 1000567-56.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1000567-56.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Paulo Viana - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para DETERMINAR que a requerida inclua a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia da parte autora JOÃO PAULO VIANA, apostilando-se; bem como CONDENAR a requerida a pagar os valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, observada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença; por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sobre os valores a serem pagos em favor do autor incidirão juros de mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária calculada pelo IPCA-E, observada a prescrição quinquenal. A correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA-E, nos termos do acórdão proferido no RE 870.947, do STF (Tema 810), observado o art. 3º da EC nº 113/21 a partir da sua entrada em vigor. Sem condenação em custas e honorários, nos termos legais. Diante da natureza alimentar do crédito, deverá ser ele pago de uma só vez, com atualização monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do disposto nos artigos 57, § 3º, e 116 da Constituição Estadual. Dispensado o reexame necessário. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Advirta-se que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes implicará a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

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Processo nº 1000567-62.2025.8.26.0996

ID: 291550519

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000567-62.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA

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Processo 1000567-62.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - D.O.B. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecime… Processo 1000567-62.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - D.O.B. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Paraguaçu Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Daniel Oliveira Borba, MTR: 1024917, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA (OAB 442982/SP)

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Processo nº 1000567-24.2024.8.26.0244

ID: 314360709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-24.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

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Processo 1000567-24.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Célio Ribeiro - Vistos. 1. As partes estão regularmente representadas. 2. Há controvérsia sobre a conce… Processo 1000567-24.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Célio Ribeiro - Vistos. 1. As partes estão regularmente representadas. 2. Há controvérsia sobre a concessão de beneficio por incapacidade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício pleiteado. 3. Para elucidá-los, defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas será aquele já apresentado pelas partes, eis que ambas já foram intimadas para tanto. Caso não tenham sido anteriormente intimadas para tanto, deverão apresentar o rol, com a qualificação completa das testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Anoto que, nos termos do artigo 443, II, do Código de Processo Civil, os depoimentos das testemunhas não poderão versar acerca de aspectos técnicos que, por sua natureza, apenas por documento ou prova pericial devam ser comprovados. Assim, designo a audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 13:00h, que será realizada de forma virtual na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum de Iguape. Na oportunidade, poderá ser colhido o depoimento pessoal da parte. A intimação da parte autora reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do(s) advogado(s), que deverá(ão) providenciar o comparecimento do(s) seu(s) representado(s). A intimação do INSS se dará por ato eletrônico, vinculado a esta decisão. Caberá ao advogado de cada parte a intimação, por carta com aviso de recebimento, das testemunhas arroladas, nos termos do artigo 455 do CPC. 4. A produção de prova documental somente será admitida desde que os documentos eventualmente juntados sejam novos (ou seja, referentes a fatos posteriores à inicial e à contestação). 5. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)

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Gladys Gabrielle Franchi x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 280847776

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLADYS GABRIELLE FRANCHI

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13760ab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pela reclamada à #id.5c1eec8 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 9.725,90 INSS reclamante (nit*): (R$ 294,95) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.337,35 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 1.458,88 Total geral em 26/05/2025: R$ 12.522,13 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 26/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5.Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLADYS GABRIELLE FRANCHI

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Gladys Gabrielle Franchi x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 280847787

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLADYS GABRIELLE FRANCHI

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13760ab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pela reclamada à #id.5c1eec8 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 9.725,90 INSS reclamante (nit*): (R$ 294,95) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.337,35 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 1.458,88 Total geral em 26/05/2025: R$ 12.522,13 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 26/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5.Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Processo nº 1000567-16.2025.8.26.0397

ID: 323272195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-16.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANUBIA BACCETO PAJOLA

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Processo 1000567-16.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.E.R. - Vistos, 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisóri… Processo 1000567-16.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.E.R. - Vistos, 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em favor do filho, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, à míngua de elementos que permitam auferir os ganhos do réu, a serem pagos na conta bancária indicada pela genitora as fls. 7*. Quanto aos alimentos em favor da requerente, INDEFIRO por ora, pois é necessária incursão em cabedal probatório, inviável na estreita via. Observo, contudo, a possibilidade da sua reavaliação após a vinda da contestação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação deverá se dar por mandado ou carta precatória, intimando-se o requerido da fixação de alimentos provisórios, devidos a partir da citação e intimação. 5. As partes poderão a qualquer tempo solicitar ao juízo audiência conciliatória, escolhendo a modalidade (presencial ou virtual). 6. Desde já, como produção antecipada de prova, providencie a serventia a obtenção via Prevjud e juntada do CNIS dos genitores do menor (do requerido(a) e do(a) representante). 7. Com a vinda da contestação, intime-se o requerente para réplica em 15 dias. 8. Decorrido o prazo para contestação ou após a réplica do autor, se apresentada, dê-se vista ao Ministério Público para Manifestação. 9. Após venham os autos conclusos. Cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação do requerido. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP)

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Processo nº 1000567-67.2024.4.01.3602

ID: 327166368

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-67.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO GERALDO LOPES DA SILVA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO GERALDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000567-67.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Daniel Andres Vasquez Solar e outros x Dwa Transportes Rodoviarios Ltda e outros

ID: 260259490

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-95.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR PAULO JOSE PALHARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

DWA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME RB LOPES TRANSPORTADORA LTDA SSX TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS SOUZA SANTOS

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ZULEICA MASTROCOLLA

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MARIA CATARINA PINTO MORENO

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DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

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FABIO CASARES XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-95.2023.5.02.0464 : DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR : MISTRAL T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-95.2023.5.02.0464 : DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR : MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b9277 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:3166da9): Deverá o(a) Reclamante apresentar petição acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos/pagos nos autos. Cumprido, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ARGOS em face de todas as Reclamadas. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluên777cia do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DWA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - SSX TRANSPORTES LTDA - ME - MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME - RB LOPES TRANSPORTADORA LTDA

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