Resultados para "1001033-18.2022.8.26.0299" – Página 116 de 169

Uevesson Da Conceicao Silva x Evolute Transportes Ltda e outros

ID: 337875235

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-59.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UEVESSON DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

EVOLUTE TRANSPORTES LTDA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA OST CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001033-59.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: UEVESSON DA CONCEICAO SIL…

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Steve Ewerton Cunha Mazine Dos Santos x Verani Lucia Dis Santos

ID: 333990152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-42.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

STEVE EWERTON CUNHA MAZINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

VERANI LUCIA DIS SANTOS

Intimação

Advogados:

IVANISE RIBEIRO MORAIS

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IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

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Processo 1000811-42.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos - Verani Lucia Dis Santos - Vistos. Trata-se de ação de consignação … Processo 1000811-42.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos - Verani Lucia Dis Santos - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por STEVE EWERTON CUNHA MAZINE DOS SANTOS em face de VERANI LÚCIA DOS SANTOS. Alega que adquiriu da requerida 16,7% dos direitos possessórios hereditários sobre imóvel, objeto de herança da qual ambos são herdeiros. Contudo, após firmada o contrato, a requerida teria se negado a receber as parcelas avençadas. Requer a procedência da presente ação de consignação em pagamento. A decisão de fls. 39/40 concedeu tutela de urgência para que o autor promovesse os depósitos das parcelas no curso da demanda. Citada, a requerida ofertou contestação (fls. 49/50). Afirma que o negócio jurídico que deu origem à obrigação está viciado mediante erro de manifestação da vontade da própria requerida. Informou que ingressou com ação anulatória de nº 1001033-10.2023.8.23.0355 que tramita pela 2º vara cível desta comarca, objetivando a anulação do negócio jurídico em tela. Requer a suspensão do feito até que se resolva aquele feito por se tratar de questão prejudicial. Réplica às fls. 69/74. As partes indicaram as provas que pretendem produzir às fls. 74 e 81. É o relatório. DECIDO. A ação de consignação em pagamento está prevista pelos arts. 334 e seguintes do CC e seu procedimento descrito nos arts. 539 e seguintes do CPC. Em seu livro "Comentários ao Código de Processo Civil, Volume IX", os autores Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo Avelar Lamy ensinam: O Código de Processo Civil prevê, nos art. 539 a 549, a demanda consignatória. Considerada a especificidade da pretensão, caracterizada pelo reconhecimento da regularidade do depósito e sua capacidade de desconstituir a obrigação, elaborou-se procedimento especial. (...) É essencial, para a compreensão do instituto, perceber que a extinção da obrigação é efeito do depósito válido e adequado, limitando-se a sentença a declarar a sua regularidade. A eficácia preponderante, portanto, é declaratória. Assim, trata-se de ação que tem por objetivo substituir o pagamento da obrigação que - por alguma das causas previstas no art. 335 do CC - não pode ser realizado, tendo como causador do impedimento a própria pessoa ou conduta do credor. O art. 336 do CC diz: Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento. Em outras palavras, para que o depósito judicial realizado nesta ação atinja seu objetivo, o de adimplir a obrigação, é necessário que estejam presentes todos os elementos de validade. A presente ação não tem o condão de rediscutir a obrigação ou as condições que delimitam o pagamento, tratando-se apenas de meio substitutivo de pagamento, através do qual o juiz meramente declara sua validade, protegendo o devedor dos encargos de juros e mora por inadimplemento forçado ao qual não deu causa. Nessa toada, é razoável se afirmar que não basta apenas que o pagamento seja válido, mas que também o seja a obrigação que lhe deu causa. Assim, havendo quaisquer dúvidas acerca da validade da obrigação, da liquidez, do quantum ou da forma que se deve dar o pagamento, incabível é a ação de consignação em pagamento. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ILIQÜIDEZ E INCERTEZA ACERCA DO QUANTUM DA DÍVIDA - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A ação de consignação em pagamento é via imprópria para o acertamento da quantia devida pela devedora, sendo certo que a sua viabilidade prende-se, necessariamente, à comprovação da liquidez e certeza sobre o quantum devido. De ofício, processo extinto sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10024122843196001 Belo Horizonte, Relator.: Saldanha da Fonseca, Data de Julgamento: 10/12/2014, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/12/2014) No presente feito, a requerida informou ter distribuído ação anulatória (nº 1001033-10.2023.8.23.0355) em face da obrigação que deu causa à presente ação, pleiteando a suspensão deste feito até a solução daquele. Ora, considerando que a eventual anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes extinguirá totalmente a obrigação, e uma vez extinta, inexistirá pagamento a ser realizado, trata-se de questão de prejudicialidade externa que demanda a suspensão do presente feito nos termos do art. 313, V, 'a' do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Decisão que, suspendeu o andamento do feito até o julgamento definitivo da questão pendente em outra ação que tramita entre as mesmas partes com a mesma causa de pedir - Dispensado o contraditório recursal - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/DEVEDORA - Pretensão de prosseguimento da ação - DESCABIMENTO - Existência de prejudicialidade externa que faz necessária a suspensão do curso dos embargos à execução fiscal até o julgamento da ação anulatória anteriormente proposta, nos termos do artigo 313, inciso V, a, do CPC - Constatada a prejudicialidade e diante da possibilidade de prolação de decisões contraditórias, mostra-se perfeitamente eficaz e necessária a suspensão da ação de consignação em pagamento, até que haja solução definitiva da questão - Não demonstrado o desacerto do Juízo a quo - Precedentes deste Eg. TJSP - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22499225520248260000 São Paulo, Relator.: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 27/08/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2024) Contudo, ausente nos autos documentos comprobatórios da ação anulatória em comento. Assim, intime-se a parte requerida para que junte, em 15 dias, cópia da petição inicial e certidão de objeto pé referente ao feito nº 1001033-10.2023.8.23.0355, a fim de fundamentar suas alegações. Com sua juntada, dê-se ciência à parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão do feito nos termos do art. 313, V, 'a' do CPC. Intime-se. - ADV: IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

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Processo nº 0001062-78.2023.8.26.0484

ID: 303191506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-78.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FINOKA CENTER - COMéRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO

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Processo 0001062-78.2023.8.26.0484 (processo principal 1001033-11.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Finoka Center - Comércio de Material de Construção Ltda - Epp - Vistos. Cuida…

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Processo nº 1001033-39.2024.8.26.0625

ID: 307613436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001033-39.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIVANCO CUMPLIDO SOLANGE VIVANCO CUMPLIDO MARQUES STEFANIE VANESSA VIVANCO CUMPLIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASSUR DA SILVA SANTOS

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Processo 1001033-39.2024.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Vivanco Cumplido - Solange Vivanco Cumplido Marques - - Stefanie Vanessa Vivanco Cumplido - Vistos. I- Fls. 16…

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Processo nº 1001033-75.2025.8.26.0246

ID: 291224560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-75.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA JACOMASSI SCAPIM

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Processo 1001033-75.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Francisca Gomes Ruiz - Vistos. Conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando d…

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Stephanie De Bellis Jalloul x Ba Provincia Restaurante E Grill - Eireli e outros

ID: 315563668

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-24.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE DE BELLIS JALLOUL

Polo Passivo:

BA PROVINCIA RESTAURANTE E GRILL - EIRELI CFJPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A POBRE JUAN RESTAURANTE GRILL LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS MARCELO BENEVENUTO BORTOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-24.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: STEPHANIE DE BELLIS JALLOUL RECLAMA…

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Nicolau Emilio Giannella Cataldi x Pires Do Rio Cibraco Comercio E Industria De Ferro E Aco Ltda. Em Recuperacao Judicial

ID: 318899471

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-94.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAU EMILIO GIANNELLA CATALDI

Polo Passivo:

PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA JOSE GIANELLA CATALDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001033-94.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: NICOLAU EMILIO GIANNELLA CAT…

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Processo nº 1001033-18.2025.4.01.3508

ID: 325522883

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001033-18.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILANDE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILLO ROSA SANTOS E SILVA

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Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001033-18.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Aline Ariel Teixeira Dos Santos x Fb Construcoes Ltda

ID: 325321124

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-92.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ARIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FB CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA SANTOS DE SOUSA

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PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

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RICARDO ANTUNES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001033-92.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: ALINE ARIEL TEIXEIRA DOS…

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Sheila De Arruda Silva x Jessica Roberta Da Silva

ID: 326345669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-94.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DE ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

JESSICA ROBERTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO

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LUCAS ANDRÉ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003146-94.2025.8.26.0609 (processo principal 1001033-87.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sheila de Arruda Silva - Jessica Roberta da Silva e out…

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